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SJE: Prefeitura limita horário de funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes

Por André Luis

Decreto tem por finalidade tentar barrar a disseminação da Covid-19

A Prefeitura de São José do Egito visando tentar conter a disseminação da Covid-19, emitiu novo decreto nesta terça-feira (22), limitando o funcionamento de bares, lojas de conveniência, restaurantes, lanchonetes e demais atividades congêneres com a venda e consumo de produtos no ambiente comercial após as 20 horas.

O decreto 034/2020 já passar a valer a partir desta terça (22) em todo município de São José do Egito, no entanto, também autoriza o estabelecimento funcionar em regime de delivery, ou seja, somente fazendo entregas.

Confira trecho do decreto:

Art. 1º. Fica proibido no âmbito do Município de São José do Egito/PE a abertura dos bares, lojas de conveniência, restaurantes, lanchonetes e demais atividades congêneres com a venda e consumo de produtos no ambiente comercial após as 22 horas, tendo em vista que geram aglomerações que facilitam a disseminação do Coronavírus, podendo apenas fazer as entregas em delivery.

Art. 2º. A fiscalização dos serviços públicos fica autorizada a aplicar sanções previstas em Lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, além da interdição ou embargo do estabelecimento citado nos incisos do artigo 1º.

1º. O estabelecimento ou seu responsável que infringir o presente Decreto poderá receber ainda a aplicação de sanção que variará de advertência, em caso de abertura, à multa que poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) ao cidadão ou estabelecimento que esteja desobedecendo aos protocolos de segurança ou que esteja promovendo aglomeração no entorno do empreendimento, além das penas constantes do Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

2º. Em caso de reiteração de infração do Art. 1º por parte do cidadão ou empresa, a multa será arbitrada pela Vigilância Epidemiológica no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), devendo a aplicação do quanto ser devidamente fundamentada.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogando disposições em contrário.

Outras Notícias

Maestro Ademir Araújo ganha título de cidadão carnaibano

O  maestro Ademir  Araújo, o popular Formiga, foi agraciado na noite desta quinta-feira (13/11), com Título de Cidadão Carnaibano. A entrega foi feita durante Sessão Solene, realizada no teatro municipal José Fernandes de Andrade, dentro da programação da XXI edição da festa do poeta e compositor Zédantas. A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, […]

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O  maestro Ademir  Araújo, o popular Formiga, foi agraciado na noite desta quinta-feira (13/11), com Título de Cidadão Carnaibano. A entrega foi feita durante Sessão Solene, realizada no teatro municipal José Fernandes de Andrade, dentro da programação da XXI edição da festa do poeta e compositor Zédantas.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, Júnior de Mocinha, autor do Projeto de Lei de Resolução. Ainda estiveram presentes, o prefeito Zé Mário Cassiano Cassiano; a primeira dama, Marluce Freire; a secretária de cultura, Margarida Pereira e os vereadores Zé Ivan; Antônio Chico; Silvonete Carlos; Luiz de Joel e Everaldo Patriota; além dos músicos Cacá Malaquias; Gilson Malaquias e populares.

O maestro Ademir agradeceu aos vereadores e em especial ao povo carnaibano.

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História: Ademir iniciou-se na música pelas mãos do professor José Gonçalves de Lima (da Banda Musical da Escola Industrial Agamenon Magalhães) em meados da década de cinqüenta.

Estudou teoria e solfejo com o professor Otávio Prazeres, e harmonia com os professores Horácio Vilela e Severino Rivoredo no Conservatório Pernambucano de Música. Fez o curso de contra-ponto e fuga com Jaime Diniz. Participou também do curso de música folclórica com o Maestro Guerra Peixe. É um dos maiores músicos do Brasil.

Arcoverde: iniciado agendamento para vacinação de idosos de 80 a 85 anos

Nesta sexta-feira (26/02), iniciou-se em Arcoverde o agendamento de idosos com faixa etária de 80 a 85 anos que irão receber a primeira dose da vacina contra a COVID-19. De acordo com Cláudia Cunha, coordenadora municipal do Plano Nacional de Imunização (PNI), todos os idosos desta faixa etária serão contemplados mediante o recebimento da vacina […]

Nesta sexta-feira (26/02), iniciou-se em Arcoverde o agendamento de idosos com faixa etária de 80 a 85 anos que irão receber a primeira dose da vacina contra a COVID-19.

De acordo com Cláudia Cunha, coordenadora municipal do Plano Nacional de Imunização (PNI), todos os idosos desta faixa etária serão contemplados mediante o recebimento da vacina enviada pelo Governo do Estado de Pernambuco.

Foram recebidas até o momento 620 doses para atender este grupo, o equivalente a 65% das doses.

‘’A Secretaria de Saúde e o Plano Municipal de estão empenhados nos trabalhos de imunização e alerta sobre a necessidade de permanecer com as medidas de prevenção mesmo após ter tomado a vacina’’, disse Cláudia Cunha.

Para realizar o agendamento, o idoso ou seu acompanhante deve se dirigir as unidades básicas de saúde de posso do documento de identificação, CPF e cartão do SUS.

Álvaro Porto ameaça nova votação para reduzir alíquota do ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Alvaro Porto, afirmou que, se necessário, fará uma convocação extraordinária para votar uma nova alíquota de ICMS. “É importante que este aumento seja revisto como forma de assegurar fôlego ao setor produtivo estadual”, compartilhou em sua rede social. A fala de Porto está sendo interpretada como uma […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Alvaro Porto, afirmou que, se necessário, fará uma convocação extraordinária para votar uma nova alíquota de ICMS.

“É importante que este aumento seja revisto como forma de assegurar fôlego ao setor produtivo estadual”, compartilhou em sua rede social.

A fala de Porto está sendo interpretada como uma resposta à governadora Raquel Lyra.

Sexta-feira (22), durante entrevista à Rádio Cultura FM, de Caruaru, ela informou garantiu que não irá revogar o aumento do ICMS em Pernambuco, que passará de 18% para 20,5% a partir de janeiro de 2024.

O golpe começou

Por Merval Pereira/O Globo Bolsonaro oficializou o golpe que pretende dar, acumpliciado pelos generais da reserva que o assessoram e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, incapaz de reagir ao verdadeiro descalabro que foi a fala presidencial diante de embaixadores estrangeiros convidados para ser informados de que as eleições brasileiras são comumente fraudadas e que, […]

Por Merval Pereira/O Globo

Bolsonaro oficializou o golpe que pretende dar, acumpliciado pelos generais da reserva que o assessoram e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, incapaz de reagir ao verdadeiro descalabro que foi a fala presidencial diante de embaixadores estrangeiros convidados para ser informados de que as eleições brasileiras são comumente fraudadas e que, desta vez, isso só não acontecerá se as sugestões das Forças Armadas ao TSE forem acatadas.

Faz como o ex-presidente Donald Trump, seu espelho, que, ao perceber que perderia para o democrata Joe Biden, começou a levantar dúvidas sobre a contagem de votos, especialmente os votos pelo correio, uma tradição americana. 

Todos nós sabemos onde isso quer desaguar: numa tentativa de inviabilizar a eleição caso as últimas cartas tiradas da manga do ministro da Economia, Paulo Guedes, não consigam reverter a tendência do eleitorado a favor do ex-presidente Lula até o momento. 

Bolsonaro viola todas as leis, eleitorais e fiscais, para executar decisões eleitoreiras de última hora. Como é comum, seu timing político é apurado, mas defasado das necessidades dos cidadãos comuns. Se tivesse apoiado a vacinação em massa, teria uma reação favorável de parte do eleitorado que hoje o renega.

Se tivesse mantido o auxílio emergencial, sem querer acabar com a pandemia antes da hora, teria mais sucesso do que possivelmente terá com o aumento do Auxílio Brasil e dos vales gás, alimentação e diesel que está distribuindo um pouco tarde, quando a inflação descontrolou-se e comerá parte da “bondade”que está fazendo com o dinheiro da União em benefício próprio.

Reunir embaixadores para criticar nosso sistema eleitoral é mandar um aviso internacional de que pretende questionar o resultado das eleições se não for o vencedor. O que espanta, em Bolsonaro, é ele fazer coisas de que até Deus duvida. Já era assim quando militar subalterno e deputado federal do baixo clero.

Continua sendo o mesmo Bolsonaro de baixa extração no exercício da Presidência da República, aonde chegou por um equívoco histórico do eleitorado brasileiro, que acertou ao ver nele o candidato capaz de derrotar o petismo em 2018, mas errou ao considerá-lo capaz de exercer a Presidência de um país que precisava, e continua precisando, de um estadista para enfrentar seus graves problemas de desigualdade social. Esses problemas não serão resolvidos por auxílios emergenciais, bolsas disso ou daquilo, Bolsa Família ou Auxílio Brasil.

São remédios circunstanciais, não estruturais. Não vemos no país, desde o Plano Real, um programa de governo que seja de caráter permanente, estrutural. Não por acaso, o Plano Real continua vivo até hoje, baseado em premissas sólidas, que são atacadas há anos por governos de diferentes matizes, e mesmo internamente no PSDB, que hoje acolhe até bolsonaristas.

O PSDB não assumiu o lugar de partido de centro-esquerda original, nem foi capaz de conter o avanço da direita. Ao contrário, assumiu um papel de centro-direita que nunca foi dele e que o PT inventou para não ter competidor na esquerda social-democrata. Mas o Plano Real foi o único programa de governo depois da redemocratização que não se baseava em medidas populistas, embora fosse popular, e, por tocar no bolso do cidadão comum, teve a acolhida extraordinária que levou Fernando Henrique Cardoso a se eleger duas vezes, vencendo no primeiro turno.

Foi criado para resolver problemas estruturais do país, e não para dar soluções efêmeras a nossos graves problemas. Até mesmo os programas sociais criados no governo Fernando Henrique, que, unidos por uma boa cabeça marqueteira, transformaram-se no Bolsa Família, não tinham o caráter populista que marca esse tipo de programa.

Eram medidas paliativas, até que o país recuperasse sua capacidade de crescimento organizado e sustentável. Transformaram-se em programas permanentes, que foram sendo modificados à medida que os interesses eleitoreiros apareciam.

O tripé macroeconômico do Plano Real — câmbio flutuante, meta de inflação e meta fiscal — foi sendo flexibilizado em vários momentos, ora para forçar um crescimento artificial do PIB para eleger uma candidata, ora para arranjar mais dinheiro para investimentos fisiológicos capitaneados pela parte da classe política que apoia quem abre as burras da União, seja de maneira ilegal, por meio da corrupção, seja tornando legais mecanismos que são, no mínimo, imorais, como o orçamento secreto.

Palocci tem condenação anulada e é liberado de usar tornozeleira

Uol O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, autorizou o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci a retirar a tornozeleira eletrônica que utilizava em prisão domiciliar por causa de condenações na Operação Lava Jato. A operação que investigou crimes de corrupção ocorridos principalmente na Petrobrás entre 2006 e 2012. A decisão […]

Uol

O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, autorizou o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci a retirar a tornozeleira eletrônica que utilizava em prisão domiciliar por causa de condenações na Operação Lava Jato.

A operação que investigou crimes de corrupção ocorridos principalmente na Petrobrás entre 2006 e 2012.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23). Palocci havia sido condenado em uma ação penal aberta em 2016, mas o Superior Tribunal de Justiça anulou-a porque mandou o processo começar do zero em uma zona da Justiça Eleitoral.

Por isso, o juiz Dineu de Paula concordou com parecer do Ministério Público segundo o qual o ex-ministro não precisava mais ficar em prisão domiciliar usando tornozeleira.

“Autorizo que Antonio Palocci Filho efetue o rompimento do lacre de sua tornozeleira eletrônica, tão logo intimado desta decisão, cabendo a ele ou à sua Defesa promover a devolução do equipamento e respectivos acessórios”, escreveu de Paula na decisão. Ele poderá entregar o dispositivo pessoalmente na 15ª Vara Federal ou enviá-lo pelos Correios.

Em junho de 2017, Palocci foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro a uma punição de 12 anos e 2 meses de prisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena para para 9 anos e 10 dias.

Palocci confessou crimes, acusando ex-correligionários do PT. Ele deixou o partido depois que passou a negociar um acordo de colaboração premiada, para tentar reduzir sua pena em troca de fornecer informações aos investigadores sobre crimes cometidos por outras pessoas.

Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. Agora, estará livre enquanto seu processo criminal na Justiça Eleitoral começa da estaca zero.