“O povo dividido faz mal ao nosso estado”, afirma Raquel Lyra ao lado de Boulos

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana (PSD) saiu em defesa da governadora Raquel Lyra (PSD), afirmando que a gestora mantém o foco na agenda administrativa e na execução de obras em Pernambuco. Em entrevista, o ex-prefeito de Flores minimizou críticas de opositores, sustentando que a chefe do Executivo estadual prioriza investimentos em detrimento de disputas políticas.

Para Santana, a ausência de investigações contra o primeiro escalão do governo é um indicador de estabilidade. “Raquel segue firme em sua agenda institucional, ampliando entregas e fortalecendo a gestão”, declarou o aliado. Ele pontuou ainda que “as tentativas de desgaste não colam” diante do que classifica como uma presença constante do governo no interior.

Filiado ao mesmo partido da governadora, Marconi Santana é uma das apostas do Palácio do Campo das Princesas para ampliar a base de apoio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O pré-candidato destacou o que considera ser uma capacidade de articulação da gestora. “Raquel tem mostrado equilíbrio, capacidade de diálogo e compromisso com uma agenda voltada para gestão”, afirmou.

Marconi Santana carrega o histórico de quatro mandatos à frente da prefeitura de Flores e é filho do ex-deputado Wilson Santana. Atualmente, ele atua como um dos principais interlocutores do governo Raquel Lyra na região do Sertão, alinhando o discurso regional às diretrizes da administração estadual.

O candidato Victor Oliveira, do PL de Serra Talhada, esteve com seu candidato a vice, José Edilmo, o Véi da Verdura, no apartamento do líder político e seu avô, Inocêncio Oliveira.

Respeitando os 81 anos de Inocêncio eles usaram uma manta protetora especial sobre as camisas e máscaras.  Só tiraram para foto, mas com distanciamento.

“Levei o Véi da Verdura para conhecer um orgulho vivo de Serra Talhada , Inocêncio Oliveira, a quem tenho a honra de pedir a bênção como avô. Vamos juntos, vamos à Vitória!” – disse em uma rede social.

Inocêncio, Víctor e Véi fazem junto o V da Vitória para a foto, pondo fim a qualquer especulação sobre para quem pende o apoio do cacique político.  Inocêncio defende o nome do neto.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), esteve no Recife, no dia 11 de agosto, para receber um micro-ônibus destinado ao município pelo governo de Pernambuco, por meio do programa Juntos pela Educação.

Acompanhado da secretária municipal de Educação, Elizandra Veras, o gestor participou da entrega oficial do veículo, que será utilizado no transporte escolar da rede municipal.

No registro da agenda, aparecem também Yuri Coriolano e Natanael, representantes do governo estadual.

Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.

“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, afirmou.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.

O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.

O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.

Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.

O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.   

O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), vai promover no dia 26 de novembro, próxima terça-feira, a última assembleia para prefeitos no ano. Na pauta de reunião estão assuntos como a Cessão Onerosa, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, a nova carteira de identidade, que passou a vigorar esse mês e os precatórios do Fundef, além de outros assuntos pertinentes à gestão pública.

Para discutir com prefeitos a atual situação da cessão onerosa, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai enviar ao Recife um técnico para esclarecer também se o dinheiro sai esse ano ou não. Uma equipe da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE) vai explicar aos presentes todo o processo de implementação da emissão da nova carteira de identidade nos municípios, tendo em vista a demanda inicial para a tiragem do documento e os equipamentos necessários para levar a ação para os municípios.

Sobre o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), uma equipe do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) vai explicar para os gestores todo o processo estrutural do Fundo e onde o dinheiro pode ser aplicado.

O presidente da Amupe, José Patriota, afirma que “a discussão da próxima assembleia, que será na terça-feira, dia 26 de novembro, é de fundamental importância para melhorarmos ainda mais a gestão pública de Pernambuco. Além dos assuntos citados, discutiremos outras pautas de interesse dos municípios. Convido todos os prefeitos e prefeitas para participarem do encontro, pois será um momento rico de troca de conhecimento e, consequentemente, sairemos ainda mais focados, buscando a melhoria de vida dos pernambucanos”, concluiu.

Serviço

Assembleia Geral da Amupe

Local: Sede da Amupe, Av. Recife, 6205 – Jardim São Paulo, Recife, 50781-000;

Data: 26/11 (terça-feira);

Horário: a partir das 09h.