Afogados conquista R$ 2,9 milhões para novo Caps III

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 recebeu 3.027 emendas durante o prazo para apresentação de propostas para modificação do relatório preliminar. Após a análise e composição do texto final, por parte do relator da LDO 2016, o parlamentar pernambucano Ricardo Teobaldo (PTB/PE), o texto deverá ser votado nesta terça-feira (14) na comissão. Assim, ele ficaria pronto para ser votado em sessão do Congresso Nacional.

A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos do governo. Segundo Teobaldo, em um momento de crise fiscal e econômica como a que o Brasil vive, a construção do Orçamento ganha importância e torna-se estratégica, ao estabelecer os gastos prioritários e urgentes.

O objetivo é pensar dentro das limitações econômicas que o Brasil enfrenta.  “Precisamos enxergar os números reais. Todas esses aspectos são muito importantes e fundamentais para o nosso país. A LDO aponta o cenário real da economia, para que as pessoas planejem o enfrentamento dos problemas do Brasil, trazendo repercussão em toda cadeia social”, declarou.

Os parlamentares apresentaram 2.297 emendas à parte normativa da próxima lei orçamentária. São as chamadas “emendas ao texto”, com os números gerais do orçamento e regras de execução complementares à LDO. Destas, 1.615 de autoria de deputados, 474 de senadores, 176 de Comissões e 32 de bancadas. Foram apresentadas 730 emendas de inclusão de metas, das quais 110 de iniciativa de Senadores, 500 de deputados, 86 de Comissões e 34 de bancadas.

A candidata do PSB à Prefeitura de Arcoverde, Madalena Britto, usou seu guia eleitoral para falar de saúde, apontada, segundo sua assessoria: “com uma das áreas mais problemáticas do governo Wellington”. No programa, uma senhora, moradora do bairro São Miguel, fala sobre o descaso que ocorre no município, lembrando que no tempo da ex-prefeita os postos de saúde tinham medicamentos e os exames eram feitos em tempo hábil.

“Nossa cidade precisa de mudanças urgentes na saúde. Não podemos mais aceitar que nossa gente sofra com a falta de atendimento, postos de saúde sem remédios, exames que não acontecem. Mas vamos mudar essa história. Estamos voltando com garra e determinação para organizar nossa cidade e cuidar de você. A saúde vai voltar a ser uma prioridade e pode anotar: Vamos construir o primeiro hospital municipal de Arcoverde para cuidar de nossa gente”, afirmou Madalena. 

Ela também anunciou a implantação do Programa Remédio em Casa, Saúde Noturna em todas as regiões administrativas, a implantação do Plantão 24h na policlínica da Boa Esperança e na UPA do São Cristóvão, além da implantação da Casa do Autista de Arcoverde. A outra grande novidade anunciada foi a volta da Fundação Altino Ventura, destacada pelo candidato a vice-prefeito Gilsinho Duarte, citando a parceria com o deputado federal Felipe Carreras (PSB). 

“Já recebemos do deputado federal Felipe Carreras a garantia dos recursos para a construção do hospital municipal e a volta da Fundação Altino Ventura. O povo de Arcoverde vai voltar a ter uma saúde de qualidade”, afirmou.

Programação tem opções para toda a família e celebra o Dia das Crianças

Não vai faltar animação no feriado prolongado em Triunfo. O Sesc programou atividades culturais e recreativas gratuitas para toda a família nos dias 12 e 13 de outubro. Na sexta-feira (12) a festa é dedicada a celebrar o Dia das Crianças. O sábado (13) será de muita dança, com mais uma edição do Arte na Feira.

A garotada vai comemorar o Dia das Crianças com muita música e diversão. Das 13h30 às 16h, no Hotel do Sesc, estudantes da  Escola Municipal João Luiz de Carvalho, crianças hospedadas no hotel e filhos de funcionários do Sesc, participarão de diversas atividades. A tarde recreativa contará com oficina de brinquedos, brincadeiras cantadas, jogos populares e contação de histórias.

Ainda no dia 12, a partir das 16h, o Sesc vai realizar no Parque Dona Marizete, o projeto Sons de Brincar com apresentações da Banda Marcial da escola João Luiz de Carvalho, Coco das Águas Claras, Grupo Sopro Novo, Cambindas de Triunfo e a Banda de Pífanos de Jericó.

No sábado (13), a partir das 10h, o projeto Arte na Feira leva o xaxado do grupo Cabras de Lampião ao Pátio da Feira Livre da cidade.  O grupo de Serra Talhada, terra natal do Rei do Cangaço, se apresenta com uma indumentária semelhante a dos cangaceiros, mantendo a tradição do xaxado.

Gratuidade – Durante o mês de outubro, todas as unidades do Sesc Pernambuco estão oferecendo gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes.

Ele oferece descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hoteis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social.

Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta segunda-feira (26), mais oito testemunhas do Núcleo 1 da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A audiência foi dedicada aos depoimentos das pessoas indicadas pela defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão, por videoconferência, foi conduzida pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Foram ouvidos Carlos José Russo Penteado, Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Amilton Coutinho Ramos, Valmor Falkemberg Boelhouwer, Christian Perillier Schneider, Osmar Lootens Machado e Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga — que também depôs em favor do general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro.

Tanto Augusto Heleno quanto Braga Netto fazem parte do grupo que, ao lado do ex-presidente, foi classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como crucial na articulação da tentativa de golpe. Além dos três, também integram o Núcleo 1 Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira. Todos os advogados que os representam tiveram a oportunidade de interrogar as testemunhas, assim como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação.

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, a apuração dos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado federal, em janeiro de 2023, está suspensa até o fim de seu mandato.

A Segunda Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco a disponibilização de serviço de internet em nível satisfatório em todas as unidades escolares da rede pública estadual, dentro do prazo de 12 meses.

A medida foi estabelecida após a apreciação da Prestação de Contas de Gestão do ex-secretário da Pasta, Frederico Amâncio, referente ao exercício financeiro de 2019. 

Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 20100375-2) foi julgado regular com ressalvas, na sessão da última quinta-feira (13), mas ensejou algumas determinações com o objetivo de solucionar problemas identificados em algumas escolas. A principal medida exigida pelo TCE diz respeito à ineficácia do Programa 0402, referente à oferta de internet na rede pública.

De acordo com o relatório de auditoria, o valor orçado na Lei Orçamentária Anual de 2019 para a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, a contemplar internet nas unidades da rede pública estadual, era de R$ 6.135.500,00. O total gasto pela Secretaria, no entanto, foi de apenas R$ 15.252,88.

Um questionário eletrônico enviado pelo Tribunal de Contas às escolas constatou, ainda, que 93,6% das escolas possuíam internet durante o exercício, mas apenas 11,9% delas consideravam bom o serviço disponibilizado pelo Governo. Além disso, 82,1% das escolas apontaram que a internet era insuficiente para o processo pedagógico e administrativo, enquanto que 87,2% responderam que a velocidade não era satisfatória.

“Já está bem difundida em artigos e estudos a grande importância da internet no processo pedagógico. No âmbito educacional, a utilização da rede de computadores tem sido um recurso mediador para uma aprendizagem dinâmica e vem assumindo, cada vez mais, uma importante função de apoio pedagógico”, diz o voto da conselheira Teresa Duere.

Segundo a relatora, o simples fato de haver o serviço não implica que atenda às necessidades para o uso pedagógico e administrativo das unidades escolares. “Ter internet rápida amplia o acesso ao conhecimento, permite que os alunos sejam protagonistas de seu aprendizado e reduz desigualdades entre estudantes de redes públicas e privadas”, defende.

A auditoria também apontou irregularidades estruturais nas escolas, a exemplo de salas de aula sem refrigeração, ausência de professores e de biblioteca, falta de acessibilidade, entre outras. Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, a  conselheira fez algumas determinações para sanar as falhas que persistem.

O atual gestor da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco que, caso ainda não tenham sido providenciados, deve concluir os reparos necessários nas unidades dentro do prazo de 12 meses. A Diretoria de Controle Externo do TCE realizará o acompanhamento das medidas.

Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Dirceu Rodolfo e o conselheiro Carlos Neves. O procurador Gilmar Lima representou o MPC-PE.