Itapetim: Hospital Municipal Maria Silva passa a realizar cirurgias de garganta em adultos

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A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda adquirir pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens como cunho de propaganda eleitoral. No entanto, é de conhecimento da Promotoria da 60ª Zona Eleitoral (Buíque) de que há empresas no mercado oferecendo serviços de “material de campanha para as eleições 2020”, com a venda de bancos de dados de celulares contendo nome, endereço, bairro, renda e data de nascimento de eleitores.

Por isso, de forma preventiva, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Buíque, expediu recomendação aos partidos e candidatos às eleições no município que se abstenham de adquirir esses pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens (por meio de WhatsApp, SMS, etc.) com o cunho de propaganda eleitoral.

Conforme a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização, doação ou cessão de dados pessoais de clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações é uma prática vedada.

A norma também proíbe todo e qualquer envio de mensagens em massa de conteúdo eleitoral e determina que mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao consentimento do titular.

Na recomendação, o promotor Eleitoral Silmar Luiz Escareli citou ainda vedações previstas na LGPD e na Lei das Eleições e ressaltou que a intimidade, direito previsto constitucionalmente, é um valor supremo do indivíduo. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, esse direito deve ser considerado conjuntamente com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, a fim de possibilitar uma proteção efetiva dos dados pessoais dos brasileiros.

Por fim, o promotor Silmar Luiz Escareli destacou que a eventual contratação dessas empresas de disparo em massa pode caracterizar futuramente crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A depender da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para cassação da chapa também pode ser instaurada.

A Recomendação Eleitoral nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (09).

Nesta quarta-feira (17), durante uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente da Alepe, deputados debateram com secretários estaduais sobre o pacote fiscal proposto pelo Poder Executivo. A preservação das empresas públicas estaduais e os direitos dos servidores foram os pontos principais.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), foi o foco da discussão. Este plano, uma iniciativa do Governo Federal, visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios e retomar investimentos. O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destacou que Pernambuco já pratica duas das três medidas necessárias para aderir ao PEF, faltando apenas a implementação dos leilões de pagamentos.

O secretário da Fazenda, Wilson de Paula, pediu a aprovação urgente da proposta, que permitirá ao governo negociar melhores condições de empréstimos, incluindo um de R$ 652 milhões com o BNDES para infraestrutura e outro de 275 milhões de dólares com o Bird para reestruturação da dívida estadual.

Representantes dos servidores e deputados expressaram preocupações sobre possíveis alienações de patrimônio público e aprofundamento da reforma da previdência. Paulo Rocha, presidente da CUT-PE, propôs ajustes no texto do PL para evitar brechas que prejudiquem os trabalhadores.

A destinação de R$ 400 milhões do empréstimo do BNDES para obras de infraestrutura foi questionada por parlamentares, que pediram mais detalhes sobre a aplicação dos recursos. O secretário Marques informou que os fundos seriam principalmente direcionados para a melhoria das rodovias.

Outras propostas discutidas incluíram ajustes salariais para diversas categorias de servidores e autorização para supressão de vegetação necessária à duplicação da BR-423. Todas as propostas foram retiradas de pauta, com prazo para emendas até 26 de julho e novas reuniões previstas para 29 de julho.

O recesso parlamentar da Alepe foi interrompido por solicitação da governadora Raquel Lyra para a votação das propostas, com a sessão extraordinária sendo instalada nesta quarta-feira.

O Boletim InfoGripe Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (21), aponta sinal forte de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). 

O número de novos casos de SRAG estimados para a Semana Epidemiológica (SE) 2 (período de 9 a 15 de janeiro) é de cerca de 19,3 mil casos [média entre 17,5mil – 21,4mil], enquanto a estimativa para a SE 1 é de 15,8mil [15mil – 16,5mil]. Em termos de média móvel, passou de 13 mil para 16 mil casos semanais, representando um aumento de 23% em relação à SE 1. 

Vinte e duas Unidades da Federação apresentam ao menos uma macrorregião de saúde com nível de casos semanais de SRAG considerado muito ou extremamente alto, somando um total de 73 das 118 macrorregiões de saúde do país. 

Todos os estados que apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo estão com o indicador em nível forte (probabilidade > 95%), exceto Rondônia, que apresenta sinal moderado (probabilidade > 75%). 

Referente à SE 2 (período de 9 a 15 de janeiro), a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 17 de janeiro.

Em relação às capitais, observa-se que 24 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a SE 2. Apenas Boa Vista (RR), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA) não apresentam sinal de crescimento. 

No entanto, a capital fluminense apresenta sinal de crescimento na tendência de curto prazo (últimas três semanas). Em relação à capital baiana, por conta da diferença significativa entre o quadro apresentado pelos dados da capital em relação ao das macrorregiões de saúde do entorno, sugerimos cautela em relação aos dados atuais e revisão dos registros para confirmação do cenário.

“Praticamente todos os estados apresentaram sinal de crescimento anterior às SE 52 de 2021 (26/12/2021 a 1/1/2022) e SE 2 de 2022 (2/1/2022 a 8/1/2022), deixando claro que tal cenário é ainda anterior às celebrações de final de ano. 

No Rio de Janeiro, onde a houve distância maior entre o início da epidemia de Influenza e a retomada do crescimento da Covid-19, que levou a uma oscilação no número de novos casos no mês de dezembro, observa-se que o crescimento da Covid-19 já se sobrepõe à queda nos casos associados à gripe, fazendo com que os novos casos de SRAG mantenham sinal de crescimento”, ressalta o pesquisador Marcelo Gomes, coordenado do InfoGripe.

Dentre os casos positivos do ano corrente, 22,6% são Influenza A, 0,2% Influenza B, 3,6% vírus sincicial respiratório (VSR), e 64,4% Sars-CoV-2 (Covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 40,1% Influenza A, 0,5% Influenza B, 5,6% vírus sincicial respiratório, e 47,3% Sars-CoV-2 (Covid-19).

Casos de SRAG

Referente ao ano epidemiológico 2022, já foram notificados 11.477 casos de SRAG, sendo 3.259 (28,4%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 3.117 (27,2%) negativos e ao menos 4.034 (35,1%) aguardando resultado laboratorial. 

Dentre os positivos do ano corrente, 26,1% são Influenza A, 0,0% Influenza B,  0,3% vírus sincicial respiratório (VSR), e 71,6% Sars-CoV-2 (Covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 41,4% Influenza A, 2,3% Influenza B, 0,8% vírus sincicial respiratório (VSR), e 51,5% Sars-CoV-2 (Covid-19).

Como destacado na seção sobre os resultados laboratoriais, o final do ano de 2021 foi marcado por uma epidemia de Influenza A em praticamente todo o território nacional, seguida de retomada do crescimento nos casos de SRAG associados à Covid-19 a partir da segunda quinzena do mês de dezembro.

Macrorregiões

Em 25 dos 27 estados, observa-se ao menos uma macrorregião de saúde com sinal de crescimento nas tendências de longo ou curto prazo: Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins no Norte; Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe no Nordeste; Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo no Sudeste; Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no Centro-Oeste; Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina no Sul. Rondônia e Roraima são os único estado em que observa-se tendência de longo e curto prazo com sinal de queda ou estabilização.

Em relação às estimativas de nível de casos de SRAG para as macrorregiões de saúde, não observa-se nenhuma em nível pré-epidêmico, enquanto há dois em nível epidêmico; 43 em nível alto; 53 em nível muito alto; e 20 em nível extremamente alto.

“O prefeito não é mais importante do que o gari”. Essa foi a frase dita pelo vereador Tote Marques quando defendeu a retirada de pauta do projeto de número 16/2014, de autoria do executivo, que autorizava o aumento no valor das diárias. Tote sugeriu uma reflexão mais ampla para uma posterior votação alegando a necessidade de diárias igualitárias para todos.a

Seu argumento não foi aceito e o projeto seguiu para votação em segundo turno. Três vereadores que votaram contra no primeiro turno mantiveram sua posição e foram contrários novamente. São eles: Val do bar, Aldo Santana e Djalma das almofadas.

Dois parlamentares mudaram o voto e dessa vez negaram a aprovação. Marcos Crente e Sebastião Ribeiro que alegou ter refletido melhor. Em sua justificativa lembrou a precariedade do hospital e baseado nesse argumento votou contra.

A bancada da situação votou favorável ao executivo, mas foi derrubada pela maioria e o projeto foi reprovado. Vale lembrar que o presidente não vota e o vereador Gil se absteve de votar. 5 a 4 pela reprovação no segundo turno foi o resultado final. Com informações do Radar do Sertão.

Como o blog antecipou ontem,  os até pouco atrás “independentes” João Taxista e Sargento Brito anunciaram oficialmente apoio à ex-prefeita e candidata Madalena Britto.

“É com grande alegria que recebemos esses apoios tão importantes nessa caminhada. A cada diz que passa nos sentimos e estamos mais fortes, unindo forças, para transformar nossa cidade e resgatar a auto- estima de nosso povo. Ao lado de nossos vereadores e tantos outros pré-candidatos a vereadores e vereadoras vamos fazer a diferença, dar as mãos ao nosso povo e construir uma nova história. Arcoverde tem um futuro a construir”, disse Madalena em suas redes sociais.

No post, os ex-independentes se rasgaram em elogios à ex-prefeita. Foi o período de independência mais curto da história de Arcoverde.  Ainda teve direito a post com historinha em redes sociais:

 

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