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Buíque: MP Eleitoral recomenda a partidos e candidatos evitar disparos de mensagens em massa 

Por André Luis

Imagem ilustrativa

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda adquirir pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens como cunho de propaganda eleitoral. No entanto, é de conhecimento da Promotoria da 60ª Zona Eleitoral (Buíque) de que há empresas no mercado oferecendo serviços de “material de campanha para as eleições 2020”, com a venda de bancos de dados de celulares contendo nome, endereço, bairro, renda e data de nascimento de eleitores.

Por isso, de forma preventiva, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Buíque, expediu recomendação aos partidos e candidatos às eleições no município que se abstenham de adquirir esses pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens (por meio de WhatsApp, SMS, etc.) com o cunho de propaganda eleitoral.

Conforme a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização, doação ou cessão de dados pessoais de clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações é uma prática vedada.

A norma também proíbe todo e qualquer envio de mensagens em massa de conteúdo eleitoral e determina que mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao consentimento do titular.

Na recomendação, o promotor Eleitoral Silmar Luiz Escareli citou ainda vedações previstas na LGPD e na Lei das Eleições e ressaltou que a intimidade, direito previsto constitucionalmente, é um valor supremo do indivíduo. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, esse direito deve ser considerado conjuntamente com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, a fim de possibilitar uma proteção efetiva dos dados pessoais dos brasileiros.

Por fim, o promotor Silmar Luiz Escareli destacou que a eventual contratação dessas empresas de disparo em massa pode caracterizar futuramente crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A depender da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para cassação da chapa também pode ser instaurada.

A Recomendação Eleitoral nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (09).

Outras Notícias

Serra Talhada ultrapassa 32 mil doses aplicadas contra Covid-19

Foram até agora 22.326 pessoas com a primeira dose e 8.095 com a segunda dose. Nesta quarta-feira, 9 de junho, é celebrado o Dia Nacional da Imunização. A data foi criada no Brasil para chamar atenção da sociedade para a importância da vacinação, maneira eficaz de combater doenças que acometem diversos públicos, a exemplo da […]

Foram até agora 22.326 pessoas com a primeira dose e 8.095 com a segunda dose.

Nesta quarta-feira, 9 de junho, é celebrado o Dia Nacional da Imunização. A data foi criada no Brasil para chamar atenção da sociedade para a importância da vacinação, maneira eficaz de combater doenças que acometem diversos públicos, a exemplo da Covid-19.

Nesta data, a Prefeitura de Serra Talhada divulgou o balanço parcial da vacinação contra a Covid-19 no município, onde já foram aplicadas mais de 32 mil doses, sendo 22.326 pessoas com a primeira dose e 8.095 com a segunda dose do imunizante entre os grupos prioritários autorizados pelo Programa Nacional de Imunização – PNI. 

A vacinação acontece diariamente nas unidades de saúde no Setor do PNI, através de convocação das pessoas autorizadas pelo Programa Nacional de Imunização e cadastradas no VacinaSerra. 

“Serra Talhada já ultrapassou a marca das trinta e duas mil doses de esperança aplicadas em nossa população contra a Covid-19, incluindo primeira e segunda dose, resultado de um trabalho incansável de nossas equipes de saúde, do nosso PNI, de todos que estão empenhados nesta campanha de vacinação, que é uma das principais armas contra a disseminação do vírus. Vamos em frente, vacinando o máximo de pessoas que for possível todos os dias, atendendo os grupos prioritários e avançando entre a população em geral, de acordo com a chegada de doses ao município”, comemorou a prefeita Márcia Conrado. 

Estão sendo vacinados no município trabalhadores da saúde, trabalhadores da educação, povos e comunidades tradicionais, indígenas, caminhoneiros, forças de segurança, trabalhadores industriais, motoristas de transporte coletivo, gestantes, puérperas, trabalhadores da limpeza pública, pessoas com deficiência e pessoas com comorbidades acima de 18 anos. 

Os novos grupos autorizados pelo PNI Estadual serão convocados gradativamente pela Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a chegada de vacinas e o andamento da campanha no município. 

Cadastro no VacinaSerra

Quem ainda não fez o cadastramento no VacinaSerra deve acessar o site da Prefeitura Municipal: www.serratalhada.pe.gov.br. O cadastro pode ser feito também pelo email: [email protected] ou via WhatsApp: (87) 9. 98122-8871 e (81) 9.8288-2493, de segunda a sexta, das 08h às 17h.

Afogados: professores fazem carreata em defesa da educação pública

Está marcado para o próximo sábado, 17 de abril, uma carreata em defesa da educação pública, às 8h, com concentração e saída da Rodoviária da cidade. Os professores de Afogados da Ingazeira, estão convidando as pessoas para participarem e apoiarem este momento dos profissionais da Rede Municipal de Ensino. Segundo o convite, a luta é […]

Está marcado para o próximo sábado, 17 de abril, uma carreata em defesa da educação pública, às 8h, com concentração e saída da Rodoviária da cidade.

Os professores de Afogados da Ingazeira, estão convidando as pessoas para participarem e apoiarem este momento dos profissionais da Rede Municipal de Ensino.

Segundo o convite, a luta é em prol de direitos adquiridos, como: o reajuste salarial do Piso de 2020; da valorização profissional dos professores ativos, inativos e contratados e das condições de trabalho.

“Seu apoio é de suma importância, neste evento que dá visibilidade aos que trazem a educação como princípio primordial para uma sociedade mais justa e igualitária”, destaca o convite.

Os organizadores também pedem que as pessoas vistam preto, usem máscara e leve o álcool em gel.

Agenda

Carreata pela valorização profissional e em defesa da educação pública

Local: concentração e saída em frente a Rodoviária.

Data/Hora: 17 de abril, sábado, às 8h

Primeira formatura unificada da educação profissional do estado reúne 578 estudantes neste domingo

Alunos de oito cursos técnicos a distância de 24 polos presenciais, localizados na capital, no agreste e no sertão no estado, participam da primeira formatura unificada da Educação Profissional do Estado. O evento acontece neste domingo (3), a partir da 9h, no Auditório Tabocas, do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e reúne 578 […]

Alunos de oito cursos técnicos a distância de 24 polos presenciais, localizados na capital, no agreste e no sertão no estado, participam da primeira formatura unificada da Educação Profissional do Estado. O evento acontece neste domingo (3), a partir da 9h, no Auditório Tabocas, do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e reúne 578 concluintes do maior programa de educação pública a distância do país.

São estudantes dos cursos técnicos de Biblioteca, Serviços de Restaurante & Bar, Logística, Recursos Humanos, Comércio, Administração, Informática e Segurança do Trabalho, que passaram um ano e meio se preparando para o mercado, que serão agraciados com o diploma na manhã da colação. Após os discursos e juramento, haverá a entrega da láurea para o aluno destaque de cada curso técnico. Será a maior colação de grau da educação profissional já feita em Pernambuco. Antes deste momento, cada formatura era feita em seu polo. A ideia de juntar todos os concluintes, do litoral ao sertão, foi motivada por um desejo dos próprios alunos.

Através do núcleo de empregabilidade, os alunos são instruídos sobre o mercado de trabalho, encaminhados para estágio através do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), além de receberem orientação e dicas sobre postura e elaboração de currículo. Muitos alunos já saem dos cursos empregados, e vários vão direto para o mercado.

Mais de 10 mil estudantes estão ativos e regularmente matriculados nos cursos técnicos de EaD. Os cursos funcionam no modelo semipresencial, no qual cada aluno vai uma vez durante a semana no polo participar de atividades, e nos demais dias ele realiza tarefas no ambiente virtual.

A rede possui nove cursos técnicos a distância e, obedecendo à política de interiorização do desenvolvimento, 60 polos presenciais distribuídos por 54 municípios. Os polos são equipados com laboratórios de informática e biblioteca virtual com 50 tablets à disposição a semana inteira. Para o aprendizado se dar de maneira contínua, semanalmente os alunos têm provas presenciais e a distância. A SEE oferece o ensino técnico a distância desde 2010.

Célia assume a liderança do governo Zeca na Câmara

A vereadora Célia Galindo foi oficialmente anunciada como a nova líder do governo na Câmara Municipal de Arcoverde. O convite foi feito pelo prefeito durante uma reunião em seu gabinete, onde destacou a trajetória e a dedicação da parlamentar ao município. Célia Galindo, de 69 anos, está no décimo mandato como vereadora. O anúncio representa […]

A vereadora Célia Galindo foi oficialmente anunciada como a nova líder do governo na Câmara Municipal de Arcoverde.

O convite foi feito pelo prefeito durante uma reunião em seu gabinete, onde destacou a trajetória e a dedicação da parlamentar ao município.

Célia Galindo, de 69 anos, está no décimo mandato como vereadora. O anúncio representa uma trégua entre as lideranças. Célia se lançou candidata à presidência da Câmara em dezembro, mas viu o prefeito apoiar Rodrigo Roa. Numa reviravolta capitaneada por ela, o eleito foi Luciano Pacheco. Houve rumores de que a relação estava estremecida, mas esse capítulo aparentemente põe uma pedra no assunto.

Natural de Buíque (PE) e com formação superior completa, Célia Galindo terá o papel de articular projetos e iniciativas da gestão, buscando  garantir a governabilidade e a implementação de políticas públicas estratégicas. A política enfrenta o tratam,en

Líder do governo Bolsonaro, FBC lidera manifesto por isolamento

Líderes partidários do Senado assinaram nesta segunda-feira (30) um documento em que defendem o isolamento social para diminuir os efeitos da pandemia de coronavírus. Intitulado “Pelo Isolamento Social”, parlamentares ressaltam que a experiência de outros países, a inexistência de vacina ou outro tratamento médico comprovado, indicam que a medida mais eficaz para minimizar o efeitos da […]

Líderes partidários do Senado assinaram nesta segunda-feira (30) um documento em que defendem o isolamento social para diminuir os efeitos da pandemia de coronavírus.

Intitulado “Pelo Isolamento Social”, parlamentares ressaltam que a experiência de outros países, a inexistência de vacina ou outro tratamento médico comprovado, indicam que a medida mais eficaz para minimizar o efeitos da pandemia é manter as pessoas em suas casas.

“Somente o isolamento social, mantidas as atividades essenciais, poderá promover o ‘achatamento da curva’ de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando assim milhões de vida, conforme apontam os estudos sobre o tema”, afirma a nota.

Entre as lideranças que assinam o documento, está o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra e o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-SE).

Segundo o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), líderes de todos os partidos assinaram digitalmente o manifesto. O congressista tem substituído o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afastado para tratamento da covid-19 no comando das atividades parlamentares no Senado. Anastasia afirmou ainda que o senador Fernando Bezerra foi o responsável pela construção conjunta do manifesto.

“Diante do exposto, o Senado Federal se manifesta de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e apoia o isolamento social no Brasil, ao mesmo tempo em que pede ao povo que cumpra as medidas ficando em casa”, conclui o documento.

Fernando Bezerra destacou, durante sessão virtual do Senado nesta segunda-feira, que alguns parlamentares pediram a discussão de critérios para, quando possível, reavaliar a determinação de isolamento social.

“Alguns senadores apenas ligaram para mim preocupados de que a defesa pelo isolamento social não seja por prazo indeterminado e que, em algum momento, haverá de ter uma discussão sobre flexibilização para que a gente possa ajustar a boa causa de buscar o achatamento da curva de contágio e por outro lado a busca de proteção de emprego e renda para os brasileiros”, disse o senador.