Buíque: MP Eleitoral recomenda a partidos e candidatos evitar disparos de mensagens em massa
Por André Luis
Imagem ilustrativa
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda adquirir pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens como cunho de propaganda eleitoral. No entanto, é de conhecimento da Promotoria da 60ª Zona Eleitoral (Buíque) de que há empresas no mercado oferecendo serviços de “material de campanha para as eleições 2020”, com a venda de bancos de dados de celulares contendo nome, endereço, bairro, renda e data de nascimento de eleitores.
Por isso, de forma preventiva, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Buíque, expediu recomendação aos partidos e candidatos às eleições no município que se abstenham de adquirir esses pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens (por meio de WhatsApp, SMS, etc.) com o cunho de propaganda eleitoral.
Conforme a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização, doação ou cessão de dados pessoais de clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações é uma prática vedada.
A norma também proíbe todo e qualquer envio de mensagens em massa de conteúdo eleitoral e determina que mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao consentimento do titular.
Na recomendação, o promotor Eleitoral Silmar Luiz Escareli citou ainda vedações previstas na LGPD e na Lei das Eleições e ressaltou que a intimidade, direito previsto constitucionalmente, é um valor supremo do indivíduo. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, esse direito deve ser considerado conjuntamente com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, a fim de possibilitar uma proteção efetiva dos dados pessoais dos brasileiros.
Por fim, o promotor Silmar Luiz Escareli destacou que a eventual contratação dessas empresas de disparo em massa pode caracterizar futuramente crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A depender da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para cassação da chapa também pode ser instaurada.
A Recomendação Eleitoral nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (09).
O vereador Júlio de Oim e Vânia de Oim, liderança política de João Alfredo, anunciaram apoio ao deputado federal Waldemar Oliveira (Avante), fortalecendo a base do parlamentar no Agreste pernambucano. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (3). Waldemar, que já destinou cerca de R$ 30 milhões em emendas parlamentares para o município desde o início de […]
O vereador Júlio de Oim e Vânia de Oim, liderança política de João Alfredo, anunciaram apoio ao deputado federal Waldemar Oliveira (Avante), fortalecendo a base do parlamentar no Agreste pernambucano. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (3).
Waldemar, que já destinou cerca de R$ 30 milhões em emendas parlamentares para o município desde o início de seu mandato, destacou a importância da nova aliança.
“O meu compromisso com João Alfredo está revigorado. O povo não tolera traição e falta de caráter. A minha vontade de trabalhar pelo município está maior. Não medirei esforços para promover ações e assegurar recursos que transformem a vida das pessoas”, afirmou o deputado.
Ele também agradeceu a confiança das novas lideranças no seu projeto político:
“Agradeço à confiança no meu trabalho. O nosso mandato sempre estará à disposição. Tenho a convicção de que esta parceria trará muitos bons frutos”, declarou Waldemar Oliveira.
Cacá Marthins assume a presidência em um momento de transformação para a radiodifusão pernambucana Por Léo Mendes – TV Guararapes A Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe) realizou, na manhã desta quinta-feira (27), a eleição de sua nova diretoria para o triênio 2025-2028. O evento ocorreu no Hotel Radisson, em Boa […]
Cacá Marthins assume a presidência em um momento de transformação para a radiodifusão pernambucana
Por Léo Mendes – TV Guararapes
A Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe) realizou, na manhã desta quinta-feira (27), a eleição de sua nova diretoria para o triênio 2025-2028. O evento ocorreu no Hotel Radisson, em Boa Viagem, e contou com a presença de representantes do setor de radiodifusão de todo o estado.Com chapa única, a presidência será assumida por Cacá Marthins, Superintendente do Sistema Opinião e da TV Guararapes, que substitui Nill Júnior após seis anos à frente da entidade. A nova gestão assume em um momento de grandes desafios para o setor, marcado por transformações impulsionadas pela digitalização e pelas novas formas de consumo de conteúdo.Para Cacá Marthins, liderar a Asserpe representa tanto uma honra quanto um grande desafio em sua trajetória. “Além de uma grande alegria, é o coroamento da minha carreira. A radiodifusão pernambucana sempre teve um papel de destaque no cenário nacional, então, dirigir essa entidade é motivo de muito orgulho. Mas também existe uma enorme responsabilidade. A Asserpe sempre foi uma associação de protagonismo, e substituir grandes líderes, como Nill Júnior e os presidentes que vieram antes dele, não é uma tarefa fácil”, afirmou.Asserpe elege nova diretoria para o triênio 2025-2028A nova diretoria tem como prioridade fortalecer a atuação das emissoras associadas e ampliar o diálogo com aquelas que ainda não fazem parte da entidade. “Vamos buscar todos os associados, bem como aqueles que ainda não fazem parte da associação, para mostrar o trabalho sério que realizamos. Nosso objetivo é contribuir para o fortalecimento e o reconhecimento ainda maior da radiodifusão pernambucana. Enquanto as rádios e TVs locais enfrentam a obrigação de pagar impostos, garantir direitos trabalhistas e seguir normas rígidas, as plataformas digitais atuam sem a mesma regulamentação. Queremos uma concorrência justa, onde todos sigam as mesmas regras”, declarou Cacá.A nova composição da diretoria da Asserpe traz uma representação mais ampla do estado, garantindo espaço para emissoras do Agreste e do Sertão. A vice-presidente do Sertão, Ana Amélia Lemos, reforçou a importância dessa representatividade. “É uma grande alegria estar à frente dessa vice-presidência. O Sertão é muito extenso e distante da Região Metropolitana, mas a Asserpe sempre esteve presente, oferecendo suporte e inovação. A associação nos dá total apoio com cursos e palestras, permitindo que as rádios do interior acompanhem as mudanças tecnológicas”, ressaltou.Após dois mandatos consecutivos, Nill Júnior deixa a presidência da Asserpe com a sensação de dever cumprido. Ele recordou que sua gestão foi marcada por grandes desafios, especialmente devido à pandemia. “Foram seis anos de muito trabalho a serviço da TV e do rádio de Pernambuco. O primeiro ciclo foi impactado pela pandemia, que trouxe desafios enormes para as emissoras. Tivemos que lidar com questões legislativas, a migração para o digital e o fortalecimento das transmissões online. Mas conseguimos conduzir esse momento com equilíbrio”.Nill Júnior destacou ainda que a Asserpe é uma das associações mais respeitadas do país e que sua administração foi pautada pelo compromisso com a radiodifusão. “Encerramos esse ciclo com chave de ouro, com a realização do Fala Norte-Nordeste, um dos eventos mais importantes do setor. Estou de consciência tranquila, sabendo que fizemos o possível para fortalecer o rádio e a TV pernambucana”, declarou.Marcelo Pitanga, conselheiro fiscal da Asserpe, ressaltou a relevância da entidade para o setor e a troca de experiências entre as emissoras. “Vivemos um momento muito positivo na Asserpe. É uma instituição forte, respeitada e que sempre foi uma grande escola para todos nós. A troca entre as emissoras da capital e do interior é fundamental. Temos talentos incríveis em todo o estado, e a associação nos proporciona essa conexão”, afirmou.Ivan Feitosa, diretor-secretário da Asserpe, reforçou seu compromisso com o fortalecimento do setor e destacou a importância da continuidade das ações bem-sucedidas da gestão anterior. “Temos duas décadas de atuação na Asserpe, tanto na presidência quanto na vice-presidência. Disse ao nosso novo presidente, Cacá Marthins, que, independentemente do cargo, sou um soldado à disposição da radiodifusão. Acredito que Cacá dará sequência às boas ações do nosso ex-presidente Nill Júnior e, sem dúvida, implantará novidades que convergem com esse grande momento que vive a radiodifusão em Pernambuco e no Brasil.”A nova gestão da Asserpe inicia seu ciclo com o compromisso de fortalecer o setor e garantir que o rádio e a TV de Pernambuco continuem relevantes e inovadores no cenário nacional. A cerimônia de posse ocorrerá no dia 22 de maio.
Foto: Heudes Regis/SEI Ana Elisa Gadelha assumiu o cargo nesta quarta-feira, no Palácio do Campo das Princesas O governador Paulo Câmara empossou, nesta quarta-feira (12.05), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, a nova secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Gadelha. Ela substitui a ex-secretária Silvia Cordeiro, que estava à frente da pasta desde […]
Ana Elisa Gadelha assumiu o cargo nesta quarta-feira, no Palácio do Campo das Princesas
O governador Paulo Câmara empossou, nesta quarta-feira (12.05), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, a nova secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Gadelha. Ela substitui a ex-secretária Silvia Cordeiro, que estava à frente da pasta desde 2015, e agora atuará na Assessoria Especial do Governador.
Na Policia Civil há 11 anos, Ana Elisa é delegada e dedicou metade da sua carreira à atuação em delegacias da mulher e no combate a violência contra as mulheres. Foi titular da Delegacia da Mulher do município do Paulista, e antes de assumir a pasta estava no cargo de assessora do Departamento de Polícia da Mulher.
De acordo com a nova secretária, o foco principal será o combate ao feminicídio no Estado, sem deixar de lado outros segmentos. “A polícia me ensinou bastante a necessidade de a gente trabalhar com a prevenção. Uma mulher que tem informação, que recebe capacitação e consegue ser independente financeira e emocionalmente, consegue romper o ciclo de violência. E é nisso que vamos trabalhar”, detalhou.
Prestigiaram a posse de Ana Elisa, os secretários estaduais Antônio de Pádua (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), José Neto (Casa Civil), Ernani Medicis (Procurador-Geral do Estado) Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial do Governador), Alexandre Campelo (Chefe de Gabinete do Governador) e Bruno Charamba (Executivo de Educação).
Um golpe vitimou pelo menos dois sertanejos de Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Uma quadrilha especializada fecha o negócio de venda após ver a moto em site especializado, faz um depósito que não se confirma horas depois e leva o bem. Foi assim com o afogadense Evandro Lins, que vendeu sua moto placa KFV 4834. […]
Um golpe vitimou pelo menos dois sertanejos de Afogados da Ingazeira, no Pajeú.
Uma quadrilha especializada fecha o negócio de venda após ver a moto em site especializado, faz um depósito que não se confirma horas depois e leva o bem.
Foi assim com o afogadense Evandro Lins, que vendeu sua moto placa KFV 4834. “Eu vendi essa moto a um rapaz que disse que era de Serra Talhada. Pediu pra mim levar lá. Levei e tinha um rapaz lá esperando. Só que a foto dele não era a mesma do que estava conversando comigo”.
Ele disse que o rapaz prometeu fazer o depósito. “Chegando lá ele disse que fez o depósito e mandou o comprovante pra mim. Olhei e não caiu na conta. Fiquei esperando e o rapaz que estava comigo estava apressado. Aí vi que o depósito estornou. Ele disse que botou de novo e mandou a foto do comprovante. Vi que não caiu de novo. E agora ele me bloqueou de tudo”, relatou.
Ele foi prestar queixa na Delegacia essa madrugada e foi orientado a voltar essa manhã. De acordo com o blog apurou, pelo menos mais um afogadense foi vítima de golpe similar.
Dentre as recomendações para evitar golpes dessa natureza, a orientação é de no caso da venda de moto ou carro, tome cuidado para entregar o veículo apenas quando todo o valor for transferido para sua conta. Certifique-se de que o depósito foi realmente feito e, só então, libere para que o comprador possa buscar ou faça a entrega.
Prefeito do Recife reagiu à decisão do STF que autorizou a Polícia Federal a investigar suposto esquema de espionagem clandestina operado pela gestão estadual. O clima político em Pernambuco atingiu níveis de ebulição na noite deste sábado (31). Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a abertura de um inquérito pela […]
Prefeito do Recife reagiu à decisão do STF que autorizou a Polícia Federal a investigar suposto esquema de espionagem clandestina operado pela gestão estadual.
O clima político em Pernambuco atingiu níveis de ebulição na noite deste sábado (31). Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar denúncias de “arapongagem” no governo de Raquel Lyra (PSD), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), divulgou um vídeo para rebater a governadora que horas antes também se pronunciou por meio de um vídeo nas redes sociais. João classifica a estrutura investigativa do estado como uma “polícia paralela”.
As denúncias, que ganharam repercussão na imprensa nacional, apontam que setores da Polícia Civil estariam sendo utilizados para monitorar secretários municipais e veículos oficiais da prefeitura do Recife sem qualquer autorização judicial ou inquérito formalizado.
“Clandestina e criminosa”
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, João Campos não poupou adjetivos ao descrever o que chamou de uso político do aparato de segurança pública. “Parte da Polícia Civil sendo utilizada para fins eleitorais e políticos, sem nenhum ato formal, sem B.O., sem inquérito”, disparou o prefeito. Segundo ele, servidores municipais foram seguidos e carros oficiais tiveram seus trajetos rastreados de forma ilegal.
Para o gestor da capital, a intervenção do STF é uma resposta necessária para garantir a lisura democrática: “A justiça brasileira está agindo e eu tenho certeza que a Polícia Federal vai fazer um trabalho sério e correto para que isso nunca mais se repita”.
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