Buíque: MP Eleitoral recomenda a partidos e candidatos evitar disparos de mensagens em massa
Por André Luis
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A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda adquirir pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens como cunho de propaganda eleitoral. No entanto, é de conhecimento da Promotoria da 60ª Zona Eleitoral (Buíque) de que há empresas no mercado oferecendo serviços de “material de campanha para as eleições 2020”, com a venda de bancos de dados de celulares contendo nome, endereço, bairro, renda e data de nascimento de eleitores.
Por isso, de forma preventiva, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Buíque, expediu recomendação aos partidos e candidatos às eleições no município que se abstenham de adquirir esses pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens (por meio de WhatsApp, SMS, etc.) com o cunho de propaganda eleitoral.
Conforme a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização, doação ou cessão de dados pessoais de clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações é uma prática vedada.
A norma também proíbe todo e qualquer envio de mensagens em massa de conteúdo eleitoral e determina que mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao consentimento do titular.
Na recomendação, o promotor Eleitoral Silmar Luiz Escareli citou ainda vedações previstas na LGPD e na Lei das Eleições e ressaltou que a intimidade, direito previsto constitucionalmente, é um valor supremo do indivíduo. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, esse direito deve ser considerado conjuntamente com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, a fim de possibilitar uma proteção efetiva dos dados pessoais dos brasileiros.
Por fim, o promotor Silmar Luiz Escareli destacou que a eventual contratação dessas empresas de disparo em massa pode caracterizar futuramente crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A depender da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para cassação da chapa também pode ser instaurada.
A Recomendação Eleitoral nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (09).
O Governo de Pernambuco iniciou, nesta quarta-feira (5), as obras da primeira etapa da duplicação da BR-232, no trecho entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim, no Agreste. A intervenção abrange 28,8 quilômetros da rodovia e contará com investimento de R$ 236 milhões do governo estadual. A obra contempla a duplicação e a […]
O Governo de Pernambuco iniciou, nesta quarta-feira (5), as obras da primeira etapa da duplicação da BR-232, no trecho entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim, no Agreste. A intervenção abrange 28,8 quilômetros da rodovia e contará com investimento de R$ 236 milhões do governo estadual.
A obra contempla a duplicação e a restauração do trecho entre o fim da duplicação já existente, em São Caetano, e o entroncamento com a PE-166, em Belo Jardim.
Segundo o governo, o projeto faz parte do plano de ampliação e modernização da infraestrutura rodoviária do Estado, com foco na melhoria da mobilidade e da logística regional. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 720 dias.
O projeto prevê a recuperação da pista atual e a construção de uma nova pista em pavimento rígido de concreto, material escolhido por oferecer maior durabilidade e reduzir a necessidade de manutenção. Também estão previstas melhorias nos sistemas de drenagem e sinalização, além da requalificação dos acessos à rodovia.
As intervenções incluem ainda a restauração de duas pontes já existentes, a construção de outras duas novas estruturas e a implantação de 17 retornos operacionais ao longo do trecho. As medidas têm como objetivo aumentar a segurança dos motoristas e melhorar as condições de tráfego na BR-232.
O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) é o órgão responsável pela elaboração do projeto e pela fiscalização da execução das obras. De acordo com o diretor-presidente da autarquia, André Fonseca, os serviços já começaram com equipes e equipamentos mobilizados entre São Caetano e Belo Jardim.
“Neste primeiro momento, as obras se iniciam em São Caetano e seguem até Belo Jardim, com máquinas e trabalhadores já mobilizados no trecho. Paralelamente, estamos elaborando os projetos dos próximos lotes para que a duplicação da BR-232 avance até Serra Talhada, no Sertão. Hoje, damos início a uma grande realização para o povo pernambucano”, afirmou o gestor.
Por Hylda Cavalcanti* Que o Brasil vive uma polarização entre esquerda e direita há mais de 10 anos todos nós sabemos. Mas quando um bispo conhecido por suas ações de apoio aos pobres e elogiado por todas as paróquias por onde passou — pelo seu jeito de integrar os anseios da sociedade com o que […]
Que o Brasil vive uma polarização entre esquerda e direita há mais de 10 anos todos nós sabemos. Mas quando um bispo conhecido por suas ações de apoio aos pobres e elogiado por todas as paróquias por onde passou — pelo seu jeito de integrar os anseios da sociedade com o que diz a igreja e buscar o bem da população — começa a ser alvo de ataques por defender, acreditem, valores como a democracia, aí complicou. Isso diz muito mais sobre a sociedade do que sobre a conduta do religioso em questão.
Escrevo isso em referência ao episódio de críticas e ataques digitais feitos nos últimos dias a Dom Limacêdo Antônio da Silva, atual bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, localizada no Sertão do Pajeú, em Pernambuco. Ele foi nomeado para o cargo pelo Papa Francisco em outubro de 2023. Tomou posse em dezembro do mesmo ano e eu o entrevisto desde meus 20 anos, motivo pelo qual posso resumir um pouco do seu perfil.
Quem é Limacêdo
De origem humilde, muito educado, com personalidade forte (típica dos que possuem consciência social) e ao mesmo tempo cordial, sempre foi amigo das comunidades onde atuou e uma pessoa simples no pensar e no agir. Além disso, não se trata de um religioso despreparado, muito pelo contrário.
Iniciou sua trajetória em 1986, quando tornou-se padre em Limoeiro. Na área acadêmica, cursou Filosofia em Nova Iguaçu (RJ) e Teologia na Escola Teológica São Bento de Olinda (PE), além de possuir pós-graduação em Dogmática pela Universidade Pontifícia Gregoriana, em Roma.
Bispo auxiliar do Recife
Limacêdo, ao longo desse período, atuou na paróquia de Vertentes e, depois, na diocese de Nazaré, com histórico de forte ligação à defesa das causas sociais, como a situação de agricultores em períodos de seca, catadores de recicláveis e outros trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
No período entre 2018 a 2023 foi bispo auxiliar do hoje arcebispo emérito de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido.
Ele não é do tipo que somente realiza missas, ora, acolhe e orienta as pessoas. Mas um religioso que junta-se a elas nas reivindicações e nas defesas das suas questões mais urgentes. Segue caminhos que foram igualmente percorridos por bispos como Dom Hélder, Dom Paulo Evaristo Arns e Dom Raimundo Damasceno, somente para ficar nesses três.
Opção pelos pobres
Quem o conhece e atesta sua integridade sabe que a organização de uma caravana pela democracia não é novidade para alguém que tem praticado e participado de gestos semelhantes desde os anos 1990.
Sei de muitas pessoas que o presenciaram com os pés calejados após tantas horas de caminhada e poderia escrever muito mais sobre sua trajetória. Mas não é isso que está em questão aqui.
O que está em questão é: quando um religioso da igreja católica se torna alvo de ataques de uma ala também católica mais ligada à direita por ter realizado, no fim de semana passado, uma caravana pela democracia no sertão de Pernambuco, é preciso perguntar que tipo de democracia essas pessoas querem.
Queremos uma democracia?
Ou melhor: será que essas pessoas querem mesmo que o Brasil continue sendo um país democrático? tenho minhas dúvidas. O ato inter-religioso de Dom Limacêdo, para além da Igreja Católica, reuniu diversas entidades civis e movimentos populares e contou com centenas de participantes. Nas redes sociais da diocese, muitas pessoas reclamaram do que classificaram como desvirtuamento do propósito eclesial e chamaram o bispo de “militante de esquerda”.
Em tom diplomático, ele minimizou as críticas e disse em entrevista ao Portal UOL que tais críticas “fazem parte da mesma democracia que defendo”. Ao mesmo tempo, afirmou que a igreja precisa atuar como “formadora de consciência” e que “a ignorância só interessa aos ditadores”.
“Jesus não falava só do céu. Jesus falava das questões terrenas, da fome, da justiça, da maldade. Muitas vezes querem colocar uma religião somente do céu. Religião é aqui, é o religar, aproximar as pessoas”, enfatizou.
Pregação do evangelho
De acordo com o relato dele, a ideia da caravana nasceu de um gesto de solidariedade de amigos e de movimentos sociais que o acompanham. Mas apesar de dizer que as hostilidades ficaram restritas apenas ao ambiente virtual, ao mesmo tempo Limacêdo passou seu recado sobre o que significa exatamente, pregar o evangelho.
“A defesa do sistema democrático está diretamente ligada à palavra de Deus”. “A democracia supõe a participação. Deus quer dialogar com seu filho”, explicou, citando ainda o Papa João Paulo 2º para acentuar que “Deus não é solidão, Deus é família”.
Diretrizes da CNBB
Aos críticos que se preocuparam com a grande repercussão do episódio, podem ficar tranquilos. Sobre as eleições deste ano, Dom Limacêdo já afirmou que sua atuação não será baseada em opiniões pessoais e que seguirá as diretrizes institucionais da Igreja Católica a serem definidas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “A tarefa da igreja é formar consciências. A igreja aponta critérios, eu não vou apresentar um critério meu, um pensamento só meu. Vou apresentar o pensamento colegiado dos bispos dessa grande nação, os critérios apresentados pela CNBB”, destacou.
Em resumo, não estamos falando de um medíocre que tomou alguma iniciativa desastrada ou irresponsável. E sim, de um religioso bem preparado social e academicamente, cumpridor dos seus deveres, afinado com o que prega a CNBB e mais do que isso: um personagem conhecedor das desigualdades do país. Características que faltam, com todo o respeito, a muitos líderes de outras religiões e a muitos políticos.
*Hylda Cavalcanti é editora de O Poder aos sábados e o texto acima expressa sua própria opinião.
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, segue cadastrando adolescentes sem comorbidades de 12 a 17 anos após definição, nesta sexta-feira (17), do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, que decidiu, por unanimidade, manter a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes com e sem comorbidades no Estado de Pernambuco. De […]
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, segue cadastrando adolescentes sem comorbidades de 12 a 17 anos após definição, nesta sexta-feira (17), do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, que decidiu, por unanimidade, manter a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes com e sem comorbidades no Estado de Pernambuco.
De acordo com o Comitê Estadual, a proteção deverá ser continuada com o imunizante da Pfizer/BionTech, o único autorizado até o momento para esta finalidade.
O grupo pactuou a decisão a partir de análise técnica e de decisões anteriores sobre o assunto, embasadas no arcabouço científico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos posicionamentos da Sociedade Brasileira de Imunizações e da Sociedade Brasileira de Pediatria.
A secretária de Saúde, Lisbeth Lima, explica que no momento o Município está vacinando jovens com comorbidades.
“A partir da decisão do Comitê Técnico Estadual, o Município segue com cadastramento aberto para os adolescentes sem comorbidades de doze a dezessete anos. No momento nós ainda estamos vacinando os jovens dentro desta faixa etária com comorbidades ou deficiência, mas em breve começaremos a vacinar aqueles sem comorbidades, lembrando que o único imunizante autorizado é o imunizante da Pfizer/BionTech, logo dependemos da disponibilidade de doses em nosso PNI”, afirmou.
A Prefeitura de Sertânia está realizando um novo projeto de urbanização, na sede do município. O Via Parque, que está com as obras bastante adiantadas, irá promover uma verdadeira requalificação, que será entregue em duas etapas. A primeira, que vai da rua 13 de maio até o centro da cidade, será entregue até o mês […]
A Prefeitura de Sertânia está realizando um novo projeto de urbanização, na sede do município. O Via Parque, que está com as obras bastante adiantadas, irá promover uma verdadeira requalificação, que será entregue em duas etapas.
A primeira, que vai da rua 13 de maio até o centro da cidade, será entregue até o mês de maio de 2024. A segunda contemplará desde a esplanada da estação até o final da rua América Patriota, no bairro da Cerâmica.
Toda a extensão da linha férrea, com cerca de 2,4 mil metros, incluindo a faixa de domínio que atravessa parte da cidade, será utilizada no projeto. Essa revitalização inclui ainda equipamentos, como: pista de cooper, ciclovia e ciclofaixa, parque infantil, quadras, pista de skate, academia da saúde e da terceira idade e estacionamentos. E vai contar ainda com novas lixeiras, mobiliário urbano, bancos, ecopontos e muito mais.
Prefeita disse que como dinheiro vem de parceiros privados, não tria como fazer esse arranjo e sugeriu emenda parlamentar A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira, 16 de abril, uma comissão composta integrantes da sociedade civil e também do poder público, incluindo membros do Conselho Municipal de Políticas […]
Prefeita disse que como dinheiro vem de parceiros privados, não tria como fazer esse arranjo e sugeriu emenda parlamentar
A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira, 16 de abril, uma comissão composta integrantes da sociedade civil e também do poder público, incluindo membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC.
Na pauta do encontro, solicitado pelo Movimento Amigos do Cinema Rio Branco, foi entregue à gestora municipal um documento assinado por representantes da cultura e instituições, ressaltando a urgência em recuperar o equipamento cultural atualmente interditado, em virtude de rachadura em uma de suas paredes de sustentação, além de outros problemas estruturais constatados.
Com a presença da secretária municipal de Cultura e Comunicação, Teresa Padilha, o cineasta Djalma Galindo e demais integrantes do movimento apresentaram suas argumentações, cobrando medidas para que o município possa ter o Rio Branco de volta à disposição da população. “Já é uma sorte a gente ainda ter o cinema na cidade. É uma raridade no Brasil e esta é uma oportunidade de tentar salvá-lo”, frisou Galindo.
Como proposta apresentada durante a reunião, o movimento defendeu a realização do São João 2019 como uma das alternativas para que o município tivesse condições de arrecadar verbas direcionadas à reforma predial da sala de exibições. A ideia apresentada pela classe artística seria que uma das atrações que a contratação custa em torno de R$ 150 mil ou R$ 200 mil fosse revertida para as obras de reforma do prédio centenário, tornando possível uma noite dedicada ao Cinema Rio Branco durante os festejos juninos.
Após ouvir cada um dos representantes que se pronunciaram sobre o movimento formado, a prefeita Madalena Britto argumento que o ciclo junino do município é realizado envolvendo principalmente parcerias privadas e com o Governo do Estado, ressaltando que iria se comprometer com uma outra possibilidade mais viável para o poder público de Arcoverde.
“Nós ontem estivemos no Recife e uma das prioridades nossas foi justamente buscar uma emenda parlamentar para a revitalização do cinema. Estamos lutando para isso e não vamos nos acomodar enquanto não tivermos uma definição de um dos nossos parceiros políticos”, comentou Madalena.
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