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Buíque: MP Eleitoral recomenda a partidos e candidatos evitar disparos de mensagens em massa 

Por André Luis

Imagem ilustrativa

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda adquirir pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens como cunho de propaganda eleitoral. No entanto, é de conhecimento da Promotoria da 60ª Zona Eleitoral (Buíque) de que há empresas no mercado oferecendo serviços de “material de campanha para as eleições 2020”, com a venda de bancos de dados de celulares contendo nome, endereço, bairro, renda e data de nascimento de eleitores.

Por isso, de forma preventiva, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Buíque, expediu recomendação aos partidos e candidatos às eleições no município que se abstenham de adquirir esses pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens (por meio de WhatsApp, SMS, etc.) com o cunho de propaganda eleitoral.

Conforme a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização, doação ou cessão de dados pessoais de clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações é uma prática vedada.

A norma também proíbe todo e qualquer envio de mensagens em massa de conteúdo eleitoral e determina que mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao consentimento do titular.

Na recomendação, o promotor Eleitoral Silmar Luiz Escareli citou ainda vedações previstas na LGPD e na Lei das Eleições e ressaltou que a intimidade, direito previsto constitucionalmente, é um valor supremo do indivíduo. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, esse direito deve ser considerado conjuntamente com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, a fim de possibilitar uma proteção efetiva dos dados pessoais dos brasileiros.

Por fim, o promotor Silmar Luiz Escareli destacou que a eventual contratação dessas empresas de disparo em massa pode caracterizar futuramente crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A depender da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para cassação da chapa também pode ser instaurada.

A Recomendação Eleitoral nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (09).

Outras Notícias

Pollyana Abreu circula com Fábio Aragão e apresenta pré-candidato em Sertânia

A prefeita Pollyanna Abreu circulou em Sertânia com seu pré-candidato a candidato estadual Fábio Aragão. Pollyana circulou por ruas da cidade e apresentou ações de sua gestão ao ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. Eles gravaram vídeos publicados nas redes sociais. Além do alinhamento com Raquel Lyra e sua chapa ao Senado, Pollyana Abreu fechou […]

A prefeita Pollyanna Abreu circulou em Sertânia com seu pré-candidato a candidato estadual Fábio Aragão.

Pollyana circulou por ruas da cidade e apresentou ações de sua gestão ao ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. Eles gravaram vídeos publicados nas redes sociais.

Além do alinhamento com Raquel Lyra e sua chapa ao Senado, Pollyana Abreu fechou apoio a Fábio Aragão para Estadual e Clodoaldo Magalhães para Federal.

A cidade se prepara para a Expocose 2026, segunda do ciclo Pollyana. O evento, de 21 a 26 de julho, está sendo chamado de “Super Expocose”, em virtude do volume de atrações, como Wesley Safadão, Xand Avião, Felipe Amorim, Mari Fernandes, Tarcísio do Acordeon, Seu Desejo, Léo Vaqueiro, Fabinho Testado, dentre outros nomes.

São José do Belmonte: contratação de professores fora da área de formação é investigada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a regularidade na contratação de professores pela rede estadual de ensino no município. A portaria, assinada pela promotora Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo, foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a regularidade na contratação de professores pela rede estadual de ensino no município. A portaria, assinada pela promotora Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo, foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

A investigação teve início após denúncia registrada na Ouvidoria do MPPE, segundo a qual as disciplinas de Física e Física Experimental estariam sendo ministradas por professores contratados da área de Matemática, sem formação específica em Física. A denúncia também afirma que existem candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria Estadual de Educação (SEE), ainda no cadastro de reserva da GRE Sertão Central, que poderiam ocupar essas vagas.

“A Constituição determina que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público”, destacou a promotora na portaria, citando o artigo 37, inciso II, da Carta Magna.

O MPPE determinou o envio de ofício à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco solicitando, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre:

o número de vagas ofertadas e preenchidas no último concurso público para São José do Belmonte;

a quantidade de professores temporários atualmente em exercício no município;

e as respectivas áreas de formação e atuação desses docentes.

A promotoria também encaminhou cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.

Operação Arraiá prende acusados de tráfico e homicídio

Na manhã de hoje (23), policiais civis da 167ª, coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha Fernandez, executaram a Operação de Intervenção Tática denominada “Arraiá”, alusão ao período em que foram realizadas . Ela cumpriu de três mandados de prisão na cidade de Afogados da Ingazeira. Foram dois no Bairro São Brás e um no Bairro Borges. […]

Na manhã de hoje (23), policiais civis da 167ª, coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha Fernandez, executaram a Operação de Intervenção Tática denominada “Arraiá”, alusão ao período em que foram realizadas .

Ela cumpriu de três mandados de prisão na cidade de Afogados da Ingazeira. Foram dois no Bairro São Brás e um no Bairro Borges.

Os mandados foram deferidos pelo Juízo Criminal no bojo dos Processos Nº 000389-34.2019.8.17.0110 e Nº 0000410-73.2020.8.17.0110. Tais mandados dizem respeito a CVLI e Tráfico de Entorpecentes, ambos solicitados pela  Autoridade Policial.

Na ação, foram cumpridos os mandados contra três elementos que já tinham passagem pela polícia.

Participaram da ação os policiais Paulo Maychrovicz, Júlio César,  Isabela Guedes, José Humberto Barbosa, Marcos Capoeira e Vanderleys Lima.

Tais ações tiveram o objetivo na prevenção de crimes violentos na cidade de Afogados da Ingazeira e região neste período de festejos juninos, costumeiro na prática de tais delitos.

“Essa é mais uma ação da Polícia Civil na cidade de Afogados da Ingazeira/PE, seguindo as diretrizes do Pacto Pela Vida no combate à criminalidade”, diz a Polícia Civil em nota.

Toffoli diz análise de prisão após 2ª instância não será analisada este ano

G1 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º), que há “janela” para julgar a validade de prisão após segunda instância no segundo semestre e frisou, ao falar de pressão contra e a favor de eventual liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os ministros têm “couro” para […]

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º), que há “janela” para julgar a validade de prisão após segunda instância no segundo semestre e frisou, ao falar de pressão contra e a favor de eventual liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os ministros têm “couro” para aguentar críticas.

Toffoli deu a declaração durante discurso de balanço das atividades da Corte durante o primeiro semestre deste ano. Depois, ele conversou com jornalistas que cobrem o tribunal sem a presença de câmeras.

Segundo o presidente do STF, o julgamento sobre a validade da prisão após segunda instância ainda não foi marcado, mas frisou que há possibilidade disso ocorrer a partir de agosto.

“A princípio não tem [na pauta], mas tem janela se for o caso. É possível. É algo que ainda vamos analisar”, afirmou Toffoli. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que remarque o julgamento.

Sobre a situação de Lula, que deve ter mais um pedido de liberdade julgado no segundo semestre, Toffoli disse que isso será decidido pela Corte.

“Já houve dois julgamentos de habeas corpus para o ex-presidente Lula, um em abril de 2018 e o outro que ocorreu agora em junho na Segunda turma. Os casos que vierem vão ser julgados. O Supremo decide os casos. E aí a maioria decide. A questão se vai ser solto ou não vai ser solto. Isso não é uma questão que está colocada na pauta do STF. Essa é uma questão que vai ser decidida no caso concreto. (…) Quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF, ele está absolutamente, todos aqui tem couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão”, completou Toffoli.

Na nesta terça-feira (25), última sessão do semestre, a Segunda Turma do STF decidiu negar liberdade ao ex-presidente Lula enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Enfermeiras trocam acompanhamento a pacientes por mordomia no HR

Muitas vezes em pequenas decisões se mostra a força de uma Diretora. E a força da nova Diretora do HR Emília Câmara vem sendo testada por um problema que em tese seria simples de resolver, mas ainda não foi definitivamente. A reclamação da vez é a de que algumas enfermeiras estariam se recusando a acompanhar […]

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Muitas vezes em pequenas decisões se mostra a força de uma Diretora. E a força da nova Diretora do HR Emília Câmara vem sendo testada por um problema que em tese seria simples de resolver, mas ainda não foi definitivamente.

A reclamação da vez é a de que algumas enfermeiras estariam se recusando a acompanhar pacientes nas ambulâncias que os transferem para Recife dentro da área reservada para elas, ao lado dos enfermos.

Escolhem o conforto da cabine, sem dar a devida assistência aos pacientes. O pior é que, segundo denúncia ao blog, as profissionais são contratadas e estariam criando má influência junto às demais, muitas efetivas.

Com a palavra, a Diretora Leandra Cristina Barbosa Saldanha e a Secretaria Estadual de Saúde.