Furo do blog movimenta política no sertão

Por Damião Alves de Lucena*

O debate na Câmara de Vereadores de Arcoverde expõe uma contradição central: um projeto voltado à Educação de Jovens e Adultos (EJA), que deveria ser celebrado como política pública de inclusão, transforma-se em disputa de protagonismo político.

A questão essencial permanece: o projeto pertence a quem? Aos gestores ou à população que dele necessita? A realidade estatística mostra que o alto índice de analfabetismo em Pernambuco e no município de Arcoverde revela a ausência de políticas estruturais eficazes, sendo estas substituídas por ações paliativas.

A expansão do ensino integral, ao eliminar o ensino noturno, agravou a exclusão de trabalhadores, especialmente mulheres, população negra e grupos socialmente vulnerabilizados, ampliando a evasão escolar.

Embora haja pressão institucional do Ministério Público, dos Fóruns da EJA e da AMUPE para a ampliação da modalidade e a adesão de Arcoverde ao Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação, a realidade local ainda é marcada por precariedade estrutural, poucas turmas e condições inadequadas de funcionamento, desrespeitando a dignidade dos estudantes.

Segundo dados do IBGE de 2022, Arcoverde possui cerca de 12,3% de sua população em situação de analfabetismo nas séries iniciais, ou seja, sem domínio da leitura e da escrita. É preciso criar ações concretas para enfrentar essa realidade, como a abertura de turmas de EJA nas escolas das periferias e da zona rural, além da melhoria da estrutura das unidades que atualmente atendem essa modalidade.

A Escola Freire Filho, no bairro São Geraldo, apresenta estrutura precária e mobiliário inadequado, pensado para crianças e não para adultos. Já a Escola João Batista Cruz, localizada no bairro Cidade Jardim, também não atende plenamente às necessidades desse público.

A lógica de disputa pela “paternidade” de projetos deve ser superada, pois o foco precisa ser o compromisso político com o direito à educação. Não basta oferecer incentivo financeiro, ainda limitado, sendo necessárias políticas concretas de permanência, com infraestrutura adequada, formação de professores e ampliação da oferta para os territórios mais vulneráveis.

É importante lembrar que muitos estudantes da EJA são oriundos de trajetórias escolares marcadas por exclusão e por modelos educacionais que não atenderam às suas realidades.

Por fim, reafirmo que a EJA é um direito e não pode ser tratada como instrumento de capital político. Cabe ao poder público garantir acesso, permanência e dignidade educacional à população historicamente excluída.

* Professor da Rede Municipal de Ensino. EJA- Fórum Municipal da EJA – Arcoverde, Pernambuco.

Investigações apuram crimes de peculato, fraude em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados pela prefeitura com empresas sediadas em PE e CE.

G1-Petrolina

Três operações realizadas pela Polícia Federal (PF), realizadas nesta sexta-feira (2), investigam crimes contra a administração pública, na prefeitura de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. Segundo a PF, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisões preventivas.

Os alvos da ação são suspeitos de cometer crimes como peculato, fraude em licitações, corrupção passiva e consequente lavagem de dinheiro, em contratos firmados pela prefeitura de Ouricuri com empresas prestadoras de serviços sediadas nos Estados do Pernambuco e Ceará.

Em Ouricuri, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva. Em Juazeiro do Norte, no Ceará, foram nove mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. Já em Fortaleza, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão, além das medidas cautelares de indisponibilidade de bens e afastamento de cargos de servidores públicos investigados.

A Polícia Federal informou que as medidas judiciais visam reforçar os elementos de prova de autoria, materialidade e circunstâncias dos fatos investigados, com a apreensão de computadores, telefones celulares e documentos, além de recuperação do dano ao erário apurado. A investigação apura os contratos firmados a partir de 2019 até 2021.

Os presos passarão por audiência de custódia e caso sejam confirmadas suas prisões preventivas serão enviados para a Cadeia Pública de Salgueiro ficando a disposição da 27ª Vara Federal de Ouricuri, caso contrário, responderão ao processo em liberdade.

Operação Ipuçaba

Apura contratações de empresas pela Prefeitura de Ouricuri para prestar serviços de transporte de alunos da rede pública de ensino e locação de veículos para atendimento de demandas das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. As diligências realizadas durante a investigação apontam para a existência de uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos por intermédio de empresas de fachadas constituídas especificamente para fraudar licitações e superfaturar contratos.

A equipe de investigação apontou fortes indícios de que os serviços não teriam sido prestados, embora os pagamentos tenham sido integralmente realizados, gerando, portanto, possível prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

De acordo com a PF, relatório da Controladoria-Geral da União identificou que as empresas controladas pelo grupo criminoso receberam, desde 2012, mais de R$ 61 milhões somente da Prefeitura.

Operação Circus

A operação Circus investiga a suposta contratação irregular pela prefeitura de Ouricuri de tendas e banheiros químicos, locados com o objetivo de proporcionar maior conforto aos beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal durante a espera de atendimento pela Caixa Econômica Federal (2020).

De acordo com a Polícia Federal, no decorrer da apuração, identificou-se sobrepreço na contratação dos serviços de aproximadamente 500% quando comparado com o último contrato firmado entre Prefeitura e a empresa ora investigada.

Operação Pergaminho

Na operação Pergaminho, a Polícia Federal investiga contratos firmados pela prefeitura de Ouricuri com empresas constituídas por sócios laranjas para prestação de serviços gráficos e reprográficos à Secretarias do Município. Segundo a PF, conforme verificado na investigação, desde 2012 as empresas controladas pelo mesmo grupo familiar vêm se beneficiando de vultosos contratos com a prefeitura, os quais, segundo apontado pela Controladoria-Geral da União, são viciados e potencialmente superfaturados.

A gráfica investigada, de acordo com a PF, é suspeita de realizar manobras espúrias para arrecadar dinheiro de outras empresas contratadas pelo ente municipal, em possível esquema de pagamento de vantagem indevida, para posterior distribuição entre agentes públicos, indicando, assim, suposta intenção de ocultação de valores desviados dos cofres públicos.

O Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sinpolpen-PE) vai promover uma passeata no próximo dia 22, às 15h30, com concentração na Praça do Derby, área central do Recife.

A categoria está insatisfeita com o Governo de Pernambuco.

Em nota, divulgada no site do Sindpolpen, o presidente do sindicato, João Carvalho, destaca que “a luta é pelos enquadramentos, titulação e reajuste de segurança pública. Os Policiais Penais devem comparecer, pois, sem a luta não terão a vitória”.

Ainda segundo Carvalho: “a Passeata será para provocar a mesa específica de negociação para tratar do acordado, da reunião de 5 de agosto de 2021, que será a luta pelos enquadramentos e discussão de reajuste de segurança pública”.

Segundo João, no dia 5 de agosto, o Governo do Estado assinou um compromisso sobre os enquadramentos e reajustes. Já na mesa geral do dia 27, não se posicionou. 

“Vamos cobrar o que está na pauta de negociação e mostrar a Sociedade e ao Estado que o Policial Penal é necessário e importante para segurança pública”, finaliza João Carvalho.

Página social de um usuário do Facebook denuncia inadimplência da Prefeitura Municipal de Juru, no Sertão Paraibano, que teria motivado o corte no fornecimento de energia elétrica na sede do Conselho Tutelar da cidade.

De acordo com Trajano Gomes Ribeiro, um cidadão teria revelado que na segunda-feira (19) havia procurado os serviços do Conselho Tutelar local, mas “os funcionários alegaram que não poderiam ajudar, pois estariam trabalhando sem energia elétrica.”

“Mais uma vez aquele órgão é vítima da inadimplência do governo São Luiz”, acrescentou o polêmico usuário do Face. Ainda segundo Trajano Gomes Ribeiro, além de ser responsável por pagar o aluguel do imóvel onde funciona o Conselho Tutelar, o Governo Municipal também teria de arcar com o pagamento da conta de luz, que, por incrível que pareça, estaria em atraso há três meses.

Sem função jurisdicional e regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão pertence à administração municipal embora não esteja subordinado nem deva obediência ao comando do prefeito ou seus secretários quanto às suas funções institucionais, somente passível de controle pelo Poder Judiciário.

Por ter uma ligação mais próxima das realidades sociais, econômicas e culturais com as crianças e adolescentes e, portanto, por ser imprescindível para o município, não deveria haver tamanho descaso de um chefe do poder executivo. Sem oposição para reclamar e vereadores para fiscalizar, só Deus na causa.

A cobrança fez parte da primeira sessão da comissão presidida pela vereadora Célia Galindo (PSB)

A AESA tem até a tarde desta quarta-feira (20) para enviar à CPI os documentos solicitados sobre as cobranças indevidas dos descontos sobre as mensalidades. Após isso, será feita a análise de toda a documentação e a oitiva dos funcionários da autarquia envolvidos com as cobranças de mensalidades na instituição.

A cobrança fez parte da primeira sessão da comissão presidida pela vereadora Célia Galindo (PSB), realizada na noite de ontem após decisão favorável da justiça, que conta ainda com os vereadores Rodrigo Roa (Relator) e Luciano Pacheco (Membro).

Entre os pedidos feitos pelo relator, vereador Dr. Rodrigo Roa, estão: a relação dos alunos que se matricularam entre 1º de janeiro de 2021 até 15 de março de 22, assim como a relação dos alunos inadimplentes; e os Comprovante de matrículas e mensalidades desde a aprovação da lei que concedeu 22% de desconto, assim como a documentação contábil dos valores que entraram e saíram nas contas da AESA até agora.

Caso a AESA se negue ou não entregue os documentos no prazo legal, os integrantes da CPI têm poder de polícia para recolher todo e qualquer documento necessário a investigação.

Além das informações, o vereador Dr. Rodrigo Roa solicitou que após a chegada dos documentos e análises de cada um sejam convocadas as tesoureiras da AESA, Naliete Barbosa e Elisandra Ferro, para dar explicações. Roa destacou ser a realização da CPI muito importante para a cidade e da necessidade de esclarecer os fatos ao público.

“Só peço que a verdade seja dita. As pessoas precisam saber a verdade. A autarquia é muito importante para Arcoverde. Sempre falo: quem não deve, não teme”, afirmou.

Uma nova sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, ficou marcada para a próxima terça-feira, dia 26, e a quarta (27), quando, se os documentos forem entregues no prazo, poderão serem ouvidas as tesoureiras da instituição de ensino.