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Belmonte: TCE emite parecer pela rejeição das contas de Marcelo Pereira

Por Nill Júnior

Parecer Prévio é referente às contas de governo de 2016. TCE aponta irregularidades no planejamento governamental e na execução orçamentária da Prefeitura de Belmonte no período. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Marcelo Pereira, referentes ao exercício de 2016. 

Em seu parecer, o tribunal considerou que houve fragilidade no planejamento e na execução orçamentária, com exagero na abertura de créditos suplementares; a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”; o ineficiente controle contábil; e a não implementação de Conta Redutora de Ativo que crie uma Provisão para Perdas de Dívida Ativa, acarretando uma estimativa de ativo financeiro que não condiz com a realidade. 

Além da fragilidade no planejamento orçamentário governamental, a corte identificou que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 23,34%; que a prefeitura extrapolou o limite da Despesa Total com Pessoal (54%) no 3º quadrimestre de 2016 e não adotou medidas, no prazo regulamentar, para reconduzir as despesas com pessoal ao limite legal; e que a prefeitura apresentou nível de transparência “Crítico”, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM-PE). 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. A presidente da sessão foi a conselheira Teresa Duere, que divergiu do voto do relator.

Outras Notícias

E o povo? Câmara de Carnaíba quer saber de férias e 13º

Essa não é uma fake news. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, presidida por Alex Mendes (PSB), e autorizou a possibilidade de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terem direito ao recebimento de férias e décimo-terceiro salário. A dúvida apresentada ao órgão questionava se o […]

Essa não é uma fake news. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, presidida por Alex Mendes (PSB), e autorizou a possibilidade de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terem direito ao recebimento de férias e décimo-terceiro salário.

A dúvida apresentada ao órgão questionava se o chefe do Poder Executivo Municipal poderia propor ao Legislativo, por meio de projeto de lei, a concessão desses benefícios ao prefeito e ao vice-prefeito. Em resposta, o TCE considerou viável a medida, desde que haja previsão legal específica no município.

De acordo com o relator do processo, o entendimento segue o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650.898, que trata do tema dentro da repercussão geral. Na ocasião, ficou estabelecido que o pagamento dessas verbas não é incompatível com o artigo 39 da Constituição Federal, desde que exista uma norma regulamentando a concessão.

A decisão do TCE foi unânime e reforça que, apesar da autorização, cada município precisa aprovar uma lei própria para garantir o pagamento de férias e do 13º salário aos agentes políticos.

Aí depois os legisladores reclamam do projeto que quer equipará-los a conselheiros sem salário. Os vereadores precisam se ajudar na busca pela melhoria da imagem. Assim, fica difícil.

Alegando custo de R$ 1,3 mi, Sivaldo Albino não levará Safadão pro FIG. Já Pollyana Abreu o confirma na Expocose

Polêmica dos super cachês continua gerando decisões distintas em Pernambuco  O debate sobre o cachê milionário de alguns artistas gera decisões diferentes em municípios de Pernambuco. Um dos casos é o cachê de Wesley Safadão, hoje na casa de R$ 1,3 milhão. Em Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino anunciou que o artista está fora do […]

Polêmica dos super cachês continua gerando decisões distintas em Pernambuco 

O debate sobre o cachê milionário de alguns artistas gera decisões diferentes em municípios de Pernambuco. Um dos casos é o cachê de Wesley Safadão, hoje na casa de R$ 1,3 milhão.

Em Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino anunciou que o artista está fora do Festival de Inverno do município, em sua 34ª edição. Ele alegava justamente o custo do cachê, entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,4 milhão. O prefeito estipulou um teto médio de R$ 700 mil por atração.

Já em Sertânia, a prefeita Pollyanna Abreu anunciou na TV LW que o artista estará na próxima edição da Expocose, dia 26 de julho. A programação inclusive foi alterada a pedido do artista.

“Em virtude do aniversário de casamento de Safadão ele disse, dia 2 não vai dar pra eu estar aí, mas antecipa tua exposição porque dia 26 eu vou estar aí. Tá tudo certo”, disse.

Pollyana não falou ainda da fonte dos recursos, mas tem uma vantagem: o alinhamento com a governadora Raquel Lyra. Abreu já havia anunciado a atração ano passado, quando esteve com o artista em Arcoverde.

Apac alerta para chuvas fortes no Sertão

A Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac) fez um alerta de chuva para o Sertão do Estado neste domingo (24). A previsão é de chuvas moderadas a fortes entre a noite de domingo, madrugada e durante o dia desta segunda-feira (25), em áreas do Sertão de Pernambuco e do São Francisco. Na noite deste […]

A Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac) fez um alerta de chuva para o Sertão do Estado neste domingo (24).

A previsão é de chuvas moderadas a fortes entre a noite de domingo, madrugada e durante o dia desta segunda-feira (25), em áreas do Sertão de Pernambuco e do São Francisco.

Na noite deste domingo choveu em algumas áreas no município de Afogados da Ingazeira, inclusive no centro da cidade.

As chuvas devem variar entre fracas e moderadas.

Na noite deste domingo (24), houve registros de chuvas em várias cidades do Pajeú.

CDL e Comércio de Afogados precisam se mobilizar para não perder protagonismo no Pajeú

Essa semana, uma crítica desse jornalista gerou reflexão e principalmente apoio de representantes do comércio que assinaram embaixo o que fora colocado. A crítica na verdade foi uma provocação à Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira e ao comércio em geral, que não pode jogar a responsabilidade nas contas de poucos empresários que […]

Essa semana, uma crítica desse jornalista gerou reflexão e principalmente apoio de representantes do comércio que assinaram embaixo o que fora colocado.

A crítica na verdade foi uma provocação à Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira e ao comércio em geral, que não pode jogar a responsabilidade nas contas de poucos empresários que assumem a missão institucional.

Mas o fato é que o comércio afogadense vem perdendo protagonismo para outras cidades da região. Foca em debates menores, como o dia que é ou não feriado ou ponto facultativo, mas não tem debatido questões estratégicas.

Exemplo: a CDL Serra Talhada lançou a sua campanha de fim de ano, Compras Premiadas, que se estende até 31 janeiro de 2023. A promoção é exclusiva para todo o comércio de Serra Talhada, e funciona da seguinte forma: ao realizar compras, a partir de R$ 50,00 nas empresas participantes, você terá direito a um cupom para concorrer a 30 prêmios. Dentre eles, duas motos Fan 160 cc,  e concorra a duas TVs de LED, duas bicicletas, quatro celulares e vinte vale compras de R$ 500.

Além de Serra, a CDL de Tabira tem inovado no Pajeú para mais projetos que fortaleçam a relação com seus sócio e clientes. A Cidade das Tradições,  por exemplo, realizou a FENET, um sucesso, e já lançou junto à imprensa a campanha de Show de Prêmios 2022, que vai entregar mais de R$ 15 mil em prêmios. A entidade optou pelo sorteio via raspadinha, com o “comprou, raspou, ganhou”.

E Afogados? Tem campanha de fim de ano? Se não, porque? Se tem, porque não divulgou ainda? Registre-se, as campanhas das demais cidades ganharam capilaridade porque usaram o rádio, presente em quase 90% da vida das pessoas com escuta média de 4 horas e meia diárias.

A Rádio Pajeú inclusive se disponibilizou para nesse ano fazer a divulgação da campanha gratuitamente, sem custos, como forma de contribuir com a atividade econômica. Ouça o comentário feito à Manhã Total: 

Bloco Respeito e Cuidado reúne foliões em Serra Talhada

Nesta segunda-feira (3), o Bloco Respeito e Cuidado levou alegria e animação para a Concha Acústica, no centro de Serra Talhada. O evento, promovido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, reuniu crianças, adolescentes, idosos e a comunidade em geral.  Com atrações para todos os gostos, o público teve a oportunidade de curtir apresentações da […]

Nesta segunda-feira (3), o Bloco Respeito e Cuidado levou alegria e animação para a Concha Acústica, no centro de Serra Talhada. O evento, promovido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, reuniu crianças, adolescentes, idosos e a comunidade em geral. 

Com atrações para todos os gostos, o público teve a oportunidade de curtir apresentações da Orquestra Pajeú Frevo, o irreverente Palhaço Bolachinha, além de saborear algodão-doce e pipoca, especialmente preparados para as crianças. 

O bloco também contou com a participação ativa dos usuários dos diversos serviços da Secretaria de Assistência Social, como os programas de convivência, CRI, Folhas Outonais, e os colaboradores da pasta. 

“A ação foi aberta ao público, promovendo a inclusão e a integração entre as diferentes faixas etárias da comunidade local, destacando o compromisso da gestão em proporcionar momentos de lazer e convivência para todos”, destacou a assessoria.

O Secretário de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada, Marcio Oliveira, destacou a importância do evento: “O Bloco Respeito e Cuidado é mais do que uma festa, é uma ação de inclusão e valorização dos nossos cidadãos. Buscamos sempre promover eventos que integrem a comunidade, garantindo a participação de todos de forma alegre e respeitosa. O sucesso de hoje reforça nosso compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida dos nossos moradores”, concluiu.