Ação popular pela manutenção da Decasp é protocolada no MPF

A Folha de São Paulo fez uma reportagem atacando salários de prefeitos de cidades de até 7 mil habitantes. Na região, adversários de Luciano Torres estão compartilhando o conteúdo aos montes:

Prefeitos de cidades com até 7 mil habitantes espalhados pelo interior do Brasil chegam a receber R$ 25 mil por mês, valor que supera em até 50 vezes o salário de chefes de Executivos municipais.

De acordo com informações publicadas neste domingo (23) pelo jornal Folha de S.Paulo, a cidade de Ingazeira (PE) tem uma população estimada em 4.959 pessoas (número de 2024). O último Censo apontou que o município tem renda média de 1,6 salário mínimo, mas paga R$ 20 mil mensais ao prefeito Luciano Torres (PSB) e R$ 10 mil ao vice Djalma do Minadouro (PSB).

Em São José do Seridó (RN), com 4.716 habitantes, o prefeito Jackson Dantas (MDB) recebe R$ 25 mil mensais. Em Porto Rico (PR), Valter Batista dos Santos (PL) ganha R$ 24.500,00 – a cidade paranaense tem uma população estimada em 3.316 pessoas.

O município de Bauru paga R$ 24.849,33 por mês à prefeita Suéllen Rosim (PSD). O município paulista tem 391.740 habitantes, mais de cem vezes a população da cidade paranaense. Em Westfalia (RS), cidade de 3.219 habitantes, o prefeito Juliano Bloemker (PP) ganha R$ 20.031,09.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento, foi aprovado em Primeira Discussão na Reunião Plenária desta quinta (10). A iniciativa visa cumprir a diretriz de prestação regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses serviços até 2033 em todo o País.

A proposta do Poder Executivo Estadual, que reúne os municípios de acordo com o atual compartilhamento de instalações operacionais e de infraestrutura entre as cidades, foi aprovada com 35 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM), que daria aos municípios a prerrogativa de aderir ou não às microrregiões, foi considerada inconstitucional pelo colegiado de Justiça e rejeitada em Plenário. 

Ao discutir a proposta, Coelho fez críticas à qualidade dos serviços prestados pela Compesa, afirmando que a proposta do Governo pretende mantê-la no controle do saneamento básico no Estado. “O novo Marco Legal busca atrair o capital privado e dar mais autonomia aos municípios. Já o PLC usurpa a competência das prefeituras e afugenta o capital privado, criando insegurança jurídica. A Compesa quer melar os planos municipais de saneamento básico”, disse o parlamentar.

O democrata informou, ainda, que, se aprovada, a lei poderá ser contestada na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Já Priscila Krause (DEM) criticou a tramitação em regime de urgência. “Não tem dez dias que o projeto chegou à Casa. O assunto é complexo. Me causa estranhamento que um governo cujo partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Marco Legal procure fazer uma tramitação tão célere, sem participação da sociedade e dos municípios envolvidos”, pontuou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a Compesa, que “recebeu prêmios nacionais em reconhecimento à qualidade dos serviços”. Também de acordo com ele, a divisão em microrregiões busca garantir que cidades menos atrativas ao mercado privado recebam cobertura de saneamento. “Menos de 20% dos 184 municípios de Pernambuco são superavitários nesse setor. O subsídio cruzado é uma política importante, na qual quem tem mais ajuda quem tem menos.” 

Ele voltou a afirmar que o Poder Executivo enviará emenda para promover modificações a fim de assegurar a autonomia municipal. Já o deputado Aluísio Lessa (PSB) relatou a articulação feita pelo ex-governador Eduardo Campos para recuperar a Compesa, tornando-a viável e eficiente. “Saneamento básico é questão de saúde pública. A gente não pode simplesmente privatizar. É preciso beneficiar municípios pequenos que estão próximos dos maiores, para democratizar o acesso a água tratada e esgoto”, agregou o deputado Antonio Fernando (PSC).

Por Anchieta Santos

Com Ângelo Ferreira eleito prefeito de Sertânia, o PSB da região dos sertões do Pajeú e Moxotó ficará sem representante na Assembleia Legislativa a partir de janeiro de 2017.

Ângelo votado em cidades como Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Ingazeira, já tentou preparar o terreno para o estadual Diogo Moraes.

O geólogo Gilberto Rodrigues, histórico socialista, mandou um recado dizendo que pela força que tem, o Pajeú não vai precisar importar nomes de fora.

Pelo destaque como gestor de Afogados e a visibilidade dada a Amupe o Prefeito Jose Patriota tem o nome lembrado com uma dúvida, Estadual ou federal? – ele chama de precipitação quem aborda o assunto.

O fato novo sobre o tema vem de Santa Cruz da Baixa Verde, onde o Presidente do PSB Irlando Parabólicas anuncia que será candidato a deputado em 2018.

No pleito municipal Irlando e o PSB apoiaram a candidata Dra. Ildete (PR) que perdeu a eleição para o prefeito Tássio Bezerra (PTB), reeleito.

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Deficiência (Napne), do Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira, iniciou nesta quarta-feira (05), uma rodada de intervenções nas salas de aulas para debater a temática do Bullying. A atividade contou com as participações de Felipe Cardoso, coordenador do Napne e Denise Duarte, psicóloga do Campus.

O objetivo é prevenir e conscientizar a comunidade estudantil a respeito do tema. A ação é alusiva ao 7 de abril, a data foi instituída pela Lei n° 13.277/2016 como o “Dia Nacional de Combate ao Bullying”.

Essa data faz referência ao Massacre de Realengo, ocorrido em 07 de abril de 2011, onde 12 crianças foram assassinadas a tiros. Há indicações de que o autor dos disparos enfrentou situações de bullying na infância.

Nas intervenções são debatidos o que é o Bullying, quais tipos de bullying, suas consequências para os envolvidos, agressores, vítimas e testemunhas, e o que trata a legislação brasileira sobre essa temática, sendo observados artigos do código penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

AE

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregaram nesta segunda-feira a perícia realizada sobre documentos de empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral que elegeu a presidente afastada Dilma Rousseff e o presidente em exercício Michel Temer, em 2014.

Os peritos identificaram irregularidades nas contratações. A suspeita da Justiça Eleitoral é de que as firmas sejam empresas de fachada.

Com o fim da fase de perícia, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, já agendou os depoimentos das testemunhas. Segundo o laudo dos peritos, três empresas não apresentaram documentos capazes de comprovar que, efetivamente, prestaram serviços no valor pago pela campanha presidencial.

As empresas que se encontram nessa situação são a gráfica VTPB, a Red Seg Gráfica e Editora e a Focal. Os técnicos apontaram que uma quarta empresa que teve os documentos analisados, a Gráfica Atitude, não foi contratada pela campanha. A Gráfica Atitude é suspeita de ter sido usada para captar propinas para o PT, segundo investigações da Operação Lava Jato.

Em abril, a relatora autorizou o início da colheita de provas para a ação proposta pelo PSDB que investiga se houve abuso de poder político e econômico pela campanha vencedora, composta pela chapa PT-PMDB, nas eleições presidenciais de 2014. A ação de investigação que corre no TSE pode resultar na cassação dos mandatos de Dilma e Temer e na inelegibilidade dos dois. Se o impeachment de Dilma for confirmado pelo Senado, o processo ainda continua no TSE.