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Ação popular pela manutenção da Decasp é protocolada no MPF

Por André Luis

Desta vez, a autoria foi do estudante de direito Saulo Brasileiro, que junto a dois amigos, protocolou no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de apuração criminal contra o Estado neste domingo (25)

JC Online

Mais uma ação popular foi movida em prol da manutenção da Delegacia de Crimes Contra os Serviços e a Administração Pública (Decasp). Desta vez, a autoria foi do estudante de direito Saulo Brasileiro, que junto a dois amigos, protocolou no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de apuração criminal contra o Estado neste domingo (25).

O estudante usa como argumento o artigo 359-G do Codigo Penal. “Em princípio pelo art. 359-G do Código Penal, que proíbe aumento de despesa com pessoal nos últimos seis meses de mandato, um crime contra a administração pública, especificamente contra as finanças e a responsabilidade fiscal. Mas também pedimos apuração conjunta sobre desvio de finalidade”, explica Saulo Brasileiro.

Liminar suspensa

Conforme Saulo, o setor de atendimento do MPF em Pernambuco deve encaminhar o pedido à Procuradoria-Geral da República. Porém, a justiça já havia concedido liminar para reativar a delegacia por 45 dias, mas, após recurso do governo, a liminar foi suspensa na quarta-feira (21). A decisão acata pedido feito pelo Governo de Pernambuco nessa segunda-feira (19).

Em sua decisão, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, alegou que decisão liminar anterior é uma “medida excepcional”, devendo ser aplicada apenas em casos quando comprovadamente houver “risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

Entenda a situação

A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar, nessa sexta-feira (16), suspendendo por 45 dias a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). O retorno da delegada Patrícia Domingos, assim como o restabelecimento das investigações que estavam em andamento, também estão assegurados pela medida.

O objetivo da medida liminar era manter a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Decasp, para que fossem concluídos os inquéritos pendentes e catalogação de todos os procedimentos, que deveriam ser repassados à nova delegacia em seguida.

Ação havia atendido a duas ações populares que pedem a nulidade da lei que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e extingue Decasp.

Outras Notícias

Deputados se elegem prefeitos e provocam mudanças na Assembleia

Do G1 PE Após a divulgação do resultado das eleições municipais deste ano, a composição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) passa por algumas mudanças. Dos 49 deputados estaduais, sete se elegeram prefeitos e, a partir de 2017, deixam a Casa, sendo substituídos pelos suplentes. A renovação pode chegar a 16%. Outro fator que pode […]

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Do G1 PE

Após a divulgação do resultado das eleições municipais deste ano, a composição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) passa por algumas mudanças. Dos 49 deputados estaduais, sete se elegeram prefeitos e, a partir de 2017, deixam a Casa, sendo substituídos pelos suplentes. A renovação pode chegar a 16%.

Outro fator que pode alterar o quadro da Casa Joaquim Nabuco é a nomeação de parlamentares para secretarias do Poder Executivo. Além disso, ainda há resultados dos pleitos pendentes em 11 cidades. Por isso, só será possível definir a configuração da Alepe depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) anunciar a lista final dos prefeitos eleitos em 2016.

Em janeiro do próximo ano, os parlamentares Aglailson Júnior (PSB), Ângelo Ferreira (PSB), Botafogo (PDT), Lula Cabral (PSB), Miguel Coelho (PSB), Professor Lupércio (Olinda) e Raquel Lyra (PSDB) assumem, respectivamente, a gestão dos municípios de Vitória de Santo Antão, Sertânia, Carpina, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina, Olinda e Caruaru.

Com isso, algumas trocas serão realizadas, segundo a Assembleia Legislativa. Antônio Moraes (PSDB) entra no lugar de Raquel Lyra, e Marcantônio Dourado (PSB) substitui Miguel Coelho. Já Roberta Arraes (PSB) passa a ocupar a vaga deixada por Lula Cabral, e Jadeval de Lima (PTN), a de Lupércio. Paulinho Tomé (PT) substitui Botafogo.

Já as vagas de Aglailson Júnior e Ângelo Ferreira deveriam ser ocupadas, respectivamente, por Isaltino Nascimento (PSB) e Laura Gomes (PSB), mas eles já são secretários do governo Paulo Câmara. Por isso, de acordo com a Alepe, se os dois continuarem atuando no Executivo estadual, os suplentes Cássia do Moinho (PSB) e Marcelino Granja (PSB) poderão substituí-los. Secretário de Cultura do governo do estado, Granja ainda pode ser substituído na Alepe se permanecer no cargo. Nesse caso, o suplente é Yves Ribeiro (PSB).

Indefinição: Outra incerteza em relação ao futuro da Assembleia Legislativa corre na Justiça Eleitoral. O deputado Pedro Serafim Neto (PDT), que foi eleito vice-prefeito de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga um pedido de impugnação da candidatura.

Se ele for absolvido, Sérgio Leite (PT) entra como suplente. Caso seja condenado, Neto deve voltar à Casa Legislativa. Além de Ipojuca, outras dez cidades pernambucanas esperam uma definição judicial.

Centro de Memória Eleitoral será reinaugurado nesta quarta-feira

Ao abrigar material que conta a história das eleições e da participação feminina, Museu do TRE-PE celebra a importância da própria democracia. Na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, o Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (Cemel) será reinaugurado. A visitação é gratuita e, para um conforto e organização maior, precisa ser […]

Ao abrigar material que conta a história das eleições e da participação feminina, Museu do TRE-PE celebra a importância da própria democracia.

Na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, o Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (Cemel) será reinaugurado. A visitação é gratuita e, para um conforto e organização maior, precisa ser agendada.

O espaço, ligado à Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foi concebido para abrigar uma exposição em que mostra a trajetória da democracia no Brasil, passando pela criação da Justiça Eleitoral com seus primeiros títulos, documentos e fotografias que retratam marcos históricos e que permitem a imersão dos visitantes em diversas épocas.

O Presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, o diretor da EJE, desembargador Ruy Patu, e o vice-diretor da EJE, desembargador José Alberto de Barros Freitas Filho, estarão presentes na reabertura. As atividades do museu, que estava fechado desde dezembro passado, estão sendo retomadas após uma série de reformas estruturais.

Cultura, curiosidades e, principalmente, história estão à disposição de estudantes de escolas públicas e particulares, do ensino fundamental ao médio, gratuitamente. Além dos documentos mantidos nos expositores de vidro, o acervo conta com urnas eleitorais de variados modelos, dos mais antigos, feitos de lona, ao formato eletrônico atual.

Ao despertar a curiosidade dos jovens, a exibição ajuda a ampliar também a consciência sobre a importância do voto, conquista social que hoje permite que todo cidadão participe da gestão do país. Todo esse percurso pela história da democracia brasileira é guiado por pessoas capacitadas, que têm o domínio da matéria e que, além de falarem com propriedade, falam com gosto pelo que fazem.

De acordo com a coordenadora do Centro, a servidora Télia Gaspar, durante o ano de 2019 o número de beneficiados foi de aproximadamente 800 pessoas, na maioria instituições de ensino da rede pública estadual, incluindo servidores e terceirizados do próprio TRE. A meta do TRE-PE é ampliar a participação das escolas nas visitações.

Escolas

Para usufruir do espaço, basta agendar a visitação no site do Cemel ( http://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/centro-de-memoria ). E ou através dos telefones 3194-9554/9444. Podem agendar pessoas físicas ou instituições.

Versão digital

Além das visitas presenciais, onde é possível conhecer as mudanças no processo eleitoral, a evolução das urnas e a história da Justiça Eleitoral de Pernambuco com riqueza de detalhes, desde 2018 o Centro dispõe também de uma versão digital.

O projeto foi idealizado com a intenção de aproximar a população de sua história, permitindo o acesso às riquezas do museu a um maior número de usuários.

O site traz um pequeno resumo sobre os momentos políticos do nosso país e introduz o que pode ser encontrado na exposição física, como o registro documentado do primeiro voto

feminino. Conta também a história das urnas, a modificação dos títulos eleitorais, curiosidades sobre eleições etc.

Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (CEMEL)

Endereço: Av. Rui Barbosa, 320 – Anexo Djaci Falcão, Graças, Recife/PE

Horário de visitação: Segunda a sexta, das 9h às 13h

Galo da Travessa animou prévia de carnaval em São José do Egito

Neste sábado (15.02), o bloco Galo da Travessa, realizou a sua décima quinta edição confirmando as expectativas e arrastando centenas de foliões para as ruas de São José do Egito ao som do Trio Backstage e Felipão e Rangel. Na abertura oficial, Romério Guimarães, um dos fundadores da agremiação, disse que “tudo está belo, este […]

Foto: Marcello Patriota

Neste sábado (15.02), o bloco Galo da Travessa, realizou a sua décima quinta edição confirmando as expectativas e arrastando centenas de foliões para as ruas de São José do Egito ao som do Trio Backstage e Felipão e Rangel.

Na abertura oficial, Romério Guimarães, um dos fundadores da agremiação, disse que “tudo está belo, este ano estamos homenageando Galeguinho das Encomendas e o Jornalista Inaldo Sampaio e que esse evento seja um grande sucesso como foi nos anos anteriores e até se supere, vamos brincar em paz”.

O percurso em 2020 se iniciou nas imediações do Posto São José e Posto Petrovia, no bairro Planalto, com concentração às 18h, seguindo pela Av. 25 de Agosto e indo até a Rua da Baixa. A partir daí a festa continua no Polo da Folia.

A história do bloco começou um grupo de amigos apaixonados pelo carnaval de rua, que residem em São José do Egito, mais precisamente frequentadores do Bar de Sheko’s, um reduto boêmio e social da Capital da Poesia.

O bloco que já virou tradição na Terra dos Poetas sai sempre no sábado que antecede o Sábado de Zé Pereira, com muita folia, irreverência e alegria em grande estilo.

*Com informações do blog do Marcello Patriota

Maio tem queda de 11,6% na criminalidade e atinge o melhor mês dos últimos 20 anos, diz SDS

Marcando uma redução de 11,6% nos índices de Mortes Violentas Letais (MVIs), maio de 2024 registrou o melhor mês da série histórica dos últimos 20 anos em Pernambuco. O recorte que engloba os casos de homicídios, feminicídios, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção de agentes do estado, caiu de 301 (mai/2023) […]

Marcando uma redução de 11,6% nos índices de Mortes Violentas Letais (MVIs), maio de 2024 registrou o melhor mês da série histórica dos últimos 20 anos em Pernambuco.

O recorte que engloba os casos de homicídios, feminicídios, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção de agentes do estado, caiu de 301 (mai/2023) para 266 (mai/2024). Já na capital pernambucana, a Secretaria de Defesa Social (SDS) constatou, também, a redução de MVIs durante o mesmo mês.

Em maio, dos 266 MVIs, 180 tiveram como motivação a atividade criminal, ou seja, 68%. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) esse percentual é de 75%. De janeiro a maio de 2024, 73% das vítimas tinham envolvimento com atividade criminal, na RMR esse percentual é de 83%.

Detalhando o número de MVIs no quinto mês de 2024, a maior redução aconteceu na Capital. Foram 34 casos em maio deste ano, representando 32% de redução comparado ao mesmo mês de 2023 que registrou 50 ocorrências.

No restante da RMR, a diminuição foi de 15,3%, caindo de 98 (2023) para 83 (2024). O Agreste finaliza maio deste ano com uma redução de 11,3%, passando de 62 casos (2023) para 55 (2024). Já o Sertão teve o aumento de um caso, saindo de 39 (2023) para 40 ocorrências este ano. Por fim, a Zona da Mata também apresentou variação de 2 casos, saindo de 52 (2023) para 54 (2024).

Para o Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, essa redução histórica é fruto de um trabalho constante e integrado entre as forças de Segurança Pública com destaque para as operações realizadas em maio com os estados limítrofes da Paraíba e da Bahia.

“Com a intensificação das operações integradas com estados vizinhos conseguimos prender líderes importantes que eram mandantes de crimes e, assim, desarticular algumas organizações criminosas. Isto, aliado a todo o esforço das nossas forças policiais, reuniões de planejamento estratégico e monitoramento repercutiu positivamente na diminuição de MVIs. Parabenizo e reconheço todos que têm trabalhado para enfrentar a criminalidade, além de garantir maior segurança para a nossa população”, afirmou o secretário.

Dilma é notificada pelo TSE para fazer defesa em processo de cassação

Do G1, em Brasília A Secretaria de Comunicação Social informou que a presidente Dilma Rousseff, por meio de sua assessoria jurídica, foi notificada nesta quinta-feira (4) por um oficial de justiça do Tribunal Superior Eleitoral para que apresente defesa em uma das ações movidas pelo PSDB junto à corte para que casse a chapa presidencial […]

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Do G1, em Brasília

A Secretaria de Comunicação Social informou que a presidente Dilma Rousseff, por meio de sua assessoria jurídica, foi notificada nesta quinta-feira (4) por um oficial de justiça do Tribunal Superior Eleitoral para que apresente defesa em uma das ações movidas pelo PSDB junto à corte para que casse a chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. Nesta terça (2), o vice-presidente da República Michel Temer já havia sido notificado.

Após a entrega da notificação, o oficial terá de voltar à sede do governo federal em até dois dias para coletar os mandados assinados pela presidente e pelo vice. Concluída esta etapa formal, Dilma e Temer terão cinco dias para apresentar suas defesas.

Os dois são alvo de três ações no TSE: uma prestação de contas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Nesta semana, eles foram notificados na Aime, que tem como objetivo impugnar a chapa que disputou as eleições e cassar o mandato por suposto abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. A ação está sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura.

Impeachment: as ações contra Dilma no TSE não têm relação com o processo de impeachment que ela enfrenta na Câmara dos Deputados.

Enquanto os processos na corte eleitoral têm a ver com as eleições de 2014, o processo no Congresso foi aberto após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher pedido movido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior no qual eles apontam suposto crime cometido por Dilma ao assinar, em 2015, decretos sem número com a liberação de recursos extraordinários sem a autorização prévia do Legislativo e ao continuar em 2015 as “pedaladas fiscais” – que, segundo o Tesouro, somaram R$ 55 bilhões e foram quitadas em dezembro.