Alepe aprova PLC que agrupa municípios para saneamento básico

O Desembargador Eleitoral Carlos Moraes do Tribunal negou no início da tarde desse sábado, 14 de novembro de 2020, o pedido de afastamento do Dr. Draulternani Melo Pantaleão.

Ele é o condutor do processo Eleitoral de Arcoverde. O pedido foi do advogado irmão do candidato a vice-prefeito, Delegado Israel.

O Pedido de Suspeição apresentado pela Coligação União por Arcoverde, que tem como candidatos Wellington da LW e o delegado, apresentou o pedido no dia 12 de novembro alegando que o Juiz não tinha isenção para conduzir a eleição por ser amigo do advogado do candidato Zeca Cavalcanti e por possuir inimizade com o Delegado Israel.

Ao proferir a decisão, o Desembargador Carlos Moraes no Processo nº 0600518-83.2020.6.17.0057, asseverou:

“Analisada percucientemente a inicial da exceção, bem como a defesa apresentada pelo magistrado, entendo de se aplicar o disposto no § 2º, I do Art. 146 do CPC, diante da inexistência de elementos mínimos necessários para que se possa concluir pela suspeição e consequente afastamento do Juiz Draulternani Pantaleão do exercício das funções eleitorais à frente da 57ª Zona Eleitoral – Arcoverde”, determinando ao final que “o magistrado continuar à frente de todo o processo eleitoral no exercício das funções junto à 57ª Zona Eleitoral – Arcoverde.”

Com a decisão, o Juiz Draulternani Pantaleão mantém a competência plena para conduzir as eleições em Arcoverde e com autoridade para proferir todas as decisões relacionadas ao pleito.

A Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul instituiu um grupo de trabalho (GT) para realizar interlocução com a comunidade técnico-científica para subsidiar o processo de reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. A portaria foi divulgada nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial da União.

O grupo vai contar com participantes do meio acadêmico, técnico e científico para prestar apoio à secretaria criando um diagnóstico preliminar sobre as causas e consequências sociais e econômicas da calamidade pública, decorrentes dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.

Com previsão de reuniões semanais, o grupo deverá elaborar linhas de pesquisas e propostas de políticas públicas no sentido de:

1) reduzir as consequências sociais e econômicas do estado de calamidade pública; e 2) identificar vulnerabilidades para evitar riscos de desastres futuros;

Esses estudos também vão propor ações no processo de reconstrução do estado de forma ambientalmente sustentável, socialmente justa e economicamente viável, segundo a portaria.

O início das ocorrências relacionadas às fortes chuvas no Rio Grande do Sul completará quatro meses. As enchentes, que foram consideradas como a pior tragédia climática da história do estado, atingiram mais de 470 municípios.

O grupo de trabalho terá duração de até dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul – que, segundo o decreto legislativo nº 36, tem previsão de vigorar até 31 de dezembro deste ano. As informações são da CNN Brasil.

O governador Paulo Câmara sancionou a Lei Ordinária nº 130/2019, de Prevenção Social ao Crime e à Violência.

Entre as ações, a oferta de 30 mil vagas para cursos profissionalizantes e preparatórios, através do Programa Juventude Presente, e a instituição do Observatório de Prevenção à Violência. O Programa Pernambuco pela Prevenção foi criado a partir dessa lei.

“O Brasil está passando por uma agenda que não concordamos, e eu preciso reafirmar isso: eu sou contra o aumento de circulação de armas, isso só vai aumentar a violência. E violência não se combate com mais armas. Violência se combate com prevenção e oportunidades. Essa é a agenda de Pernambuco”, defendeu Paulo Câmara.

O Observatório de Prevenção à Violência será composto por pesquisadores, representantes da universidade e outros estudiosos, visando a enriquecer o debate e aprimorar a prevenção social ao crime. Os territórios prioritários de atuação receberão 60 ações de acesso à cidadania e direitos, em modelo de mutirão, incluindo ações de emissão de documentos, atendimento em saúde, informações sobre cursos de qualificação, direitos do consumidor, apresentações culturais, entre outros.

As ações terão atuação em 54 territórios prioritários, localizados em 13 municípios da Região Metropolitana e Interior do Estado, com a implantação de 12 Núcleos de Prevenção Social base territorial, oferecendo um leque de opções de cultura, lazer e esportes, incentivando a cultura de paz entre os jovens.

A Prefeitura de Afogados deu iniciou nesta quinta-feira  (29), ao pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de maio de 2025. O pagamento tem continuidade nesta sexta (30). Confira o calendário na íntegra: 

Quinta-feira, dia 29  – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Meio ambiente, Mulher, Planejamento e Gestão, Trânsito e Transportes, além do Gabinete, Ouvidoria e Assessoria Especial.

Aposentados/Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

Sexta-feira, dia 30 – Secretarias de Educação e de Saúde, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.