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Alepe aprova PLC que agrupa municípios para saneamento básico

Por André Luis

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento, foi aprovado em Primeira Discussão na Reunião Plenária desta quinta (10). A iniciativa visa cumprir a diretriz de prestação regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses serviços até 2033 em todo o País.

A proposta do Poder Executivo Estadual, que reúne os municípios de acordo com o atual compartilhamento de instalações operacionais e de infraestrutura entre as cidades, foi aprovada com 35 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM), que daria aos municípios a prerrogativa de aderir ou não às microrregiões, foi considerada inconstitucional pelo colegiado de Justiça e rejeitada em Plenário. 

Ao discutir a proposta, Coelho fez críticas à qualidade dos serviços prestados pela Compesa, afirmando que a proposta do Governo pretende mantê-la no controle do saneamento básico no Estado. “O novo Marco Legal busca atrair o capital privado e dar mais autonomia aos municípios. Já o PLC usurpa a competência das prefeituras e afugenta o capital privado, criando insegurança jurídica. A Compesa quer melar os planos municipais de saneamento básico”, disse o parlamentar.

O democrata informou, ainda, que, se aprovada, a lei poderá ser contestada na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Já Priscila Krause (DEM) criticou a tramitação em regime de urgência. “Não tem dez dias que o projeto chegou à Casa. O assunto é complexo. Me causa estranhamento que um governo cujo partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Marco Legal procure fazer uma tramitação tão célere, sem participação da sociedade e dos municípios envolvidos”, pontuou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a Compesa, que “recebeu prêmios nacionais em reconhecimento à qualidade dos serviços”. Também de acordo com ele, a divisão em microrregiões busca garantir que cidades menos atrativas ao mercado privado recebam cobertura de saneamento. “Menos de 20% dos 184 municípios de Pernambuco são superavitários nesse setor. O subsídio cruzado é uma política importante, na qual quem tem mais ajuda quem tem menos.” 

Ele voltou a afirmar que o Poder Executivo enviará emenda para promover modificações a fim de assegurar a autonomia municipal. Já o deputado Aluísio Lessa (PSB) relatou a articulação feita pelo ex-governador Eduardo Campos para recuperar a Compesa, tornando-a viável e eficiente. “Saneamento básico é questão de saúde pública. A gente não pode simplesmente privatizar. É preciso beneficiar municípios pequenos que estão próximos dos maiores, para democratizar o acesso a água tratada e esgoto”, agregou o deputado Antonio Fernando (PSC).

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Atendendo leitores ouvintes e ouvintes leitores, eu também estou com episódios diários no Spotify.

No primeiro episódio, “Está provado. Essa é a eleição do fim do mundo”. Uma análise sobre as pesquisas Ipec, OPUS e o “Datalyra”.

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Danilo Simões lidera caminhada pelas ruas de Afogados da Ingazeira

Na manhã deste sábado (28), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, apoiadores e militantes, realizou uma caminhada pelas principais ruas da cidade.  A concentração começou às 7h na Prainha, no Anel Viário (antigo Acaí). De […]

Na manhã deste sábado (28), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, apoiadores e militantes, realizou uma caminhada pelas principais ruas da cidade. 

A concentração começou às 7h na Prainha, no Anel Viário (antigo Acaí). De lá, o grupo partiu em um arrastão.

O trajeto incluiu algumas das principais vias do centro da cidade. A caminhada passou pela Avenida Rio Branco, Rua Antônio Rafael de Freitas, Travessa João da Cruz, Avenida Manoel Borba, Rua Barão de Lucena, Praça Dr. Oscar Campos Góes e Praça Monsenhor Arruda Câmara. O ato foi finalizado no Comitê Acelera 55, localizado na Avenida Rio Branco.

Danilo Simões agradeceu o carinho do povo ao longo da caminhada e destacou a importância desse apoio popular. “É essa energia que nos impulsiona a continuar lutando por uma Afogados melhor. Nossa cidade merece mais oportunidades, e é por isso que estamos aqui, caminhando lado a lado com o povo, ouvindo suas demandas e renovando nosso compromisso com cada um”, afirmou o candidato.

PF apura conduta de delegado que postou no Facebook que ‘é hora’ de prender Temer, Alckmin e Aécio

Após repercussão, delegado fez nova postagem, dizendo que ‘é opinião exclusivamente pessoal como cidadão’ e ‘indignado’ com corrupção. Do G1 A Polícia Federal apura a conduta de um de seus delegados que escreveu um post em sua página Facebook de que “é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico […]

Após repercussão, delegado fez nova postagem, dizendo que ‘é opinião exclusivamente pessoal como cidadão’ e ‘indignado’ com corrupção.

Do G1

Posto do delegado da PF Milton Fornazari Junior em sua conta no Facebook (Foto: Reprodução/Facebook/Milton Fornazari Junior)

A Polícia Federal apura a conduta de um de seus delegados que escreveu um post em sua página Facebook de que “é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiam dos mesmos esquema ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio, etc)”.

A postagem ocorreu na noite de sábado (7), quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava sendo conduzido em um avião de São Paulo para Curitiba, onde permanece preso cumprindo pena por lavagem de dinheiro e corrupção.

Segundo a PF, “medidas administrativo-disciplinares” serão tomadas em relação ao caso. A PF não especificou quais punições o delegado está sujeito.

Milton Fornazari Jr. coordenou, entre 2015 e 2016, a delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da superintendência da PF em São Paulo e, após a polêmica, fez novo post no Facebook, no domingo (8), afirmando que o comentário foi externado como “opinião exclusivamente pessoal como cidadão em relação à minha indignação com a corrupção na política brasileira em geral”.

Fornazari participou de investigações iniciais de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo doleiros que deram força à criação da força-tarefa da Lava Jato, que investigou escândalos de corrupção e desvio de recursos públicos na Petrobras. Ele atua também na área de cooperação jurídica internacional.

No post no sábado, o delegado dizia:

“Lula preso. Objetivamente, ele recebeu bens, valores, favores e doações p seu partido indevidamente, por empresas q se beneficiaram da corrupção em seu governo. Por isso merece a prisão. Agora é a hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio, etc). Se isso acontecer, teremos realmente evoluído muito como civilização, se não acontecer e só Lula ficar preso infelizmente tudo isso poderá entrar para a história como perseguição política”.

A PF diz que o delegado não fala pela instituição e que “jamais se manifesta por meio de perfis pessoais de seus servidores”.

Após a repercussão do caso, o delegado fez um novo post na rede social Facebook, fechado para amigos, e enviada por ele ao G1 com sua manifestação.

O segundo post do delegado diz:

“Amigos, ontem externei minha opinião exclusivamente pessoal como cidadã em relação à minha indignação com a corrupção na política brasileira em geral. Citei o caso transitado em julgado em segunda instância do ex-presidente Lula e os de outros políticos notoriamente investigados em Brasília, nas instâncias superiores, como os motivos da minha indignação pessoal. Vamos todos manter a serenidade e sigamos em frente. Abraços”.

O G1 pediu a posição do PSDB nacional e estadual, a respeito das citações ao ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin e a Aécio Neves, e também à Presidência da República, pela citação ao nome do presidente Michel Temer. Até a publicação desta reportagem, nenhum deles havia se manifestado.

Delegado fez novo post, afirmando que externou ‘opinião pessoal’ e de ‘indignação (Foto: Arquivo Pessoal/G1)

Veja a nota da PF

“1) O delegado de Polícia Federal Milton Fornazari Jr. não é responsável pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo, tendo exercido a chefia da delegacia de 26/10/2015 a 02/11/2016;

2) O mencionado servidor não faz parte do corpo diretivo da PF em São Paulo e tampouco é porta voz desta instituição;

3) A PF jamais se manifesta oficialmente por meio de perfis pessoais de seus servidores;

4) As declarações proferidas são de cunho exclusivamente pessoal e contrariam o normativo interno referente a manifestações em nome da instituição, razão pela qual serão tomadas as medidas administrativo-disciplinares em relação ao caso concreto;

5) A PF reitera seu compromisso, como polícia republicana, de trabalhar de forma isenta, discreta e apartidária, nos estritos limites da lei.”

No distrito de Fátima, prefeito autoriza pavimentação e perfuração de poços

Em Flores o final da tarde deste domingo (27), sétimo de paralisação da frota de transporte rodoviário nacional foi marcado pela presença da gestão municipal no distrito de Fátima com o ato de assinatura da ordem de serviço para pavimentar 1.533 m² da Rua Juscelino Kubitschek. O investimento, segundo nota ao blog, será na ordem de […]

Em Flores o final da tarde deste domingo (27), sétimo de paralisação da frota de transporte rodoviário nacional foi marcado pela presença da gestão municipal no distrito de Fátima com o ato de assinatura da ordem de serviço para pavimentar 1.533 m² da Rua Juscelino Kubitschek.

O investimento, segundo nota ao blog, será na ordem de R$ 113.997,38, do tesouro municipal.

Na ocasião, o prefeito do município, Marconi Santana autorizou o início da perfuração de poços artesianos, que vai atender produtores rurais da região rural do mesmo distrito.

Estiveram presentes no ato de assinatura da ordem de serviço e autorização para perfuração de poços artesianos: o vice-prefeito Cícero de Moizes, a vereadora Jeane Lucas, o vereador Alberto Ribeiro, o vereador, Izidorio, secretários municipais, a delegada de Polícia Jéssica Zui, lideranças políticas e moradores da região.

Vereadores apresentam Projeto que antecipa eleição e permite reeleição da Mesa Diretora

Aconteceu na noite desta segunda feira (26) a sétima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A grande novidade ficou por conta do Projeto de Resolução 01/2018, assinado pelos vereadores Daniel Valadares, Cícero Miguel, Cancão, Renaldo Lima e Wellington JK que permite a antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara de […]

Aconteceu na noite desta segunda feira (26) a sétima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

A grande novidade ficou por conta do Projeto de Resolução 01/2018, assinado pelos vereadores Daniel Valadares, Cícero Miguel, Cancão, Renaldo Lima e Wellington JK que permite a antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores e a recondução do Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário aos seus respectivos cargos uma vez apenas.

Falando ao Blog, o Presidente da Casa, Igor Mariano, expressou sua opinião sobre a resolução: “Acho natural que a Casa discuta seus destinos e que cada vereador possa se posicionar de forma tranquila. A reeleição já é permitida no executivo e várias câmaras do nosso estado tem adotado está medida como forma de dar continuidade aos trabalhos que vem dando certo”, finalizou Mariano.

O projeto de resolução continua tramitando na casa até que seja apreciado pelos parlamentares.

Agenda – A próxima sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, 2 de Abril às 20h.