Alepe aprova PLC que agrupa municípios para saneamento básico
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento, foi aprovado em Primeira Discussão na Reunião Plenária desta quinta (10). A iniciativa visa cumprir a diretriz de prestação regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses serviços até 2033 em todo o País.
A proposta do Poder Executivo Estadual, que reúne os municípios de acordo com o atual compartilhamento de instalações operacionais e de infraestrutura entre as cidades, foi aprovada com 35 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM), que daria aos municípios a prerrogativa de aderir ou não às microrregiões, foi considerada inconstitucional pelo colegiado de Justiça e rejeitada em Plenário.
Ao discutir a proposta, Coelho fez críticas à qualidade dos serviços prestados pela Compesa, afirmando que a proposta do Governo pretende mantê-la no controle do saneamento básico no Estado. “O novo Marco Legal busca atrair o capital privado e dar mais autonomia aos municípios. Já o PLC usurpa a competência das prefeituras e afugenta o capital privado, criando insegurança jurídica. A Compesa quer melar os planos municipais de saneamento básico”, disse o parlamentar.
O democrata informou, ainda, que, se aprovada, a lei poderá ser contestada na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Já Priscila Krause (DEM) criticou a tramitação em regime de urgência. “Não tem dez dias que o projeto chegou à Casa. O assunto é complexo. Me causa estranhamento que um governo cujo partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Marco Legal procure fazer uma tramitação tão célere, sem participação da sociedade e dos municípios envolvidos”, pontuou.
Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a Compesa, que “recebeu prêmios nacionais em reconhecimento à qualidade dos serviços”. Também de acordo com ele, a divisão em microrregiões busca garantir que cidades menos atrativas ao mercado privado recebam cobertura de saneamento. “Menos de 20% dos 184 municípios de Pernambuco são superavitários nesse setor. O subsídio cruzado é uma política importante, na qual quem tem mais ajuda quem tem menos.”
Ele voltou a afirmar que o Poder Executivo enviará emenda para promover modificações a fim de assegurar a autonomia municipal. Já o deputado Aluísio Lessa (PSB) relatou a articulação feita pelo ex-governador Eduardo Campos para recuperar a Compesa, tornando-a viável e eficiente. “Saneamento básico é questão de saúde pública. A gente não pode simplesmente privatizar. É preciso beneficiar municípios pequenos que estão próximos dos maiores, para democratizar o acesso a água tratada e esgoto”, agregou o deputado Antonio Fernando (PSC).



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As lições do caso Zirleide
Os primeiros sinais indicam que a Comissão Prévia para avaliar o processo de cassação do mandato de Zirleide Monteiro já teria sinalizado posição por levar o processo ao plenário. A um interlocutor, o presidente da Comissão, Sargento Brito, disse ter sugerido a Zirleide renunciar para evitar mais desgaste. “Não vou ficar contra a lei nem contra o povo”.
A mãe do jovem João Henrique, Luzia Damasceli, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e líder comunitária da Cohab II, de alvo da vereadora Zirleide Monteiro, virou nome dado como certo para disputar com protagonismo um mandato eletivo em 2024. Já estaria sendo convidada por alguns partidos, mas ainda não disse se vai.
A lista de dez nomes que Waldemar Oliveira disse haver no seu grupo para disputar a prefeitura de Serra Talhada caiu para quatro: Alan Pereira, Duquinho, André Terto e Faeca Melo. “Estão com o bloco na rua. Estamos avaliando e vendo as pesquisas”, disse, falando ao jornalista Magno Martins.
Editores do Mais Tuparetama, que cravaram a chapa de Sávio Torres com Diógenes Patriota prefeito e Luciana Paulino vice, detalharam a notícia à Coluna. “São informações baseadas no grupo do prefeito. Os vereadores Tanta Sales e Valmir Tunu apoiam Luciana pra vice. E 80% do grupo do prefeito também. Mas que ele não vai dizer agora. Só ano que vem”.
Frase da semana:














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