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Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (25), um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. As informações são da Agência O Globo.

A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena.

“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.

O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prepara outra proposta que prevê “anistia geral” a parlamentares condenados por manifestações consideradas antidemocráticas.

“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, afirma um dos pontos do projeto.

Além disso, a parlamentar sugere que será caracterizado como abuso de autoridade “a instauração ou continuidade de procedimento investigatório” relacionado ao tema.

Zambelli ressalta que a anistia “apaga” o crime e demais efeitos penais da decisão condenatória irrecorrível, o que resulta na extinção da punibilidade.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a ideia de Zambelli, dizendo que ela busca “legislar em causa própria”.

“Carla Zambelli quer passar projeto que anistia todos os criminosos das fake news, legislando em causa própria. O que não falta no bolsonarismo é bandido de estimação”, declarou Valente.

A Prefeitura de Serra Talhada assina nesta quinta-feira (04), às 16h30, a ordem de serviço da Escola Municipal Educadora Zuleide Feitoza Carvalho, que será construída na Rua Antônio Inácio de Medeiros, no bairro IPSEP.

A escola será de acordo com o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com doze salas de aula, bloco administrativo, bloco pedagógico (biblioteca, auditório, laboratórios e grêmio estudantil), bloco de serviços (cozinhas e pátio coberto), sanitários, quadra esportiva e vestiários.

Serão investidos quase quatro milhões de reais na obra, recursos do Governo Federal. A contrapartida do município é a disponibilidade do terreno adequado à dimensão da escola, que terá capacidade para 1.200 alunos.

“É como muita satisfação que vamos dar a ordem de serviço dessa escola, um sonho antigo da população que vai se realizar e um compromisso de nosso governo com os moradores do IPSEP, que terão um equipamento educacional de qualidade no bairro”, disse o prefeito Luciano Duque.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque foi o convidado do programa Farol de Notícias, com Giovanni Sá e Paulo César, na Vilabella FM. No programa, o prefeito fez ampla avaliação do seu governo e deu à sua gestão uma nota 8. Ele defendeu a obra do anel viário, entregue na última sexta-feira.

“Com relação ao anel viário e essa aleivosia que dizem que é para servir o shopping center é um grande equívoco. Aquele sistema viário atende mais de seis ruas que estão ali no entorno, vai atender o futuro Senac vai se instalar ali, atende o Museu do Cangaço, atende o Terminal de Transporte Alternativo já está sendo construído ali, o pátio da feira livre, vai interligar o bairro Vila Bela. Ele é um anel viário que vai interligar nove bairros da nossa cidade. Então, gente, é uma obra estruturadora”, disse. Ele também criticou as cobranças que recebeu da imprensa quanto a obra.

Ele disse que não tem participação acionária no investimento. “A família Duque é um dos sócios do shopping também, não tem nada escondido nisso. Só eu que não sou sócio, não sou dono não, é meu irmão. A não ser que ele queira me dar um pedaço”, brincou.

Duque ‘topou’ o desafio de Sebastião Oliveira para atestar quem tem mais volume de obras em Serra Talhada. Na opinião de ‘Sebá’ as ações como deputado e secretário do governo Paulo Câmara, extrapolam a gestão petista. Duque rebate os argumentos.

“Nós já temos mais de R$ 50 milhões investidos em Serra Talhada em três anos e meio. Ele (Sebastião) falou em R$ 45 milhões, mas está botando a estrada de Bernardo Vieira que nem começou. Ele está falando em uma rodoviária que mandou dar uma ‘taiada’ e fala em umas passagens molhadas que fez na zona rural e em uns poços que ele inaugurou. Pelo amor de Deus, paciência. Falar de obras do passado?”, devolveu Duque. “Se ele quiser eu pago a gasolina e ele vai dar uma volta em Serra Talhada”, concluiu.

Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local é área de segurança situada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão foi tomada a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (PET) 15285.

Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, um grupo de pessoas instalou uma barraca em frente ao complexo prisional e colocou faixas em que pede anistia e liberdade para o ex-presidente.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem, em uma sociedade democrática, ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais. De acordo com o ministro, o local ocupado é área de segurança situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rotas de escoltas federais utilizadas para deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.

O ministro lembrou ainda que a omissão de diversas autoridades públicas permitiu a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, que acabaram resultando em atos violentos de desacato à Constituição e à autoridade do STF.

A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar, adotem as providências necessárias para a efetivação da medida.

O Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR realizou um intercâmbio de troca de experiências na última sexta-feira (30), em Salgueiro, Sertão de Pernambuco. O intercâmbio é uma das ações do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), desenvolvido através da Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, com financiamento da Fundação Banco do Brasil – FBB.

Vinte e quatro agricultoras e agricultores das comunidades Sítio, Queimadas, Serrote, Pedra Preta, Vila União e Lagoinha, todas situadas em Salgueiro, participaram da atividade que aconteceu numa propriedade rural agroecológica na comunidade de Cipaúba, no referido município.

Na comunidade o grupo pôde conhecer a experiência de uma família que trabalha de forma agroecológica a partir de tecnologias como a cisterna calçadão, o tanque de pedra, o sistema de irrigação por gravidade e os microaspersores. A água acumulada nas tecnologias é usada adequadamente para a produção de alimentos em hortas e pomares.

No município de Salgueiro estão sendo implementadas 65 tecnologias de captação e armazenamento de água, sendo 27 cisternas de enxurrada e 38 cisternas-calçadão. Os reservatórios tem capacidade para 52 mil litros de água destinada à produção de alimentos e criação de pequenos animais.