Ex-prefeito Esmeraldo Santos sela aliança com Miguel Coelho no Agreste

Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta terça-feira (21).

Os vereadores de Sertânia-PE aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Os sinais de abrupta queda na arrecadação tributária dos órgãos públicos, em face da imposição de medidas de isolamento social, com suspensão de atividades empresariais que geram impostos, levaram o Poder Legislativo de Sertânia a ter a iniciativa de aprovar projeto de lei para devolver parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para contribuir com a sociedade.

O Presidente do Legislativo, o vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB), ressaltou que desde o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente do COVID 19, formulou consulta ao TCE/PE pela possibilidade de restituir os valores excedentes do duodécimo.

“Porém, em face das ações de isolamento, o órgão de controle externo não deu uma resposta, o que motivou o mesmo a apresentar o Projeto de Lei nº 002/2020, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus”, diz em nota.

O município, que está em estado de calamidade pública, agora irá contar com parte do duodécimo do legislativo para combater o novo coronavírus.

Segundo o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020, descreve que “para efeitos do caput deste artigo, considera-se superávit financeiro mensal eventual sobra positiva dos valores repassados ao Poder Legislativo a título de duodécimo, após dedução de todas as despesas ordinárias e provisionamento de contribuições previdenciárias, férias + 1/3 e décimo terceiro salário dos servidores”.

O projeto foi uma iniciativa do Presidente do Legislativo e contou com apoio incondicional de todos os vereadores, sendo aprovado por unanimidade. O auxílio será mantido enquanto o município seguir atingido pelo novo coronavírus.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nomeou na última semana a servidora Maria Madalena da Silva Carneiro para comandar a Diretoria de Recursos Humanos da Casa.

O ato de nomeação, que seguiu para publicação na quinta-feira (19), foi obtido pelo Congresso em Foco antes de ser publicado. Ele designa Maria Madalena para exercer a função a partir da última quarta-feira (18). Evangélica, a advogada e teóloga de formação chefiará o setor da Câmara responsável pela maior dotação orçamentária da instituição: nada menos que R$ 4,189 bilhões, segundo o descritivo “despesa com pessoal”. Ou seja, mais de 80% do orçamento da Câmara para 2015.

Do ponto de vista político, a Diretoria de RH só está abaixo da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral. A primeira tem papel determinante em todo o processo legislativo. A segunda é a mais importante instância administrativa da Câmara.

Madalena disse ao Congresso em Foco que Eduardo Cunha foi o “instrumento de Deus” para sua indicação à diretoria, mas negou que sua escolha tenha caráter religioso. Professora universitária, ela diz que sua promoção é fruto de competência profissional e dos longos anos de atividade na Câmara – onde ela começou a trabalhar em 1º de junho de 1984, sempre ocupando funções relativamente modestas, e jamais exerceu nenhum cargo de chefia.

O cantor Flávio Leandro, um dos melhores e mais autênticos artistas da atual safra do forró, confirmou,  que fará um show especial durante o lançamento do livro  de Magno Martins – Perto do Coração – em Afogados da Ingazeira, sua terra natal, no próximo dia 5.

A noite de autógrafos, na fonte da sua inspiração, razão da obra, será em praça pública, a partir das 19 horas, em frente à catedral, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. “Vou para prestar esta grande homenagem a você, Magno”, disse Flávio Leandro.

Antes da assembleia, Policiais Civis ocuparam as ruas do centro do Recife em ato por valorização

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), em parceria com a ADEPPE, realizou nesta terça-feira (27) uma passeata no Recife em defesa da valorização profissional da categoria e do cumprimento da ação da carga horária, direito já reconhecido pela Justiça.

A mobilização teve início na sede do SINPOL e seguiu em caminhada pelas avenidas Cruz Cabugá e Conde da Boa Vista, passando pela Rua da Aurora, até chegar ao Palácio do Governo, no bairro de Santo Antônio. Ao longo do percurso, Policiais Civis ativos, aposentados e recém-ingressos na carreira reforçaram a cobrança por respeito, diálogo e pela efetivação das decisões judiciais.

No Palácio do Governo foi realizada uma assembleia onde foram deliberadas as seguintes ações:

4 de fevereiro: paralisação da Polícia Civil por 24 horas;

11 de fevereiro: nova passeata, às 15h, com saída da sede do SINPOL, em conjunto com a ADEPPE, com POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE GREVE;

Abertura de agenda conjunta com a governadora, a partir do dia 5 de fevereiro;

Entrega do PJES, que passa a ocorrer no mês de março.

A categoria também voltou a denunciar a falta de investimentos estruturais na Polícia Civil de Pernambuco. O estado segue entre os que possuem os piores salários do país, além de delegacias funcionando em condições precárias, muitas vezes sem manutenção adequada, água potável e material básico de trabalho.

De acordo com o presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, a valorização da Polícia Civil precisa ir além de discursos e publicações institucionais. Para ele, é necessário que o Governo do Estado transforme o reconhecimento público da importância da categoria em ações concretas. “Valorização é carreira, é estrutura, é Lei Orgânica e, principalmente, o cumprimento daquilo que já foi garantido pela Justiça. A Polícia Civil não pode continuar sendo desrespeitada após anos de decisões judiciais favoráveis e promessas que não saem do papel”, afirma.

Ainda de acordo com o presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, a Polícia Civil de Pernambuco não pode continuar sendo utilizada ou exposta em meio a disputas políticas. Ele destacou que a instituição, com mais de 200 anos de história, precisa ser respeitada e preservada. “A Polícia Civil não pode ser desmoralizada, nem colocada em situações que levantem questionamentos sobre ordens, interesses ou interferências externas. É uma instituição bicentenária, formada por servidores que cumprem a lei, e que não pode ser desrespeitada por decisões políticas. Quem determina investigações precisa ter responsabilidade, transparência e respeito com a Polícia Civil e com a sociedade pernambucana”, enfatiza.

A mobilização reforça que a categoria seguirá unida e em luta até que seus direitos sejam respeitados e efetivamente cumpridos.

Do JC On Line

A Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco anunciaram, na tarde deste sábado (28), que prenderam nesta sexta-feira (27) dois suspeitos de mandar executar a chacina ocorrida em 6 de fevereiro, no município de Poção, no Agreste do Estado. No crime, morreram quatro pessoas, entre elas três conselheiros tutelares da cidade.

A polícia cumpriu dois mandados de prisão temporária (com validade de 30 dias) e deteve Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha, 52 anos, e seu filho José Cláudio de Britto Siqueira Filho, 32 anos. Os dois são naturais de Arcoverde, no Sertão, e seriam avó e pai de uma criança que teria sido resgatada pelos conselheiros e a avó materna, horas antes do crime. Também foi preso um suspeito de ter executado as vítimas, mas a polícia não divulgou seu nome.

A nota divulgada pela polícia diz ainda que só ao final das investigações será dada uma coletiva à imprensa sobre o caso. A investigação corre sob sigilo por determinação da chefia de Polícia Civil. Como ainda há suspeitos à solta, também não foram dados mais detalhes sobre as circunstâncias das prisões já efetuadas.

A chacina ocorreu em Poção, após os três conselheiros e a avó materna da criança, Ana Rita Venâncio, terem ido até Arcoverde buscá-la em cumprimento de uma decisão judicial. A avó tinha conseguido, na Justiça, retirar do pai da criança a guarda. Os conselheiros assassinados, Lindenberg Vasconcelos, Daniel Farias e Carmem Lúcia da Silva, foram dar suporte à mulher. Surpreendidos quando voltavam para casa, os quatro foram assassinados a tiros. Protegida pela avó, dentro do Fiat Uno em que estavam, a criança sobreviveu.