Luciano Duque participa da entrega do Prêmio Escola Destaque do Programa Criança Alfabetizada

A Prefeitura de Tabira informou em nota que efetuou o pagamento da primeira parcela referente a aquisição da Usina de Asfalto, no valor de R$ 162 mil.

No ato da licitação o Governo Municipal firmou compromisso com a Empresa J. Colombo, vencedora do certame, em pagar o valor da usina de asfalto em três parcelas, sendo que a primeira já seria efetuada agora em fevereiro.

As próximas parcelas serão pagas nos dias 20 de março e 20 de abril no valor de R$ 155 mil cada, totalizando o valor de R$ 472 mil. Também no ato da licitação ficou acordado que no dia 1º de março pelo menos quatro das cinco máquinas, já iriam chegar ao município.

Em janeiro,  o prefeito anunciou que iria sacrificar o carnaval para poder comprar a usina de asfalto. “Nos 70 anos de Tabira, em maio, o maior presente que a gente pode dar ao município é promovermos ruas asfaltadas e sem buracos”, disse Sebastião.

Os procuradores da Lava Jato sabiam que a divulgação do diálogo entre a então presidente da República, Dilma Rousseff, e Lula, foi ilegal, porque a captação ocorreu horas depois do fim da ordem judicial.

Eles ainda demonstraram preocupação com as consequências que sobrevieram sobre o então juiz Sérgio Moro, responsável por permitir a divulgação do pacote de grampos de conversas entre Lula e pessoas próximas.

A revelação foi divulgada neste domingo (08) pela Folha de S.Paulo em parceria com o Intercept Brasil, site que recebeu de uma fonte anônima mais de 3.000 páginas de conversas de procuradores da força-tarefa da Lava Jato e que revelam que o então juiz Sérgio Moro e os procuradores, incluindo o coordenador do grupo no Paraná, Deltan Dallagnol, agiram à margem da lei discutindo processos e atuando em parceria.

Às 18h32 do dia 16 de março de 2016, a Globo News noticiava que a então presidente Dilma fora grampeada e uma cópia da transcrição do diálogo que ela tivera com Lula naquela tarde foi lida ao vivo. Em pouco tempo, em Brasília, vários manifestantes se aglomeraram em frente ao Palácio do Planalto para protestar contra o governo. Paralela à revolta popular, deputados da oposição pediam a renúncia de Dilma no plenário da Câmara, levando a um encerramento tumultuado da sessão naquele dia.

O áudio acelerou o processo de derrocada do governo Dilma. Alguns dias antes, a presidente negociava entregar o cargo de Ministro da Casa Civil para Lula. A estratégia era avaliada pela oposição e membros da Lava Jato como uma forma de o ex-presidente tentar escapar da Lava Jato. Obtendo foro privilegiado, as investigações contra Lula, caso se tornasse ministro, passariam a correr no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, não mais sob a jurisdição de Moro.

Após a decisão da Justiça para que os grampos fossem suspensos, a PF ainda captou 22 telefonemas do ex-presidente Lula, isso porque as operadoras de telefonia demoraram para cumprir a ordem de Moro e o sistema usado pela PF continuou captando as ligações. Entre os diálogos grampeados estavam dois entre o então vice-presidente Michel Temer e Lula.

A maioria dos diálogos demonstrou que Lula não tinha interesse em assumir a pasta da Casa Civil, mas sim fazer conciliação com políticos e partidos para reverter a crise política.

Veja reportagem da Folha clicando aqui. 

Desde que implantou o modelo de gestão baseado em monitoramento e avaliação permanente de resultados, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira já recebeu dezenas de Prefeitos, de Pernambuco e de outros Estados, para conhecer ações exitosas aqui implantadas.

O processo foi criado pelo ex-prefeito José Patriota,  inspirado no modelo da gestão Eduardo Campos. O prefeito Sandrinho Palmeira deu sequência à iniciativa.

Na próxima semana o prefeito Sandrinho Palmeira irá recepcionar Prefeitos e Secretários de 14 municípios para conhecer ações e projetos premiados, como a Farmácia Viva, o sistema de reuso de água do Vianão e o Centro de Telemedicina.

Já estão confirmadas as presenças de prefeitos e gestores de Taquaritinga do Norte (agreste), Bodocó (Araripe) e Petrolândia (sub-médio São Francisco). O Prefeito da cidade Paraibana da Prata, Genivaldo Tembório, também presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental, confirmou presença. Também estarão presentes municípios do Pajeú, a exemplo de São José do Egito, Tabira, Iguaracy, Tuparetama, Santa Terezinha, Carnaíba, Solidão, Santa Cruz da Baixa Verde e Ingazeira.

O encontro de boas práticas acontecerá na próxima terça-feira (04), no espaço de recepções Kabanna, com previsão de início às 9h.

Desperdício de dinheiro público, carência na prestação de serviço à população e riscos à saúde e ao meio ambiente são alguns dos muitos problemas causados pelas obras públicas abandonadas ou paralisadas no Brasil. Há décadas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mapeia o cenário, e novo estudo Situação das Obras Públicas da Educação: Impacto na Gestão Municipal mostra a realidade de 3.119 obras paralisadas ou inacabadas, mais de R$ 3 bilhões de impacto.

De responsabilidade dos governos municipais e financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 28.722 obras (2007-2022) estão classificadas como canceladas, paralisadas e inacabadas, como as concluídas ou em fase de planejamento, licitação, execução e contratação. São creches, escolas, quadras esportivas e outros projetos que podem beneficiar diretamente a população.

No total, 22.548 (78,5%) são de responsabilidade do poder público municipal, localizadas em 4.971 Municípios. Delas, quase 13 mil foram concluídas; 2,4 mil estão em execução; 3.470 já estão canceladas; 2.449 estão inacabadas; 670 paralisadas; 278 em licitação; 238 em planejamento; 107 em contratação; 47 em reformulação. Isso representa R$ 52,8 bilhões pactuado com o FNDE, e foram repassados aos entre, R$ 10,0 bilhões.

Um dos grandes problemas com as obras paradas, além de não serem entregues à população, é o desperdício de dinheiro público. A soma do repasse federal de obras canceladas e paradas (inacabadas e canceladas) é de R$ 1,7 bilhão. E a maioria das obras paralisadas e inacabadas está em Municípios de pequeno porte – 2.368 empreendimentos ou 75,9% do total. Essas somam R$ 2,2 bilhões pactuado com o FNDE, dos quais foram repassados R$ 879 milhões (39,9%), faltando repassar R$ 1,3 bilhão (60,1%).

As obras classificadas como pa ralisadas ou inacabadas podem ser retomadas. São 3.119 projetos da educação básica em 1.512 Municípios. Delas, 2.449 são obras inacabadas; e 2.202 estão no Norte (609) e no Nordeste (1.393). O custo disso é de R$ 1,8 bilhão, mas o FNDE repassou R$ 745,7 milhões (41,6%).

Problema

As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste somam apenas 447 (18,3%) do total, com valor de R$ 407,8 milhões pactuados e R$ 150,2 milhões (36,8%) repassados pelo fundo. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a troca de governo e a não continuidade das políticas, a burocracia e a dificuldade de pactuação com o FNDE e com as construtoras são alguns dos problemas que causam a situação.

Além disso, existem 12.903 obras educacionais concluídas em 4.245 Municípios, que somam R$ 44,6 bilhões pactuados com o FNDE. Desse total, foram repassados somente R$ 7,3 bilhões (16,3%), faltando repassar R$ 37,3 bilhões, 83,7% do pactuado. Das obras concluídas, 4.842 (37,5%) são de educação infantil, com R$ 5,8 bilhões pactuados, e repassados R$ 3,2 bilhões (56,2%).

Medidas

O estudo aponta a necessidade de mais esforço dos Entes federados, especialmente do governo federal, no sentido de avaliar as razões principais que levam à não continuidade de empreendimentos públicos. Isso com o objetivo de identificar e empreender medidas para mitigar essas causas, monitorar o desempenho geral da execução de obras com recursos federais, de forma a prevenir a não conclusão de importantes empreendimentos para a educação municipal e o desperdício de recursos públicos.

Ziulkoski destaca ainda que o governo federal, por meio do FNDE, deve apresentar solução para os recursos pactuados que não foram integralmente repassados, transferidos aos Municípios a título de ressarcimento.

Panorama

Em 2018, por meio do estudo Proinfância: Situação das creches nos Municípios brasileiros, a CNM denunciou a existência de 10.204 obras da educação paralisadas, e a maioria delas no Nordeste, seguida das regiões Sudeste e Sul. Essas localidades concentravam 84% do total de obras paralisadas no país. “Em termos monetários, dos R$ 6,54 bilhões de valor inicial das obras, o governo federal precisava repassar R$ 2,6 bilhões aos Municípios, 40% do total. O Nordeste acumulava o maior valor, com R$ 1,04 bilhão, seguida do Sudeste, com R$ 648 milhões pendentes de pagamento.

Dados da CNM sobre obras paradas nos Municípios relacionadas ao Ministério da Educação, entre 2012 e 2022, também com base no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) consolidou 2.613 as obras paralisadas e as inacabadas, em 1.278 Municípios (23% do total). Esses projetos, pactuado com o FNDE para o período, totalizou R$ 2.626.102.081.

Acesse o estudo completo sobre AQUI. As informações são da Agência CNM Notícias.

Sertânia foi contemplada em 2022 com um equipamento de espirometria portátil. O aparelho avalia a capacidade pulmonar do paciente, mensurando a quantidade de ar nos pulmões através da inspiração e expiração. Ele serve para diagnosticar Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), como Asma e complicações pós-Covid. 

A iniciativa é inédita na Atenção Básica de Sertânia e acontece após o município se candidatar ao projeto da Universidade Federal de Minas Gerais, que busca, em parceria com o Ministério da Saúde, expandir esse serviço para todo o país. Apenas 100 cidades foram selecionadas e a Princesa do Moxotó está entre elas. 

Após a seleção, Sertânia designou um profissional para participar da formação técnica em espirometria oferecida pelo Ministério da Saúde em parceria com o Centro de Telessaúde do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC- UFMG). 

O curso teórico aconteceu com 12 módulos em ambiente virtual e uma aula presencial realizada na cidade de Belo Horizonte-MG. A tutoria foi da pneumologista e coordenadora do Ambulatório de Doenças Pulmorares do HC-UFMG, Dra Eliane Viana Marcuzzo. Os alunos puderam aprender na prática sobre o manejo e interpretação do exame espirométrico. 

Em Sertânia, a espirometria é feita nas Unidades Básicas de Saúde da Família e até o momento 25 exames já foram feitos. Para ser realizada é necessário encaminhamento médico.  

A marcação acontece na Secretaria de Saúde, no setor de regulação. Após a realização do procedimento, os dados são encaminhados para a equipe médica da UFMG, que é responsável pela análise e emissão dos laudos. O resultado fica disponível para o paciente em no máximo 72 horas, na UBSF de atendimento. 

“A espirometria é considerado um exame completo para diagnóstico de doenças pulmonares. Antes, os sertanienses precisavam ir para os grandes centros em busca desse serviço, mas agora eles encontram de forma gratuita na Atenção Básica do nosso município. A proposta é garantir um resultado em tempo oportuno e oferecer ao paciente o tratamento adequado e eficiente”, disse a coordenadora da Atenção Básica de Sertânia, Rosinelândia Leandro.