Guilherme Boulos firma compromisso com os entregadores de app de Pernambuco

Com informações do MP

Promotores de Justiça da 3ª Circunscrição realizaram reunião com os representantes das equipes dos prefeitos atuais e dos prefeitos eleitos dos Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

A pauta da reunião teve como tema central a Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014, e o objetivo da reunião foi o de promover o diálogo a fim de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo dos referidos Municípios.

À ocasião, houve o esclarecimento público dos deveres dos gestores atuais na transição, no sentido de providenciar a infraestrutura básica à comissão de transição e de disponibilizar, no prazo de quinze dias a contar do protocolo do requerimento, todas as informações e documentos enumerados no art. 4º, da Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014.

A reunião, que contou com a presença dos Promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto (Coordenador), Adriano Camargo Vieira, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, Fabiana de Souza Silva Albuquerque e Júlio César Cavalcante Elihimas, também abordou aspectos pontuais das medidas de combate à corrupção por parte do Ministério Público, tanto sob a forma de atos de improbidade administrativa definidos na Lei nº 8.429, de 1992, quanto sob o aspecto de condutas tipificadas como infração penal, e enfatizou a necessidade de observância por todos os entes e Poderes Públicos, inclusive no âmbito municipal, dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência da Administração Pública, positivados no art. 37, da Constituição da República.

Os efeitos de eventuais descumprimentos também foram destacados, considerando-se as práticas mais comuns, como, por exemplo, a possibilidade de enquadramento das condutas tanto como atos de improbidade administrativa, quanto em crimes previstos no Código Penal, especialmente nos arts. 312 (peculato), 313-A (Inserção de dados falsos em sistema de informações), 313-B (Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações), 314 (Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento), 319 (Prevaricação), 359-B (Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar), 359-D (Ordenação de despesa não autorizada) e 359-G (Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura).

As iniciativas da 3ª Circunscrição, entretanto, não se resumem à reunião. Neste mês de outubro pelo menos cinco recomendações foram expedidas.

Os Promotores de Justiça Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, no dia 06 de outubro, e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e Lúcio Luiz de Almeida Neto, no dia 25 de outubro, expediram recomendações conjuntas aos Prefeitos dos Municípios de São José do Egito, Tuparetama, e Iguaracy, respectivamente, para que zelem pela efetiva observância, no processo de transição de governo municipal, das normas contidas na Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014, e que cumpram, até a posse dos eleitos, as normas contidas no art. 73, da Lei nº 9.504, de 1997.

Em especial a constante no inciso V, que proíbe nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Excetua-se a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

A Promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, no dia 13 de outubro de 2016, também emitiu recomendações aos atuais Prefeitos e aos eleitos dos Municípios de Tabira e Solidão, no sentido de que promovam a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e se abstenham de nomear as pessoas que tenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com pessoas investidas nos cargos de direção, chefia ou assessoramento dos referidos municípios.

Novas recomendações e atuações conjuntas estão sendo programadas para o mês de novembro de 2016, com o objetivo principal de garantir a continuidade e evitar a diminuição imotivada dos serviços públicos. Também estão sendo articuladas novas reuniões e capacitações aos membros das novas gestões em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O deputado Joel da Harpa (PP) defendeu, durante Reunião Plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a ação de policiais militares (PMs) que balearam  o senador Cid Gomes na cidade de Sobral (CE).

De acordo com o parlamentar, os disparos foram feitos em legítima defesa, e o ex-governador teria cometido tentativa de homicídio ao tentar romper o piquete nos portões de um quartel pilotando uma retroescavadeira. “Espero que as autoridades daquele Estado tomem iniciativas urgentes e prendam o senador Cid, que cometeu um crime doloso contra os profissionais que ali estavam, com mulheres e crianças, defendendo seus interesses”, disse na tribuna.

Para o deputado do PP, o policial responsável pelo disparo que atingiu o tórax do senador deveria ser promovido na carreira. “Se alguém está tomando medidas além da conta no movimento, é uma coisa. Isso não dá o direito de um político pegar o equipamento e colocar por cima de pessoas que participam de um ato democrático. O agente que teve a atitude heroica de defender aquelas pessoas precisa ser parabenizado. E o senador tem que responder criminalmente”, acredita.

Joel da Harpa reconheceu que a Constituição Federal impede os policiais de fazerem greve, mas, para evitar que paralisações aconteçam, sugeriu “que os governos se antecipem e negociem com a categoria”. Ele elogiou o Governo de Pernambuco por ter dialogado com policiais civis, evitando uma paralisação no Carnaval, e pediu a abertura de um canal com as associações de PMs no lugar das tratativas com o Comando Geral da corporação.

Vereadora tem sido dura nas críticas contra o prefeito de Arcoverde

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, divulgou nesta quinta-feira (2), em suas redes sociais, uma foto onde aparece de mãos dadas com  o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, Caio Magalhães, as vereadoras Célia Galindo e Zirleide Monteiro e o presidente da Câmara de Vereadores, Siqueirinha.

A foto chama a atenção, principalmente, pela presença da vereadora Célia Galindo, que tem sido uma crítica contumaz do prefeito Wellington, chegando a dizer em alguns momentos que ele “é o pior prefeito que Arcoverde já teve”. Internautas, inclusive, comentaram na publicação do prefeito dizendo não entender a união.

A foto em questão foi publicada para divulgar o envio do projeto de lei municipal do pagamento dos precatórios do FUNDEF e a aplicação do reajuste salarial.

“Foi um momento importante e produtivo de diálogo, em favor da nossa cidade e dos servidores municipais. Apresentamos dados relevantes para análise da possibilidade de concessão do reajuste, que passará por uma cuidadosa análise interna dos impactos orçamentários. Nos próximos dias, voltaremos a discutir esse tema”, destacou Wellington.

O prefeito informou ainda que no próximo dia 13 de março estará encaminhando ao Poder Legislativo Municipal, o projeto de lei que vai estabelecer os critérios de pagamento do rateio do FUNDEF, assegurando esse importante direito dos nossos professores, a partir do momento em que o valor for liberado e destinado ao município.

A postagem do prefeito Wellington Maciel acontece após os professores da cidade cruzarem os braços nesta quinta-feira para cobrar da prefeitura os precatórios do Fundef e o repasse do piso nacional da educação dado pelo Presidente Lula. 

Cinéfilos da região tem perguntado nas redes sociais do Cine São José quando ele retoma suas atividades.

Parado desde setembro, o cinema teve problemas técnicos provavelmente causados por intercorrência de variação de tensão na cabine. Apesar das providências para garantir estabilidade no local, um pico de tensão foi aferido pelo relatório da Cristhie,  empresa responsável pelo equipamento de projeção.

Outra dificuldade é a identificação da peça que apresentou problema.  Após verificação,  foi identificado defeito no componente chamado balastre. Outro problema, a importação do componente, já que a fabricante alegou problemas de disponibilidade.

O técnico responsável,  Alexandre Barros, é de São Paulo e atua em todo o país.  Em Pernambuco,  dá manutenção também ao Cine São Luiz e cinema do Teatro do Parque. Para sua vinda, é necessário serviço de melhoria das condições elétricas e de estabilidade da cabine. Para isso, a rede do cinema será ligada à usina própria da emissora,  cujo transformador já foi adquirido e instalado, dando segurança à Rádio Pajeú.

Também está sendo instalado um estabilizador que suporte a tensão da cabine. O trabalho está sendo tocado por Hidro Eletro e SP Eletrônica . Todo o processo também está sendo acompanhado pela parceira Pajeú Filmes, que montou a programação dos 80 anos do Cine.

O orçamento total deve ultrapassar os R$ 35 mil. Para isso,  a Fundação utilizará recursos próprios e parcerias. A entidade tem buscado parceiros privados e da sociedade para suporte à sua manutenção. Mas isso não é condição para a manutenção,  que será realizada.

Outra luta em paralelo é pela estruturação do espaço,  com novas cadeiras, adequadas para a sala.  Essa interlocução será puxada com os deputados eleitos com votos da região e com a futura gestão da FUNDARPE.

Dito isso,  fica a expectativa da retomada no início de 2023, passo necessário e importante para manutenção de um símbolo de resistência cultural no Pajeú.

A Prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (26), o salário do funcionalismo municipal referente ao mês de fevereiro. Neste sábado (27), o pagamento já está na conta dos servidores de todas as Secretarias, Conselho Tutelar, além de aposentados e pensionistas. 

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Administração e Finanças, Laiane Brito, a Tesoureira Roseana Costa, a diretora de Recursos Humanos Wesla Larissa e o diretor do Previta, Walter Buarque, anunciando o pagamento. 

“Durante nossas gestões, nunca atrasamos o salário dos nossos servidores. Fico muito feliz em cumprir esta obrigação no meio desta crise financeira em que vivemos”, afirmou Adelmo.