Cerca de 400 advogados pedem afastamento de membros da Lava Jato

Em um Estado como Pernambuco, onde grandes fatos fazem parte da história, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) é pioneira e, pela primeira vez em 93 anos poderá ter duas mulheres ocupando os dois principais cargos da Instituição no próximo triênio (2025-2027).

Registrada nesta última quarta-feira, a chapa Renovação Experiente apresenta a advogada e professora Ingrid Zanella como  a primeira mulher candidata à presidência. Sua vice é a advogada trabalhista, professora e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Schamkypou Bezerra.

A chapa Renovação Experiente escolheu o número 100 para disputar as eleições, programadas para o próximo dia 18 de novembro. Ingrid Zanella ocupa, atualmente, o cargo de vice-presidente da OAB-PE. Líder nata, Ingrid imprimiu seu ritmo e ideias na OAB, mostrando determinação, além de habilidade política na condução dos trabalhos.

Ela chega para a disputa com o apoio dos presidentes de 26 das 29 subseções , além do atual presidente, Fernando Ribeiro, que tem uma alta aprovação entre os advogados do Estado.  A escolha da chapa com todos os nomes atende aos requisitos previstos no Edital.

A chapa montada para disputar as eleições tem a representação de diversos segmentos que reúnem importantes setores, com nomes que aproximam, cada vez mais, a OAB dos advogados e advogadas em busca da defesa das suas inegociáveis prerrogativas. São profissionais que honram  os alicerces da Ordem.

A chapa para a diretoria ainda é composta por Maximiano José Correia Maciel Melo, indicado para o cargo de secretário-geral; Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, secretário-adjunto; Manoele Alves dos Santos, tesoureira; e Darlyson Antonio Torres, tesoureiro-adjunto.

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco – ESA-PE será reforçada com Carlos Barros, diretor geral, e Tallyta Bione, na vice. Para o Conselho Federal, os indicados são Fernando Jardim Ribeiro Lins, Bruno de Albuquerque Baptista e Cláudia Adriana de Alcântara.

As indicações da chapa para o comando da Caixa de Assistência dos Advogados – Caape passam pelos nomes de Pedro da Silveira Fernandes, presidente; Allan Michel Pereira Sá, vice-presidente; e Ana Maria Firmino, secretária-geral.

Diferencial

“Hoje é um dia histórico. É um marco importante, e isso só está sendo possível graças a muita dedicação, compromisso e trabalho prestado para toda a advocacia do nosso estado. De presidente de comissão à vice-presidente da OAB. Estou pronta para dar mais um importante passo enquanto liderança da advocacia e para fazer renovação com responsabilidade e experiência. Estar ao lado dessa companheira incrível de jornada que é Schamkypou, minha vice, professora de luta e inspiração diária, só reafirma que estou do lado certo. Juntas, estamos prontas para avançar ainda mais com as conquistas da nossa Ordem com coragem e compromisso”, destacou Ingrid Zanella.

Comemoração

Advogados e apoiadores comemoram nesta sexta-feira (18), o lançamento da chapa Renovação Experiente, com as participações dos candidatos para todos os cargos, sob o comando de Ingrid Zanella e Schamkypou Bezerra. O evento acontecerá das  16h às 19h30, no Restaurante Catamaran,  no Cais de Santa Rita. Perguntada sobre o porquê de não fazer o tradicional registro de chapa na sede da OAB-PE,  Zanella  disse  que “temos de inovar, romper com hábitos que não fazem sentido e sermos mais verdadeiros. A chapa agora é registrada digitalmente, pela internet. Eu não iria submeter os meus colegas a ficarem sob o sol quente no centro da cidade para “fazer de conta” que estou registrando uma chapa. Muito melhor estarmos juntos celebrando o momento sob pôr do Sol, esperando a nova e promissora alvorada que se avizinha para a advocacia pernambucana.”

Ingrid Zanella

Advogada atuante na área de Direito Marítimo, Portuário Ambiental e Aduaneiro. Vice-presidente da OAB Seccional Pernambuco. Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB. Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Adjunta de Direito Marítimo, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Professora de especializações no Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte entre outros. Autora de obras jurídicas no campo do Direito Civil e Marítimo.

Schamkypou Bezerra

Advogada trabalhista e Mestre pela UFPE. Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Professora universitária e professora de cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem. CEO do Schamkypou Bezerra Cursos Jurídicos, o curso que mais aprova no Brasil. Palestrante. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Conselheira da OAB Seccional Pernambuco. Presidente da Comissão de Ensino Jurídico de Pernambuco.

Centro comercial era alvo de questionamentos de comerciantes

A rede de esgotamento sanitário da Rua Barão de Lucena, no Centro de Afogados da Ingazeira, sempre deu muita dor de cabeça à equipe da Secretaria de Infraestrutura. Ontem mesmo, um novo entupimento motivou reclamações ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A rua é um importante centro comercial, com a localização de diversos açougues. Os constantes estouramentos da rede no local, causavam enormes transtornos para os comerciantes e a população. Os reparos por parte da infraestrutura também eram constantes.

Visando minimizar os problemas, a Prefeitura trocou toda a tubulação velha por uma nova e com maior diâmetro, visando escoar com mais rapidez os dejetos. O trabalho teve início durante o dia e entrou pela noite desta terça-feira (29), segundo nota.

“Fizemos inúmeros reparos pontuais nos últimos meses. Dessa vez, com uma ação mais ampla, com a troca da tubulação, esperamos minimizar o problema de estouramento na Barão de Lucena,” afirmou o Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (02/10), o chefe do Cartório Eleitoral de Afogados da Ingazeira, George Matos, avaliou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o processo eleitoral de 2022, como positivo.

“No primeiro turno tivemos alguns problemas relacionados as filas extensas até mesmo pela quantidade de candidatos que precisavam ser escolhidos e também de eleitores expostos ao sol. No segundo turno estes problemas não foram aconteceram”, informou.

O Cartório que além de Afogados da Ingazeira, é responsável também pelo processo em Iguaracy, volta a atender ao público no dia 6 de novembro.

“As pessoas que precisarem tirar segunda via de título, ou até mesmo o primeiro título, fazer transferência e os outros serviços da Justiça Eleitoral podem procurar o Cartório a partir desta data de 8h às 15h”, informou.

George informou que das 132 urnas eletrônicas usadas no pleito, apenas três foram substituídas. “Ao todo temos 34 locais de votação, sendo vinte e sete em Afogados da Ingazeira e sete em Iguaracy”, informou.

Ao todo, atuaram no pleito, 595 colaboradores. 528 mesários, 52 administradores de prédios e 15 motoristas.

George também informou que não foram registrados crimes eleitorais em Afogados, nem em Iguaracy.

O ex-prefeito de Flores e  pré-candidato a Deputado Estadual, Marconi Santana, prestou homenagem à Rádio Pajeú em suas redes sociais, que celebra neste sábado (4) seus 66 anos de fundação. Localizada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a emissora é reconhecida como uma das mais importantes do interior pernambucano, referência em informação, cultura e serviço à comunidade.

Fundada em 4 de outubro de 1959 pelo então Bispo Diocesano Dom João José da Mota e Albuquerque, a Rádio Pajeú nasceu com o propósito de levar educação, fé e comunicação responsável aos sertanejos — missão que se mantém firme ao longo das décadas.

Na sexta-feira (3), véspera do aniversário, Marconi Santana participou do programa Manhã Total, onde parabenizou a emissora e destacou seu papel histórico. “A Rádio Pajeú tem uma trajetória que inspira. É uma emissora que aprendeu a escutar o povo e a dar voz a todos. Esse é o verdadeiro sentido da comunicação pública e do serviço comunitário”, afirmou.

Para Marconi, a longevidade e a credibilidade da Rádio Pajeú refletem o compromisso de todos que fazem parte da emissora, desde sua fundação até os dias atuais. “A Pajeú é patrimônio do nosso povo, símbolo de fé, verdade e identidade sertaneja”, completou.

Com mais de seis décadas de história, a Rádio Pajeú segue sendo voz ativa do Sertão, preservando valores, fortalecendo laços e reafirmando o legado de Dom João José da Mota e Albuquerque, que acreditou na força transformadora da comunicação.

Encerrando sua mensagem, Marconi Santana reforçou o sentimento de gratidão e reconhecimento à emissora e a todos que constroem diariamente essa história.

“Que a Rádio Pajeú continue ecoando as vozes do nosso povo, inspirando gerações e sendo instrumento de união, fé e desenvolvimento para todo o Sertão do Pajeú.”

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.