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TCE aprova com ressalvas lei que fixou salários de prefeito, vice e secretários de Arcoverde

Por Nill Júnior

Do PanoramaPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a auditoria que analisou a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Segunda Câmara realizada no dia 16 de abril de 2026.

A auditoria especial avaliou a Lei Municipal nº 2.741/2024, que definiu os subsídios em R$ 30 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 12 mil para os secretários. A validade é para a legislatura seguinte. O relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, concluiu que não houve irregularidade quanto ao momento da aprovação da lei.

Segundo o tribunal, a Câmara Municipal aprovou a norma ainda durante a legislatura anterior. Assim, respeitando o princípio constitucional da anterioridade, que exige a definição dos subsídios antes do início do mandato seguinte. Dessa forma, o TCE-PE afastou qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal nesse aspecto.

Por outro lado, os auditores identificaram uma falha formal no processo legislativo. A ausência de estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesas, exigidas pela legislação. Apesar disso, o tribunal considerou que a irregularidade não comprometeu as contas públicas. Visto que a gestão apresentou posteriormente um demonstrativo que permitiu avaliar os impactos financeiros da medida.

O TCE-PE também destacou que não há indícios de desequilíbrio fiscal no município nem de extrapolação dos limites legais de despesas com pessoal. Dessa maneira, o que contribuiu para a decisão de julgar o caso como regular com ressalvas.

Com o julgamento, o tribunal responsabilizou o então presidente da Câmara de Arcoverde, Wevertton Barros Siqueira, e determinou que o Legislativo municipal adote medidas para evitar novas falhas. Entre as recomendações, estão a obrigatoriedade de apresentar previamente estudos de impacto financeiro. Além de declarações formais de adequação orçamentária em projetos de lei que gerem aumento de despesas.

Outras Notícias

Petrolina: na agenda 40, Miguel Coelho defende unidade do partido

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou, neste sábado (03), a tradicional Agenda 40 na capital do São Francisco. O evento reuniu lideranças locais dos socialistas e deu voz a segmentos da população para debater saúde, educação, transporte, acessibilidade, políticas de gênero entre outros assuntos. O encontro foi comandado pelo presidente do PSB de Petrolina, Miguel […]

Miguel Agenda1

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou, neste sábado (03), a tradicional Agenda 40 na capital do São Francisco. O evento reuniu lideranças locais dos socialistas e deu voz a segmentos da população para debater saúde, educação, transporte, acessibilidade, políticas de gênero entre outros assuntos.

O encontro foi comandado pelo presidente do PSB de Petrolina, Miguel Coelho, que criticou a degradação do sistema de saúde municipal e pediu unidade das lideranças da oposição para superar as adversidades que a cidade enfrenta. “A reclamação que mais se ouviu aqui nesta Agenda 40 foi sobre o sistema de saúde. A população tem cobrado todos os dias isso. O resumo que podemos tirar de tudo que foi ouvido aqui e do que se vê nas ruas é que o povo de Petrolina quer mudar essa realidade. Mas é preciso fazer a união dos campos da oposição e para isso é necessário ter humildade.”

O presidente socialista ainda informou que, nos próximos meses, serão realizados outros 11 encontros na capital do São Francisco para fortalecer o partido. “Em pouco menos de dois meses já reunimos mais de 500 novos filiados. Vamos a todas as regiões de Petrolina para aproximar o partido aos bairros. Precisamos seguir o ensinamento de Miguel Arraes que era conhecer a base e ouvir o povo”, ressaltou o deputado estadual.

A Agenda 40 teve a participação de vereadores socialistas e prefeitos da região. O evento também contou com a presença do deputado federal Fernando Filho e do presidente da executiva estadual do PSB, Sileno Guedes.

Lobista preso na Lava Jato e ligado a Dirceu deixa a cadeia em Curitiba

Do G1 O lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, preso durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, foi solto na manhã nesta segunda-feira (2), por volta das 8h. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF). No dia 20 de setembro, a Justiça Federal do Paraná homologou um acordo de colaboração com Moura. […]

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Do G1

O lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, preso durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, foi solto na manhã nesta segunda-feira (2), por volta das 8h. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF).

No dia 20 de setembro, a Justiça Federal do Paraná homologou um acordo de colaboração com Moura. Ao ser delator, ele aceitou repassar informações sobre o esquema de propina na Petrobras em troca de redução de pena, caso seja condenado.

Fernando Moura estava detido desde 3 de agosto. Ele já é réu perante a Justiça e responde por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O delator estava preso na carceragem da PF, em Curitiba.

O acordo de delação previa três meses de regime fechado e, depois, de 12 a 18 meses em regime semiaberto diferenciado, devendo permanecer em casa das 20h às 6h, além de prestar serviços à comunidade.

Procurado pelo G1, o advogado Pedro Iokoi, resposável pela defesa de Moura, informou que o delator já estava a caminho de casa, em Vinhedo (SP). “Nosso posicionamento é que agora ele vai cumprir as demais determinações do acordo de colaboração e participará de todos os atos processuais determinados”, afirmou.

De acordo com o Ministério Público Federal, ele representava o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Petrobras. Moura também é acusado de receber parte da propina paga pelas empreiteiras por contratos na petrolífera.

Os procuradores ainda afirmam que o nome de Renato Duque para ocupar o cargo de diretor de Serviços da estatal teria sido sugerido por Fernando Moura a Dirceu. O ex-diretor responde a processos na Justiça Federal por ser acusado de receber dinheiro de propina.

Renato Duque e Dirceu estão presos no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana da capital paranaense, acusados de terem sidos beneficiados com o esquema de corrupção, fraudes e desvio de dinheiro na Petrobras. Duque, inclusive, já foi condenado a 20 anos 8 meses de prisão.

Eduíno Brito realiza Audiência Pública em Pedra‏

“Bacia leiteira e potenciais econômicos de Pedra” é o tema da audiência pública que acontece nesta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Pedra. A iniciativa é do Deputado Estadual Eduino Brito (PHS). Pedra é um dos maiores produtores de leites e derivados de Pernambuco, mas vem enfrentando dificuldades para o desenvolvimento. O evento visa identificar as […]

AIRS0987“Bacia leiteira e potenciais econômicos de Pedra” é o tema da audiência pública que acontece nesta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Pedra. A iniciativa é do Deputado Estadual Eduino Brito (PHS).

Pedra é um dos maiores produtores de leites e derivados de Pernambuco, mas vem enfrentando dificuldades para o desenvolvimento. O evento visa identificar as demandas da sociedade no que diz respeito ao tema.

As audiências realizadas por Eduíno Brito já aconteceram também em Arcoverde e Buíque foram os primeiros contemplados.

Expocose entregará mais de R$ 50 mil em prêmios na edição deste ano

Foram divulgados, hoje (20), durante entrevista, na Rádio Sertânia FM, pelo vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida, os detalhes sobre a programação técnica da Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose, no Moxotó pernambucano. Toinho, como é conhecido, explicou que serão duas entradas dos animais na Exposição. Para […]

Foram divulgados, hoje (20), durante entrevista, na Rádio Sertânia FM, pelo vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida, os detalhes sobre a programação técnica da Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose, no Moxotó pernambucano. Toinho, como é conhecido, explicou que serão duas entradas dos animais na Exposição. Para julgamento, a entrada acontece já no primeiro dia de realização do evento, na quarta-feira, dia 05 de julho, até o meio-dia. Já a entrada de animais comerciais fica aberta até a quinta-feira (06), segundo o secretário.

Este ano se destaca na programação a realização da Copa Cabrito da Raça Anglo Nubiano, que já vem sendo realizada em outros municípios, tem o apoio do Governo Municipal e vai entregar ao campeão R$12 mil em prêmios. Além disso, haverá o Primeiro Leilão Berço do Anglo, que será realizado no sábado, dia 08, às 19h, e tem a organização do sertaniense André Ferreira, do Capril Porto Reserva, de São Paulo. No domingo, dia 09, haverá ainda o concurso de peso para caprinos e ovinos. Ao todo, o evento concederá cerca de R$ 60 mil em prêmios para os participantes, de acordo com o vice-prefeito.

“A nossa expectativa, como também a dos criadores, é muito boa. Sertânia tem um Parque de Exposição que conta com uma das melhores estruturas do Estado de Pernambuco, apesar de termos recebido em um estado deplorável, mas já está em processo de reorganização e reconstrução. Temos a previsão de receber muitos criadores da Região Nordeste e o volume de animais deverá ser o maior dos últimos anos”, comentou. Segundo Toinho, outra novidade neste ano, é que a organização, pela primeira vez, vai ceder, aos tratadores dos animais, alimentação durante todos os dias de evento.

Zeinha Torres acompanha agenda de Raquel Lyra em Triunfo

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), esteve com a governadora Raquel Lyra participando da abertura do Festival Pernambuco Meu País, que chegou a Triunfo neste fim de semana. O evento, que acontece até este dia 18 de agosto, conta com mais de 60 atrações, abrangendo música, teatro, literatura, circo e muito mais. Um dos […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), esteve com a governadora Raquel Lyra participando da abertura do Festival Pernambuco Meu País, que chegou a Triunfo neste fim de semana.

O evento, que acontece até este dia 18 de agosto, conta com mais de 60 atrações, abrangendo música, teatro, literatura, circo e muito mais.

Um dos destaques da noite foi a apresentação do renomado artista Jorge Aragão, que subiu ao palco e encantou o público.

Zeinha ficou aliado de primeira ordem de Raquel após decidir pela filiação ao PSDB. Seus candidatos Pedro Alves e Marquinhos Melo,  além de vereadores,  também estão filiados ao partido.

O prefeito Zeinha ressaltou a importância do festival para fortalecer a cultura pernambucana e promover a união entre os municípios.