TCE aprova com ressalvas lei que fixou salários de prefeito, vice e secretários de Arcoverde

Aconteceu nesta quarta-feira (11), no Centro de Atividades Econômicas – CAE, da cidade de Ingazeira-PE, a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O evento teve como o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

O prefeito Luciano Torres, acompanhado da Secretária Municipal de Assistência Social, Iara Pires, abriram a conferência, que teve boa representação do público alvo.

Os palestrantes foram Marcelo Jorge, da Secretaria de Assistência Social e Geovanna Acioly, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Participaram da conferência o vice-prefeito Djalma do Minadouro, vereadores, secretários municipais, entre outras autoridades. A conferência deliberou diretrizes para as políticas de assistência social no município.

A Vigilância em Saúde Municipal de Carnaíba, por meio da Referência Técnica em Saúde do Trabalhador em parceria com a Vigilância em Saúde da X Geres, realizou nos dias 13, 14 e 16 de dezembro, um treinamento voltado ao público de profissionais de saúde da atenção básica, preparando a equipe para melhorar a qualificação de informações quanto a saúde do trabalhador no município de Carnaíba.

“A qualificação desses profissionais de saúde é fundamental para melhoria da assistência à saúde do trabalhador, bem como a promoção de ações referentes a prevenção de acidentes”, destacou a Prefeitura em postagem nas redes sociais.

O afogadense Dionízio Almeida chegou a registrar sua candidatura a Deputado Estadual com o número 14111. Mas, decidiu que não pediria votos. Teve apenas dois em Afogados da Ingazeira.

Mas o curioso viria mais tarde: Almeida teve 1.652 votos no estado. Ele foi beneficiado pelo majoritário no estado para federal, Armando Monteiro Neto.

Ao votar para estadual com a intenção de digitar os números de Armando, 1411, muitos digitaram 14111, número de Dionízio.

Dionízio Almeida pode se autoproclamar o candidato mais votado dentre os que não pediram um voto sequer. Em 04 de outubro de 2006.

Presidente da Câmara de Tabira é alvo de emboscada : uma emboscada na pista entre Tuparetama e Tabira, a PE 320, na altura do Sítio Pau Leite quase vitima o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Ubirajara Jucá.

Seu filho, Ubirajara Filho, também o avompanhava ontem, de acordo com informações do Batalhão de Afogados da Ingazeira.

O carro do vereador foi atacado por pedras e por  pouco não perdeu o controle. Três acusados de participação no crime foram presos na manhã desta sexta (06).

São Maciel Costa Araújo, 21 anos, Aldinei Nicácio Santos, 19 anos e Djavan dos Santos, idade não informada. Foram presos em flagrante.

A polícia investiga se eles participaram de outros crimes. A menos de uma semana o representante comercial Cícero Rocha do Nascimento, Cicinho , que residia no Bairro Sobreira foi encontrado sem vida na mesma PE ao perder o controle do veículo. Ele foi sepultado em Tavares e a polícia investiga se ele foi alvo da quadrilha. Em  06 de outubro de  2006.

Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos  responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

Em entrevista na manhã da última quarta-feira na Rede Pernanbucana de Rádios o pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá (agora, após a convenção de ontem, candidato), explicou com detalhes sua proposta para desenvolver a interiorização da saúde em Pernambuco. 

Paulo exemplificou o trabalho de Danilo a frente da secretaria de educação que tirou Pernambuco do 26º para o 1º lugar em qualidade em todo Brasil. Hoje a rede estadual de ensino consegue os mesmo índices de excelência em todo estado. 

Paulo Jucá acredita que com a efetiva interiorização da saúde ele pode ajudar Danilo a repetir o mesmo feito da educação na saúde melhorando consideravelmente a qualidade de vida de quem vem da zona da mata, agraste e sertão que não precisarão mais desses deslocamentos, passando a tratar de pequenas e medias intervenções em suas regiões, ajudando inclusive a desafogar as demandas dos hospitais da capital.