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TCE aprova com ressalvas lei que fixou salários de prefeito, vice e secretários de Arcoverde

Por Nill Júnior

Do PanoramaPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a auditoria que analisou a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Segunda Câmara realizada no dia 16 de abril de 2026.

A auditoria especial avaliou a Lei Municipal nº 2.741/2024, que definiu os subsídios em R$ 30 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 12 mil para os secretários. A validade é para a legislatura seguinte. O relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, concluiu que não houve irregularidade quanto ao momento da aprovação da lei.

Segundo o tribunal, a Câmara Municipal aprovou a norma ainda durante a legislatura anterior. Assim, respeitando o princípio constitucional da anterioridade, que exige a definição dos subsídios antes do início do mandato seguinte. Dessa forma, o TCE-PE afastou qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal nesse aspecto.

Por outro lado, os auditores identificaram uma falha formal no processo legislativo. A ausência de estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesas, exigidas pela legislação. Apesar disso, o tribunal considerou que a irregularidade não comprometeu as contas públicas. Visto que a gestão apresentou posteriormente um demonstrativo que permitiu avaliar os impactos financeiros da medida.

O TCE-PE também destacou que não há indícios de desequilíbrio fiscal no município nem de extrapolação dos limites legais de despesas com pessoal. Dessa maneira, o que contribuiu para a decisão de julgar o caso como regular com ressalvas.

Com o julgamento, o tribunal responsabilizou o então presidente da Câmara de Arcoverde, Wevertton Barros Siqueira, e determinou que o Legislativo municipal adote medidas para evitar novas falhas. Entre as recomendações, estão a obrigatoriedade de apresentar previamente estudos de impacto financeiro. Além de declarações formais de adequação orçamentária em projetos de lei que gerem aumento de despesas.

Outras Notícias

Serra Talhada: Homologado Concurso Público da Prefeitura e Câmara de Vereadores

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, homologou, na manhã desta terça-feira (15), o resultado do Concurso Público da Prefeitura Municipal, realizado no mês de setembro de 2018. A convocação dos aprovados acontece a partir desta sexta-feira, 18 de janeiro de 2019. A solenidade de assinatura da homologação aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura […]

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, homologou, na manhã desta terça-feira (15), o resultado do Concurso Público da Prefeitura Municipal, realizado no mês de setembro de 2018. A convocação dos aprovados acontece a partir desta sexta-feira, 18 de janeiro de 2019.

A solenidade de assinatura da homologação aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura Municipal e contou com a presença, além do prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, do presidente da Câmara Municipal, Manoel Enfermeiro, vereadores, secretários municipais e imprensa local. O concurso da PMST tem validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 4,2 mil. A banca responsável pelo certame foi o Instituto de Administração e Tecnologia ADM&TEC.

O prefeito Luciano Duque destacou o empenho do governo municipal na realização do segundo concurso em sua gestão. “É um momento importante para o governo porque esse é o nosso segundo concurso. O primeiro concurso nos deu a condição, primeiro, de fortalecer as carreiras do governo em diversas áreas. O segundo de profissionalizar mais do serviço público à sociedade, o que assegurou a melhoria em diversos setores da gestão e a qualidade dos serviços à população. É um orgulho enorme enquanto prefeito. Acho que na história de Serra Talhada, nenhum prefeito realizou dois concursos seguidos em dois mandatos. Acho que isso é histórico. O que me conforta e a todos que fazem parte do governo e vereadores, é a plena consciência de que o concurso tem proporcionado melhoria à sociedade, como a reestruturação da máquina pública, com resultados extraordinários”, disse.

Opinião 1: Gonzaga Patriota defende redução da maioridade penal. “Câmara agiu com sabedoria”

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (01), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela aprovação da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. “Ontem, com muita sabedoria, a comissão da qual faço parte, a Comissão de Constituição e Justiça e de […]

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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (01), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela aprovação da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

“Ontem, com muita sabedoria, a comissão da qual faço parte, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal”, falou.

Gonzaga Patriota ainda disse que trabalhará pela aprovação do novo Código Penal, já que o atual tem mais de 70 anos.

“O atual Código Penal está defasado.  Quando ele foi feito a média de vida dos brasileiros era 43 anos e, hoje, chega até 75 anos. O Direito tem que acompanhar a evolução da sociedade, atualmente os jovens amadurecem mais rápido, por isso, defendo a redução da maioridade penal”, explicou.

Para fundamentar sua posição, o socialista lembrou dois casos, dentre tantos outros, que chocaram o país. O da dentista que morreu após ser queimada por assaltantes, em São Bernardo do Campo (ABC Paulista), um deles, um adolescente de 17 anos. E do jovem que, um dia antes de completar 18 anos, matou com um tiro na região do olho esquerdo a ex-namorada de 14 e respondeu o crime como menor.

Último ensaio para posse de Bolsonaro usa carro fechado

A equipe responsável pela cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), realizou o segundo ensaio na Esplanada dos Ministérios na tarde deste domingo (30). Diferentemente do primeiro ensaio, feito no último domingo (23), o dublê que interpretou Bolsonaro fez o trajeto da Catedral Metropolitana até o Congresso em carro fechado, e não no […]

A equipe responsável pela cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), realizou o segundo ensaio na Esplanada dos Ministérios na tarde deste domingo (30). Diferentemente do primeiro ensaio, feito no último domingo (23), o dublê que interpretou Bolsonaro fez o trajeto da Catedral Metropolitana até o Congresso em carro fechado, e não no tradicional Rolls-Royce.

Ainda não está confirmado qual carro será usado no dia da posse. A equipe responsável pela cerimônia, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), informa que está avaliando riscos e questões de segurança.

O ensaio procurou fazer o trajeto exatamente como será no dia 1º de janeiro. O dublê do presidente eleito e a comitiva presidencial, com cavalos e policiais em carros e motos, saíram da catedral às 14h40 rumo ao Congresso. De lá, o ensaio continuaria no Planalto e, por fim, no Itamaraty.

Os figurantes e dublês são servidores dos três Poderes escalados para ajudar a organização do evento. Neste domingo, o ensaio foi fechado para o público. Na semana passada, havia sido aberto. A Esplanada foi bloqueada com tapumes. Do lado de fora, algumas dezenas de eleitores de Bolsonaro erguiam bandeiras do Brasil e tentavam espiar pelas frestas da barreira.

“A segurança vai ser o ponto-chave do evento. Vai ser uma festa bonita, que vai mostrar como o Brasil se uniu para eleger esse presidente diferenciado”, disse a militar Sandra Moreti, 37, que tentava ver o ensaio com o marido e a filha de um ano e sete meses. Todos vestiam camisetas amarelas.

Corpo de Seminarista morto em acidente sepultado agora pela manhã em Triunfo

Vítima de acidente automobilístico na tarde da última terça-feira na PE-292 entre Afogados da Ingazeira e Iguaracy, o seminarista William Luís Bezerra Figueiredo, tem o corpo sepultado esta manhã no cemitério de Triunfo. A missa de corpo presente acontece na capela do Colégio Stella Maris presidida pelo bispo dom Egídio Bisol. Logo em seguida haverá o […]

Willian em foto recente: tragédia abalou comunidade católica na região
Willian em foto recente: tragédia abalou comunidade católica na região

Vítima de acidente automobilístico na tarde da última terça-feira na PE-292 entre Afogados da Ingazeira e Iguaracy, o seminarista William Luís Bezerra Figueiredo, tem o corpo sepultado esta manhã no cemitério de Triunfo.

A missa de corpo presente acontece na capela do Colégio Stella Maris presidida pelo bispo dom Egídio Bisol. Logo em seguida haverá o sepultamento. Há um grande número de pessoas acompanhando a despedida ao jovem.

Pernambuco confirma mais 1.004 novos casos de Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta sexta-feira (5), 1.004 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 205 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 799 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 38.511 casos já confirmados, sendo 15.497 graves e 23.014 leves. Além disso, foram confirmadas 71 mortes, ocorridas desde o dia […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta sexta-feira (5), 1.004 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 205 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 799 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 38.511 casos já confirmados, sendo 15.497 graves e 23.014 leves.

Além disso, foram confirmadas 71 mortes, ocorridas desde o dia 13 de abril. Com isso, o Estado registra 3.205 óbitos pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.