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TCE aprova com ressalvas lei que fixou salários de prefeito, vice e secretários de Arcoverde

Por Nill Júnior

Do PanoramaPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a auditoria que analisou a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Segunda Câmara realizada no dia 16 de abril de 2026.

A auditoria especial avaliou a Lei Municipal nº 2.741/2024, que definiu os subsídios em R$ 30 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 12 mil para os secretários. A validade é para a legislatura seguinte. O relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, concluiu que não houve irregularidade quanto ao momento da aprovação da lei.

Segundo o tribunal, a Câmara Municipal aprovou a norma ainda durante a legislatura anterior. Assim, respeitando o princípio constitucional da anterioridade, que exige a definição dos subsídios antes do início do mandato seguinte. Dessa forma, o TCE-PE afastou qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal nesse aspecto.

Por outro lado, os auditores identificaram uma falha formal no processo legislativo. A ausência de estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesas, exigidas pela legislação. Apesar disso, o tribunal considerou que a irregularidade não comprometeu as contas públicas. Visto que a gestão apresentou posteriormente um demonstrativo que permitiu avaliar os impactos financeiros da medida.

O TCE-PE também destacou que não há indícios de desequilíbrio fiscal no município nem de extrapolação dos limites legais de despesas com pessoal. Dessa maneira, o que contribuiu para a decisão de julgar o caso como regular com ressalvas.

Com o julgamento, o tribunal responsabilizou o então presidente da Câmara de Arcoverde, Wevertton Barros Siqueira, e determinou que o Legislativo municipal adote medidas para evitar novas falhas. Entre as recomendações, estão a obrigatoriedade de apresentar previamente estudos de impacto financeiro. Além de declarações formais de adequação orçamentária em projetos de lei que gerem aumento de despesas.

Outras Notícias

Anchieta Patriota reafirma que vai ocupar Secretaria Executiva de Articulação dos Municípios

por Anchieta Santos Ao contrário do que repercutiu nesta segunda(22) na imprensa do estado, dando conta de que o suplente de deputado Anchieta Patriota(PSB) seria Secretário Executivo de Planejamento a convite de Danilo Cabral, o ex-prefeito de Carnaíba vai mesmo atuar com Antônio Figueira na Casa Civil. Como foi divulgado inicialmente em primeira mão pelo […]

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por Anchieta Santos

Ao contrário do que repercutiu nesta segunda(22) na imprensa do estado, dando conta de que o suplente de deputado Anchieta Patriota(PSB) seria Secretário Executivo de Planejamento a convite de Danilo Cabral, o ex-prefeito de Carnaíba vai mesmo atuar com Antônio Figueira na Casa Civil.

Como foi divulgado inicialmente em primeira mão pelo Rádio Vivo, Anchieta Patriota vai mesmo atuar na Secretaria Executiva de Articulação dos Municípios.

Ângelo lidera cenários para 2020, diz Múltipla

O prefeito socialista Ângelo Ferreira lidera os cenários para 2020 quando confrontado com os ex-prefeitos Guga Lins, Sinval Ferreira e o cardiologista Orestes Neves. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla entre 16 e 18 deste mês. Em 2016, Ângelo bateu Guga Lins com 53,3% dos votos contra 44,71% do adversário e então […]

O prefeito socialista Ângelo Ferreira lidera os cenários para 2020 quando confrontado com os ex-prefeitos Guga Lins, Sinval Ferreira e o cardiologista Orestes Neves.

É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla entre 16 e 18 deste mês. Em 2016, Ângelo bateu Guga Lins com 53,3% dos votos contra 44,71% do adversário e então prefeito Guga.

Aparentemente a avaliação de gestão, somada a episódios noticiados do ex-prefeito Guga, que chegou a ser preso em operação que apura corrupção, somados  ao desempenho de Sinval e Orestes o colocam como favorito à reeleição.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidos nomes ao eleitor, Ângelo aparece com 52,7%. O número é alto, incomum para pesquisas espontâneas. Lá atrás, com 6,4%, Guga Lins. Dr Orestes tem 2,7%, Sinval Siqueira, 2,3%. não decidiram ou não opinaram, 35,9%, muitos aparentemente aguardando a definição do nome da oposição.

Na simulação entre Ângelo Ferreira e Guga Lins, o socialista tem 63,2% contra 24,1% do ex-prefeito. Um total de 12,7% estão entre brancos, nulos, indecisos, não sabem ou não opinaram.

Quando o nome da oposição é o ex-prefeito Sinval Siqueira, Ângelo tem 61,8% contra 26,4%. Ao fim, 11,8% estão entre brancos, nulos, indecisos, não sabem ou não opinaram.

Quando o adversário é o Dr Orestes, o placar é de 59,1% contra 28,6% pró Ângelo. Ao fim, 12,3% votam branco, nulo, estão indecisos, não sabem ou não opinaram.

Avaliação da gestão: quando chamados a classificar a gestão, 27,3% dizem ser ótima, 38,6% afirmam ter sido boa, 23,2% regular, 3,2% ruim e 5,4% péssimo. Apenas 2,3% não sabem ou não opinaram. A nota média aplicada ao governo foi 7,2, similar por exemplo à aferida em dezembro de 2018. Na clássica e direta “aprova x desaprova”, 72,7% dizem aprovar a gestão, 17,3% desaprovam e 10% não opinaram.

A amostra foi composta por 220 entrevistas  distribuídas da seguinte forma: Cidade 49,5% e área rural (Distritos e povoados) 50,5%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%. As pesquisas de campo foram feitas entre 16 e 18 de dezembro.

Dilma fixa em R$ 880 valor do salário mínimo

Do G1 A presidente Dilma Rousseff assinou, hoje, decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de […]

Do G1

671A presidente Dilma Rousseff assinou, hoje, decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.

Previsões iniciais

Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.

Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.

Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.

Pesquisa Naipes aponta empate técnico em Custódia

Pesquisa realizada de 20 a 23 de outubro de 2020 pelo Instituto Naipes e registrada no Tribunal Regional Eleitoral -TRE sob o número 08298/2020, foi divulgada no Blog Edymar Lira. Segundo a pesquisa, o atual prefeito, Manuca de Zé do Povo (PSD), aparece numericamente à frente com 47,5% (entre 42,6% e 52,37% dentro da margem […]

Pesquisa realizada de 20 a 23 de outubro de 2020 pelo Instituto Naipes e registrada no Tribunal Regional Eleitoral -TRE sob o número 08298/2020, foi divulgada no Blog Edymar Lira.

Segundo a pesquisa, o atual prefeito, Manuca de Zé do Povo (PSD), aparece numericamente à frente com 47,5% (entre 42,6% e 52,37% dentro da margem de erro), seu adversário Marcillío Ferraz (Avante) está numericamente empatado com 44% (entre 39,13% e 48,87 dentro da margem de erro).

Na espontânea (modelo pelo qual o entrevistado é obrigado a lembrar do nome de um pré-candidato sem o auxílio da cartela). A pesquisa mostra o atual prefeito Manuca com curta diferença à frente de seu principal opositor de apenas 43,7% das intenções de voto, Marcíllio empata tecnicamente com 41,7% das preferências do eleitorado.

A pesquisa possui intervalo de confiança estimado em 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4,87 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados de uma amostra representativa do universo de investigação. Os números divergem dos últimos levantamentos dos Institutos Múltipla e Opinião, que atestaram vantagem folgada para Manuca.

Foram realizadas 400 entrevistas pessoais e domiciliares. As entrevistas foram realizadas no Centro, Mandacaru, Cohab, Redenção, Cruzeiro, Rodoviaria, Pindoba, Povoado do Ingá, Samambaia, Caiçara, Maravilha, Pau Ferro, Malhada da Areia, Fazenda nova, Distrito de Quitimbu, Sítio retiro de cima, Buenos Aires, Sítio retiro, Sítio catolé, Sítio São José.

Ajuste fiscal deve ficar de fora de reunião

Da Folha de Pernambuco Após o encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), na semana passada, os governadores do Nordeste se reunirão novamente, no próximo dia 15, em Natal (RN), para discutir pautas em comum, como a questão da seca. Na nova agenda, os gestores contarão com a presença de deputados federais das bancadas de […]

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Da Folha de Pernambuco

Após o encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), na semana passada, os governadores do Nordeste se reunirão novamente, no próximo dia 15, em Natal (RN), para discutir pautas em comum, como a questão da seca. Na nova agenda, os gestores contarão com a presença de deputados federais das bancadas de apoio, para alinhar o posicionamento sobre os projetos que estão em tramitação no Congresso. Mas o suporte ao projeto de ajuste fiscal, colocado pela presidente como condição para dar andamento às demandas para a região, não deverá será debatido.

A ausência do tema no encontro programado tem um motivo: os governadores do Nordeste saíram da reunião com a presidente bastante decepcionados. Isso porque a petista afirmou que só trabalhará em prol do repasse de recursos para o Nordeste se os governadores articularem com suas bases no Congresso a aprovação do ajuste fiscal, que altera, entre outras coisas, os direitos dos trabalhadores.

Segundo o secretário de Planejamento do Governo do Estado, Danilo Cabral (PSB), a inclusão do ajuste na pauta poderá comprometer o encontro. “Nesta altura do campeonato, não sei como vai ser. Se entrarmos neste assunto, pode ser que a reunião fique contaminada”, explicou o secretário, que já semostrou bastante descontente com a postura da petista.

Cabral afirmou, ainda, que o posicionamento sobre o ajuste fiscal deverá ser analisado de forma independente por cada partido, apesar de o governador Paulo Câmara (PSB) ter expressado interesse em colaborar para a aprovação da matéria. “O PSB tem uma postura independente e crítica. Não existe articulação para conseguir apoios. O governador expressou que o ajuste era para ter sido feito lá atrás e que colocar o projeto agora é um remédio amargo”, garantiu.

Já para o vice-líder do governo na Câmara Federal, deputado Sílvio Costa (PSC), o governador deveria tomar iniciativas concretas para ajuda na aprovação do projeto. “Não acredito em meia solidariedade. Ele (Paulo Câmara) deveria convocar os 19 deputados da bancada de sustentação para se engajarem. Paulo já foi secretário da Fazenda e sabe que se o ajuste não for feito, terá efeito colateral no Estado e municípios”, colocou.

Na visão do deputado, Paulo Câmara estaria preocupado com a situação financeira de Pernambuco e, por isso, deveria tratar o assunto com serenidade. “Conheço muita empresas do Estado que estão perto de quebrar por falta de pagamento. Não é hora de fazer política”, completou.