Sem André de Paula,  que alegou problemas de voz, o debate com candidatos ao Senado promovido pela Maranata FM foi polarizado entre Teresa Leitão e Gilson Machado, pela nacionalização do debate.

O debate foi reproduzido pela Rádio Pajeú.  Este blogueiro participou como presidente da ASSERPE e integrou a comissão que julgou direitos de resposta, ainda integrada pelo advogado Emílio Duarte e pela jornalista Wanda Nascimento.

A emissora e o mediador Wanderson Medeiros exploraram bastante a cadeira vazia do postulante do PSD.

O primeiro tema foi segurança.  O candidato Guilherme Coelho defendeu mais policiais na rua com condições de trabalho.  Também defendeu tecnologia e inteligência,  criticando a baixa resolutividade dos crimes no estado.

Carlos Andrade,  do União Brasil,  destacou que Pernambuco é o estado com maior índice de mortes per capita do Brasil.  “A impressão é que o estado desistiu da gente”.

Teresa defendeu valorização dos profissionais de segurança,  ingresso por concurso público,  com segurança cidadã, que atua para todos. Defendeu ainda políticas de prevenção ao feminicídio.  Foi na defesa do estado falando da ampliação de delegacias da mulher e o Pacto Pela Vida.

Gilson Machado disse que a segurança de Pernambuco está entregue. “Porto de Galinhas foi alvo da violência com explosão de bancos e entregue aos bandidos.  Em Caruaru a Rádio Cultura foi invadida durante um programa”. Disse que enquanto a criminalidade no Brasil cai, Pernambuco teve uma alta.

Eugênia Lima, disse que o tema é complexo,  não envolvendo apenas militarização.  “A política de Bolsonaro foi armar a população e não distribuir livros. Ele terá a arma do Estado e quer entregar à população “. Disse que temos a polícia que mais mata e a polícia que mais morre. “Precisamoa de uma polícia cidadã. A que chega na periferia chega batendo e matando”.

Mas o debate esquentou entre Gilson Machado e Teresa Leitão.  Gilson lembrou uma frase de Teresa de que a facada em Bolsonaro tinha sido uma Fake News. “A senhora continua afirmando isso?” Teresa rebateu: “acho interessante um candidato como Vossa Excelência falar em intolerância política. É o que vocês mais fazem com mulheres, jornalistas. Eu nunca vi uma explicação condizente com aquela situação lamentável.  Mas até hoje está sem explicação”.

“Arrodeia,  mas não responde. Sim ou não? É muito arrodeio. O álcool baixou em Pernambuco porque intervi. Sou como suco de pacote.  Pronto e preparado”. Teresa retrucou: “Primeiro me respeite. A cada pesquisa que mostra Lula subindo o combustível baixa.  Política é sim, sim, não não.  Estou ponderando e pedindo que se concluam as investigações “.

A nacionalização do debate também movimentou outros blocos. Teresa Leitão e Guilherme Coelho debateram a importância da agricultura familiar em contraponto ao agronegócio.

Eugênia disse defender Teresa ao perguntar a Gilson Machado sobre a extinção do Ministério da Cultura e leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.  Gilson rebateu dizendo que havia absurdos com uso de recursos da lei Aldir Blanc, citando uma exposição em que crianças tocavam um homem nu e a peça Jesus Cristo, Rainha do Céu. “Passei seis anos pra receber cachê em Pernambuco”. Ela retornou falando do Auxílio Brasil de R$ 600. Queria 205 e pra janeiro, R$ 405. “Seu presidente entrega o maior rombo do país, rombo nas estatais, ministros e presidente presos”.

No bloco de perguntas dos ouvintes, Teresa voltou a cutucar. “Lula deixou mais de 350 bilhões em reservas. Quero ver quanto Bolsonaro vai deixar”.

Gilson: “Você passou oito anos defendendo Paulo Câmara.  O pior governador para segurança.  O que diz ao povo de Porto de Galinhas, à Rádio invadida?” Teresa: “Sou candidato de nove partidos,  uma aliança que vai eleger Lula e tirar o Brasil do mapa da fome. O governador Paulo Câmara é um dos governadores da Frente. Tenho 28 anos de Deputada. Nunca fui adesista nem oposição pro que der e vier. No Senado vou trazer muitos recursos para Pernambuco.  O candidato pensa que é governador ou ministro”.

Gilson: “A pessoa arrodeia e não responde. Política pode tudo em nome do poder?” Teresa: “A coerência está na aliança política que se reflete em Pernambuco.  Política pode negociação em barras de ouro? A PF não investigar os filhos do presidente?”

Eles também se enfrentaram sobre o tema desemprego.  “Deixamos esse país com 5% de desemprego”, disse Teresa. “É desonestidade afirmar que o governo Dilma Roussef deixou essa inflação “, criticou.  Gilson e Teresa se acusaram de bravateiros, quanto o clima esquentou.

Veja algumas fotos dos bastidores do debate: 

A Rádio Pajeú é a emissora que com exclusividade vai retransmitir na região o primeiro debate com candidatos ao Senado de Pernambuco.

Todos confirmaram presença, nesta terça (6), a partir das dez da manhã, nos estúdios da Rádio Maranata FM.

Estarão reunidos André de Paula (PDS), Gilson Machado (PR), Teresa Leitão (PT), Eugênia Lima (PSOL), Guilherme Coelho (PSDB) e Carlos Andrade (União Brasil).

Diferentemente da corrida ao Palácio das Princesas, a presença de todos os postulantes ao Senado se dá primeiro, pelo relativo equilíbrio entre a maioria deles. Segundo, por não haver segundo turno para o cargo.  Todo mundo precisa aparecer.

O debate começa às dez horas e você pode acompanhar sintonizando FM 99,3, nos aplicativos próprios da emissora, no RadiosNet, no YouTube ou Facebook da Rádio Pajeú. Antes, estarei direto dos estúdios com informações para Aldo Vidal, na Manhã Total, que começa às oito da manhã.

O candidato para o Governo do Estado de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), falou no programa Cidade em Foco da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, nesta série de entrevistas feita com os postulantes a vaga ao Palácio do Campo das Princesas. 

O vencedor em outubro nas urnas, irá administrar a partir de janeiro de 2023 o estado da federação responsável pelo décimo maior PIB do país, e o maior PIB per capita entre os estados nordestinos de acordo com dados do IBGE. 

Caso seja eleito, Anderson Ferreira disse que quer fazer uma gestão diferente em Pernambuco. “Somos um político diferente, um político que não faz promessas, mas sim faz proposta. Vamos gerar 600 mil empregos em quatro anos, que essa turma do PSB não fez em oito anos”, disparou. Anderson é ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e administrou a cidade por cinco anos.

IPVA mais barato – “O povo cansou de promessas. Nós vamos baixar, sim, o IPVA, o qual é um absurdo. Nosso projeto que está já quase tramitando na Assembleia Legislativa, através da nossa bancada de deputados do PL, que nós apresentamos na nossa proposta do plano de governo, congela a tabela FIPE que é a base de cálculo do IPVA e com isso haverá uma redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”, pontuou. 

Tarifa social de água – Dois milhões e trezentos mil pernambucanos serão beneficiados com a tarifa social de água. “Vai ter conta [de água] mais barata, e nós vamos fazer um governo de tocar obras inacabáveis, e virar essa chave em relação à Compesa”.]

O candidato apontou que falta fazer uma requalificação na infraestrutura da malha viária do estado. Com relação à segurança pública, Anderson frisou que vai assumir a direção do comando. 

“Eu vou chamar para mim essa responsabilidade. Fazendo com que a segurança seja uma prioridade, trazendo equiparação salarial justa. Acabando com essa questão de faixa salarial que é inconstitucional”, ressaltou.

Palanque definido – O candidato do PL não tem dificuldades sobre a definição de quem é seu candidato para presidente da República e alfineta o adversário. “Nosso palanque é o presidente Bolsonaro no estado de Pernambuco e está muito claro isso. Eu não tenho dificuldades em defender o presidente Bolsonaro porque eu estou defendendo o povo pernambucano”, disse.

“Agora tem candidato que na eleição passada estava agredindo aí Lula. E agora tem medo de dizer que é candidato de Paulo Câmara, que é o candidato Danilo Cabral. Tenha coragem de dizer: ‘Eu sou o candidato de Paulo Câmara’, pare de se esconder atrás de Lula”, disparou.

Anderson Ferreira vem de uma família tradicional da política pernambucana. Foi eleito deputado federal em 2010, reeleito em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2018), no qual exerceu apenas dois anos de mandato (2015-2016). Anderson foi a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.  

Elegeu-se prefeito do Jaboatão dos Guararapes em 2016 pelo Partido Liberal no segundo turno, vencendo Manoel Pereira da Costa (Neco) (PDT) com 171.057 votos (58,50% dos votos válidos).

Deixou o cargo em 31 de março de 2022 para disputar o Governo de Pernambuco pelo PL, trazendo na chapa Izabel Urquiza como candidata a vice-governadora e o ex-ministro Gilson Machado para o Senado.

O candidato a deputado estadual, Paulo Jucá (PSB), ao lado do prefeito de Brejinho, Gilson Bento, percorreu todas as imediações do pátio da feira, cumprimentando e ouvindo as necessidades dos feirantes e da população em geral. 

“Gostaria de parabenizar Gilson, equipe e grupo político pelo trabalho que está mudando Brejinho pra melhor! Nosso mandato servirá pra ajudar ao povo de Brejinho nessa mudança”, ressaltou Paulo Jucá.

Paulo promete percorrer todas as feiras-livres do Sertão do Pajeú, buscando ouvir as demandas e garantiu que se comprometerá com os anseios do povo sertanejo.

Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (5), encomendada pela Globo, mostra o ex-presidente Lula (PT) com 44% das intenções de voto e o presidente Jair Bolsonaro (PL) com 31% na eleição para a Presidência da República em 2022.

Em relação ao levantamento anterior do Ipec, de 29 de agosto, Lula se manteve com o mesmo percentual; Bolsonaro oscilou um ponto para baixo –na ocasião, tinha 32%.

Segundo o Ipec, o resultado indica um cenário de estabilidade na disputa.

Ciro Gomes (PDT) vem em seguida, com 8% das intenções. Simone Tebet (MDB) tem 4%. Ambos oscilaram um ponto para cima em relação à pesquisa anterior do Ipec e se mantiveram empatados no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Felipe d’Avila segue com 1%, como na semana passada. Soraya Thronicke (União Brasil) também aparece com 1%.

Os nomes de Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (PROS), Roberto Jefferson (PTB), Sofia Manzano (PCB) e Vera (PSTU) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto cada um.

Roberto Jefferson não é mais o candidato do PTB à Presidência. No sábado (3), o partido indicou Padre Kelman para substitui-lo. A alteração se deu porque o TSE cassou o registro da candidatura de Jefferson. A pesquisa Ipec foi registrada no TSE na semana passada, quando ele ainda era oficialmente candidato do PTB.

Lula (PT): 44% (44% na pesquisa anterior, em 29 de agosto); Jair Bolsonaro (PL): 31%; (32% na pesquisa anterior); Ciro Gomes (PDT): 8% (7% na pesquisa anterior); Simone Tebet (MDB): 4% (3% na pesquisa anterior); Felipe d’Avila (Novo): 1% (1% na pesquisa anterior); Soraya Thronicke (União Brasil): 1% (0% na pesquisa anterior); Vera (PSTU): 0% (0% na pesquisa anterior); Constituinte Eymael (DC): 0% (0% na pesquisa anterior); Léo Péricles (UP): 0% (0% na pesquisa anterior); Pablo Marçal (PROS): 0% (0% na pesquisa anterior); Roberto Jefferson (PTB): 0% (0% na pesquisa anterior); Sofia Manzano (PCB): 0% (0% na pesquisa anterior); Branco/nulo: 6% (7% na pesquisa anterior); Não sabe/não respondeu: 5% (6% na pesquisa anterior).

Foto: Wellington Júnior

O presidente da União dos Controladores Internos do Estado de Pernambuco – UCIPE Thehunnas Peixoto, fez um chamamento a Prefeitos e Presidentes de Câmaras municipais presentes na cerimônia de premiação do evento excelência em política administrativa, promovida pela MV 4 na cidade de Afogados da Ingazeira na última sexta-feira (2), para que promovam mais investimentos aos órgãos de controle interno na administração pública.

Segundo Peixoto, é inadmissível o funcionamento precário das controladorias municipais, a falta de pessoal capacitado, salários desproporcionais em relação ao trabalho executado, ausência de equipamentos adequados, entre outros fatores.

Ainda segundo Peixoto, essa falta de investimento tem levado Controladores a serem penalizados pelo tribunal de contas com multas altíssimas, além da responsabilização administrativa por omissão do dever de fiscalizar.

Tehunnas também alertou sobre que a falta de estruturação adequada desses órgãos pode levar a sérias consequências aos gestores, “a UCIPE irá avaliar  o devido funcionamento das controladorias municipais como forma de proteger não apenas os Controladores mas também a gestão como um todo”, pontuou Peixoto.

O candidato a deputado federal Zé Negão (Podemos) esteve neste final de semana acompanhando a agenda do candidato a governador Miguel Coelho na região do Pajeú. 

Na ocasião, Miguel Coelho passou pelas cidades de São José do Egito, Tuparetama, Carnaíba, Quixaba e Iguaracy.

Em São José do Egito, Zé acompanhou Miguel durante visita à Feira Livre, com a presença do ex-deputado estadual José Marcos. Em Carnaíba teve carreata e inauguração de comitê; em Quixaba houve carreata com o prefeito Zé Pretinho; em Iguaracy evento com Dessoles; e em Tuparetama uma passeata com o prefeito Sávio Torres.

“Nós estamos caminhando juntos com Miguel, porque temos a certeza que ele é o candidato mais preparado para governar Pernambuco e fazer a mesma transformação que fez na cidade de Petrolina. Miguel será um grande governador e saberá olhar para as cidades da região, porque ele é sertanejo assim como nós, e sabe o que o Sertão precisa pra se desenvolver”, disse Zé Negão.

De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. 

Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.

As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques.

Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.

Violência política

Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. 

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse.

De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.

Após a capacitação sobre a Terapia ABA, as escolas da Rede Municipal de Ensino de Carnaíba estão finalizando a elaboração do PEI (Planejamento Educacional Individual), ferramenta que será utilizada para facilitar o trabalho com as crianças com deficiências. 

Este planejamento, está sendo realizado com a participação da Secretaria de Educação, coordenadores das escolas, professores, apoios pedagógicos e professores das salas de AEE.

No contexto da educação inclusiva, a principal recomendação é que o ponto de partida seja as singularidades da criança, com foco em suas potencialidades. 

Se, por um lado, a proposta curricular deve ser uma só para todos os estudantes, por outro, é imprescindível que as estratégias pedagógicas sejam diversificadas, com base nos interesses, habilidades e necessidades de cada um.

Cada aluno é único e aprende, portanto, de maneira diferente, e o PEI visa registrar esse caráter individual de cada criança para que, usando estratégias adequadas, ele possa aprender, assim como os outros estudantes, no ensino regular.

O dia 3 de setembro de 2022 vai ficar registrado na memória e no coração dos colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos e das demais empresas do Grupo JM. Não é para menos. O dia em que os empresários Maria do Carmo, Joseph Domingos e Laíse Lima dedicaram para celebrar com o time e agradecer a todos pelos 40 anos da empresa que deu início ao Grupo JM foi marcado por muitas surpresas, emoções e lágrimas. 

O evento foi realizado na Pousada de Brotas, em Afogados da Ingazeira, e ocorreu em duas etapas: num salão menor, todos os funcionários do Maria do Carmo Diagnósticos foram agraciados com uma medalha pela dedicação ao crescimento do Centro de Diagnósticos nessas quatro décadas; num salão maior, onde ficaram aguardando os demais colaboradores das outras empresas, houve uma festa com todos, que se estendeu até depois das 22 horas. Uma grande celebração que ficará na história do time Maria do Carmo. Dos gestores e dos colaboradores.  

“Voltei para a minha cidade com um sonho e agradeço a Deus todos os dias. Só estou completa no meu sonho realizado porque cada um de vocês que está aqui comigo, todos que passaram também pelo laboratório, minha família, meus pais, meus filhos, meu marido, todos acreditaram e confiaram em mim, até a minha filha Laíse, que se coloca para seguir o meu caminho”, destacou Maria do Carmo, ao lado de Joseph Domingos e de Laíse Lima.

O discurso de agradecimento foi feito diante de 30 colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos, que estavam num salão menor, onde ocorreu a cerimônia de entrega das medalhas.

Maria do Carmo se emocionou ao lembrar do momento em que estava grávida de 7 meses do primeiro filho, Pedro Henrique, quando a empresa começou numa casa pequena, na Rua Dr. Roberto Nogueira, com a placa: Laboratório de Análises Clínicas Dra. Maria do Carmo de Lima e Silva. “Muito obrigada mais uma vez a todos, porque, sem vocês, eu não teria construído esse sonho”, destacou a empresária Maria do Carmo. 

A emoção ressaltada nas palavras da empresária e bioquímica ao falar com colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos se multiplicou quando todos se dirigiram a outro salão maior da Pousada de Brotas sob o argumento de que iriam fazer um brinde especial. 

O salão estava escuro e, quando as luzes foram acesas, a emoção tomou conta com tamanha surpresa. Todos os colaboradores foram recepcionados sob fortes aplausos para um coquetel com ampla mesa de frios e salgados sob a regência de uma banda de música. 

Ao perceberem que lá estavam os funcionários das outras empresas do Grupo JM, além de seus próprios parentes, todos caíram no choro, ao serem abraçados pelos familiares e pelos colegas, ao som da música Tema da Vitória, uma canção de Eduardo Souto Neto, que embalou os saudosos domingos em que o piloto Ayrton Senna participava das corridas de Fórmula 1. 

Foi um momento que simboliza a relação de admiração que os colaboradores têm com o Maria do Carmo Diagnósticos e pelo  sentimento de pertencimento de um projeto que começou a ser construído há 40 anos.  A colaboradora mais antiga, Socorro Maria, foi agraciada com um ramalhete de flores, que recebeu das mãos de Valéria Carvalho, oftalmologista e nora de Maria do Carmo. 

LIDERANÇA 

Líder nata e extremamente carismática, a empreendedora e farmacêutica, Maria do Carmo é conhecida e reconhecida pelos colaboradores no Maria do Carmo Diagnósticos como uma pessoa que gosta de reconhecer o valor do colaborador e ensinar. Mesmo com a vida pautada em desafios, o traço carismático se mantém ao longo dos 40 anos de atividades e todos os colaboradores que são admitidos pelas quatro empresas da família, que formam o Grupo JM, são conhecidos e reconhecidos pela empreendedora, 

“Temos uma empresa que presta consultoria, mas quando alguém é admitido no grupo, ela conversa com a pessoa. Ela conhece todo mundo, eu imagino que conhece todos pelo nome”, lembra com muito orgulho o empresário, sócio e marido de Maria do Carmo, Joseph Domingos. 

HISTÓRIA 

No dia 13 de setembro de 1982, Maria do Carmo e seu marido, Joseph, iniciavam uma trajetória que se transformaria em um marco para a cidade ser referência de modelo de negócios. O atual Maria do Carmo Diagnósticos completa 40 anos de desenvolvimento em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, com o propósito de sempre estar cuidando das pessoas, seja dentro da empresa, através dos colaboradores, ou fora, com o atendimento especializado e modernizado para que os pacientes se sintam à vontade. 

O Grupo JM conta com quatro empresas, sendo elas o laboratório, as Farmácias dos Municípios, o Clinical Center e a PharmaPlus Distribuidora de Materiais Hospitalares. Este ano, o laboratório inicia os festejos de 4 décadas com novidades. Laíse Lima, filha caçula do casal, farmacêutica que trabalha no laboratório há dez anos, assumirá o posto mais alto, que foi ocupado pela mãe durante todos esses anos. A nova geração pretende renovar e perpetuar a reputação de bons empreendedores, que abriram caminhos para o emprego de mais de 200 pessoas direta ou indiretamente. 

A programação de comemorações dos 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos, depois da homenagem aos colaboradores, segue esta semana ações na sede da ASAVAP, missa solene em ação de graças e apresentação da Criança Cidadã, no próximo sábado. 

PROGRAMAÇÃO 

Dia 05/09 – Comemoração na ASAVAP ( Abrigo dos Idosos) 

Dia 06/09 – Missa na Catedral de Afogados da Ingazeira, às 19h 

Dia 10/09: 

Grande Concerto da Orquestra Criança Cidadã, às 19h30 

Exibição do documentário sobre os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos 

Dia 13/09 –  Dia do aniversário de 40 anos, marcado por obra criada pelo consagrado xilogravurista Jota Borges. 

Dia 14/09 – Celebração  em  Ingazeira 

Dia 15/09 – Celebração  em  Iguaracy 

Dia 16/09 –  Celebração em Carnaíba

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta segunda-feira, dia 5, a 46ª Operação de Repressão Qualificada do ano.

Denominada “Romani”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, sob a presidência dos Delegados da Força Tarefa da Polícia Civil, a investigação foi iniciada em fevereiro de 2022, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Homicídio Qualificado Tentado, Dano Qualificado, Receptação Dolosa e Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento.

Foram cumpridos seis Mandados de Prisão e seis Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mirandiba.

Na execução foram empregados 35 Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães, além de servidores da Corregedoria Geral da SDS/PE. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.

O prefeito de Custódia, Manuca (PSD), esteve comemorando em suas redes sociais o ato com a candidata do Solidariedade, Marília Arraes.

O gestor entrou na “lista dos traidores” na visão do staff de Paulo Câmara e Danilo Cabral depois de mudar de opinião, atendendo apelo do candidato a vice, Sebastião Oliveira.

Em maio, o blog perguntou a Manuca como ficaria a situação dele com a ida de André de Paulo e Sebastião ao palanque de Marília. Sigo votando em quem Paulo indicar”, disse. Mas, como conta a história, não foi bem assim.

“Será mais uma vitória de Custódia com a vontade do povo. Mais uma aula de como dar lapada! Quem está com o povo, não tem medo de ir para rua”, disse em sua rede social,  sem nenhuma modéstia.

Aconteceu na noite deste domingo (04) a abertura da Festa de Setembro 2022, na Lagoa Maria Timóteo, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

A primeira noite de festa recebeu um grande público e contou com os shows de Gleydson e Henricky, Priscila Senna, Limão com Mel e Márcia Fellipe.

“Com muita alegria estamos realizando a nossa tradicional Festa de Setembro, a primeira edição após a pandemia. Um evento de extrema importância para o calendário festivo de Serra Talhada, e que está movimentando consideravelmente a nossa economia, beneficiando não só Serra Talhada, mas toda a região”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

A programação festiva tem sequência nesta segunda-feira (05), com os shows da Banda Vizzu, Zezo, Mano Walter e Felipe Amorim.

Amanhã (06) será a vez de João Pedro e Lucas, Melim, José Augusto e Xand Avião. Na quarta (07) o encerramento será com Kennedy e Nando, Fábio Diniz, Tierry, Jonas Esticado e Tarcísio do Acordeom.

Neste domingo (4), o ex-secretário de Desenvolvimento Agrário do governo de Paulo Câmara (PSB) e deputado estadual, Claudiano Martins Filho (PP), chamou Marília Arraes (Solidariedade) de “futura governadora”. A situação ocorreu durante um evento na cidade de Correntes promovido pelo prefeito Hugo da Bahia (PSB).

Claudiano, que é do PP, partido que faz parte da Frente Popular, já apareceu com Miguel Coelho (União Brasil) e agora se relaciona com Marília Arraes.

Após a controvérsia da fala de Claudiano, o deputado estadual divulgou nota para “reforçar firmemente o meu compromisso e apoio ao candidato a governador da Frente Popular de Pernambuco, da qual faço parte, Danilo Cabral (PSB)”.

Martins Filho relatou que chamou Marília de futura governadora “por força de expressão” e que todos os demais candidatos “são igualmente possíveis futuros governadores”. O deputado também disse que preza “por uma relação saudável com todos os adversários” e que “qualquer notícia veiculada de apoio à candidata Marília Arraes é falsa e descabida”. As informações são do Blog do Jamildo.

Pesquisa do Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual e divulgada hoje, aponta que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da corrida à Presidência, com 42% das intenções de voto na pesquisa estimulada — quando o entrevistado recebe uma lista com os nomes dos candidatos possíveis.

Em relação à sondagem da semana passada, o ex-presidente oscilou um ponto para baixo.

A diferença entre Lula e Bolsonaro é de oito pontos percentuais, um a mais que a registrada no levantamento anterior. O presidente Jair Bolsonaro (PL) oscilou dois pontos para baixo e marcou 34%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) oscilou um ponto para baixo, e aparece na terceira posição, com 8%. Ele está tecnicamente empatado com a senadora Simone Tebet, que marcou 6% —dois a mais que na pesquisa de sete dias atrás.

Os entrevistados que disseram que não irão votar em nenhum desses candidatos foram 3%; brancos e nulos, 1%, e os que não sabem ou não responderam, 3%.

O Instituto FSB ouviu 2 mil eleitores por telefone entre 2 e 4 de setembro. O índice de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa custou R$ 128.957,83 e foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-01786/2022.

A Prefeitura Municipal de Itapetim-PE na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, abriu a segunda chamada de Leilão Público para a venda de 02 veículos usados. Os bens móveis objetos do leilão são:

01 ambulância GM Montana 1.4, ano de fabricação 2016, modelo 2017, cor branca – placa PCK-1284, Chassis n° 9BGCA8030HB113987. Valor R$ 33.483,45;

01 Ambulância GM Montana 1.4, ano de fabricação 2017, modelo 2017, cor branca – placa PDN-4997, Chassis n° 9BGCA8030HB206268. Valor R$ 35.034,99.

O Leilão será realizado no dia 15 de setembro, das 10h às 13h, por vídeo chamada, pelo Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/ywp-qprj-wka

O Pajeú é um celeiro de artistas. E, nesse contexto, o serra-talhadense Sandro Rogério Barros de Vasconcelos (nome artístico Sandro Vasconcelos), residente em Afogados da Ingazeira, apresenta ao público em geral e, sobretudo aos cantores e cantoras nacionais, oitenta músicas no seu Canal no YouTube, de um total de trezentas, que serão publicadas no decurso dos próximos anos.

Clique aqui e se inscreva no canal. Acesse as PLAYLISTS de preferência, uma vez que as músicas estão segmentadas por gênero. 

O ecletismo do compositor se evidencia no seu trabalho com letras em português, espanhol, italiano, francês e inglês.

Respeitando as especificidades de cada idioma, são explorados os gêneros: andino, bolero, carimbó, ciranda, cúmbia, electronic music, folclórico, forró, frevo, instrumental, MPB, mambo, merengue, pagode, piseiro, pop, reggae, religioso, rock, rumba, salsa, samba e sertanejo.

O artista é Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, MBA (Master in Business Administration) em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal, MBA em Gestão Bancária, Especialista em Contabilidade Internacional, Bacharel em Direito.

É escritor, Membro da Academia Serra-Talhadense de Letras, Colaborador da Academia Santa-Cruzense de Letras (Santa Cruz do Capibaribe – PE) e Membro da União Brasileira de Escritores (UBE), Seccional de Pernambuco.

Decisão teve como alvo peças da candidatura da Frente Popular de Pernambuco em redes sociais

A desembargadora eleitoral auxiliar Virgínia Gondim, do TRE Pernambuco, emitiu uma decisão liminar determinando que a candidata ao Senado pela coligação Frente Popular de Pernambuco, Teresa Leitão, deve passar a publicar materiais de campanha nas redes sociais constando os nomes dos seus dois suplentes. 

Na mesma decisão, ela determinou a retirada das publicações em redes sociais onde não constam os nomes dos integrantes a chapa completa.

A desembargadora atendeu a um pedido do PL e do candidato a senador pelo partido, Gilson Machado. 

Ele citou publicações da adversária de vídeos no Instagram onde não constam menções aos suplentes, Sílvio Serafim Costa e Francisco Ferreira Alexandre, e tomou como base para o pleito que a menção do nome dos candidatos a suplentes é exigência do art. 36, § 4º, da Lei 9.504/97, “devendo aparecer em todos os momentos em que for exibido o nome do titular”.

O pedido foi acolhido pela desembargadora. “Ora, pela simples leitura do art. 12 da Resolução TSE n° 23.610/2019 e pela análise da propaganda realizada pela representada, Teresa Leitão, candidata ao Senado Federal, percebe-se que o mencionado dispositivo não foi observado, na medida em que, em determinados materiais (…), apenas consta o nome da candidata, sem nenhuma alusão ao nome de seus suplentes, advindo, pois, a princípio evidenciada a irregularidade”.

A liminar foi proferida na representação nº 0601954-83.2022.6.17.0000.

De acordo com as estatísticas, 883 denúncias já foram enviadas pelo aplicativo Pardal no Estado

O número de denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais no Estado recebidas via aplicativo Pardal mais que triplicou nos últimos 10 dias. 

É o que revelam os dados levantados pelo TRE Pernambuco. Até este domingo (4), o sistema registrou 883 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Estado – no último levantamento, de 25 de agosto, eram 256. Pernambuco permanece como a unidade da federação com maior número de registros.

Os dados de Pernambuco são superiores aos de São Paulo, com 668 denúncias de propaganda irregular, e de Minas Gerais, com 632, os três Estados com maior número de casos. A capital, Recife, é a cidade com o maior número de registros (382), seguida por Cabo de Santo Agostinho (72), Jaboatão dos Guararapes (56), Olinda (39) e Caruaru (34).

Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF de quem denunciou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

O Pardal foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Tabira se prepara para a 1ª FENET, a Feira de Negócios de Tabira, de 6 a 8 de outubro de 2022.

O foco é fomentar o desenvolvimento do comércio local em convergência com a indústria. Tabira possui um comércio forte e um seguimento industrial em ascensão.

A CDL Tabira possui mais de 130 empresas associadas. A cidade é polo no Pajeú devido à sua força comercial que também é puxada pela maior feira de gado do interior do estado realizada semanalmente à décadas.

A FENET conta com a parceria do SEBRAE, na realização do evento, e o apoio da Fecomércio, Governo Municipalde Tabira, e o patrocínio da Distribuidora Companhia Moto Peças, Grupo Multilimpo, SICOOB, CRESOL e EconSoft .

A feira contará com uma moderna e acolhedora estrutura de 120 estandes, auditório, arena de negócios, dez estandes de arena gastronômica. A programação do evento será distribuída em três dias das 19h às 22h, com o evento aberto ao público com entrada solidária de doação de 1 kg de alimento.

Estrategicamente o evento receberá empresários de várias cidades e regiões vizinhas para serem apresentados a todo o potencial comercial e industrial do município. Serão cerca de 80 empresas expositoras e o público esperado total é de 12 mil pessoas. Com uma movimentação em torno de R$ 1 milhão somente no evento.

Para programar a feira, a CDL Tabira buscou outras experiências, como por exemplo, a 22ª ExpoSerra. Foram cerca de cem tabirenses, entre eles, empresários e colaboradores. Para isso, foi necessário a ida de dois ônibus, um disponibilizado pela CDL Tabira, e outro próprio com os funcionários e colaboradores da Companhia Moto Peças. A troca de experiências é um dos pilares do sucesso do evento.

O município de São José do Egito chegou a doze mortes no ano.

O décimo segundo homicídio foi registrado no início da tarde deste domingo (4), no Conjunto Habitacional Junior Valadares. A vítima, Luan Silva, idade não informada, foi morta com características de execução.

O IC-Instituto de Criminalística foi chamado, o corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. Luan se tornou a 12º vítima de assassinato em São José do Egito no ano de 2022. Desses, seis tiveram a prisão dos autores. E seis ainda não tiveram autoria identificada.

Com esse número, São José do Egito lidera a estatística, superando até Serra Talhada. Há informações de que os crimes tem relação com a criminalidade, como tráfico de drogas. Isso não pode ser justificativa para essa quantidade de homicídios. A SDS e Polícia Civil devem estabelecer força tarefa para investigar rigorosamente esses crimes.

Por André Luis

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren), divulgaram nota discordando da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei do piso salarial dos profissionais de enfermagem. 

Os Conselhos prometem tomar providência para reverter a decisão de Barroso, o que chamaram de “equivoco”, baseado no interesse dos “economicamente interessados”.

Ainda segundo a nota, a aprovação do piso foi precedido de “estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País”. Leia abaixo a íntegra da nota dos Conselhos:

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.

A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.

Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.

Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem.

Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco na deliberação do Ministro Barroso, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. 

Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.

A lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores.

Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.

Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434/2022, na íntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.

Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso.

Conselho Federal de Enfermagem – Cofen

Conselhos Regionais de Enfermagem – Coren

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, na sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

No documento, as duas instituições se comprometem a realizar ações para prevenir crimes que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício de votar e ser votado. Além disso, a parceria prevê a possibilidade de coibir atos de violência que ameacem a integridade daqueles que participam das eleições para garantir a liberdade de expressão no dia da votação e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Legitimidade

Alexandre de Moraes afirmou que o acordo vai ajudar ainda mais nas iniciativas de atuação da Justiça relacionadas à transparência, à legitimidade e à segurança do processo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, a parceria vai fortalecer ainda mais o exercício da democracia plena no país.

“O Tribunal vem atuando dessa maneira exatamente para garantir a todas as brasileiras e aos brasileiros que, no dia 2 de outubro, ao depositarem seu voto, terão em poucas horas, após o término do pleito eleitoral, os resultados das eleições de 2022. Do ponto de vista jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem também essa função que é muito importante, a de combater as notícias fraudulentas, as fake news, o discurso de ódio, as propagandas negativas, e isso já vínhamos realizando”, destacou.

Para o ministro Salomão, a parceria vai ajudar a implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das Eleições 2022 e a conclusão da posse dos eleitos.

“Essa ponte que celebramos aqui vai permitir que a corregedoria adote providências no âmbito disciplinar de atuação de juízes, do funcionamento das varas criminais, cuja repressão para esse tipo de crime tem papel relevante. É mais uma ferramenta para que o Judiciário possa prevenir esse tipo de atuação e garantir segurança a todos durante o período pré-eleitoral  e para o dia do pleito”, afirmou.

A Corregedoria Nacional de Justiça é um órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do país.

O município de São José do Egito é um dos doze que formam a 20ª Área Integrada de Segurança AIS 20, que tem como sede Afogados da Ingazeira e consequentemente contabiliza os números da região. 

O décimo segundo homicídio do ano na Capital da Poesia, foi registrado no início da tarde deste domingo (4), no Conjunto Habitacional Junior Valadares. A vítima foi um homem identificado como sendo ‘Luan’, idade não informada.

A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas. O IC-Instituto de Criminalística foi chamado, o corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Luan se tornou a 12º vítima de assassinato em São José do Egito no ano de 2022.

Esse é o 31º crime de homicídio na área integrada de segurança, que compõe doze, das dezessete cidades do Pajeú.

Só neste final de semana, foram três homicídios na área da AIS 20. Anderson Silva, idade não informada foi morto com três tiros na noite deste sábado (3), no bairro Santo Antônio, em Itapetim.

Em Afogados da Ingazeira, José Leandro da Silva, 34 anos, conhecido como Júnior Boquinha, foi morto com golpes de punhal pelo próprio irmão, Antônio Marques da Silva.

O crime aconteceu neste domingo na casa da família, na Rua 14, Quadra E, Residencial Dom Francisco, Afogados da Ingazeira próximo à Creche Evangelina de Siqueira e à escola Petrolina de Siqueira Campos Góes.

No local, os pais dos envolvidos relataram que a vítima chegou de uma festa e estava fazendo uma refeição quando iniciou uma discussão com o irmão por motivo fútil.

Antônio pegou um punhal e desferiu um golpe contra a vítima. O pai interveio e pegou o punhal. O irmão homicida se evadiu pelo muro da residência. Ainda segundo os genitores, o autor possui problemas mentais.

Antônio foi preso ainda na manhã deste domingo, a poucos quilômetros do local do crime, em área de mata.

São José do Egito lidera essa triste lista com doze homicídios no ano. Tabira ocupa a segunda posição com cinco crimes desse tipo, depois vem Santa Terezinha e Itapetim com quatro cada.

Tuparetama assim como Afogados da Ingazeira tem dois, Iguaracy e Solidão tiveram um crime de morte cada uma, até o momento. Das doze cidades que formam a área integrada de segurança, quatro ainda não registraram homicídios neste ano de 2022. São elas: Ingazeira, Brejinho, Quixaba e Carnaíba. Com informações do Blog do Marcello Patriota.

O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB) promoveu um arrastão para defender seus candidatos a deputado Estadual (Luciano Pacheco) e Federal (Fernando Monteiro), que inauguraram comitê na cidade.

“Fernando já destinou mais de R$ 11 milhões em recursos para Arcoverde e Luciano Pacheco será a nossa voz junto ao Governo do Estado. Pessoas quem têm verdadeiramente compromisso com Arcoverde”, afirmou Wellington,  conforme reprodução da Folha das Cidades.

Na fala de Luciano Pacheco,  teve indireta para o ex-prefeito e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti.

“Já tivemos deputado federal que passou quatro anos e não destinou quase nada para Arcoverde, demonstrando o quanto verdadeiramente valoriza sua terra. Agora diz que vai fazer tudo se for estadual. Se quando pôde não fez, não será agora”, cutucou.

“Arcoverde precisa de um deputado afinando com a gestão do prefeito Wellington para avançar no desenvolvimento de nossa terra e esse é nosso compromisso”, afirmou Pacheco (Patriota).

Apesar de não ter novo ato conjunto de campanha desde as recentes polêmicas,  a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado (PT), mantém a defesa do candidato Luciano Duque em suas agendas de campanha.

Duque foi citado por alguns nomes da gestão no Prêmio Excelência,  no último sábado promovido pela Agência MV4,  em Afogados da Ingazeira.

Este fim de semana,  Márcia teve agenda em Luanda.  No vídeo divulgado em sua rede social,  há defesa do nome do ex-prefeito.

A agenda, que também contou com o vice Márcio Oliveira e vereadores aliados, ainda passou por Herculano e Jardim.

Os últimos dias colocaram os holofotes em Márcia e Luciano depois de mais episódios de farpas entre aliados dos dois nomes. De um lado,  a acusação de que o advogado Renato Godoy,  primo de Duque e ex-secretário,  teria feito denúncia da gestão ao MP pela Festa de Setembro. Ele negou em nota ao blog. Também teria recuado a pedido de Duque de fazer uma live e participar de uma entrevista sobre o tema. Do outro lado, nomes da comunicação da gestão municiaram blogs com acusações de uma herança deixada por Duque a Márcia, citada em um parecer do MPCO.

A notícia de que governistas fecharam apoio a Rodrigo Novaes,  desafeto político de Duque,  colocou mais pimenta no debate.

Como colocou a Coluna do Domingão de hoje, depois dos últimos episódios envolvendo os staffs de Márcia Conrado e Luciano Duque, só uma boa conversa entre os dois pode mudar os rumos do possível distanciamento. Até o momento,  não há sinalização de atos conjuntos de ambos.

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

Desembargador considerou que material não observa os 25% de tempo máximo para apoiador

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, reconheceu, em liminar, irregularidades nas inserções de TV e rádio do candidato a senador da coligação Pernambuco na Veia (Solidariedade, PSD, Avante, Agir, PMN, PROS), André de Paula, e determinou que o material não seja mais veiculado. 

As mídias não observam o tempo máximo de 25% de aparição de um apoiador. Caso o candidato ou coligação não retirem as inserções, está estipulada uma multa de R$ 1 mil por nova exibição.

O magistrado atendeu pedido da coligação Frente Popular de Pernambuco e do candidato a governador pela coligação, Danilo Cabral. As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas no dia 2 de setembro. 

Nelas, há um diálogo entre os dois candidatos majoritários da coligação Pernambuco na Veia, enaltecendo um ao outro, mas, durante 20 segundos do vídeo (66,6% do total), são veiculadas imagem e voz da candidata a governadora, Marília Arraes, recomendando voto ao seu candidato a senador.

O desembargador eleitoral considerou que, ao exceder os 25% do tempo previsto na legislação para o apoiador, a propaganda está irregular.

“Foi demonstrado, pela parte autora, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador, nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado a candidata ao cargo de Governadora do Estado, a Senhora Marília Valença Rocha Arraes de Alencar, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiadora do candidato ao cargo majoritário de Senador, o Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, um total de 20 segundos”.

“(…) Com a comprovada extrapolação dos limites da participação de uma apoiadora popular, a representada Marília Arraes, nas inserções de um postulante ao cargo de Senador do Estado de Pernambuco, o ora Representado, André de Paula Filho, tem o condão de causar um desequilíbrio entre os concorrentes”, reforçou ele.

Rogério Fialho também determinou a intimação das emissoras de rádio e TV para excluírem a exibição da mídia. A representação que trata do tema é a de nº0601960-90.2022.6.17.0000.