Zé Negão acompanha agenda de Miguel Coelho no Pajeú

Nesta terça-feira (9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma sessão ordinária onde foi julgado o processo nº 221009541, referente a uma auditoria especial de conformidade na Prefeitura Municipal de Flores. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten.

A auditoria, identificada pelo Procedimento Interno nº PI2100085, teve como objetivo analisar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de Levantamento, relacionadas à regularidade da contratação e execução de despesas com a empresa Moderna Multi Service Ltda, durante os exercícios de 2018, 2019 e 2020.

Após a análise, a Primeira Câmara do TCE-PE, por unanimidade, decidiu julgar o objeto da auditoria especial como regular, porém com ressalvas. Essa decisão indica que, apesar de algumas irregularidades encontradas, as mesmas não foram suficientes para comprometer a legalidade e a conformidade das contratações e despesas realizadas pela Prefeitura Municipal de Flores com a empresa Moderna Multi Service Ltda.

O Bairro Maria de Lourdes Machado Cavalcante, em Itapetim, teve a pavimentação das primeiras ruas concluída.

A ação, implementada pelo Governo Municipal, tem como objetivo melhorar a mobilidade, levar comodidade, segurança e mais qualidade de vida aos moradores do local.

O bairro já conta com energia elétrica e, em breve, também vai receber água da COMPESA.

Teve início nesta segunda-feira (17), a programação da Colônia de Férias promovida pela Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social. Até a próxima sexta-feira (21), o público atendido será do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

As atividades serão desenvolvidas na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo e contam com futsal, recreações, oficina de massa de modelar e piquenique literário. 

Além das equipes da Assistência, a colônia conta com o apoio da Diretoria de Esportes que disponibilizou professores para as atividades esportivas com as crianças.

O prefeito Anchieta Patriota participou do início da programação, ressaltando a importância do lazer para a criançada que voltará as aulas no próximo dia 3 de fevereiro. Na próxima semana, de 24 a 28/01 participam das atividades o grupo atendido pelo programa Criança Feliz e também o Grupo de Idosos.

Sávio Torres, prefeito de Tuparetama recebeu hoje, quinta-feira (22), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Desembargador Agenor Ferreira de Lima, que esteve entregando aos moradores do município, o Posto de Atendimento ao Eleitor.

A cerimônia foi prestigiada por autoridades do judiciário, Ministério Público, Executivo,  Legislativo e membros da sociedade civil organizada.

Para o funcionamento do novo serviço, a administração municipal garantiu ao TRE, a estrutura física e dois servidores do quadro efetivo do município e o gesto do governo municipal foi reconhecido pelo o Presidente do TRE, “um apoio muito importante do Prefeito Sávio Torres”.

Já, o prefeito Sávio Torres destacou que, “agora, o cidadão  não precisará perder o seu dia de trabalho e o jovem de 16 anos não precisará perder um dia de aula. Digo que venho pautando minha vida na busca que, Tuparetama fosse uma cidade independente nos serviços públicos, e que as pessoas não precisassem se deslocar para outras cidades”, frisou o prefeito ao oficializar a entrega do Posto de Atendimento ao Eleitor.

Após reunir-se com conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas, o presidente do TCE, Carlos Porto, expôs na sessão do Pleno desta quarta-feira (17) o posicionamento oficial do TCE-PE sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, do último dia 10, segundo a qual a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos é da respectiva Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas.

Segundo ele, a decisão do STF é um “retrocesso” porque fragiliza o controle externo, torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa e “vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”.

Carlos Porto leu a nota oficial, de 12 parágrafos, na abertura da sessão do Pleno, a que compareceram dezenas de advogados. Ele recebeu a solidariedade do Ministério Público de Contas através do procurador-geral Cristiano Pimentel, que fez referência ao fato de o presidente ser também o “decano” do Conselho e, como tal, está conduzindo com mãos firmes a Casa hoje sob seu comando.