Uma iniciativa que pretende dar mais transparência a licitações e contratos públicos em Pernambuco recebeu o aval das Comissões de Finanças, de Administração Pública e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (17). 

Os deputados dos três colegiados aprovaram um projeto de lei que prevê a divulgação de todos os editais e atos de contratação pelo Estado também nas contas de redes sociais dos órgãos e entidades públicas contratantes. 

A proposta, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, altera a lei estadual que estabelece normas especiais sobre os procedimentos de licitação e de contratos na administração pública estadual. A parlamentar explica que o objetivo é aumentar a fiscalização e o controle social dos gastos públicos.

“O objetivo é bem claro, é para dar acesso pra toda a população, todas as pessoas interessadas de terem essa informação em relação aos avisos de edital de licitação, bem como também às contratações públicas, para que essa coisa fique bem claro. É a transparência acima de tudo”.

Durante a reunião da Comissão de Finanças, também foi aprovada a realização de uma Audiência Pública, em parceria com o Colegiado de Desenvolvimento Econômico, sobre o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. 

A data ainda vai ser definida, e o objetivo será discutir com parlamentares e especialistas uma questão que tem impacto em todo o país, como explicou a deputada Débora Almeida, do PSDB, presidente da Comissão de Finanças.

“A reforma tributária que está sendo proposta, ela propõe inclusive uma unificação de impostos, inclusive impostos que é de competência dos estados pra arrecadar, e um único imposto que seria arrecadado pela União. Então, ele repercute aqui na tributação do nosso Estado, e poder fazer esse debate com a sociedade, com o Sindifisco, os auditores, com as pessoas capacitadas, pra gente poder entender e poder também contribuir com essa reforma”, destacou Débora.

Outro Colegiado que esteve reunido nesta quarta foi o de Assuntos Internacionais. Os integrantes definiram os parlamentares que vão compor a Comissão Avaliadora do Prêmio País Amigo de Pernambuco, durante o biênio 2023-2024. O grupo vai ser composto pelos deputados Jarbas Filho, do PSB, Joaquim Lira, do PV, e Lula Cabral, do Solidariedade. Lançada em 2018, a premiação reconhece, a cada ano, práticas e projetos que beneficiem Pernambuco nas mais diferentes áreas.

Por André Luis

A Polícia Civil de Serra Talhada divulgou imagens do suspeito de assassinar um comerciante com disparos de arma de fogo na última segunda-feira (15). 

O crime aconteceu na Rua Joaquim Conrado Lorena de Sá, conhecida como Rua dos Armazéns, no centro comercial Serra Talhada.

A vítima foi identificada como Neurivaldo Nuclecio Bezerra Ferreira da Silva, de 39 anos.  

A Polícia pede para que, caso alguém tenha notícias sobre o paradeiro do suspeito, que entre em contato com a Delegacia de Serra Talhada pelo número (87) 3831-9223, ou ligue para o Disk Denúncia: (87) 9.8877-2207. O sigilo será mantido.

Ao todo, cinco pessoas foram presas. Segundo delegado Vitor Freitas, vítimas eram mantidas em cárcere privado nos fins de semana e quando não entregavam valores de comissão.

Duas casas de prostituição foram fechadas durante uma operação conjunta da Polícia Civil com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Grande Recife. Segundo as corporações, em um dos estabelecimentos, foram encontradas 15 mulheres mantidas em condições análogas à escravidão. Ao todo, quatro pessoas foram presas.

Além disso, foi cumprido um mandado de prisão contra um policial reformado, condenado pelo estupro de uma criança de 7 anos em 2010.

As informações foram divulgadas nesta terça (16). De acordo com o delegado Vitor Freitas, da Polícia Civil, as mulheres sofriam uma série de restrições compatíveis com o que descreveu como condição análoga à escravidão. As localidades onde os estabelecimentos funcionavam não foram informadas.

“Elas não podiam se ausentar no fim de semana. Caso não fosse cumprido o que era acertado com a casa de prostituição para reter os valores em comissão, elas também eram proibidas de sair. Os quartos possuíam grades nas janelas, no teto, e ferrolhos do lado de fora das portas. Existiam, inclusive, avisos ostensivos nos corredores com esses alertas para as mulheres permanecerem reclusas nesse ambiente”, contou Vitor Freitas.

O delegado disse ainda que cada mulher recebia entre R$ 100 e R$ 150 por programa e tinha que pagar uma comissão à proprietária da casa. Uma pessoa que trabalhava no local foi presa.

Em outra casa de prostituição, os policiais prenderam dois homens que estavam oferecendo bebida alcóolica a um adolescente. Segundo a polícia, o jovem, assim como os adultos, era cliente do estabelecimento.

As prisões foram realizadas na Operação Caminhos Seguros, deflagrada, inicialmente, para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.

No entanto, durante as ações de fiscalização nas casas noturnas investigadas, foram encontradas como vítimas mulheres adultas.

“Nossa parceria com a Polícia Civil foi procurar esses possíveis locais nas margens das BRs, como bares, estacionamentos, postos de gasolina”, explicou o chefe da Delegacia da PRF no Recife, Cleyton Medeiros.

Os suspeitos presos vão responder pelos seguintes crimes: manutenção de casa de prostituição; redução de pessoas ao trabalho análogo à escravidão; venda de bebida alcoólica a adolescente.

Policial é preso por estupro de criança

Além das prisões nas casas de prostituição, a polícia cumpriu um mandado de prisão contra um policial reformado que foi condenado pelo estupro de uma criança de 7 anos em 2010.

Segundo o delegado Vitor Freitas, ele vinha sendo monitorado durante as investigações.

“O mandado cumprido hoje [terça, 16] é condenatório; já é o fim do processo judicial. O inquérito foi trabalhado antes e ele foi indiciado. Foi condenado, salvo engano, a 11 anos de prisão. Hoje, durante a prisão, se reservou ao silêncio”, informou.

A Prefeitura de Itapetim está realizando melhorias na rede de esgoto em parte do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

No período das chuvas, a encanação não suportava a quantidade de água e o esgoto retornava para dentro das residências.

No local está sendo colocada uma tubulação maior para resolver o problema de uma vez. 

A ação é de extrema importância para a saúde e qualidade de vida dos moradores.

Porções de cocaína foram encontradas dentro de cachorro de brinquedo no painel de carro

Um casal que transportava 35 Kg de maconha foi detido, na terça-feira (16), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. A droga era transportada no compartimento de bagagem de um carro alugado com placas do Mercosul.

Policiais realizavam uma fiscalização na rodovia, quando abordaram um carro ocupado por um casal. Durante a verificação dos equipamentos obrigatórios no porta-malas do veículo, foram encontrados três volumes encobertos por uma cortina que cobria todo o local.

O homem alegou inicialmente que era uma encomenda a ser entregue em Recife, mas ao abrir um dos sacos foi constatado que era maconha. No painel do carro também foram encontrados porções de cocaína, escondidas dentro de um cachorro de brinquedo.

O motorista admitiu que havia sido contratado para realizar o transporte da maconha até a capital. Ele disse também que a cocaína era para consumo pessoal.

O casal foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada e poderá responder por tráfico de drogas.

Deputado propôs lei com o objetivo de identificar e facilitar a aplicação de políticas públicas para os segmentos

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na última terça-feira (16) projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) N° 693/2023 para a realização do Censo da Pessoa com Deficiência e/ou Doenças Raras.

“Considero essa matéria oportuna, visto a sua importância na quantificação e investigação das características sociais dessa população para a elaboração de ações públicas verdadeiramente eficientes em prol desses segmentos”, afirma Patriota.

O levantamento censitário terá por objetivo organizar informações sobre as características demográficas, a quantidade de pessoas com deficiência e/ou doença rara, incluindo aquelas que utilizar espaços oferecidos pelo Poder Público, dentre outras informações pertinentes, com o propósito de apoiar o processo de tomada de decisões e a consequente implantação de medidas destinadas a esse público. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em informações coletadas em 2021, 8,4% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência e/ou doença rara.

A proposta foi levada às comissões da Alepe e posteriormente será encaminhada para votação em plenário.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, tentou invadir o estúdio da Rádio Cidade FM para tomar satisfações com o radialista Fabrício Ferreira.

O comunicador falava sobre a ameaça sofrida pelo ex-gestor quando Dinca foi à Rádio para falar com o profissional juntamente com a filha, Elis Brandino.

Fabrício comentava a ameaça sofrida, com ampla repercussão na imprensa estadual hoje. Fabrício dizia que era de paz, mas que qualquer coisa que ocorresse com ele era responsabilidade do ex-prefeito.

Pelo que o blog foi informado, uma guarnição da PM teve que ser acionada para convidar ele a se retirar da rádio. Ele disse que queria o direito de resposta. Foi orientado pelo diretor Felipe Marques a buscar os meios formais para fazer a solicitação. Depois de muito vai não vai, com a chegada da polícia. ele deixou a emissora orientado por aliados que foram à rádio.

“Ele queria entrar apulso. Dissemos que não entrava, que não era assim. Ele disse que queria falar naquela hora. Expliquei que existia a forma de pedir direito de resposta. Inclusive tínhamos uma entrevista com o Delegado pra falar sobre a prisão de um suspeito de um crime. Foi preciso chamar a polícia pra ele sair de lá”, disse Felipe Marques. A Direção da emissora, do Grupo Manu, vai prestar queixa esta tarde contra o político.

ASSERPE se manifesta:  a ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco manifestou apreensão com episódios de ameaças contra profissionais da Rádio, por Dinca Brandino.

“Em vídeos nas redes sociais, por discordar da linha editorial da emissora, o político tem realizados lives e usados termos pejorativos contra seus profissionais.

No último deles, ameaçou o radialista Fabrício Ferreira, com expressões pejorativas, e fazendo ameaça à sua integridade. O mesmo já foi registrado com outros profissionais como Júnior Alves. A entidade teve acesso a vídeos que comprovam as ameaças.

A ASSERPE alerta as autoridades para responsabilização acerca dessas ameaças. O ambiente democrático e a legislação vigente indicam caminhos para qualquer agente político que se sinta ofendido ou questionado e queira pontuar o contraditório. Com certeza não é pé caminho das ameaças ou intimidações à liberdade de imprensa. A ASSERPE estará vigilante”, diz em nota.

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.

A CDL Tabira realiza nesta quinta (18), às 19h em sua sede para avaliar os impactos negativos da venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica pela gestão Nicinha Melo.

A entidade é contrária à venda e sinaliza um movimento questionando a operação. O presidente, Jackson Amaral já disse que fica com muito temor pelas consequências desse ato, caso tomado pela gestão.

Recentemente,  citou como exemplo a cidade de São Roque por ser um município que já vinha definhando e com o fechamento da única agência bancária que tinha, encolheu ainda mais. Para Jackson, que falou em nome da CDL que representa o comércio, o governo da prefeita Nicinha deveria olhar para a economia local e até aplicar nas cooperativas que, por sinal, já investiram no município e geram emprego e renda.

“Não vejo porque levar a folha de pagamento para outro município, não enxergo isso com bons olhos. Isso é inaceitável”, disse Jackson, assegurando que vai procurar o governo municipal para debater o tema e mostrar a posição contrária da CDL.

Até uma chamada tem circulado em rádio e carros de som:

Quem viu o pega pra capar, troca de rusgas e indiretas dos últimos dias entre os vereadores Rubinho do São João, Douglas Eletricista e Sargento Argemiro com setores da Frente Popular deve estar se perguntando em que deu toda aquela zoada.

A se levar em consideração o clima entre Rubinho e Douglas, mais Daniel Valadares, Sandrinho Palmeira e outros políticos no ato pelo Dia do Gari, segue o bonde da aliança. Madalena Leite, Secretária de Assistência Social e  eventual cotada para a vice, mesmo que não tenha se lançado, também estava lá.

Eles pegam o pau nos bastidores, até soltam rusgas na imprensa, mas seguem o jogo de aparências. O BO maior parece ser mesmo com o Deputado José Patriota, que fez uma crítica endereçada aos três quando decidiram migrar para o PSDB. Disse que a Frente Popular não aceitava traições.  Douglas Eletricista disse que Patriota foi infeliz na fala, Argemiro afirmou que a carapuça não caiu em sua cabeça e Rubinho alertou que “o orgulho precede a queda”.

“Qualquer dia a gente se encontra com ele. Qualquer hora tu vai te dar mal”, ameaçou

Dinca Brandino voltou a atacar um radialista em sua live. O alvo foi o radialista Fabrício Ferreira, por uma crítica na Cidade FM.

Dinca chegou a chamá-lo de forasteiro, palhaço, vagabundo e ameaçou. “Já passou de receber aquilo que eu já lhe disse que iriam fazer com ele”, indicando subliminarmente que o profissional deveria levar uma pisa ou outra forma de agressão, pelo que é de conhecimento geral. “A qualquer hora tu vai te dar mal”.

O radialista criticou a ida da folha para a Caixa Econômica, dizendo que esse era o presente da prefeita para o aniversário da cidade, dificultando muito o comércio e muitos que teriam que se deslocar a Afogados da Ingazeira. “Quando fiz esse comentário, pessoas com funções gratificadas e cargos comissionados na prefeitura começaram a ligar pra rádio. Eu disse que não daria atenção a baba ovo e puxa saco”, explicou Fabrício ao blog. Ele não informou se prestará queixa.

Dinca antecipa venda da folha: Dinca sinalizou que já tomou a decisão de vender a folha da prefeitura, tema que domina a cidade.  “Tá tendo umas tratativas, tá conversando. Se der certo ela bate o martelo. Se ela vender, vai mostrar que recursos serão alocados em uma obra estruturadora. Será que em algum tempo eles tentaram, vender a folha? Tentaram por várias vezes. E disse, ocupando o papel da prefeita, que a Caixa procurou a gestão.

Veja crítica de Dinca no Instagram do Blog:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

A Prefeitura de Afogados informa que está liberada, para todos os públicos a partir dos seis meses de idade, a vacina contra a influenza. 

A vacina está sendo aplicada na central de vacinação do município, na Rua Professor Vera Cruz, no. 140, ao lado da Casa Siqueira. O funcionamento é de segunda a sexta, das 7h30 às 17h.

Prezado Nill,

Em que pese ao julgamento da 1ª Câmara do TCE, que julgou irregulares as contratações promovidas no segundo quadrimestre do exercício de 2022 do Município de Iguaracy, informamos que acolhemos a decisão com parcimônia.

Seguimos com a certeza de que; como já ocorreu outrora, será reformada pelo Pleno do Tribunal com o manejo do competente recurso, sendo de bom alvitre ressaltar que a decisão, ora altercada, afronta precedentes da própria Corte de Contas e do STF em sede de eficácia expansiva.

Prefeitura de Iguaracy

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 5.016/2019, que prevê formação continuada para que profissionais de educação possam identificar casos de violência contra crianças e adolescentes. 

Para a relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, a medida será de grande valia para o combate à violência.

Na defesa pela aprovação do projeto, Teresa Leitão destacou o papel social da escola, de acolhimento da comunidade escolar. Na sua opinião, a construção de um ambiente acolhedor e qualificado nas escolas poderá facilitar a manifestação de possíveis vítimas de violência. 

“A formação continuada dos profissionais da educação para um olhar mais atento aos sinais indicativos de qualquer desordem a crianças e adolescentes faz todo o sentido”.

“Muitas crianças têm dificuldade para falar de sua situação, especialmente quando são vítimas. Ademais, mesmo quando se dispõem a falar, nem sempre há o necessário preparo e suporte, por parte da escola, em boa medida por conta da falta de preparação dos profissionais da educação”, justificou a senadora. 

O projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), agora segue para avaliação na Comissão de Assuntos Sociais.

Ilícito ainda estava sendo transportado em um carro roubado

A  Polícia Rodoviária Federa (PRF) prendeu, nesta terça-feira (16), um casal que transportava mais de 200 kg de drogas, entre maconha, haxixe e skunk. Eles seguiam em um veículo Gol, com registro de roubo, pela BR-232, em Arcoverde, quando receberam ordem de parada. O motorista não obedeceu, tentou fugir da viatura policial que o perseguia, mas foi alcançado.

No carro estavam um homem, de 29 anos, sua companheira, de 26 anos, e vários sacos com a droga, inclusive sendo levada também no colo da passageira. No total, foram apreendidos 192 kg de maconha, 10 kg de haxixe e 3 kg de skunk. De acordo com o suspeito, o ilícito foi pego em Cabrobó, no sertão pernambucano, e tinha como destino a capital – a cidade de Recife.

O motorista logo confessou também a procedência ilícita do carro, o que foi confirmada com a vistoria dos elementos identificadores feita pelos policiais. As placas eram clonadas. De acordo com informações levantadas, o Gol teria sido roubado em julho de 2020 na cidade de Santo André, em São Paulo.

O casal foi levado para delegacia da Polícia Civil, onde serão investigados os crimes de tráfico de drogas e adulteração de elemento identificador de veículo.

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que deferiu registro de candidatura do deputado

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE reconheceram a inelegibilidade do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Com isso, o registro de Dallagnol foi cassado, sendo, entretanto, mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. 

Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). 

Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”. 

Voto do relator

O relator ressaltou que a alínea “q” do  artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990 foi introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC nº  135/2010) no sentido de que os candidatos sejam suficientemente probos e estejam aptos a exercer cargos eletivos. 

Do referido dispositivo, extraem-se três hipóteses em que cabe reconhecer a inelegibilidade. As duas primeiras advêm de sanções concretas, quais sejam, aposentadoria compulsória ou perda de cargo. Já conforme a terceira, não é necessário haver penalidade, bastando que exista pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária na pendência de PAD que possa, hipoteticamente e a princípio, levar a uma daquelas consequências. 

No voto, Benedito Gonçalves citou ainda o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que define que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.

Crime aconteceu em 1º de março. Mulher que atraiu vítima até o local já foi presa.

No final da tarde desta terça-feira (16), as polícias Militar e Civil montaram uma operação para prender mais uma pessoa envolvida no homicídio do boiadeiro em Tabira.

Segundo informações da polícia, o homicida e um comparsa estavam retornando a Tabira para roubar uma moto e matar uma mulher.

A partir de Serra Talhada a polícia passou a acompanhá-los e, em Carnaíba, efetuaram a prisão dos dois. Um deles é de Custódia e o outro é de Cabrobó.

Após a prisão foram conduzidos para a delegacia de Afogados da Ingazeira. 

Entenda – No dia 1º de março deste ano, Aldo Antas Tavares, conhecido por Aldo Boiadeiro, de Manaíra-PB foi encontrado sem vida perto de seu caminhão, no sítio Lagoa da Boa Vista, zona rural de Tabira, por volta das12h40min. O automóvel estava todo revirado.

Ele residia na cidade de Manaíra e teria ido para a feira de Tabira vender alguns animais. 

A polícia prendeu a mulher que atraiu Aldo para o local onde foi realizado o crime. Ainda segundo as investigações da polícia falta prender mais uma pessoa que teria participado da ação. Com informações de Júnior Alves.

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.

Prezado Nill Júnior,

Segue resultado de ação Penal número 0800281-92.2022.4.05.8303, que foi adentrada pela atual gestão do município de Tuparetama, argumentando que deixamos de prestar contas no devido tempo, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos recebidos para a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – TD Projovem Campo, no total de R$ 235.953,00.

A atual gestão nos acusou de  conduta tipificada no art. 1º, VII, do Decreto-Lei n.º 201/1967, nos moldes do art. 70 do Código Penal.

Constava, ainda que no exercício do meu mandato entre 2013 e 2016, havia desviado e me apropriado em proveito próprio os valores transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no total de R$ 235.953,00, para a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – TD PROJOVEM CAMPO.

Após ouvidos em juízo os Coordenadores do Programa no município, bem como professores que participaram do mesmo, juntada documentação e comprovações dos gastos que comprovaram a existência do curso ministrado nas escolas rurais de Tuparetama, a Escola José Agostinho dos Santos e a Anchieta Torres, anexadas a este processo junto à defesa do jovem e competente advogado serra-talhadense George David da Silva, que conduziu nossa defesa, fomos absolvidos na data de ontem 15/05/2023 da denúncia.

Jamais tive dúvidas dessa absolvição, pois quem anda com a verdade sempre a frente não teme a contestações ou alegações inverídicas.

O fato é que o Programa não teve prestação de contas pois o sistema SIMEC do Ministério da Educação só foi disponibilizado para efetivação em dezembro de 2017, data esta onde já não mais exercia a função de gestor municipal.

Clique aqui e tenha acesso à sentença que absolveu Dêva Pessoa.

O Programa, coordenado e implantado por professores que prestaram relevantes serviços ao mundo rural de Tuparetama nunca foi, não é e nunca será merecedor de contestações.

Se por um lado a finalidade da gestão atual sempre foi nos perseguir e deixar impossibilitados de participar do pleito que se aproxima, por outro, não medirei esforços para que em 2024 nosso nome esteja a disposição da Frente de Oposições de Tuparetama.

Como já dito, nunca imposto,  mas sempre disponível para participar como candidato a prefeito em mais um processo de escolha democrático do futuro Gestor Municipal.

Deus sempre a frente de Tudo. Abraço,

Dêva Pessoa 

Ex-prefeito, extensionista do IPA e professor da rede municipal de ensino de Tuparetama 

Por André Luis

Nesta terça-feira (16), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou as contas das prefeituras de Carnaíba e de Brejinho relativas ao exercício financeiro de 2021.

À unanimidade, os dois gestores, tanto Anchieta Patriota (Carnaíba), quanto Gilson Bento (Brejinho), tiveram Parecer Prévio recomendando às Câmaras Municipais de seus municípios, a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2021.

Ambos os processos foram relatados pelo Conselheiro Marcos Loreto.

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (16), o nome de Eduardo Lyra Porto de Barros para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

O candidato único à posição recebeu 47 votos favoráveis e um em branco, tornando-se apto a assumir a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Carlos Porto Barros e de indicação da Assembleia Legislativa. O ato foi encaminhado para nomeação da governadora Raquel Lyra. 

Presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB) agradeceu o apoio dos parlamentares à candidatura. “Temos certeza que o novo conselheiro saberá honrar o voto de cada membro da Alepe e estará à disposição do povo de Pernambuco”, registrou. Na sequência, Eduardo Porto agradeceu a confiança e se comprometeu “a nunca se desconectar do sentimento do povo”. 

Conforme o artigo 32 da Constituição de Pernambuco, o TCE-PE é composto por sete membros: quatro deles são escolhidos pela Alepe e os outros três são de indicação do Poder Executivo, com aprovação da Assembleia. Os nomes precisam de 25 votos do Plenário.

Advogado, o novo conselheiro já trabalhou como delegado da Polícia Civil, procurador do Estado de Roraima e procurador-geral dos municípios de Olinda e Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife). Eduardo Porto é filho do ex-conselheiro Carlos Porto e sobrinho do presidente do Legislativo pernambucano.

Vereador destacou que PSDB, possível destino de vereadores do PSD, não tem alinhamento com o PSB.

Por André Luis

O vereador Edson Henrique (PTB), falou nesta terça-feira (16) ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o anúncio de migração de partido feito pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, e dos vereadores Sargento Argemiro e Douglas Rodrigues do PSD, para o PSDB – partido da governadora Raquel Lyra – é um prenúncio de racha do trio com a Frente Popular de Afogados da Ingazeira.

“Não há alinhamento político entre o PSB e o PSDB em nenhuma esfera, seja nacional, estadual ou municipal. Não vejo como irão permanecer na Frente Popular caso seja realmente confirmada a migração”, afirmou Edson.

Edson, que também já anunciou a sua saída do PTB diz estar conversando com alguns partidos. Devido a proximidade com o ex-senador Armando Monteiro, a maior probabilidade do vereador também pode ser o PSDB. 

“Eu conversei com o deputado federal Silvio Costa Filho, irmão do deputado estadual João Paulo Costa, que é apoiado por nós aqui em Afogados da Ingazeira. Também conversei com Marcelo Gouveia que dirige o Podemos no Estado, partido de Zé Negão e com Armando Monteiro, que foi quem me levou para o PTB e hoje está no PSDB.  

O vereador disse que outro destino pode ser o podemos. “Armando disse que existe uma possibilidade do Podemos se federar ao PSDB no nível nacional. No momento oportuno vou avaliar qual será o meu destino. A única certeza que vou sair do PTB”, afirmou Edson.

Questionado sobre a possibilidade de encabeçar uma chapa majoritária, Edson disse que no momento a prioridade é a reeleição, mas que “Hoje o líder da oposição é Zé Negão, mas se o povo entender que devo colocar o nome, e a depender das conversas no grupo, podemos sim disputar uma majoritária”, destacou.

Para Edson Henrique, a frase do deputado estadual José Patriota de que “a Frente Popular não é lugar para oportunistas” foi direcionada aos vereadores Rubinho, Douglas e Argemiro.

“Veja só, a frase foi dita logo após o anúncio dos três vereadores sobre a possibilidade de migração do PSD, para o PSDB, então foi direcionada sim. Mas acho que não foi justa. Cada um dos vereadores tem o direito de estar onde quiser, então não vejo oportunismo nisso”, disse Edson Henrique.

Rogério Melo foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico

Por unanimidade, em julgamento realizado nesta segunda-feira (15), o pleno do TRE Pernambuco julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. 

Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante a campanha eleitoral de 2020, pessoalmente e por meio de outras pessoas, distribuiu leite oriundo de programa social “a fim de obter os votos dos próprios eleitores e de seus familiares”. 

A entrega de leite, que fazia parte do programa estadual Leite Para Todos, ficou comprovada por meio de fotografias e por declarações de testemunhas, segundo as quais ele distribuía o produto, rotineiramente, em várias comunidades de Jaboatão dos Guararapes, acompanhado de pedidos de votos.

O vereador teve acesso leite valendo-se do cargo de presidente do Centro Comunitário Marcos Freire, função que ele não se afastou de fato durante o pleito. A entidade é cadastrada no programa social para distribuição do produto. 

As organizações comunitárias e associações parceiras do programa são responsáveis, entre outras atribuições, por cadastrar e selecionar os beneficiários do programa e por receber, proceder e controlar a distribuição do leite.

No processo, ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia para a distribuição à população carente. Porém, a relatora acolheu os argumentos do MPE de que houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político.

“(…) O impugnado (vereador), ao vincular a distribuição do leite à obtenção de votos, conseguiu macular o sufrágio de centenas de eleitores do município de Jaboatão dos Guararapes. Nesse contexto, cada eleitor que se convenceu a votar no impugnado em razão do recebimento da benesse irregular teve relevância no resultado final das eleições”, afirmou a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

“Assim, entendo que as condutas abusivas foram praticadas com gravidade suficiente para atingir a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibrando o pleito. Por essas razões, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, entendo merecer reforma a sentença de primeiro grau, para reconhecer a ocorrência da captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, impondo ao impugnado a pena de cassação do diploma de vereador”, concluiu.

A relatora determinou que fosse oficiado o juízo da 147ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes) para imediata execução do julgado e o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar a informação dada por uma das testemunhas da tentativa de corrompê-la no curso do processo. Rogério Francisco de Melo concorreu ao cargo de vereador em 2020 pelo Patriota e foi eleito com 1.871 votos.

Carta aos eleitores pernambucanos:

Estimulada para disputar uma das duas vagas de Conselheira do Tribunal de Contas, abertas por conta de vacância do cargo e mesmo entendendo a relevância daquela missão, decidimos escutar nossa consciência e principalmente ouvir nossas bases, importantes aliados responsáveis pela nossa chegada na ALEPE.

Nossa luta desde sempre, na vida pessoal e política, é acolher e lutar pelo bem estar da população, que nos escutou nas ruas, praças e feiras livres de todo o estado. Estar hoje cumprindo um início de mandato desafiador, mas que já se mostra produtivo, nos fez tomar a decisão mais sensata para esse momento que Pernambuco vivencia, que é da pavimentação de novos caminhos para implementação de novas a boas políticas sociais.

Com isso, quero agradecer aos que apoiaram nossa indicação, independentemente da decisão que agora tomamos e desejar boa sorte aos que irão dar sequência nos excelentes trabalhos desenvolvidos pelos Conselheiros que até o presente, cumpriram com maestria seu mandato. Temos certeza que, qualquer um dos nomes indicados, certamente estará à altura da competência e eficiência que o aquele notável Tribunal merece.

Em relação a meu nome, decidi que nossa missão legislativa é neste momento, nossa prioridade. Ela não pertence unicamente a mim, mas a cada um e a cada uma dos 51.282 pernambucanos que, à despeito de tantos outros bons nomes, nos confiou uma das cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado.

Informo pois a todos que, pensando desta forma, minha decisão é seguir na política  e que essa missão marchará firme para a consolidação dos projetos aos quais nos propusemos junto à população!

O futuro pertence a Deus, mas no presente o nosso desejo é de servir Pernambuco, com independência, na casa que o povo nos colocou!”

Débora Almeida – Deputada Estadual – PSDB

Foi a maior apreensão realizada na região de Salgueiro pela Polícia Federal este ano

A Polícia Federal, em Salgueiro, prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (15), um caminhoneiro. A ação se deu quando houve o acompanhamento de uma informação anônima de que um veículo oriundo da Bahia estaria transportando drogas.

Foi feito o acompanhamento através do monitoramento das rodovias e a identificação do suspeito quando passava pelo Trevo do Ibó (que fica localizado na divisa dos estados de Pernambuco e Bahia, fazendo o entroncamento das BRs 116, 426 e 316).

Os policiais federais, com apoio da PM/BA do município de Abaré, após abordarem vários veículos, interceptaram um condutor de uma caminhonete que fazia o percurso Irecê/BA com destino final em São José de Piranha/PB. Após vários questionamentos feitos ao motorista, ele começou a demonstrar bastante nervosismo e a se contradizer em suas respostas.

Em virtude disso e percebendo algo estranho no interior da lataria do veículo, todos se dirigiram para uma oficina e, ao ser aberta a carroceria, foram encontrados 31 tabletes, que totalizaram um peso bruto de aproximadamente 31,2Kg de cocaína (pasta base).

Terminada a abordagem policial e tendo sido encontrada a droga, o homem foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE, para realizar os procedimentos de Polícia Judiciária, onde acabou sendo autuado por tráfico interestadual de drogas. Caso seja condenado, poderá cumprir penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão. Além da droga e do veículo, também foi apreendido um aparelho celular.

Em seu interrogatório, ele informou apenas que pegou a droga em Mato Grosso do Sul e que tinha como destino final o estado da Paraíba onde faria a entrega, não dando detalhes de quem adquiriu e a quem entregaria o entorpecente e tampouco quanto ganharia pelo transporte.

O preso será enviado para a audiência de custódia e caso seja confirmado a sua prisão preventiva será levado para a Cadeia Pública de Salgueiro à disposição da Justiça Estadual de Floresta/PE.

De acordo com a nova Pesquisa de Opinião da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira (16/5), 57,4% aprovam o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no governo, enquanto 34,8% desaprovam e 7,8% não souberam dizer ou não responderam.

O levantamento também apontou a avaliação do governo nestes primeiros cinco meses. 28,5% o consideraram como bom, 28,3% avaliaram como regular e, nos outros critérios definidos, 16,8% consideram que a gestão de Lula é péssima e 14,6% consideraram como ótima. Os outros 7,8% avaliaram o governo como ruim.

A pesquisa encomendada pela CNT e realizada pela MDA entrevistou 2.002 pessoas em todo Brasil entre 11 e 14 de maio. O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Expectativas para os próximos seis meses de governo

Considerando as expectativas para os próximos seis meses de governo, a temática que deixou os brasileiros mais otimistas foi o emprego. 45,1% acreditam que, nos próximos seis meses de governo Lula, a tendência é de que esta área melhore, enquanto 30,6% consideram que ficará igual e 21,4% acreditam que irá piorar.

Na educação e na saúde, a expectativa dos brasileiros também é otimista. Na educação, 43,1% consideram que ela vai melhorar, 36% acreditando que ficará igual e 18,6% julgando que vai piorar. Já na saúde, 40,9% têm a visão mais otimista da área, 38,3% julgam que ficará igual e 18,3% acham que será pior.

Todavia, existem áreas em que a população se mostrou menos otimista. Na segurança, por exemplo, 38,2% consideram que permanecerá igual nos próximos seis meses, 34,4% acham que vai melhorar e 25,5% consideram que vai piorar.

Já na temática de renda mensal, a maioria dos entrevistados avaliou que a situação deve permanecer da mesma maneira (50,2%), enquanto 36,1% acham que vai aumentar e 11,2% acreditam que deve piorar. As informações são do Correio Braziliense.

Guilherme Uchoa Júnior (PSB) não jogou a toalha na disputa pela segunda vaga no TCE.

Pelo contrário, o Deputado Federal tem dito estar confiante, dado seu trânsito histórico na ALEPE e a relação da casa pela contribuição do pai, Guilherme Uchôa, no fortalecimento histórico do legislativo.

Apesar do desafio logístico, estando em Brasília cumprindo seu mandato federal, tem agido na articulação em torno de sua candidatura. A disputa pela vaga de Teresa Dueire tem ainda os nomes de Joaquim Lyra e Rodrigo Novaes.

Nos bastidores, mesmo que eventualmente tratado como azarão, Uchôa Júnior segue costurando o fortalecimento de seu nome. Ele acredita que o se conseguir levar o debate ao segundo turno, terá força para conquistar a vaga. Pode surpreender.

Depois de meses de espera e muita saudade o Cine São José está de volta.

O cinema havia paralisado as atividades em setembro. Foram identificados problemas de ordem técnica em virtude das características da cabine, que exigiam mais adaptações, como troca de equipamentos, montagem de um aquário próprio para preservar o projetor e maior estabilidade elétrica.

Os trabalhos tiveram apoio da Hidro Eletro, SP Eletrônica, Prefeitura de Afogados da Ingazeira e da própria Fundação mantenedora do cinema, com injeção de recursos próprios. Todo o investimento somou pouco mais de R$ 50 mil.

Dentre as atividades,  a ligação da usina própria de alta tensão que já mantém a Rádio Pajeú no cinema. O transformador e a ligação à rede de alta foram medidas tomadas pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora dos espaços.

Com a empresa Base Post, de responsabilidade do especialista Alexandre Barros, houve reparo do equipamento de projeção.

A retomada acontece quinta (18), com a estreia de Velozes e Furiosos 10, do aclamado Guardiões da Galáxia vol.3 e do esperado Super Mario Bros – o filme.  Importante: em virtude da mudança no sistema de bilheteria, não haverá venda antecipada. A bilheteria abrirá 1h antes da primeira sessão.