TCE-PE recomenda aprovação de contas de 2021 de Anchieta Patriota e Gilson Bento

O estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid foi prorrogado pela Assembleia Legislativa (Alepe) em 131 das 184 cidades de Pernambuco. Com a aprovação de projetos, na quarta-feira (7), a medida terá validade até setembro. 

Os deputados também reconheceram formalmente a solicitação das prefeituras. Segundo a Alepe, as outras 53 cidades poderão enviar ao Legislativo seus decretos em agosto, com efeito retroativo a julho de 2021. 

A sessão extraordinária da quarta foi convocada para apreciar as solicitações feitas até o dia 2 deste mês. 

Ainda de acordo com a Assembleia, as cidades que ficaram de fora não terão prejuízos. O objetivo desses decretos é respaldar as ações emergenciais tomadas nesse período, diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

No Sertão do Pajeú, as cidades que pediram prorrogação do estado de calamidade são: Afogados da Ingazeira, Calumbí, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão e Triunfo. Ficaram fora: Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha, Iguaracy, Itapetim, Tabira e Quixaba. 

PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.

As contas da Prefeitura de Solidão foram bloqueadas por determinação do Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, da comarca de Tabira, desde a segunda-feira, dia 01 de fevereiro. A informação é do Radar do Sertão.

As contas foram bloqueadas em função do não pagamento de RPV (Requisição de Pequeno Valor) devida ao advogado tabirense Paulo Barros Ramalho. O município foi intimado, desde Novembro de 2015, para pagar no prazo de 60 (sessenta dias) e não o fez.

RPV (Requisição de Pequeno Valor) é a forma como são pagos os débitos da fazenda Pública (união, estados, municípios), cujo seja até 30 (trinta) salários mínimos no caso dos municípios, 40 (quarenta) salários mínimos no caso dos estados e 60 (sessenta) salários mínimos no caso do Governo Federal.

Depois do anúncio de São José do Egito, que já começou a vacinar quem tem 18 anos ou mais, o Blog do Erbi fez uma pesquisa junto aos canais oficiais de cada um dos 17 municípios da região para saber quais estariam avançado na imunização contra a Covid-19. 

Até a última quarta-feira, apenas quatro municípios já tinham anunciado vacinação para quem tem 18 anos ou mais: Flores, Solidão, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbí. 

São José do Egito, portanto, foi o quinto e faz parte do grupo de cidades que seguem na dianteira da vacinação por faixa etária. 

Serra Talhada está vacinando quem tem 20 anos ou mais, Ingazeira está na casa dos 24 anos, Afogados da Ingazeira quem tem 25 anos ou mais – o município segue o padrão de avançar na faixa etária somente quando atinge 90% ou mais do público da vez – , Itapetim e Quixaba avançaram para 28 anos ou mais. 

Tabira, Carnaíba, Triunfo, Iguaracy e Santa Terezinha estão na casa dos 30 anos, Tuparetama já vacina quem tem 32 anos ou mais, e Brejinho está vacinando quem tem 37 anos ou mais. 

Prefeita de Surubim, Ana Célia, assume o comando da associação municipalista, que pela segunda vez na sua história será comandada por uma mulher

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta quinta-feira (31), a cerimônia de transmissão de cargo na presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega todos os prefeitos do Estado.

Em assembleia, realizada na sede da associação, no Recife, o ex-prefeito José Patriota passou o comando para a prefeita de Surubim, Ana Célia, que ocupava a vice-presidência da entidade.

“Eu não tenho dúvidas que, pela forma como a prefeita Ana Célia cuida do município de Surubim, ela vai continuar sendo uma voz ativa em favor dos interesses dos municípios e do povo que precisa de proteção e trabalho de cada um de nós”, destacou Paulo Câmara.

Essa é a segunda vez na história que a Amupe será comandada por uma mulher, que afirmou o compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento dos municípios.

“Vamos ajudar no desenvolvimento dos municípios, junto com todas essas parcerias do Governo do Estado, indo sempre em busca das nossas conquistas e melhorias para a população”, enfatizou Ana Célia.

Prestigiaram a solenidade os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); o deputado federal Danilo Cabral; e o prefeito do Recife, João Campos, que falou em nomes dos demais prefeitos presentes.