TCE-PE recomenda aprovação de contas de 2021 de Anchieta Patriota e Gilson Bento
Por André Luis
Por André Luis
Nesta terça-feira (16), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou as contas das prefeituras de Carnaíba e de Brejinho relativas ao exercício financeiro de 2021.
À unanimidade, os dois gestores, tanto Anchieta Patriota (Carnaíba), quanto Gilson Bento (Brejinho), tiveram Parecer Prévio recomendando às Câmaras Municipais de seus municípios, a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2021.
Ambos os processos foram relatados pelo Conselheiro Marcos Loreto.
Na noite desta terça-feira (27) o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres entregou em ato um micro-ônibus para o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) e a Iluminação do trecho que liga o centro da cidade ao Bairro São Sebastião. No ato, o prefeito também autorizou a licitação no valor de R$ 199.860.00 para a compra de mais dois veículos […]
Na noite desta terça-feira (27) o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres entregou em ato um micro-ônibus para o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) e a Iluminação do trecho que liga o centro da cidade ao Bairro São Sebastião.
No ato, o prefeito também autorizou a licitação no valor de R$ 199.860.00 para a compra de mais dois veículos para a saúde, uma caminhonete 4×4 e um veículo de cinco lugares, além de equipamentos para atender a Atenção Básica.
Os recursos são fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal João Fernando Coutinho.
Participaram do ato além do gestor, a primeira dama Mary Delanea, secretários de governo, os vereadores Tenente e Manoel Olímpio e a senhora Renata Lins, que reside na área beneficiada com iluminação pública.
O micro-ônibus tem capacidade para 28 passageiros e será usado para os pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e procedimentos médicos fora de Iguaracy.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o comerciante Diogo Dias Ventura a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Ele foi apontado como um dos líderes do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, onde incentivava novos manifestantes e arrecadava recursos para manter […]
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o comerciante Diogo Dias Ventura a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.
Ele foi apontado como um dos líderes do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, onde incentivava novos manifestantes e arrecadava recursos para manter a estrutura no local.
Ventura foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena de prisão, o comerciante deverá pagar, junto com outros réus, R$ 30 milhões em indenização por danos morais e coletivos.
O julgamento ocorreu em plenário virtual da Primeira Turma do STF, entre 20 a 30 de junho. No julgamento, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas. Luiz Fux apresentou divergência.
A defesa do comerciante afirmou que a condenação é injusta, já que Diogo Ventura “não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo STF”.
“Nesse caso, vamos interpor Embargos de Declaração ou Embargos Infringentes, mas com certeza serão todos indeferidos”, completou a defesa.
Líder de movimento golpista
Diego Dias Ventura foi preso em 20 de julho de 2023 pela Polícia Federal, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, durante etapa da Operação Lesa Pátria.
Em imagens do dia 8 de janeiro, Ventura aparece chutando grades de contenção do STF. Ele também foi registrado já dentro do prédio, comemorando o que chamou de “missão cumprida”.
O comerciante se identificava como um dos principais articuladores do grupo Abrapa 01, que permaneceu acampado em frente ao QG do Exército, em Brasília.
Por meio de vídeos e publicações nas redes sociais, ele conclamava novos apoiadores a se juntarem ao movimento e promoveu a arrecadação de doações destinadas à manutenção da estrutura montada no local. As informações são da CNN Brasil.
O Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE) realiza no dia 29 de novembro mais uma Vigília Pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Com velas, cartazes e intervenções artísticas, as mulheres sairão em cortejo pelas ruas do centro do Recife em memória às vítimas e em exigência às políticas públicas de combate a esse tipo […]
O Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE) realiza no dia 29 de novembro mais uma Vigília Pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Com velas, cartazes e intervenções artísticas, as mulheres sairão em cortejo pelas ruas do centro do Recife em memória às vítimas e em exigência às políticas públicas de combate a esse tipo de violência. A vigília terá concentração na Praça Oswaldo Cruz às 17h, na Boa Vista, Recife.
A ação faz alusão ao 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e está integrada ao Seminário de 30 anos do movimento, que tem ao longo de sua história, buscado informar e mobilizar a população para exigir políticas públicas para o enfrentamento às diferentes formas de violência contra as mulheres. Contrapondo-se a um regime patriarcal que oprime e mata este segmento diariamente, o FMPE tem na vigília uma experiência de mobilização e denúncia que faz parte de sua história desde 2005 e que dão visibilidade às violências contra as mulheres, além de exigirem ações para fazer valer a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.
Por que a realização desta vigília?
Porque a violência letal contra as mulheres aumentou em Pernambuco e no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência (2019) houve um crescimento de 30,7% de homicídios de mulheres no Brasil entre 2007 e 2017, último ano analisado pelo estudo. Ainda segundo o Atlas, apenas entre 2016 e 2017, este aumento foi de 6,7%. Neste cenário, Pernambuco ocupa a décima segunda posição entre os estados que mais matam mulheres no Brasil, apresentando uma taxa de mais de 6, homicídios para cada 100 mil mulheres, maior do que a média nacional que é de 4,7 mortes para cada 100 mil mulheres.
Porque as mulheres negras são as principais vítimas. Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 1,6% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Em números absolutos a diferença é ainda mais brutal, já que entre não negras o crescimento é de 1,7% e entre mulheres negras de 60,5%. Considerando apenas o último ano disponível, a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 3,2 a cada 100 mil mulheres não negras, ao passo que entre as mulheres negras a taxa foi de 5,6 para cada 100 mil mulheres neste grupo.
Para pressionar o Estado a dar respostas através de políticas públicas de prevenção às violências contra as mulheres e também acolhimento, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência.
Porque lutar por uma vida sem violências é lutar pela liberdade e dignidade de todas as mulheres!
Governo Lula se comunica mal Após críticas de bolsonaristas ao veto parcial de Lula (PT) ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, reforçou que o presidente manteve “98% do projeto apresentado pelo Congresso”. Pimenta esclareceu que Lula vetou apenas um […]
Após críticas de bolsonaristas ao veto parcial de Lula (PT) ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, reforçou que o presidente manteve “98% do projeto apresentado pelo Congresso”.
Pimenta esclareceu que Lula vetou apenas um trecho do projeto. O ministro reforçou que quem cometeu assassinato, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo à mão armada, pedofilia e qualquer outro crime hediondo ou violento não terá direito a saída temporária.
“Bandidos que oferecem risco à sociedade não vão sair”, escreveu o ministro no X, nesta sexta-feira (12).
Em seu veto, Lula permitiu que presos em regime semiaberto tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica. “Poderá sair depois da avaliação do juiz quem não cometeu crime violento, tem bom comportamento, está em regime semiaberto, passou no exame criminológico e apenas para ver a família em datas especiais, como Páscoa e Natal, com tornozeleira eletrônica”, enfatizou Pimenta.
Mas o estrago já estava feito, mais uma vez pela má comunicação do governo Lula. Nas redes, bolsonaristas usaram a falta de esclarecimento inicial do governo para fazer a festa: “Festa nos presídios! Como esperado, lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados.Perdem as vítimas, vencem os bandidos”, disse o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Lembro a você que, além das fugas, há ainda criminosos que aproveitam esse período para cometer crimes”, disse o Deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Derrubaremos o veto do Lula. O Brasil quer o fim das saidinhas, afirmou o Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “O veto à lei que dava fim às saidinhas de presos nos feriados é uma tapa na cara dos brasileiros. Vamos derrubar no Congresso”, afirmou o Senador Sérgio Moro.
Tudo por conta de uma coletiva atabalhoada, cheia de juridiquês e pouco esclarecedora do Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, o mesmo que creditou ao relaxamento carnavalesco a fuga da dupla criminosa de Mossoró. Que saudades do Flávio Dino na Justiça.
Aí, depois que a generalização da informação incorreta estava nas redes explorada no melhor estilo de quem sabe espalhar fake news, o Pimenta entrou em campo. Já era tarde. Já tinha ardido. Só mais uma prova de como o governo Lula é a esquerda perde a narrativa nas redes…
Farra na AESA
O vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha , denunciou em sua rede social que a piscina da AESA, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, foi usada para fim nada acadêmico. No vídeo a que teve acesso, jovens, alguns ligados ao programa Jovem Aprendiz, fazem uma farra regada a álcool, fumo e som no campus da entidade. O Diretor da Casa da Juventude, Júlio Torres, participa da farra.
O que disse a AESA
A entidade afirmou em nota que o espaço foi solicitado pela Casa da Juventude para um evento com jovens. “Em nenhum momento autorizamos o local para fins particulares. Não compactuamos com tal atitude e tomaremos as medidas cabíveis”. A entidade pediu desculpas por qualquer inconveniente e reiterou o compromisso com a integridade e respeito às normas institucionais.
Do outro lado da história
Marília Arraes, que já reclamou tanto não ter tido acesso à chave da disputa, como pelo Governo do Estado em 2018, está com o futuro da sucessão de Serra Talhada em suas mãos. Todos querem saber se apoiará o desejo de Luciano Duque em ser candidato pelo Solidariedade ou se apoiará Márcia Conrado.
Sinais
Aliados da prefeita Márcia usam o registro de Sebastião Oliveira com Marília em seu aniversário para sinalizar que eles também estarão juntos na Capital do Xaxado.
Abafou
O bombardeio do Iran com drones sobre Israel abafou a repercussão da live de Bolsonaro e Elon Musk, a ponto de ser cancelada. O outro lado do mundo preocupa muito mais que o debate entre um inelegível quase condenado e um bilionário idiota.
Quanto foi
Agora no Tik Tok, o ex-prefeito de Tabira e ex-estadual Edson Moura, 81 anos, revelou que, quando candidato a Estadual em 1989 a pedido de Roberto Magalhães, gastou 2,8 milhões que usaria para aposentadoria ou investir na Casa de Saúde. “Disseram que por ser médico, não teria dificuldade. Mas gastei isso e ainda entrei no rabo da gata”. Àquela época, a moeda era o Cruzado Novo.
Estradas do Sertão
O governo Raquel teria em caixa R$ 5 milhões para melhorar rodovias da região. Dentre elas, a PE 412, de acesso ao Aeroporto de Serra Talhada, a Estrada da Ingazeira (PE 283), a Quixaba-Lagoa da Cruz (PE 329) e trechos da PE 320. E circula na Infraestrutura um burburinho de que pode entrar no radar a PE 304, hoje em estado vergonhoso, travando o desenvolvimento de Tabira. Amanhã tem justo protesto cobrando a via.
Falando nela
Surgiu uma possibilidade de que Raquel Lyra esteja de volta à região quinta-feira. Na pauta, além de ações ligadas à área de saúde, estaria dar posse à nova Comandante do 23º BPM, Mirelle Oliveira.
Rolo pra todo lado
Em São José do Egito, o médico Romério Guimarães segue dizendo que é pré-candidato a prefeito, o que atrapalha o projeto de Fredson Brito e Zé Marcos. E no bloco governista, ainda está a algumas reuniões de distância a unidade pregada por Evandro Valadares. O surgimento de Ana Maria como pré-candidata embolou o jogo
Frase da semana:
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
Do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em resposta a Elon Musk, da rede social X.
A cota única ou a 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA) dos veículos usados, com placas finalizadas em 3 e 4, registrados em Pernambuco, tem início nesta terça-feira (dia 15). Quem optar pela cota única tem 7% de desconto. O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como […]
A cota única ou a 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA) dos veículos usados, com placas finalizadas em 3 e 4, registrados em Pernambuco, tem início nesta terça-feira (dia 15). Quem optar pela cota única tem 7% de desconto. O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos.
Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, a primeira cota dos veículos com placas de final 3 e 4, também vence amanhã (15/02). Já a segunda parcela é no dia 15 de março, e a terceira e última parcela em 13 de abril. Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital. As datas para o pagamento das demais terminações de placas, seguem conforme o calendário a seguir, divulgado pelo Governo de Pernambuco.
NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA DO VEÍCULO
COTA ÚNICA (7% DE DESCONTO)
1ª Parcela
2ª Parcela
3ª Parcela
1 e 2
09/02/2022
09/02/2022
09/03/2022
07/04/2022
3 e 4
15/02/2022
15/02/2022
15/03/2022
13/04/2022
5 e 6
18/02/2022
18/02/2022
18/03/2022
20/04/2022
7 e 8
22/02/2022
22/02/2022
23/03/2022
26/04/2022
9 e 0
24/02/2022
24/02/2022
30/03/2022
29/04/2022
Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o código de segurança e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.
O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.
Multas atrasadas com juros e correção
O Detran-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial. Pelo 4º ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.
Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.
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