TRE-PE cassa mandato de vereador de Jaboatão dos Guararapes

O juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior decidiu pela improcedência da ação da União Pelo Povo,  dos candidatos Danilo Simões e Edson Henrique,  contra a Frente Popular,  de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares,  sob acusação de abuso de poder econômico.

A Coligação alegou que os investigados, na condição de candidatos à reeleição como prefeito e vice-prefeito do município de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majoritária da qual faziam parte, utilizando, para isso, ônibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e até de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.

“Os ônibus escolares que eram geridos pela empresa BPM SERVIÇOS LTDA – ME, passavam recolhendo correligionários dos então candidatos, durante o percurso que faziam até os locais dos eventos, e os deixavam no destino, sendo flagrados estacionados nas imediações dos locais onde ocorriam os comícios, passeatas e carreatas, conforme fotos e vídeos acostados pela parte autora junto com a petição inicial”.

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar nº 64/90 dispõe, no inciso XVI do seu art. 22, que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.” Diz que o fato não teve poder de alterar o sufrágio dos eleitores.

Disse o juiz com base na Lei 9.504/97, que,  sobre a diretora que chamou servidores em grupo de zap que, fora do horário de expediente, ou se estiver no gozo de licença, o servidor pode trabalhar em comitê de campanha de candidato e, em aspecto mais amplo, comparecer a eventos de campanha para apoiar determinada candidatura, até porque o servidor público, como cidadão, também tem direito a manifestar suas preferências políticas e vieses ideológicos, desde que não conflite com o exercício de suas atividades.

“Por todo o exposto, com fulcro no Art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com exame de mérito, por ausência de provas das condutas apontadas”.

Clique aqui e veja a decisão.

O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6×1. De acordo com a Casa Civil, a proposta tramita em regime de urgência constitucional.

Na Câmara, já há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Ainda assim, o governo decidiu encaminhar um texto próprio, sob a avaliação de que um projeto de lei tem tramitação mais rápida. A medida também sinaliza que o tema está entre as prioridades da gestão.

Mais cedo, o presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir a proposta. Também participou do encontro o novo ministro da Articulação, José Guimarães, que tomou posse nesta terça-feira.

Após um almoço com Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais afirmou que o presidente solicitou a Motta que tanto o projeto de lei quanto a PEC tramitem na Câmara.

“Vamos sentar e negociar qual é o melhor método para votarmos até o final do ano”, declarou a jornalistas.

Como foi enviado em regime de urgência, o projeto deve ser analisado em até 45 dias; caso contrário, a pauta da Câmara e do Senado pode ficar trancada.

O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, participou de parte da mobilização.

Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, representada pelo seu presidente e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, José Patriota e por demais gestores pernambucanos, participou da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) para esta terça-feira (17), durante todo o dia. A parte da manhã foi marcada por reunião com os líderes municipalistas. A tarde foi de mobilização com deputados e senadores.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, durante cerimônia de abertura, abordou as conquistas municipalistas na perspectiva da missão do movimento e apresentou as reivindicações dos municípios. Dentre os pontos discutidos estiveram a Reforma Tributária, Reforma da Previdência, distribuição do ISS, 1% do Fundo de Participação dos Municípios para setembro, o prazo para o fim dos lixões, cessão onerosa, Lei Kandir – Fundo Social, nova Lei de Licitações e a execução direta de emendas.

Segundo Aroldi, “essa mobilização é para buscar apoio de deputados e deputadas para que a matéria (1% do FPM) seja aprovada o mais breve possível com o mesmo critério. O leilão do pré-sal (cessão onerosa) está marcado para dia 06 de novembro, é agora, devemos estar atentos”. Sobre a Nova Previdência, o líder frisou que “incluindo os 2018 municípios que possuem o regime próprio significa economia de R$ 41 bilhões nos próximos 4 anos e de R$ 170 bilhões nos próximos 10 anos. ”

A CNM, junto às federações e associações a nível estadual, é autora de importantes articulações políticas que visam a melhoria da qualidade dos serviços municipais.

Em reunião com os líderes de todas associações e federações municipalistas do Brasil, José Patriota frisou a importância da manutenção dessas reuniões, pois o movimento municipalista mantém sua voz atuante. “Não devemos vir até aqui para ficarmos calados, temos que nos unir, nos manifestar. Temos que dizer o que pensamos, o que achamos, para traçarmos metas que ajudem na melhora da vida dos nossos munícipes”, concluiu.

Com as reivindicações em ordem, a mobilização seguiu pela tarde com visita a gabinetes de deputados e senadores. A ação culminou em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que assumiu colocar em pauta as matérias que tocam à gestão municipal. Os próximos passos do movimento também foram alinhados entre os gestores.

Na noite desta segunda-feira (08), o prefeito Fredson Brito inaugurou a nova UBS São João II, tida pela gestão como uma das mais importantes obras da área da saúde dos últimos anos em São José do Egito.

A unidade atenderá diretamente os moradores dos bairros Antônio Marinho, São João, Vila da COHAB e do Conjunto Habitacional Júnior Valadares.

Além da Unidade Básica de Saúde, o espaço também passa a sediar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), ampliando significativamente os serviços oferecidos à população.

A nova estrutura conta com recepção ampla, consultórios médicos e odontológicos, farmácia, sala de vacinação, sala de observação, enfermagem, fisioterapia, acolhimento, esterilização, procedimentos, além de uma ala pediátrica e modernos equipamentos, incluindo um raio-x panorâmico bucal, reforçando a qualidade dos atendimentos.

Durante a solenidade, Fredson destacou a importância da entrega e lembrou que a obra ficou abandonada durante anos.

“Hoje estamos entregando muito mais do que um prédio. Estamos devolvendo dignidade ao nosso povo. Essa obra ficou parada por anos, sem servir à população. Agora, ela se transforma em um moderno equipamento de saúde que vai beneficiar milhares de pessoas todos os meses. É a prova de que quando existe compromisso, as obras saem do papel e chegam à vida das pessoas.”

A unidade teve sua construção interrompida ainda no início durante a gestão anterior. Além da paralisação da obra, recursos vinculados ao programa do Ministério da Saúde, estimados em cerca de R$ 680 mil, foram retirados da conta destinada à unidade de saúde.

A inauguração reuniu um grande público e contou com a presença do ex-secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, da secretária interina de Saúde, Dra. Lúcia Brito, dos vereadores Tadeu do Hospital, Gerson Sousa, Aldo da Clipsi, Vicente de Vevéi e Patrícia de Bacana, lideranças políticas, além de secretários municipais, diretores, servidores e colaboradores da gestão.

Para a administração municipal, a entrega da UBS São João II representa mais um passo no fortalecimento da saúde pública, ampliando o acesso da população aos serviços básicos e especializados e consolidando um novo momento para a rede municipal de saúde de São José do Egito.

O  Partido Ecológico Nacional- PEN, disse em nota ao blog que esteve reunido ontem, onde foram debatidos vários temas.  Dentre eles a criação do Diretório Municipal e a Presidência da Câmara de Vereadores. A nota foi enviada por Felipe Cassimiro.

“Ficou decidido que o partido apresenta o nome de Rubinho do São João para a discussão da Presidência da Câmara Vereadores de Afogados da Ingazeira”, confirma o partido em nota. “O partido está para construir e não dividir”. A legenda ainda conta com mais dois vereadores: Wellington JK e Sargento Argemiro.

Além de Rubinho, demais nomes  do bloco governista se movimentam para emplacara a presidência da Mesa Diretora. Nomes como Raimundo Lima, Daniel Valadares, Frankilin Nazário, Augusto Martins  e Reinaldo Lima estão entre os cotados. A definição sai até a posse, dia 1 de janeiro.