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Afogados: Justiça julga improcedente ação da União Pelo Povo contra Frente Popular

Por Nill Júnior

O juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior decidiu pela improcedência da ação da União Pelo Povo,  dos candidatos Danilo Simões e Edson Henrique,  contra a Frente Popular,  de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares,  sob acusação de abuso de poder econômico.

A Coligação alegou que os investigados, na condição de candidatos à reeleição como prefeito e vice-prefeito do município de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majoritária da qual faziam parte, utilizando, para isso, ônibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e até de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.

“Os ônibus escolares que eram geridos pela empresa BPM SERVIÇOS LTDA – ME, passavam recolhendo correligionários dos então candidatos, durante o percurso que faziam até os locais dos eventos, e os deixavam no destino, sendo flagrados estacionados nas imediações dos locais onde ocorriam os comícios, passeatas e carreatas, conforme fotos e vídeos acostados pela parte autora junto com a petição inicial”.

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar nº 64/90 dispõe, no inciso XVI do seu art. 22, que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.” Diz que o fato não teve poder de alterar o sufrágio dos eleitores.

Disse o juiz com base na Lei 9.504/97, que,  sobre a diretora que chamou servidores em grupo de zap que, fora do horário de expediente, ou se estiver no gozo de licença, o servidor pode trabalhar em comitê de campanha de candidato e, em aspecto mais amplo, comparecer a eventos de campanha para apoiar determinada candidatura, até porque o servidor público, como cidadão, também tem direito a manifestar suas preferências políticas e vieses ideológicos, desde que não conflite com o exercício de suas atividades.

“Por todo o exposto, com fulcro no Art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com exame de mérito, por ausência de provas das condutas apontadas”.

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Outras Notícias

Itapetim: Ordem de serviço do asfalto ligando Placas a Piedade do Ouro será assinado na sexta-feira

Na próxima sexta-feira (03.06), o Governo Municipal de Itapetim irá assinar a ordem de serviço para a construção do asfalto da Rodovia José Soares da Silva, ligando Placas ao povoado de Piedade do Ouro, uma obra tão sonhada pela população de Piedade e região. Na oportunidade, também vai ser autorizado pelo prefeito Adelmo Moura a […]

Na próxima sexta-feira (03.06), o Governo Municipal de Itapetim irá assinar a ordem de serviço para a construção do asfalto da Rodovia José Soares da Silva, ligando Placas ao povoado de Piedade do Ouro, uma obra tão sonhada pela população de Piedade e região.

Na oportunidade, também vai ser autorizado pelo prefeito Adelmo Moura a reforma do dessalinizador, a pavimentação das ruas Projetada 5 e Projetada 6, e será anunciada a reforma da Quadra Poliesportiva da localidade, outro grande sonho da juventude de Piedade.

“Eu quero agradecer imensamente ao Governador Paulo Câmara por atender o nosso pedido para o asfaltamento da estrada, que vai proporcionar mais segurança, qualidade de vida e levar mais desenvolvimento para Piedade. Aos nossos deputados, Aglailson Victor e Gonzaga Patriota, muito obrigado pelo apoio que sempre nos dão na liberação de recursos para Itapetim”, disse o prefeito.

A programação ainda contará com o arraial da Escola Paulino Amaro Cordeiro e da EMEI Pedro e Maria, além de shows com Doutorzin, Aldinho e Forró Kceteiro. A festa começa às 18h30, em frente à Escola Paulino Amaro Cordeiro.

Auditoria aponta falhas e aplica multa a ex-presidente da Câmara de Arcoverde

Por Juliana Lima Sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial (processo TC nº 1607378-2) realizada na Câmara de Vereadores de Arcoverde, no Sertão do Moxotó. A Auditoria Especial teve o objetivo de apurar falhas na execução […]

Por Juliana Lima

Sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial (processo TC nº 1607378-2) realizada na Câmara de Vereadores de Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

A Auditoria Especial teve o objetivo de apurar falhas na execução de uma obra pública da Câmara Municipal. Os auditores verificaram que houve excesso no montante de R$ 39.837,91, decorrentes do pagamento de terceira parcela da obra, que superou o valor dos serviços executados, gerando efetivos danos ao erário, cujo valor pago, é passível de devolução aos cofres públicos.

Segundo o tribunal, o referido processo já havia sido julgado, porém houve um equivoco decorrente da não inserção de Getúlio Alves de Melo Mendonça Júnior, representante da pessoa jurídica Explan Engenharia Ltda, responsável pela fiscalização da obra, no débito solidário no valor de R$ 39.837,91 conjuntamente com Miguel Leite de Siqueira, então presidente da Câmara de Arcoverde, e da pessoa jurídica Arq. Nouveau Arquitetura e Construção Ltda. – ME.

Foi imputado débito de R$ 39.837,91, solidariamente, ao ex-presidente Miguel Leite de Siqueira (Sargento Siqueira), à pessoa jurídica Arq. Nouveau Arquitetura e Construção Ltda. – ME e a Getúlio Alves de Melo Mendonça Júnior, representante da pessoa jurídica Explan Engenharia Ltda.

Dilma diz que ‘luta’ para recuperar Petrobras é dela e está ‘em curso’

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (6), durante a cerimônia de posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que a luta pela “recuperação” da Petrobras está em curso e é um compromisso dela e do governo dela. Segundo a petista, o que “está em jogo” é a soberania do país e o […]

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (6), durante a cerimônia de posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que a luta pela “recuperação” da Petrobras está em curso e é um compromisso dela e do governo dela. Segundo a petista, o que “está em jogo” é a soberania do país e o futuro da educação brasileira.

Alvo de um esquema de corrupção que cobrava propina de fornecedores, a Petrobras perdeu valor de mercado desde que as denúncias vieram à tona no ano passado. As suspeitas de irregularidades provocaram a troca da cúpula da empresa e motivaram fundos de investimentos dos Estados Unidos e da Europa a ingressarem na Justiça para reivindicar indenizações em razão de supostos prejuízos causados aos investidores da Petrobras. Somente nos EUA já foram registradas pelo menos 11 ações coletivas contra a estatal.

“Tenho certeza que a luta para a recuperação da Petrobras está em curso. Falo tanto da recuperação, e a luta é minha, do meu governo. Tenho certeza que interessa a todo o povo brasileiro. O que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal é nossa soberania, é o futuro do nosso país e da nossa educação”, disse a presidente.

Em meio ao seu discurso, Dilma ressaltou a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) e a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo do pré-sal para investimentos em educação pelo país.

Na semana passada, em entrevista concedida à agência de notícias Bloomberg, a chefe do Executivo já havia defendido a estatal do petróleo. Na ocasião, ela afirmou que a empresa está “ultrapassando os desafios de governança” por meio de medidas de controle interno para evitar que atos ilícitos sejam cometidos.

Na tentativa de recuperar a imagem da petroeira, a presidente ressaltou nesta segunda, durante seu discurso na solenidade de posse do novo titular da Educação, que a Petrobras tem extraído diariamente 660 mil barris do pré-sal, o que, segundo ela, tornará “realidade” a execução do Plano Nacional de Educação.

“O PNE, que sancionei no ano passado, estabelece cronograma de investimentos para a próxima década. Os recursos do royalties do pré-sal e do fundo social vão viabilizar uma verdadeira revolução na educação brasileira, [revolução] que se realizará nas próximas décadas e que vai começar progressivamente já a partir de agora”, enfatizou. (G1)

Temer ironiza oposição, diz ter força no Congresso e pede pra manter mesada para calar Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, retirou o sigilo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. A delação bombástica atinge em cheio Michel Temer, que negou a renúncia durante pronunciamento nesta tarde, contrariando a vontade da população. Na delação que firmou diretamente com […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, retirou o sigilo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS.

A delação bombástica atinge em cheio Michel Temer, que negou a renúncia durante pronunciamento nesta tarde, contrariando a vontade da população.

Na delação que firmou diretamente com o STF, Joesley gravou uma conversa com o presidente no Palácio do Jaburu. Nela, o peemedebista apoia a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha na prisão.

Os áudios gravados por Joesley acabam de ser divulgados, após a decisão de Fachin, que atende a um pedido do procurador-geral da República.

A gravação, de 39 minutos, começa desde a entrada de Joesley Batista, da JBS, no Jaburu.  Em determinado momento, Temer comemora o momento do governo e ironiza a oposição. “Falaram em golpe, golpe… não passou. Diziam que a economia não dava certo, começou a dar certo. Não tem apoio do Congresso. Vamos chegar ao final deste ano muito melhores”, disse, acrescentando que conseguiu aprovar o que enviou para o Congresso.

Joesley disse que vinha tratando com Gedel (Vieira Lima) e algumas vezes com o Eliseu Padilha.

Quando começam a se referir a Cunha, Temer comenta que o Juiz Sérgio Moro indeferiu 21 perguntas dele. Batista segue dizendo que fez o máximo que deu. “Zerei tudo. E ele foi firme e já tava lá, veio, cobrou, acelerei o passo”, disse. É quando Temer diz que ele deve manter o pagamento pelo silêncio de Cunha. “Tem que manter isso. Mantenha isso aí”. Também referem-se ao lobista Lúcio Funaro.

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Ana Arraes intervém e pede que João Campos respeite Antônio Campos

Segundo matéria publicada no blog de Jamildo, nesta quinta-feira (12), a ministra Ana Arraes mandou um recado duro para o neto João Campos, deputado federal, depois que ele criticou o tio, Antônio Campos, presidente da Fundaj e aliado de Bolsonaro, em debate sobre educação com o ministro, na Câmara dos Deputados. “Não admito grosseria. Você […]

Segundo matéria publicada no blog de Jamildo, nesta quinta-feira (12), a ministra Ana Arraes mandou um recado duro para o neto João Campos, deputado federal, depois que ele criticou o tio, Antônio Campos, presidente da Fundaj e aliado de Bolsonaro, em debate sobre educação com o ministro, na Câmara dos Deputados.

“Não admito grosseria. Você está desrespeitando sua avó. Você está dividindo a família sem razão. Antonio Campos é muito inteligente e trabalhador. Liderança se consegue construindo. O desrespeito fica para quem não tem argumentos”.

“Eu não vou admitir agressões suas contra Tonca. Ele nunca lhe agrediu”.

Segundo o blog de Jamildo, Ana Arraes autorizou a publicação das falas.

Entenda a polêmica

Em sua publicação, o blog de Jamildo explica a polêmica: O deputado federal João Campos (PSB-PE) criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Antônio Campos, que é tio dele. A fala foi durante a participação de Weintraub em uma reunião da Comissão de Educação da Câmara, nessa quarta-feira (11).

João Campos primeiro fez um discurso em defesa das universidades federais e questionando o trabalho do ministro na pasta. “O senhor diz que é bom de gestão, então por que não entregou o planejamento estratégico do MEC?”, disse. Outros deputados falaram em seguida.

Weintraub, então, respondeu a João Campos. O ministro negou que seja um “vetor do mal” na área e enfatizou que Antônio Campos, tio do deputado, atua no ministério.

“Eu nem relação eu tenho com ele. Ele é um sujeito pior que você”, interrompeu João Campos, pegando o microfone. Parlamentares chamaram a atenção dele, afirmando que não poderia haver apartes ou comentários à declaração do ministro.

O ministro foi convocado à Comissão de Educação para explicar a declaração de que haveria produção de drogas nas universidades federais, feita no fim de novembro, em entrevista.

Em resposta ao sobrinho, Antônio Campos questionou o PSB. “O jovem deputado deveria estar cobrando da Prefeitura do Recife mais rigor na contratação da merenda e dos kits escolares. Fazer primeiro o dever de casa em sua terra”, disse.

João Campos é o provável candidato socialista à sucessão de Geraldo Julio na capital pernambucana.

Antônio Campos ainda saiu em defesa de Weintraub, afirmando que o ministro “demonstra uma firmeza de propósito e uma grande coragem em fazer prevalecer a lógica da educação pública e do interesse público em detrimento de interesses menores corporativistas e patrimonialistas”.

O irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB) assumiu a presidência da Fundaj por indicação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Candidato à prefeitura de Olinda em 2016, ele deixou o partido no ano seguinte. Antônio Campos acusou a legenda de não dar apoio à sua campanha e passou a criticar a mãe de João, Renata Campos. Pelo Podemos, foi candidato a deputado estadual em 2018, mas recebeu 3.658 votos e não foi eleito.