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Ex-deputado Paulo Maluf tem penas extintas pelo STF

Por André Luis

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

IFSertãoPE anuncia dois editais de seleção de tutores para atuação em cursos da modalidade EaD

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), por meio da Diretoria de Educação a Distância (DeaD), anunciou a abertura de dois editais destinados à seleção de tutores para os cursos de Licenciatura em Matemática e de Especialização em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação (n.º 26 e n.º 27/2023, respectivamente), no âmbito do programa Universidade Aberta […]

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), por meio da Diretoria de Educação a Distância (DeaD), anunciou a abertura de dois editais destinados à seleção de tutores para os cursos de Licenciatura em Matemática e de Especialização em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação (n.º 26 e n.º 27/2023, respectivamente), no âmbito do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, no período de 22 de abril a 21 de maio de 2023. Para cada curso, serão ofertadas cinco vagas e formação de cadastro de reserva, com previsão de início das atividades no segundo semestre de 2023.

Conforme o edital n.º 26/2023, para se candidatar às vagas de tutor do curso de Licenciatura em Matemática, é necessário ter graduação em Matemática ou área afim das ciências exatas, bem como possuir disponibilidade de 20 horas semanais, das quais quatro horas serão destinadas à atuação presencial obrigatória em atividades pedagógicas, no polo indicado no ato da inscrição. Para se inscrever neste processo seletivo, os interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponível aqui.

Já para concorrer às vagas de tutor do curso de pós-graduação lato sensu em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação, cuja seleção é regida pelo edital n.º 27/2023, é necessário possuir licenciatura em qualquer área do conhecimento com pós-graduação na área de Informática, ou licenciatura ou bacharelado em Informática com pós-graduação na área de Educação, bem como disponibilidade de 20 horas semanais para acompanhamento online dos alunos. As inscrições para esta seleção serão realizadas por meio de formulário eletrônico próprio, acessível nesta página.

Nos dois casos, os candidatos deverão possuir experiência mínima de um ano no magistério do ensino básico ou superior e, ainda, ter vínculo profissional comprovado na rede pública de ensino ou num dos programas de formação de professores para a educação básica desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC), inclusive na modalidade a distância. Ambos os processos seletivos serão realizados por meio de análise curricular, tendo como base a formação acadêmica e a experiência docente dos candidatos no ensino presencial e a distância. Os resultados preliminares serão publicados a partir do dia 8 de junho.

Para mais informações sobre os processos seletivos, consulte os editais n.º 26 e n.º 27/2023 disponíveis nesta página. Em caso de dúvidas, os candidatos poderão encaminhar mensagem para o endereço eletrônico [email protected].

Seguem links de inscrições:

EDITAL Nº 26 DE 31 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TUTOR UAB – 2023 LICENCIATURA EM MATEMÁTICA

EDITAL Nº 27 DE 31 DE MARÇO DE 2023  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA TUTOR A DISTÂNCIA UAB – 2023 ESPECIALIZAÇÃO EM TECNOLOGIAS DIGITAIS APLICADAS À EDUCAÇÃO – TECDAE

Servidor disputado por governo e oposição diz estar neutro

Caro Nill Júnior, É com muita tranquilidade que venho por meio da presente comunicar ao povo terezinhense, que após uma demorada autoanálise, levando sempre em consideração os colegas de trabalho, os amigos e sobretudo a minha família, tomei por iniciativa própria a tranquila e espero que acertada decisão de retornar a prestar meus serviços junto […]

Caro Nill Júnior,

É com muita tranquilidade que venho por meio da presente comunicar ao povo terezinhense, que após uma demorada autoanálise, levando sempre em consideração os colegas de trabalho, os amigos e sobretudo a minha família, tomei por iniciativa própria a tranquila e espero que acertada decisão de retornar a prestar meus serviços junto a Câmara de Vereadores do município de Santa Terezinha, local onde sou servidor do quadro de efetivos desde o ano de 1993, embora tenha prestado meus serviços como servidor do quadro de comissionados durante os anos de 1991 e 1992.

As razões que me levaram a tomar esta decisão, foram tão somente levadas pelo meu estado de saúde, que há muito já é motivo de preocupação externado pela minha família, após reiterados pareceres de médicos especialistas. Como é de conhecimento de todos, a Secretaria de Finanças nos cobra um esforço hercúleo e uma jornada exaustiva para cumprimento das metas, o que acaba por prejudicar consideravelmente o meu estado de saúde.

Pelo fato de até a data de hoje, me encontrar cedido a prefeitura do município de Santa Terezinha – PE, especificamente na Secretaria de Finanças e Controle, local onde atuei majoritariamente como titular da pasta até junho de 2018, tendo plena consciência que exerci também uma função política, a qual, a partir de meu retorno ao órgão de origem deixa de existir.

Portanto, assevero aos que dessa tiverem conhecimento, que a minha desvinculação com a prefeitura deste município, não significa que rompi politicamente com o grupo que está no poder. Do mesmo modo, o meu retorno para a câmara municipal de vereadores não significa a minha aliança com a atual oposição, nem que irei fazer oposição ao executivo municipal. A neutralidade é o que o temos nesse momento. Nem sou situação nem oposição.

O que me cabe nesse instante, para além de cuidar responsavelmente de minha saúde, é de mergulhar no anonimato tão salutar que creio me seja devido, e deixar para os que estão no poder, seja ele em qualquer instância, refletiam sobre a atual realidade do País, de nosso Estado e porque não dizer de minha amada terra.

Colho a oportunidade para agradecer imensamente nessa hora, a confiança em mim depositada pelos dois gestores com os quais tive a oportunidade de contribuir com suas administrações. A vocês a minha gratidão.

Os agradecimentos são extensivos aos meus colegas de trabalho, os quais de todas as formas me fortaleceram na maioria dos momentos, principalmente naqueles mais difíceis onde mutuamente fomos compelidos a contar com a compreensão, perdão e entendimento uns dos outros.

Rogo ao nosso Deus misericordioso, que restabeleça prontamente minha saúde, para um dia quem sabe, eu possa novamente servir aos meus conterrâneos com as habilidades que desenvolvi durante o período que estive lotado no setor financeiro da Prefeitura de Santa Terezinha – PE.

Sinceramente,

Charleston de Souza Guimarães
Agente Administrativo II
Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE.

População vai às ruas contra serviços da Compesa em Afogados da Ingazeira

Ponto negativo foi a tentativa de um motorista em furar bloqueio na via. Ele quase atropelou manifestantes. Por André Luis Na manhã desta sexta-feira (8), um grupo de moradores de diversos bairros de Afogados da Ingazeira, realizaram um protesto pacifico contra a irregularidade na distribuição de água no município por parte da Compesa. A concentração […]

Ponto negativo foi a tentativa de um motorista em furar bloqueio na via. Ele quase atropelou manifestantes.

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (8), um grupo de moradores de diversos bairros de Afogados da Ingazeira, realizaram um protesto pacifico contra a irregularidade na distribuição de água no município por parte da Compesa.

A concentração aconteceu às 08h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, de onde os manifestantes saíram em passeata com apitos, buzinas de motos e carros e um carro de som até a sede regional da empresa na Avenida Artur Padilha, onde bloquearam a via com motos e carrinhos de picolé.

Os ânimos se exaltaram quando um motorista em uma S10 tentou avançar o bloqueio e jogou o carro em cima dos manifestantes, quase atropelando alguns. A polícia que estava presente tratou de apaziguar as coisas. O motorista foi obrigado a dar ré e desviar o caminho.

Uma comissão formada por: Maria Afonso (São Braz), Cida Nicácio (Sobreira), Danyele Suenya (Residencial Do Francisco), Luiz Carlos (Centro) e  Albertino Bezerra (Brotas), foram recebidos pelo Gerente Regional Gileno Alves, a Chefe de Distribuição Ayla Sarah Bezerra e Washington Jordão, que fizeram um breve histórico do que aconteceu para que a situação chegasse ao ponto em que está na distribuição de água, que vem atormentando a população de Afogados da Ingazeira.

Gileno voltou a dizer o que já vem sendo dito desde a audiência pública. “O problema é na capacidade de tratamento da água na ETA de Afogados. Hoje nós tratamos na base de 100 litros por segundo, desses somente 80 ficam para Afogados o restante vai para Tabira, precisamos de cerca de 130 Lt/s, para abastecer com folga a cidade de Afogados”, informou.

O Gerente  Regional disse entender a revolta da população e o fato de que algumas pessoas passam por problemas pelo fato de terem reservatórios pequenos, mas pediu um pouco mais de paciência e voltou a garantir que com a entrega da ETA de Tabira que acontece ainda neste mês de novembro, até o meio do mês de dezembro a situação se regulariza em Afogados.

Também garantiu que a caixa d’água da Imobiliária Rocha localizada no loteamento Vila Pajeú, vai dar um implemento importante no abastecimento, principalmente para as partes altas de bairros como São Braz, Sobreira, São Cristóvão e Residencial Dom Francisco – bairros que são abastecidos unicamente pelo sistema adutor Zé Dantas.

Questionado sobre o aumento no tempo de desabastecimento, Gileno informou que foram causados pelos constantes problemas que vem acontecendo na Adutora Zé Dantas. “Em setembro tivemos uma redução significativa no sistema Zé Dantas, que parou durante 21 dias devido a um problema mecânico em uma peça que teve que ser comprada fora. Depois dessa redução a gente vem fazendo o rodízio interno com a água que é tratada na ETA, não deixamos de abastecer, mas houve realmente uma dificuldade maior no abastecimento. A partir daí, a gente regularizou, depois desses 21 dias levamos mais umas duas semanas para regularizar”, explicou.

Alves ainda explicou que após o problema mecânico em uma peça na Adutora Zé Dantas, outros problemas como a queda de energia em quatro dos oito poços do sistema e uma ação de vândalos que causou um estouramento na tubulação agravaram o problema. “Qualquer intercorrência que acontece no sistema Zé Dantas, gera um problema gigante para a sequência do calendário”, afirmou.

Outro ponto questionado pelos membros da comissão, foi em relação aos valores cobrados nas contas de água. Gileno disse que as taxas são regulamentadas pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e orientou que quando houver discrepância nos valores levem as contas até o escritório regional na Avenida Artur Padilha para pedir uma reavaliação.

Ficou agendada para a próxima segunda-feira (11) uma visita dos membros da comissão a obra da ETA de Tabira, o convite foi feito pelo gerente regional, Gileno que quer mostrar o andamento das obras.

Outro ponto acertado durante a reunião foi a criação de um grupo de WhatsApp com os membros da comissão, o Gerente Regional Gileno Alves e a chefe de distribuição Ayla Bezerra. No grupo Gileno se dispôs a estar passando informações sobre o abastecimento nos bairros diariamente.

Paulo Maluf é internado em hospital particular de Brasília

G1 O Deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) foi internado em um hospital particular da Asa Sul, em Brasília, por volta da 0h desta quarta-feira (28). Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o parlamentar de 86 anos “teve uma complicação séria no seu quadro de saúde nesta madrugada e foi internado […]

G1

O Deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) foi internado em um hospital particular da Asa Sul, em Brasília, por volta da 0h desta quarta-feira (28). Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o parlamentar de 86 anos “teve uma complicação séria no seu quadro de saúde nesta madrugada e foi internado às pressas”.

O Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home) confirmou a internação do deputado, mas não informou o motivo nem o estado de saúde dele até as 10h30 desta quarta.

A Secretaria da Segurança Pública do DF informou ao G1 que o parlamentar “inicialmente, ficará internado por 24 horas para exames”. Maluf está sob escolta de agentes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). Ele foi encaminhado ao hospital pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) após se queixar de dores nas costas.

Como o parlamentar pode receber visitas apenas na sexta-feira, só receberá parentes e amigos no hospital se ainda estiver internado até lá. Os visitantes precisam ter cadastro e autorização emitida pela Sesipe.

Maluf terá de ficar sob observação por ao menos três dias, disse Kakay. Segundo ele, o quadro de saúde do parlamentar é “grave, com constante e diário comprometimento, inclusive com permanente risco de óbito”.

De acordo com a defesa, Maluf tem problemas cardíacos e ortopédicos, além de câncer de próstata e diabetes. Ao STF, a defesa pediu a prisão domiciliar do cliente alegando “questões humanitárias e riscos à saúde”.

Maluf está preso na Complexo Penitenciário da Papuda desde 22 de dezembro, depois de decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento imediato da pena de 7 anos e 9 meses de prisão a que ele foi condenado por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996.

Operação tapa-buracos tem sequência na PE 275

O Governo de Pernambuco através do DER dá sequência às ações de conservação viária no trecho de 83,3 quilômetros da PE-275. A rodovia que liga as regiões sertanejas do Moxotó e Pajeú e vinha sendo bastante questionada pela situação de abandono. Assaltos haviam voltado à área e até o MP havia cobrado medidas urgentes. A […]

Foto: Júnior Finfa

O Governo de Pernambuco através do DER dá sequência às ações de conservação viária no trecho de 83,3 quilômetros da PE-275. A rodovia que liga as regiões sertanejas do Moxotó e Pajeú e vinha sendo bastante questionada pela situação de abandono. Assaltos haviam voltado à área e até o MP havia cobrado medidas urgentes.

A iniciativa da Secretaria de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contempla, dentre outros serviços, a operação tapa-buracos.

Na primeira etapa, a intervenção aconteceu no segmento de 24,6 quilômetros de extensão, que vai de São José do Egito até a divisa com a Paraíba, passando por Brejinho, no Sertão do Moxotó. O atual trecho é recuperado nos 58,7 quilômetros entre o entroncamento com a PE-280, em Sertânia, até o perímetro urbano de Tuparetama.

O DER garante que nos locais mais danificados da rodovia serão executados os trabalhos de remendos profundos. A previsão é concluir todos os trabalhos até o final deste mês de agosto. Houve cobranças para um projeto de recapeamento total da via, mas o Governo de Pernambuco optou pela solução paliativa até segunda ordem.