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Ex-deputado Paulo Maluf tem penas extintas pelo STF

Por André Luis

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Em Flores, agentes de Saúde recebem tablet’s para acompanhamento de pacientes

Em Flores, os Agentes Comunitários de Saúde passarão a utilizar o aplicativo, que vai possibilitar a criação de um banco de dados digital que facilitará a ampliação da qualidade do atendimento à população. Um total de 54 tablets foram entregues pela Secretaria Municipal de Saúde aos agentes comunitários. Os equipamentos vão proporcionar mais agilidade e […]

Em Flores, os Agentes Comunitários de Saúde passarão a utilizar o aplicativo, que vai possibilitar a criação de um banco de dados digital que facilitará a ampliação da qualidade do atendimento à população.

Um total de 54 tablets foram entregues pela Secretaria Municipal de Saúde aos agentes comunitários. Os equipamentos vão proporcionar mais agilidade e eficiência no trabalho destes profissionais.

Os aparelhos vêm com um aplicativo do sistema de informação em saúde em atenção básica. No app, o agente fará todo o acompanhamento dos pacientes atendidos. Dados cadastrais como enfermidades, além de informações sociais, como renda da família e escolaridade serão coletados.

“É um momento ímpar para a Saúde de Flores. Empreendemos esforços para que pudéssemos estar fazendo, o lançamento do aplicativo e evidentemente a entrega dos tablets e fardamento. Vamos propiciar agilidade e produtividade de cada Agente Comunitário de Saúde, no campo, destacou o gestor do município, Marconi Santana durante a capacitação.

A Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro, destacou que: “A perda de dados é praticamente nula, pela eliminação do papel. Somos o primeiro município da XI GERES a implantar esse sistema”.

O Agente Comunitário de Saúde, Jaison Rezende ressaltou: “vai facilitar na hora da visita, e não corre o risco da gente esquecer alguma coisa. Tudo que e agente tiver de informação vamos passar para o tablet. Vai facilitar pra o município, e também para o trabalhador”.

Ao entregar oficialmente os equipamentos, e realizar de forma imediata a capacitação, a prefeitura realizou a entrega de novos fardamentos.

Salgueiro: empresa suspeita de fraude vence licitação

Blog do Edenevaldo Alves Informações extraoficiais revelam que a Prefeitura de Salgueiro contratou para a prestação de serviços de limpeza urbana uma empresa irregular, em dívida com o poder público. De acordo com documentação enviada, a LIMPAX Serviços e Construções Eireli apresenta débito social, haja vista que a empresa está com certidão negativa de débitos […]

Blog do Edenevaldo Alves

Informações extraoficiais revelam que a Prefeitura de Salgueiro contratou para a prestação de serviços de limpeza urbana uma empresa irregular, em dívida com o poder público. De acordo com documentação enviada, a LIMPAX Serviços e Construções Eireli apresenta débito social, haja vista que a empresa está com certidão negativa de débitos federais vencidos há 30 dias, desde o dia 08 de outubro de 2017.

A sucessão de irregularidades desta contratação vem desde o processo licitatório, acusados pelas demais licitantes, sendo que a prefeitura publicou o resultado da homologação da empresa vencedora no dia 10 de outubro de 2017, sendo que a mesma apresentava situação irregular com a justiça, o que não poderia ser autorizado a utilização de serviços de limpeza do município.

A ação da gestão municipal estaria ignorando a certidão federal da empresa, que se encontra vencida e ainda, foi publicado no Diário Oficial, que em 27 de outubro de 2017, foi realizada a assinatura de contrato entre o município e a empresa citada.

Na imagem, a documentação que ressalta a negatividade de débitos da empresa contratada relativos aos tributos federais e dívida ativa da União.

Estudantes desocupam prédio da Faculdade de Direito do Recife

G1PE Chegou ao fim, no final da tarde desta sexta-feira (18), a ocupação da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Os estudantes deixaram o prédio um dia após o acordo firmado com a Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a direção da FDR em um encontro que contou com representantes da Defensoria Pública da […]

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G1PE

Chegou ao fim, no final da tarde desta sexta-feira (18), a ocupação da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Os estudantes deixaram o prédio um dia após o acordo firmado com a Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a direção da FDR em um encontro que contou com representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Às 16h40, teve início a saída dos alunos, que ocupavam o local desde 10 de novembroem protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos da União, que seguiu para o Senado como PEC 55.

Representante dos estudantes, a defensora pública federal Luanne Melo informou, minutos antes da desocupação, que os manifestantes deixaram o prédio organizado. “Eles estão limpando, varreram e passaram pano em todas as salas, tiraram o lixo, estão colocando as carteiras nos seus lugares. Porque eles querem entregar o prédio em perfeito estado, exatamente no estado em que eles receberam, que é a essência da política dessa ocupação, extremamente pacífica e ordeira”, garantiu o defensora.

Após a saída dos estudantes do prédio, o local passa por uma vistoria conjunta, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e por uma comissão da UFPE. A assessoria de comunicação da UFPE informou que a Faculdade de Direito será reaberta na segunda-feira (21).

 

Rodrigo Maia costura alianças e monta equipe de pré-campanha à Presidência

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costura o apoio de pelo menos quatro partidos e já tem estrutura de pré-campanha à Presidência da República. A agenda de Maia, nos próximos dias, inclui viagem aos Estados Unidos e ao México para encontros com a cúpula […]

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costura o apoio de pelo menos quatro partidos e já tem estrutura de pré-campanha à Presidência da República. A agenda de Maia, nos próximos dias, inclui viagem aos Estados Unidos e ao México para encontros com a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), além de visitas a Santa Catarina e Espírito Santo.

Nesses estados, o presidente da Câmara tenta consolidar alianças com quatro partidos: PP, Solidariedade, PSD, PR e PRB. Ele também busca o apoio do PSDB e sonha com o senador tucano Antonio Anastasia (MG), ex-vice-governador de Aécio Neves (PSDB-MG), como vice.

Segundo o Estadão, Rodrigo Maia começou a montar uma estrutura de pré-campanha, com marqueteiro e economistas. Para ele, escrevem os jornalistas Eliane Cantanhede e Igor Gadelha, não adianta assumir posições avançadas em temas polêmicos, “porque a sociedade não aceita”. A ideia do deputado é fazer contraponto ao conservadorismo e extremismo de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e ao ex-presidente Lula (PT), ou quem vier a substituí-lo caso sua candidatura seja barrada pela Justiça.

Itapetim paga gratificação a profissionais da educação com melhor desempenho em 2022 

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação, pagou nesta quarta-feira (01.02), a Gratificação Anual de Incentivo à Melhoria de Índices de Aprovação e Desempenho Educacional (GADE).  A bonificação contempla professores, equipe gestora, equipe pedagógica e secretários escolares, que apresentaram melhor desempenho de função durante o ano letivo de 2022. O pagamento da […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação, pagou nesta quarta-feira (01.02), a Gratificação Anual de Incentivo à Melhoria de Índices de Aprovação e Desempenho Educacional (GADE). 

A bonificação contempla professores, equipe gestora, equipe pedagógica e secretários escolares, que apresentaram melhor desempenho de função durante o ano letivo de 2022.

O pagamento da GADE acontece desde 2019 como forma de incentivo e valorização dos profissionais do magistério, visando melhorar ainda mais a educação de Itapetim.