Inocêncio Oliveira trabalha para conquistar espaço no governo Câmara

Quando assumiu a PGR (Procuradoria-Geral da República), em 2009, Roberto Gurgel, 61, se viu comandando as investigações do até então mais rumoroso escândalo de corrupção do país: o mensalão. Durante os quatro anos em que ficou no cargo (2009-2013), ele foi um dos principais personagens daquele julgamento.

Atualmente, aposentado há quase três anos e a quatro meses de terminar sua quarentena obrigatória, Gurgel avalia com conhecimento de causa os episódios da Operação Lava Jato que, na avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, transformou o mensalão em “crime de pequenas causas”.

Em entrevista ao UOL, Gurgel diz que o juiz federal Sérgio Moro cometeu um “erro grave” ao divulgar conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Foi um erro grave”, afirmou.

“O juiz Moro tem se conduzido de modo geral, de uma maneira extremamente elogiável. Não consigo vislumbrar utilidade ou finalidade processual naquela divulgação. Qual a utilidade e qual a finalidade de se fazer aquela divulgação para aquela investigação em curso? Não vejo. E se não houve utilidade, não houve finalidade, a meu ver, essa divulgação não poderia ter acontecido e acho insuficiente o argumento de que a população teria o direito de saber quem são os seus governantes. Claro que a população tem o direito de saber quem são e o que fazem os seus governantes, mas o Judiciário não tem essa função de proporcionar acesso a conversações protegidas pelo sigilo”.

Gurgel declara ainda que sempre ficou “perplexo” com as alegações de que Lula não sabia do mensalão e que não se surpreende com as indicações feitas pela Lava Jato de que o ex-presidente, de fato, tinha conhecimento tanto do mensalão quanto do petrolão. O ex-procurador-geral da República afirma ainda ter suspeitas quanto ao processo de impeachment contra a presidente Dilma e admite que, no Brasil, é difícil responsabilizar poderosos. “O poder fala muito”, afirmou.

Boa notícia para os produtores da agricultura irrigada do vale do São Francisco, especialmente do perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina, no sertão pernambucano. A presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu o compromisso de agilizar a liberação de recursos para a obra dos sistemas flutuantes na tomada de água do Nilo Coelho, localizada em Sobradinho-BA, amenizando o risco de colapso no principal polo produtor de frutas do país.

Segundo o deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE), a informação foi dada a ele pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto que numa conversa com a presidente, no avião entre Brasília e Recife, onde Dilma cumpriu agenda oficial nesta terça, dia 28, ouviu da presidente a preocupação com a situação e o interesse em realizar a obra que está orçada em R$ 60 milhões, conforme estudos técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf).

O parlamentar relatou que o órgão acompanha desde o ano passado o problema da redução da vazão do rio São Francisco para a irrigação no Nilo Coelho. Odacy lembrou que desde que levou o problema a Armando Monteiro, o ministro tem sido fundamental na intermediação junto à Dilma para a viabilização dos recursos na implantação dos flutuantes.

“Já quando fomos á Brasília mês passado com um grupo de produtores, Dr. Armando fez questão de encaixar uma audiência com a gente e um grupo de agricultores do Nilo Coelho”, lembrou o deputado, acrescentando que na segunda-feira, dia 27. Armando ligou para ele, solicitando o estudo de especificações técnicas feito pela Codevasf sobre a questão da vazão, documento que fará com que Dilma possa acelerar o processo licitatório da obra.

“Entrei em contato com João Bosco Lacerda, superintendente da Codevasf aqui no estado, que me mandou o documento. Passei para o ministro que entregou nas mãos da presidenta Dilma. Ela chegou a informar a Armando, segundo o ministro, que poderá até vir à Petrolina, anunciar a liberação desses recursos”, contou Odacy Amorim.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco, grupo criado na Assembléia Legislativa para atuar pela revitalização do Velho Chico e demais mananciais do estado, o parlamentar líder do PT no poder legislativo estadual, acompanha de perto toda a situação delicada da diminuição da água do São Francisco para a produção irrigada do perímetro Nilo Coelho, agravada pela estiagem no sertão nordestino. Por isso Odacy comemora a notícia do comprometimento de Dilma para resolver a situação.

“O ministro Armando Monteiro fez questão de frisar para a presidenta Dilma que esta questão da vazão do Nilo Coelho é prioridade das prioridades do seu ministério e que ela poderá dispor de recursos de sua pasta para agilizar a implantação dos flutuantes, deixando mais tranquilos os agricultores da produção irrigada do vale do São Francisco”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

Sócio proprietário da empresa Primarcial Holding e Participações e diretor institucional da Precisa Medicamentos — empresa que representou a indiana Bharat Biotech no contrato para compra dos imunizantes Covaxin para o Ministério da Saúde — o empresário Danilo Trento, que não prestou compromisso de dizer a verdade, negou ter havido pedido de interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, ou do líder do governo da Câmara, deputado Ricardo Barrros (PP-PR) para a aquisição da vacina indiana.

Os senadores apresentaram fluxogramas de diversas empresas de Francisco Maximiano, dono da Precisa, e de Danilo Trento, que fariam transferências entre si, apontando possível esquema de lavagem de dinheiro.

Garantindo-se de um habeas corpus para não responder a maior parte das perguntas a ele direcionadas, Trento calou-se sobre outras empresas em que teria atuação, se é remunerado ou tem ganhos societários, sobre sua participação na 6M Participações, assim como a Precisa, também de propriedade de Francisco Maximiano.

— Como diretor institucional da Precisa Medicamentos, não participo das negociações — limitou-se a responder o depoente ao negar saber que parcela em valores do contrato, na importação da vacina Covaxin para venda ao Ministério da Saúde, caberia à Precisa.

Mais cara entre todas as vacinas analisadas pelo governo, a indiana Covaxin foi negociada ao preço de US$ 15 a dose, totalizando R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses.

Ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o depoente explicou ser o responsável para representar a empresa junto aos órgãos públicos e empresas privadas. Trento confirmou conhecer vários senadores, deputados e autoridades, “mas não em relação a negócios”.

Lavagem de dinheiro

Alessandro Vieira chegou a sugerir a prisão do depoente por extrapolar seu direito de permanecer calado, como ao se negar a dar a informação sobre o endereço de sua própria empresa. Depois de advertido, o depoente respondeu. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) constatou então que a Primarcial fica no mesmo endereço de outras empresas de Maximiano, dono da Precisa: na Av. Brigadeiro Fernandes Lima, no bairro Jardim Paulistano, em São Paulo.

Ao questionar Trento se a Primarcial é usada para adquirir imóveis ou outros bens para empresas de Maximiano — o que também não foi respondido — o relator disse que a CPI tem meios de comprovações documentais.

Também foi apresentado durante o depoimento um fluxograma em que a Primarcial e a empresa Berlim fariam transferências entre si. A Berlim recebeu, segundo Renan, R$ 4,7 milhões e transferiu R$ 5,6 milhões a Primarcial. O mesmo acontecia com a empresa 6M, de Maximiano, que transferiu R$ 15,9 milhões e recebeu R$ 11,7 milhões da Primarcial.

— As datas são as mesmas. O dinheiro transita entre as empresas no mesmo dia.

O fluxograma, na qual também aparece a empresa X Internet, entre outras, é uma forte característica de lavagem de dinheiro, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o qual apontou transferência de recursos para o estado de Wyoming (EUA), onde teria facilidades fiscais.

Interferências

Amigo de Maximiano, Trento afirmou que ninguém da empresa procurou o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que interviesse junto ao primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, para a compra da Covaxin. O depoente negou-se a responder sobre sua relação com a família Bolsonaro.

Disse ainda que nunca houve contato com o deputado Ricardo Barros  — líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR) — para tratar de autorização legislativa que possibilitasse a compra da Covaxin.

Trento confirmou que, por pelo menos duas vezes, esteve na Índia acompanhado de Francisco Maximiano, Emanuela Medrades, entre outros citados em lista pelo relator.

Barão Turismo
Questionado sobre Rafael Barão, que também esteve nessas viagens, o depoente disse que se trata do proprietário da agência Barão Turismo, que presta serviços para a companhia, e para a qual, segundo o relator, foram pagos mais de R$ 5 milhões para as viagens aquele país.

A Barão Turismo recebeu valores em favor da Primarcial Holding e Participações, empresa da qual Trento é sócio.

— Sobre a Primarcial, serviços prestados a ela foram pagos por ela. Sobre as outras empresas do Maximiano, como diretor institucional eu não posso lhe responder, não consigo, não é meu papel— expôs o depoente, que preferiu calar-se sobre se a Barão Turismo também repassou valores a terceiros em favor da Primarcial ou outras empresas de Maximiano.

Randolfe mostrou registro de que a Barão Turismo abriu offshore nos Estados Unidos em fevereiro deste ano e que três empresas de Maximiano e uma de Trento transferiram valores a ela.

— A Barão Turismo é a lavadora de dinheiro e as transferências acontecem principalmente nos dias anteriores a 25 de fevereiro, quando o contrato da Precisa para a venda da Covaxin foi firmado com o Ministério da Saúde — afirmou Randolfe.

Testes anticovid

Ao dizer que apenas conhecia o empresário José Ricardo Santana, que depôs à CPI no dia 26 de agosto, o relator lembrou ao depoente que mensagens comprovam a participação de Trento, Maximiano, Santana, do lobista Marconny Faria e do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, em esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma — em benefício da Precisa.

— Como o senhor se sentiu redigindo esse documento? O senhor acha que está dando uma contribuição? — perguntou Renan.

O empresário não se manifestou sobre sua participação no esquema de “golpe ideal” para os testes anticovid. Declarou apenas que Marconny nunca foi contratado pela Precisa Medicamentos. Considerado lobista da Precisa, Marcoony esteve recentemente na CPI, quando afirmou prestar serviços de “viabilidade técnica e política” à empresa.

O depoente informou ter encontrado Roberto Dias apenas em uma agenda oficial no Ministério, que o próprio Trento marcou por e-mail. Mas, segundo o relator, em mensagem obtida pela CPI, Marconny disse a Trento que estava em uma confraternização com Dias e Santana, para o qual o empresário também foi convidado.

— Danilo pergunta se terão agenda, encontro, ainda naquele dia. Marconny responde, avisa que o processo ainda não chegou na mão dele, Roberto Dias. E Danilo diz que seria ideal e bom que a agenda, o encontro, fosse ainda naquela noite, pois o dia seguinte seria de alguma decisão — palavras do depoente. Marconny diz para Danilo ir ao encontro deles na confraternização. Eles estavam comemorando, exatamente — expôs o relator.

Trento confirmou que a FIB Bank foi fiadora do contrato da Covaxin junto ao Ministério da Saúde. Ele se calou diante das perguntas sobre o advogado Marcos Tolentino, apontado como o verdadeiro dono dessa empresa que emitiu cartas fidejussórias em favor da Precisa no contrato com o Ministério da Saúde.

Segundo o relator, a Precisa pagou R$ 336 mil a Brasil Air Log, empresa do advogado Tolentino.

O diretor da Precisa disse ter “uma relação de colega” com Wagner Potenza, ex-presdiente da FIB Bank. Trento também admitiu conhecer Roberto Pereira Ramos Jr., atual dirigente da empresa.

Requerimentos

Durante o depoimento, os senadores aprovaram a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Danilo Trento e de seu irmão Gustavo Trento.

A CPI aprovou requerimento para ouvir na próxima terça-feira (28) a advogada Bruna Morato. Ela representa os médicos da Prevent Senior que elaboraram um dossiê sobre irregularidades no tratamento de pacientes com covid-19. Foi aprovado ainda requerimento do relator Renan Calheiros convocando o empresário Luciano Hang, que deverá ser ouvido na quarta-feira.

A CPI também aprovou requerimento de informações, encaminhado à Casa Civil, sobre o processo de solicitação de exoneração de Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde. Em outubro de 2020, o então ministro Eduardo Pazuello enviou à Casa Civil, que era chefiada pelo ministro Braga Netto, uma solicitação de exoneração do servidor por indícios de irregularidade.

No entanto, Dias foi mantido no cargo. Em junho deste ano, o policial militar Luiz Paulo Dominguetti denunciou um pedido de propina feito por Roberto Dias. O diretor teria cobrado um US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca vendida ao Ministério da Saúde. Só então, Roberto Ferreira Dias foi demitido do cargo. Depois disso, a CPI levantou informações sobre a participação de Roberto Dias nas negociações com a Precisa Medicamentos, intermediária da vacina indiana Covaxin. As informações são da Agência Senado.

Deputado federal acusou o PT de ser “nojento” por querer rifar a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo do estado

Do Diário de Pernambuco

Embora mantenha uma postura de equilíbrio para não jogar mais óleo quente na disputa interna do PT, o presidente estadual da legenda petista, Bruno Ribeiro, fez uma dura crítica, ontem, ao deputado federal Silvio Costa (Avante), que se considera como o pré-candidato de Lula ao Senado.

Cinco dias depois de Silvio se pronunciar em evento na Associação Municipalista de Pernambuco, acusando o PT de “nojento” por querer rifar a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo do estado, Bruno resolveu quebrar o silêncio. O gesto de Bruno coincidiu com uma viagem que ele fez a São Paulo, onde se encontrou com a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, e a tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), conhecida por ser a mais forte do PT.

“Repudiamos a forma agressiva e ofensiva com que o deputado Sílvio Costa tem se referido ao PT e a petistas”, disse o presidente. Bruno ainda cobrou ao deputado o mesmo respeito com que ele sempre foi tratado pelo partido, afirmando que “ele não é parte do nosso debate, pois não é petista, se apresenta como candidato a senador em outra chapa e defende candidatura majoritária e proporcional de outros partidos”, acrescentou.

Bruno Ribeiro preferiu não se posicionar sobre as declarações da presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, e do presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, que defenderam uma reaproximação do PT com o PSB em virtude desse momento difícil nacional enfrentado pela tradicional esquerda.

O presidente estadual do PT esteve em São Paulo, onde se reuniu com presidentes estaduais petistas e lideranças ligadas à CNB, como o próprio Humberto Costa e Marília Arraes. Segundo ele, no evento, discutiu-se a necessidade de os partidos, como PT, PCdoB, PDT e PSol dialogarem antes da disputa presidencial. Ele disse que a CNB vai propor às demais tendências petistas o lançamento da candidatura de Lula em cada estado e um ato nacional em Curitiba (PR), onde o ex-presidente está preso.

A passagem de Marília por São Paulo, por sua vez, não mudou a disposição da petista de concorrer ao Palácio das Princesas. No próximo dia 20, haverá um ato de lançamento de sua pré-candidatura no Recife, a exemplo do que se realizou em Serra Talhada, no Sertão. Será no Clube dos Oficiais, na Avenida João de Barros. O evento também é para defender a liberdade de Lula e sua candidatura presidencial.

Procurado pelo Diário, Silvio Costa disse o seguinte: “reconheço que na minha fala deveria ter citado apenas parte do PT. Agora, em relação aos petistas que querem uma aliança com os golpistas do PSB, ratifico o que eu disse”.

O 25º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) a pagar indenização por danos morais a uma mulher por tê-la exposto de maneira vexatória em seu perfil do Instagram nas redes sociais.

Além da indenização, a sentença determina ainda que o vereador realize uma retratação pública em suas redes pela violações promovidas à imagem da mulher.

Conforme consta no processo, a autora da ação foi filmada pelo parlamentar, no dia 21 de maio, ao deixar a Unidade da Família (USF) Skylab, no bairro da Iputinga, durante uma fiscalização realizada no local, quando ocorreu uma discussão relacionada à gestão municipal.

Segundo o processo, as imagens captadas da mulher, sem sua autorização, foram posteriormente editadas e publicadas pelo vereador em suas nas redes sociais com legendas consideradas depreciativas, efeitos sonoros de tom jocoso, além de comentários que insinuavam questões relacionadas à saúde mental da mulher.

O que diz o vereador

Em nota sobre o caso, a defesa do vereador Eduardo Moura afirmou ter sido surpreendida pela decisão judicial publicada na quarta-feira (22).

O texto explica que, “antes mesmo do início da fiscalização, o parlamentar foi alvo de ofensas reiteradas por parte da autora da ação” e que, em momento algum, Eduardo Moura direcionou qualquer tipo de ofensa à mulher.

“A defesa também observa a celeridade com que a sentença foi proferida, já que a audiência ocorreu na segunda-feira (20). Com a abertura do prazo recursal nesta quinta-feira (23), a equipe jurídica avalia a possibilidade de apresentar recurso”, finaliza a nota.

Da redação/Itapuama FM.

Informações: Diário de Pernambuco.