A CDL Tabira, através do seu presidente, Jackson Amaral, deu todos os sinais de que não vê com bons olhos a venda da folha de pagamento do município para a Caixa Econômica Federal. Esse foi o assunto da semana em Tabira.

Falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, com Júnior Alves, Jackson disse que fica com muito temor pelas consequências desse ato, caso tomado pela gestão da prefeita Nicinha Melo.

E citou como exemplo a cidade de São Roque por ser um município que já vinha definhando e com o fechamento da única agência bancária que tinha, encolheu ainda mais. Para Jackson, que falou em nome da CDL que representa o comércio, o governo da prefeita Nicinha deveria olhar para a economia local e até aplicar nas cooperativas que, por sinal, já investiram no município e geram emprego e renda.

“Não vejo porque levar a folha de pagamento para outro município, não enxergo isso com bons olhos. Isso é inaceitável”, disse Jackson, assegurando que vai procurar o governo municipal para debater o tema e mostrar a posição contrária da CDL.

Nesta semana, o secretário de Administração César Pessoa disse que ainda não estava nada definido e que conversas estavam acontecendo, mas a produção do Programa Cidade Alerta teve acesso a um áudio de um membro do alto escalão do governo afirmando que a folha de pagamento já havia sido vendida e tudo já estava concretizado.

O blog apurou que o Delegado Lucas Carvalho teve conhecimento do vídeo de “justiçamento” contra um acusado de furtar moto em Jabitacá.

Ele avalia a situação assim como as medidas as serem tomadas na busca por identificar agressores.

O episódio ocorreu na quinta-feira. No vídeo é possível ver pessoas correndo atrás de um homem que seria responsável por furtar uma moto no Distrito.

De acordo com o que o blog apurou, ele alegou à polícia que estava em uma situação de luta corporal com o pai e para se evadir, pegou a primeira moto que avistou a fugiu.

Problema é que o papel de prender e fazer justiça é da polícia e não das autoridades. Há queixas de que o policiamento é deficitário no local.

É possível ouvir o áudio enquanto o jovem é perseguido: “olha aqui como é que é ladrão em Jabitacá. Aqui é ladrão de moto”. Outra voz diz: “aqui com vagabundo é assim. Ladrão de moto morre na casa do dono”. Diz outra pessoa. “Olha o que tú ganha ai. Isso é de Monteiro”.

Uma pessoa pede uma corda para amarrar o agredido que grita: “eu não sou bandido não, pelo amor de Deus”. Em nenhum momento são vistos policiais próximos. Não há informações da hora em que o vídeo foi gravado.

No vídeo não são identificados os autores. Em um terceiro deles é possível ver uma pessoa mostrando a cara do agredido. A lei no Brasil não admite vingança ou justiçamento.

Ou seja, quem participou da agressão pode responder por lesão corporal, lesão corporal grave e até tentativa de homicídio, independentemente do homem ser culpado ou inocente.

Em 18 de dezembro de 2019 – O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (ainda no PT), oficializou esta noite  no Batukão o nome da Secretária de Saúde, Márcia Conrado, como candidata oficial do grupo governista na Capital do Xaxado.

Ele esteve acompanhado da primeira dama Karina Rodrigues, do vice-prefeito Márcio Oliveira,  dos vereadores Nailson Gomes, Paulo Melo, Rosimerio de Cuca, Zé Raimundo, Manoel Enfermeiro, Agenor Melo, Alice Conrado, Vera Gama, Dedinha e Ronaldo de Dja.

Da base do governo faltaram os vereadores Sinézio Rodrigues, Antônio Rodrigues e André Maio.

Também estavam presentes os pré-candidatos Cristiano Menezes, Marcos Oliveira e Theunas Peixoto. Faltaram Marcus Godoy, que justificou a ausência por estar fazendo prova na faculdade, representado pelo presidente do seu Partido (PDT), Adelmo Santos, e Faeca Melo, que não justificou a sua ausência.

Durante a sua fala, antes do anúncio, o prefeito Luciano Duque fez um balanço da gestão e dos apoios que o grupo político tem no município. Ele repetiu: “jogo é jogo, treino é treino. Temos que discutir um novo momento para Serra Talhada. Temos que nos orgulhar de tudo que construímos e para que todo esse esforço que foi feito por nós, respeitando cada um de vocês. Eu queria dizer aquilo que todos já sabem, que a partir desse momento a nossa líder, a nossa pré-candidata a prefeita de Serra Talhada, será Márcia Conrado”, anunciou Luciano.

Emocionada, Márcia agradeceu a confiança da missão de “continuar o legado de levar Serra Talhada cada vez mais longe”. Lembrou da rotina dura que a família é obrigada a viver por conta de sua vida pública.

“Tenho certeza, Luciano, que cada um aqui pode bater no peito e dizer que estamos mudando a vida das pessoas em Serra Talhada. Convoco cada um aqui a darmos as mãos e seguirmos firmes e fortes no futuro rumo a 2020, porque o futuro é aqui e ele já começou”, pontuou.

Márcia foi nomeada Secretária de Saúde em 13 de agosto de 2014. Pouco se lembra agora, mas em dezembro do mesmo ano, surgiram especulações de que sairia da gestão em uma mini-reforma administrativa. O Governo negou.   A partir daí, Márcia foi ganhando protagonismo na gestão. Se destacou com ações como a entrega de 21 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também foi eleita Secretária de Articulação Regional do COSEMS-PE e se destacou na articulação do SAMU da III Macrorregião.

A atuação começou a render especulações sobre o seu potencial político. A cirurgiã dentista começou a montar uma agenda de visitas a comunidades e lideranças políticas. A candidatura foi ganhando corpo e desbancou nomes importantes como o vice, Márcio Oliveira e o Presidente da CDL, Marcos Godoy, que também tinham interesse.

Já disse em entrevista não teria receio de disputar contra o ex-prefeito Carlos Evandro, seu primo. “Tarefa colocada em minha mão, pode ter certeza que a gente chega até o fim. Não fujo da raia, não”, afirmou.

Márcia tem  34 anos.  É cirurgiã dentista formada pela UFPE e com especialização em ortodontia e endodontia. Também ocupou a função de coordenadora de Saúde Bucal no Município. É filha do ex-vereador Izivaldo Conrado de Lorena e Sá, vereador por três mandatos e Presidente da Casa, e da atual vereadora Alice Pereira de Lorena e Sá, a Alice Conrado. Tem origens  no Distrito de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada.

Márcia x Luciano: os bastidores do quase racha

No estado, muitos querem uma explicação para o quase racha alardeado na imprensa entre Márcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada e Presidente da AMUPE, e Luciano Duque, ex-prefeito e Deputado Estadual (SD). O tema repercute dada a visibilidade dos dois agentes políticos e a importância estratégica de Serra Talhada. Poucos conseguem entender como uma relação que teve anos aparentemente tão harmônica pode estar se esfacelando.

O blog tenta explicar. Essa semana ouviu aliados de Márcia Conrado e Luciano Duque para saber de fato, quais as queixas de cada um em relação à condução da estremecida aliança. Assim, traz relatos a partir do que um grupo reclama da outro e vice-versa.

Claro, as rusgas ganharam mais força a partir da separação de palanques de 2022. A prefeita Márcia Conrado aderiu à campanha de Raquel Lyra. Já Luciano Duque optou pelo apoio a Marília Arraes. Os bastidores revelaram um clima ruim entre eles, diante da disputa maior, que indicaria mais poder no jogo de cartas da política. Uma vitória de Marília daria mais protagonismo a Luciano. A de Raquel, mais força para Márcia. Deu Raquel. Esse ambiente só potencializou o clima de afastamento. Duque chegou a se queixar publicamente de não ter conseguido falar com Márcia, principalmente quando tentou demovê-la do apoio à tucana. Márcia defendeu que, apesar da divisão para governadora,  conseguiu fazer campanha pra Luciano e ajudá-lo a ser majoritário.

Mas há muito mais nos bastidores. Por um lado, para aliados de Luciano Duque, fica evidente a conivência da prefeita Márcia e de seu staff a todas as ações para criar o ambiente de que ela é liderança incontestável do grupo, rebaixando Luciano, inclusive quando recentemente, seus auxiliares buscaram descredenciar o ciclo anterior, como no caso das escolas de Água Branca e Lagoa da Pedra, com os famosos cards do antes e depois, postados na própria rede pessoal da prefeita,  incomum quando se trata de lideranças aliadas.

Márcia nunca reagiu a notícias plantadas na imprensa contra Duque. Com mais força a partir de 2021, eram públicas as desavenças entre seu guru midiático, João Kosta, mais o número 2, César Kayke, e Luciano. Esse clima foi alimentado com várias manchetes em blogs ‘poste e pague’ contra o deputado. Era escancarado. O ex-prefeito deu declarações públicas criticando o que chamou de “gabinete do ódio de Serra Talhada”. Falou às paredes. Em nenhum momento houve qualquer orientação para a mudança de condução. Pelo contrário, as ações continuavam. “É impossível que Márcia não abone essas ações”, diz um Duquista à Coluna.

Márcia não ouviu Luciano para nenhuma movimentação administrativa e política recente. Tem a caneta e o direito, mas também era esperada pelo aliado uma comunicação mesmo que protocolar, como nos ingressos recentes de Carlos Evandro e Marquinhos Dantas. Nada. Ainda afastou o núcleo puro sangue do PT da sua gestão, a exemplo de Anildomá Willians, além de desautorizar a presidente do partido, Cleonice Maria, em relação às cobranças de quando, por exemplo, exigiu a saída do bolsonarista Carlito Godoy da gestão. Tidos como “do grupo de Luciano”, Cleonice e Domá estão hoje colados a Duque.

“A cada dia ela passa uma impressão maior de que é parte de sua estratégia afastar Duque, já de olho na reeleição em 2024”, diz um outro aliado do Deputado. A gestora por exemplo há muito não faz referência a Luciano em atos institucionais. É como se fosse um novo ciclo e não um governo de continuidade. O ato ensaiado e sincronizado dos vereadores com o “Tamo Junto com Márcia em 2024” foi mais uma confirmação da estratégia.

Acima: o card elencando ações na saúde de Luciano sem referência a Márcia Conrado e o comentário depreciativo sobre o “Minha Casa Meu Xodó” feito por Duque em uma rede social. Abaixo: um antes e depois indicando como era a Escola de Água Branca no tempo de Duque, postado na rede de Márcia, e o movimento “Tamo junto em 2024”, visto como uma antecipação para emparedar o Deputado, parte do que Duque chama de “gabinete do ódio” para descredenciá-lo. Ainda a manchete sobre a fala de Waldemar Oliveira, usada por Márcia para perguntar de que lado Duque está.

Já o pecado de Luciano para aliados da prefeita Márcia Conrado é de, aparentemente, comer a corda das futricas. Se alimenta muito pela conversa miúda, algo incompatível com sua posição política.

Também foi questionado por instigar a imaginação dos divisionistas quando quis prestar contas de suas ações no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril. O card chamava a atenção para os dez feitos na área. Detalhe é que em nenhum deles apareceu imagem da então Secretária de Saúde, Márcia Conrado. “Saúde sempre foi minha prioridade quando prefeito de Serra Talhada”. O grupo de Márcia não digeriu.

Também foi se afastando. Agendas públicas dos dois passaram a ser cada vez mais raras, esporádicas. Na ExpoBerro, não esperou a conclusão de uma fala de Márcia Conrado em um dos atos do evento no segundo dia de atividades. Um gesto no mínimo deselegante com a gestora do município.

A gota d’água, foi flagrado em um grupo de rede social ironizando Márcia. Fez isso por exemplo, quando questionou um  programa recente da gestão, que deu muito burburinho nas redes. Uma internauta perguntava como recorrer à Secretaria de Obras, por conta de um buraco em uma rua. Duque ironizou: “É só chamar Minha Rua Meu Xodó” . A mensagem obviamente vazou e não agradou Márcia nem um pouco. Foi no calor das críticas que ela recebeu da oposição e de setores da imprensa. Duque se aliou aos que questionaram e não aos que a defenderam. “Aliado não age assim nem na turbulência”, disse um governista, ressentido com a forma com a qual Duque tratou o tema.

Há ainda dúvidas levantadas pelos governistas sobre com quem de fato Luciano tem conversado, principalmente depois da entrevista de Waldemar Oliveira dizendo que o ex-prefeito “tem se colocado” como pré-candidato, gerando a crítica de Márcia sobre “de que lado Duque está”. Luciano reagiu dizendo que os adversários querem a divisão, Sebastião Oliveira sorriu e ironizou a repercussão.  De lá pra cá não há mais fato novo.

Cada dia de forma mais intensa, os dois já não estão mais na base do só vou se você for. Duque não tem ido às inaugurações da gestão Márcia, como ontem, na entrega do Parque dos Ipês.  E a prefeita tem evitado agendas assinadas por Duque,  como na recente homenagem a Assisão.

Há ainda a posição de aliados de Márcia de que ela não deve mais nada politicamente a Luciano. Que engoliu sapos de todo o tamanho para segurar o compromisso com espaços e o apoio para que Duque fosse majoritário na Capital do Xaxado. Teria inclusive ido além do limite do razoável no apoio ao Estadual, com a leitura de que pagou a dívida politicamente com juros e correção.

Duquistas por outro lado tentam alegar que a base das ações estratégicas entregues pela gestão Márcia ainda tem muito DNA do ciclo do ex-prefeito,  citando por exemplo emendas que renderam ações na atual gestão.  E que o Deputado não é sequer lembrado.

As pesquisas internas, como o Múltipla para Márcia, ou divulgadas recentemente, como a do Opinião, com aval de Duque, mostram os dois medindo forças para ver quem tem mais garrafa vazia pra vender em um possível embate. Parte da munição da guerra fria entre os dois.

Concluindo, num ambiente de maturidade política, não seria difícil contornar esses burburinhos, faíscas, início de desgaste dessa unidade que foi tão importante para Serra Talhada. O problema é que não há, aparentemente, disposição em resolver e sim, de instigar ainda mais a divisão. Isso é comprovado pelo modus operandi dos que colocam querosene em vez de buscar apagar o incêndio, e são de dentro da antessala do poder, no caso dos governistas pró racha,  além dos que levam informações distorcidas ou intencionalmente carregadas a Duque. Os poucos gestos contra o racha são expostos em grupos de WhattsApp,  sem nenhuma condição de solução prática.

A oposição assiste de camarote. Não há ninguém com peito e liderança que puxe a tentativa de fim a essas rusgas. E, paixões de cada um a parte, Serra Talhada pode sair perdendo, depois de anos num ambiente de relativa estabilidade política e econômica, em virtude do velho e famigerado jogo do poder.

Os dilemas de Márcia e Duque

Luciano Duque precisa com urgência consolidar um grupo fiel para chamar de seu, caso haja consolidação do racha ou mesmo para demonstrar força no grupo. Salvo exceções como Ronaldo de Dja, no pega pra capar, a maioria dos vereadores adere a Márcia Conrado. Já a gestora não conseguirá levar por muito tempo a fidelidade em duplicidade a Raquel Lyra e ao PT, que já tem pregado oposição à governadora. O PT diz que a apoia em 24, decisão lógica,  mas não fará isso saindo de mãos abanando. Quer reciprocidade…

Juntinhos

O ex-prefeito Carlos Evandro é propositadamente tratado como celebridade no palanque governista,  como no registro de ontem, na inauguração do Parque dos Ipês. De toda a movimentação do grupo da prefeita Márcia Conrado,  essa é a que mais estaria incomodando Duque.

Arcoverde foi pior

Dos polos regionais, a cidade onde o afastamento entre aliados aconteceu mais rapidamente em relação ao pleito foi Arcoverde: lá Wellington Maciel não ouviu e ainda exonerou nomes ligados à Madalena Britto.  Também não quis dar asa ao vice, Israel Rubis.  Escuta dos dois o samba “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Medo

A Operação Conluio, que acusa vereadores de peculato, corrupção ativa e passiva, além de fraude à licitação em Santa Terezinha, assustou alguns presidentes de Câmaras na região. A semana foi de muitos burburinhos nas redes e entre parte deles. Isso porque em algumas casas, aparentemente exceção à regra, há suspeita de que haja prática seja parecida. E pau que dá em Chico…

Cacetada

Já Evandro Valadares foi além: disse que pelo que ouviu, “quem quiser ver conluio, vá pra Câmara de São José do Egito”. Disse que o ciclo João de Maria é acusado de conluio e até rachadinha. E fechou: “Eu não acredito. Mas tão dizendo que existe isso aqui também”.

Desabafo, amém 

O Padre Luis Marques Ferreira, o Luisinho, desabafou sobre o dinheiro perdido na Estrada de Ibitiranga e a péssima situação das rodovias no Pajeú. “Um estado que não tem governos sérios pra gente passar nessas estradas. Que Deus nos abençoe e que esses homens criem vergonha pra a gente ter o direito pelo menos de se locomover. Governadora Raquel Lyra, olhe essas estradas”.

Irmãããooos!

A maior preocupação do presidente da Câmara, Rubinho do São João, no Debate da Rádio Pajeú, era a de dizer que seguia “pronto, preparado e querendo”, como no card que soltou nas redes sociais. Ainda registrar o versículo que gostaria, não fosse esquecido nas manchetes, quando analisou as críticas de José Patriota e bradou esperar que fosse justa a escolha do vice de Sandrinho na chapa, sugerindo até romper caso contrário: “o orgulho precede a queda”, de Provérbios 16:18.

Mudança de status

Na verdade, setores da Frente Popular já não colocam mais Rubinho, Douglas Eletricista e Sargento Argemiro como “de confiança” no grupo. Resumindo: já podem estar acionando a máquina de moer infiéis, com estratégias para disputa em 2024, considerando o trio legislativo já militando na oposição.

Os três socialistas 

Dos maiores mistérios da humanidade: quem Anchieta Patriota (Carnaíba), Adelmo Moura (Itapetim) e Ângelo Ferreira (Sertânia) vão apoiar em 2024? Os três socialistas históricos ainda não sinalizaram o caminho a tomar.

Aprovou e multou

O TCE analisou sob a relatoria de Carlos Neves prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, relativas ao exercício de 2017. À unanimidade, julgou regulares com ressalvas as contas de Artur Amorim, José Patriota Filho e Veratania Lacerda Gomes de Morais, mas aplicou multade R$ 16 mil conforme o voto do relator. Cabe recurso.

Frase da semana:

“Na próxima semana entrarei com duas ações contra Luiz Inácio Lula da Silva”.

Do ex-presidente Jair Bolsonaro,  citando as frases em que Lula diz que “das 700 milhões de mortes do Brasil, 300 milhões a responsabilidade é dele”, em claro ato falho (foram 700 mil) e quando o acusa de ter nos Estados Unidos uma mansão de 8 milhões de dólares em nome de Mauro Cid.

Neste ano, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas

Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. A informação foi destacada neste sábado (13) em postagem publicada nas redes sociais por Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Pimenta escreveu ainda que o governo brasileiro fará o que for necessário para construir um país mais justo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também lamentou em suas redes sociais o alto número de ocorrências de trabalho escravo no país: “Até hoje a abolição não foi concluída. Estamos todos chamados a concluí-la”.

Os dados relacionados ao resgate de pessoas em situações análogas à escravidão constam no Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um painel de informações e estatísticas online sobre as inspeções do trabalho realizadas no país.

Em 2023, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas. Dos casos registrados, 87,3% envolvem trabalho rural. Em Goiás, 372 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão desde o início de janeiro. Todas elas em estabelecimentos agrários. É o estado com o maior número de ocorrências.

Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 296 casos. Esse número foi impulsionado pela inspeção nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves (RS), onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Em março, semanas após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual as três se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

O episódio também gerou reação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que pediu a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das vinícolas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. A entidade divulgou um manifesto público que recolheu centenas de assinaturas.

No recorte por ocorrências em áreas urbanas, Minas Gerais responde por 71,9% dos casos com 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações.

Inspeções também costumam levar à descoberta de casos de empregadas domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. No mês passado, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100. A iniciativa integrou as ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril.

Série histórica

Se comparado com os anos anteriores, os números parciais de 2023 chamam a atenção. Já é aproximadamente metade do total de resgate de 2022, ano com o maior número de ocorrências nos últimos dez anos. Além disso, superam as ocorrência registradas tanto em 2019 como em 2020 e representam 60% dos registros de 2021.

Os últimos anos, porém, revelam uma queda quando se amplia a análise para a série histórica. Mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão desde 1995. O ano que registrou o maior número de ocorrências é 2007, quando foram encontrados cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.

A recente queda tem sido relacionada com a menor fiscalização ao longo dos últimos governos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, não há concursos desde 2013 e, embora existam 3.644 vagas, apenas 1.949 estão ocupadas. A entidade sustenta que é o menor número em três décadas.

Entre especialistas, há o receio de que os casos cresçam diante da combinação entre flexibilização das regras trabalhistas e aumento da desigualdade social nos últimos anos. “Se em algum momento a gente conseguiu evoluir, no sentido de garantir um patamar de proteção às pessoas trabalhadoras, desde 2016, com a reforma trabalhista, com a uberização, com várias leis que vieram para diminuir o patamar de proteção da classe trabalhadora, a gente tem retornado a esse vazio protecionista. E os trabalhadores não têm mais um arcabouço protetivo que lhe garanta o mínimo de dignidade no trabalho”, disse há duas semanas o procurador do MPT, Tiago Cavalcanti. As informações são da Agência Brasil.

O histórico de conversas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, revelou o uso de dinheiro vivo para o pagamento das contas pessoais de Michelle Bolsonaro, sem registros da origem desse dinheiro.

A ex-primeira dama também não vinculava as despesas ao seu nome: seu cartão de crédito estava em nome de Rosimary Cardoso Cordeiro, assessora parlamentar e antiga aliada da família. O caso é analisado pela Polícia Federal, e o conteúdo das conversas foi exposto pelo Uol.

Além da falta de registros sobre a origem do dinheiro utilizado para arcar com a fatura, chamou atenção da Polícia Federal a resistência de Michelle em criar um cartão em nome próprio. Cid chegou a conversar com suas assessoras para que tentassem convencê-la a abrir mão da terceirização de contas, mas sem sucesso. A polícia desconfia da prática de peculato.

Também chamou atenção a constante preocupação de Cid quanto ao risco de vazamento da informação sobre a forma com que os pagamentos aconteciam.

“O Ministério Público, quando pegar isso aí, vai fazer a mesma coisa que fez com o Flávio [Bolsonaro], vai dizer que tem uma assessora de um senador aliado do presidente, que está dando rachadinha, tá dando a parte do dinheiro para Michelle”, disse para uma das assessoras.

O coronel também orientou as assessoras para que guardassem os comprovantes de pagamento em nome próprio, para que não fosse possível “comprovar que esse dinheiro efetivamente sai da conta do presidente”.

O Uol consultou as defesas jurídicas das partes envolvidas no inquérito. O advogado de Mauro Cid alegou que fará a defesa apenas dentro dos autos do processo. As assessorias de Jair e Michelle Bolsonaro já não se pronunciaram.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, esteve presente, nesta sexta-feira (12), na plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. 

Esse é terceiro encontro da programação que começou com um giro pelo Nordeste. A comitiva presidencial iniciou as plenárias, na última quinta-feira (11), em Salvador, na Bahia, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A série de eventos seguiu em Maceió, Alagoas, ainda nesta sexta e termina no próximo sábado (13), em João Pessoa, na Paraíba. Durante a programação, foi lançada a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a participação de todos os brasileiros e brasileiras nas decisões sobre os investimentos dos recursos federais nos próximos quatro anos, disponível até o próximo dia 10 de julho. 

As plenárias presenciais são também uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, permitindo a sociedade civil organizada e ao conjunto dos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as futuras políticas públicas.

“O presidente ordenou que eu e a ministra Simone Tebet rodássemos o Brasil para ouvir a população. Vamos aos 26 estados da federação, além disso, lançamos a plataforma para que todos os brasileiros e brasileiras participassem. O cidadão pode escolher três programas e apoiar três propostas. Democrático e de forma participativa. Será a maior plataforma de participação social do Brasil”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, acompanhado da ministra de Planejamento e Orçamento citada, da senadora Teresa Leitão, da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, da governadora Raquel Lyra e da prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de outras autoridades.

O PPA Participativo é fruto de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Evento será na terça-feira, dia 16

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove na próxima terça-feira, 16, a partir das 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública para debater propostas de enfrentamento da crise no sistema de assistência à saúde aos servidores do estado de Pernambuco, o Sassepe.

 De acordo com William Brigido (Republicanos), a solicitação foi feita à Comissão de Administração Pública que acatou o pedido. “Agradeço ao colegiado por ter agilizado esta audiência, pois precisamos encontrar as soluções de curto, médio e longo prazos para o Sassepe”, disse o deputado.

Ainda segundo William Brigido, são cerca de 180 mil servidores conveniados ao sistema, que pagam mensalmente pelo serviço. Mesmo assim, “as denúncias que nos chegam comprometem o atendimento em todo o estado. Os débitos ultrapassam 200 milhões de reais, as estruturas estão precárias e, além das cirurgias, o Sassepe enfrenta dificuldades para realizar exames e consultas.

“Convido a todos para esta audiência pública, tenho certeza que encontraremos soluções, o Sassepe existe há 22 anos e é vinculado ao governo de Pernambuco. Esta audiência é justamente para buscar alternativas junto à sociedade”, afirmou o deputado William Brigido.

O pátio da feira livre de Itapetim está recebendo a pintura do piso. A obra, que está localizada na Rua José Correia, já entrou em fase de conclusão para ser entregue pelo Governo Municipal, beneficiando feirantes, comerciantes e a população em geral.

Uma parceria da Prefeitura com a empresa D&A Consult, por meio da Agência de Empreendedorismo, vai capacitar os feirantes através do SEBRAE, desenvolver o projeto das novas bancas, planejar toda sinalização e identidade visual do pátio, além de elaborar kits de fardamento, sacolas e outras ações.

Ainda não há uma data definida, mais a expectativa do Governo Itapetinense é de entregar em breve a obra.

Representantes de diversos órgãos públicos participaram da solenidade

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou, nesta sexta-feira (12), da abertura das ações em alusão ao 18 de Maio, na escola EMEFI Governador Eduardo Campos, em Triunfo. A solenidade também reuniu representantes da Justiça, Ministério Público, Creas e Guarda Municipal.

Representaram a PRF, o chefe do SEOP, Washington Barros, a chefe substituta da Delegacia de Serra Talhada, Janete Daniel, a presidente da CRDH, Luciana Lima, o PRF de Serra Talhada Marcílio Flávio, e os integrantes do Getran, Simas Moura, Afonso Juliano e Bruna Lima, que foram recebidos pela diretora da escola, Luciane Borges.

Estiveram presentes a juíza de Triunfo, Adriana Botaro Torres, o promotor do MPPE, Carlênio Brandão, a integrante do Creas Rosene Moraes e equipe.

Além de apresentar o tema do 18 de Maio e as ações que vem sendo desenvolvidas pela PRF, a equipe do Getran também repassou orientações aos estudantes sobre o Maio Amarelo.

“Temos firmado parcerias com diversos órgãos em Serra Talhada e Triunfo, para fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente na região”, ressaltou o chefe do SEOP, Washington Barros.

O prefeito Zeinha Torres (PSB), está prestes a dar início as obras do Parque Municipal de Iguaracy. Depois de divulgado pelo prefeito, a obra acabou se tornando um sonho da população.

Zeinha Torres disse que aguardava o recurso, mas com a chegada de uma emenda do deputado federal Renildo Calheiros, agora está faltando apenas alguns ajustes finais no projeto para poder dar entrada no processo de licitação.

O Parque Municipal será construído aproveitando a área ao lado da PE-282, nas imediações da Praça de Taxista, nas terras da Fazenda Municipal. Lembrando que as terras do “Estado” como são mais conhecidas, foi uma conquista para o município na gestão do prefeito Zeinha Torres junto ao ex-governador Paulo Câmara. 

Pelo seu tamanho, praticamente um terço do tamanho da própria cidade, e também pela sua localização privilegiada, não se estima os reais valores da propriedade.

O prefeito disse que preservará as árvores nativas, como o angico, a aroeira, o juazeiro e a catingueira entre outras, disse também que irá reaproveitar estas árvores e plantar ainda mais, para que o espaço vá ficando cada vez mais bonito. 

Zeinha planeja construir uma pista de cooper para que as pessoas possam fazer caminhadas e que fará também uma interligação com a ciclovia que brevemente será entregue a população. As informações são do blog TV Web Sertão.

A Coluna do Domingão desse domingo traz detalhes sobre a relação mais estremecida da maior e mais importante cidade da região: Serra Talhada.

Na Capital do Xaxado o jogo de vaidades,  os interesses pessoais, o entorno e os erros na gestão da aliança entre Márcia Conrado e Luciano Duque está desmantelando uma composição política que poderia render mais frutos. O pior, gerando um nível de instabilidade política sem precedentes.

Enquanto a dupla alimenta ou deixa alimentar a política da futricagem, a oposição assiste de camarote e bate palmas.

A Coluna do Domingão ouviu aliados de Márcia e de Luciano para trazer bastidores e mostra porque a falta de amadurecimento ou mesmo a intenção e vontade de que haja a dissidência está ganhando para o que se pode chamar de causa maior: o desenvolvimento de Serra Talhada.

O tema repercute em todo o estado, dada a visibilidade dos dois agentes políticos. Muitos querem mas não conseguem entender como uma relação aparentemente tão harmônica está se esfacelando. O blog escuta os dois lados e tenta explicar. Também mostra que há como reverter o imbróglio, mas a depender da real vontade de ambos…

Fortes chuvas foram registradas na zona rural de Serra Talhada. Um grande açude em Santa Rita estourou de madrugada.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a precipitação em nos distritos de Santa Rita e Água Branca. Trabalhadores relatam que foi uma das maiores precipitações da história. As águas se encaminham para a Barragem Cachoeira II.

Segundo um áudio de Fred Pereira, as chuvas vem de uma frente chuvosa que atingiu municípios cearenses como Brejo Santo. Algumas comunidades serra-talhadenses estão ilhadas.

São José do Egito: também choveu em algumas áreas do Alto Pajeú. Em São José do Egito as chuvas de ontem pra hoje alcançaram 45 milímetros. Veja vídeos de Serra Talhada no Instagram do Blog:

 

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Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um suposto justiçamento popular em Jabitacá, município de Iguaracy.

O episódio ocorreu na quinta-feira. No vídeo é possível ver pessoas correndo atrás de um homem que seria responsável por furtar uma moto no Distrito. Nas redes sociais, alguns reafirmam que o homem é culpado, outro que seria inocente confundido injustamente.

De acordo com o que o blog apurou, ele alegou à polícia que estava em uma situação de luta corporal com o pai e para se evadir, pegou a primeira moto que avistou a fugiu.

“Ele é culpado sim”, disse uma internauta. Problema é que o papel de prender e fazer justiça é da polícia e não das autoridades. Há queixas de que o policiamento é deficitário no local.

É possível ouvir o áudio enquanto o jovem é perseguido: “olha aqui como é que é ladrão em Jabitacá. Aqui é ladrão de moto”. Outra voz diz: “aqui com vagabundo é assim. Ladrão de moto morre na casa do dono”. Diz outra pessoa. “Olha o que tú ganha ai. Isso é de Monteiro”.

Uma pessoa pede uma corda para amarrar o agredido que grita: “eu não sou bandido não, pelo amor de Deus”. Em nenhum momento são vistos policiais próximos. Não há informações da hora em que o vídeo foi gravado.

O blog levou o vídeo ao conhecimento da Polícia Civil. O Delegado Lucas Carvalho teve acesso aos vídeos e avalia a situação assim como as medidas as serem tomadas.

No vídeo não são identificados os autores. Em um terceiro deles é possível ver uma pessoa mostrando a cara do agredido. A  lei no Brasil não admite vingança ou justiçamento. Ou seja, quem participou da agressão pode responder por lesão corporal, lesão corporal grave e até tentativa de homicídio, independentemente do homem ser culpado ou inocente.

Veja a repercussão, no Instagram do Blog:

 

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Aconteceu nesta sexta-feira (12), no Fórum de Tabira, o júri popular de Hélio Ribeiro Guedes, o Dodô de Juazeirinho.

Em fevereiro de 2023 ele matou a facadas a sua ex-companheira Maria José Pereira Brito, a Pequena, por não aceitar o fim do relacionamento. Na oportunidade ele estava com o filho deles que correu ao ver o início das agressões.

A reportagem do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, esteve falando no final da manhã direto do Fórum e disse que algumas testemunhas não se sentiram à vontade de dar o depoimento na frente do réu e ele teve que ser recolhido à cela.

Segundo Marcelo Patriota, a comoção tomou conta de familiares e de pessoas que estavam na plateia com a exibição de um vídeo de aproximadamente de 5 minutos , produzido pelo Ministério Público, com imagens da vítima .

A acusação ficou a cargo do promotor Romerinho Borja. Por maioria, o Conselho de Sentença entendeu que houve claras qualificadoras de feminicídio, quando o crime de homicídio é cometido em razão da condição de sexo feminino da vítima e por motivo fútil. O Juiz Jorge Fredi ficou responsável pela dosimetria da pena, que aliviou e emocionou a família da vítima. Ao final, Hélio foi condenado a 32 anos de reclusão.

O corpo de jurados foi sendo composto por quatro mulheres e três homens. Atuou na defesa do réu o advogado Dudu Moraes.

Veja quanto cada um dos dezessete municípios da região tem disponíveis pela lei

Por André Luis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo nesta quinta-feira (11), em Salvador (BA).

A Lei Paulo Gustavo, que visa aplicação direta no setor cultural, vai contemplar os municípios do Sertão do Pajeú com R$ 3.308.875,00, que poderão ser aplicados nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras. Veja no final da matéria quanto está disponível para cada um dos dezessete municípios do Pajeú.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir desta sexta-feira (12) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.

O que é – A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

A partir desta sexta-feira, os entes federados podem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov e terão 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com os recursos, que serão liberados após aprovação das propostas.

Veja abaixo quanto está disponível para cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira – R$ 359.627,70; Brejinho – R$ 84.859,25; Calumbi – R$ 72.772,21; Carnaíba – R$ 202.190,71; Flores – R$ 222.596,68; Iguaracy – R$ 128.936,15; Ingazeira – R$ 64.411,72; Itapetim – R$ 148.430,32; Quixaba – R$ 80.059,07; Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 132.004,67; Santa Terezinha – R$ 126.504,89; São José do Egito – R$ 324.922,57; Serra Talhada – R$ 759.786,92; Solidão – R$ 74.780,95; Tabira – R$ 276.869,78; Triunfo – R$ 160.482,73; Tuparetama – R$ 90.241,27.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou o relatório da operação Transporte Escolar” realizada, pelo segundo ano consecutivo, que tem como objetivo avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais. 

Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo, estiveram envolvidas na fiscalização que é simultânea, abrangendo todos os 183 municípios do Estado. 

No relatório divulgado o município de Tabira aparece no mapa com selo verde, considerando o transporte escolar como “apto”.

Na região do Alto Pajeú apenas os municípios de Tabira e Afogados da Ingazeira apresentam o selo verde no mapeamento. 

Vale destacar que é o segundo ano consecutivo que a frota da rede municipal de ensino de Tabira recebe avaliação positiva por parte do TCE. 

Tal avaliação se deu desde a documentação, como a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função.

Cumprindo agenda em Salvador, o deputado estadual Luciano Duque participou do Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo, que contou com a presença da Ministra da Cultura, Margarete Menezes. 

O encontro teve o objetivo de demonstrar como será o funcionamento da Lei e fortalecer a importância do acompanhamento por parte dos movimentos culturais para que municípios e estados apliquem os recursos conforme às normas. 

“Foi um momento marcante não apenas para a cultura, mas para o país. São mais de 7,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras das diversas manifestações artísticas e culturais, que pela primeira vez na história terão uma ação robusta de financiamento do setor cultural. É muito gratificante ter sido convidado para testemunhar e contribuir com essa grande conquista de todos e todas que fazem a cultura do Brasil”, disse o deputado. 

Duque esteve acompanhado de Cleonice Maria, presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião e Anildomá Williams, ex-presidente da Fundação de Cultura de Serra Talhada; além de outras lideranças com quem dialogou sobre políticas e projetos para fortalecer o setor cultural.

A governadora Raquel Lyra recebeu ministros de Estado no Centro de Convenções de Pernambuco para a edição pernambucana da plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo, realizada na tarde desta sexta-feira (12). 

O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, que apontará as prioridades da gestão para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027, a partir da consulta popular. 

No evento, a governadora destacou a importância da discussão coletiva e registrou que o Governo do Estado também vai desenvolver uma escuta local para conhecer as prioridades da população pernambucana.

“Precisamos de união para garantir a reconstrução do nosso Estado e do nosso país. É fundamental ouvir para permitir que as pessoas possam ter mais qualidade de vida. Vamos fazer nossas plenárias também em Pernambuco, nas regiões de desenvolvimento, para assegurar o crescimento do nosso Estado sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a Raquel Lyra.

O Executivo federal está realizando plenárias em todo o Brasil para reunir a contribuição dos cidadãos para o PPA, seja individualmente ou por entidades da sociedade civil organizada, e assim elaborar o documento que definirá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, contemplando as despesas de capital. 

Do evento de Pernambuco, participaram os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e André de Paula, da Pesca e Aquicultura.

“Nós vamos aos 26 estados da federação, mais o Distrito Federal, para que o povo imprima suas digitais no planejamento do futuro do País. Por isso é fundamental que todos participem e escolham o que é prioridade”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.

Para a construção do PPA, os governadores também elegem obras prioritárias ao seu Estado. “Os governadores têm o direito a indicar três obras consideradas estruturantes para que nos próximos três anos e meio possam ser executadas. Eu posso garantir que recurso bem aplicado faz com que a gente possa resolver grande parte dos problemas que assolam a população brasileira”, frisou a ministra Simone Tebet.

O Governo de Pernambuco está discutindo os projetos do Estado para a garantia da inclusão dos investimentos no PPA. 

“Os projetos incluem a melhoria nas linhas de transmissão para energia renovável, a Transnordestina, a infraestrutura da malha rodoviária, a conclusão das obras da Transposição do São Francisco e obras de habitação. São temas que tocam a vida do pernambucano”, disse a governadora Raquel Lyra.

Depois de finalizadas todas as participações, a Secretaria-Geral irá sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Posteriormente, o ministério ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. 

O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O novo plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Estiveram presentes na plenária de Pernambuco a vice-governadora do Estado, Priscila Krause, a senadora Teresa Leitão, a prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de deputados federais, deputados estaduais, secretários estaduais e prefeitos.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, recebeu nesta sexta-feira (12), o deputado estadual Gustavo Gouveia. O prefeito esteve ao lado de importantes lideranças políticas de Brejinho, como o vice-prefeito Naldo de Valdim e alguns vereadores de sua base governista, Rossinei Cordeiro, Galeguinho Carvalho e Francisco de Vera. 

Além dos secretários municipais, a ex-prefeita Tânia Maria e agora aliada de Gilson esteve presente, bem como a ex-candidata a vice-prefeita na eleição passada pela chapa de Vanderlei, Zan Izidro. 

Gustavo Gouveia aproveitou o almoço para conversar com seus aliados e ouvir as demandas do município.

O blogueiro Vinicius Oliveira mostrou imagens da Estação de Bombeamento 3 (EB3), da Transposição do rio São Francisco, em Salgueiro.

A Estação apresenta problemas desde meados de 2022, mas a bomba continuava funcionando. Este ano os serviços foram paralisados.

Enquanto a sociedade de Araripina, no Sertão Pernambucano debate a implantação da adutora de Negreiros, é preciso que a rachadura e demais problemas estruturais nos diques e canais sejam resolvidos para o bom andamento do projeto, que busca levar um abastecimento de água digno a milhões de nordestinos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também informa que os conjuntos de motobombas da Estação EBI-3, do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), tiveram as atividades interrompidas para a realização de manutenção corretiva dos equipamentos.

Esclarece ainda que as bombas vinham apresentando problemas desde setembro de 2022, quando houve paralisação de um destes conjuntos. Mesmo com a parada, de acordo com o Ministério, os reservatórios do PISF apresentam capacidade para manter o abastecimento nas regiões atendidas.

“Saúde já está colapsada e pode piorar”, diz presidente da entidade em nota

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão.

O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.

O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.

Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado, considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões.

É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.

Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

Em Buíque, há grande repercussão da fala da presidente do Sisar Moxotó, Regiane dos Santos, na Câmara daquela cidade. Em um vídeo que circula nas redes, ela acusa a maioria dos vereadores daquela cidade de “viverem com pensamentos vazios e políticas infundadas”.

Ainda que “os vereadores só focam em ir atrás de emendas para festas de padroeiras e para colocar dinheiro no bolso e comprar votinhos ano que vem”.

A acusação gravada e exposta nas redes sociais repercute. O alvo principal pelo que o blog apurou era o vereador Elson Francisco, do MDB.

Não é a primeira polêmica. Em março, Regiane  participou de uma entrevista na Pedra FM para esclarecer denúncias de desvio de recursos públicos na Associação Comunitária no distrito do Alegre, município da Pedra. Uma briga direta com os vereadores da cidade, principalmente o vereador Leandro de Oliveira, do PSB.

Na ocasião, a presidente foi indagada sobre o abastecimento do Povoado Horizonte Alegre, que teria comprometido a distribuição de água na cidade no que se refere à volume e pressão na rede.

Regiane reconheceu que a obra teve sua concepção alinhada com a conclusão das obras da adutora do Agreste. Contudo, segundo ela, por conta da morosidade para conclusão dos serviços o abastecimento ficou dentro do SAA da Pedra, ainda que este sistema esteja limitado para a antiga demanda.

A presidente, sem demonstrar qualquer tipo de alinhamento com a Companhia, responsabilizou a empresa por fazer o calendário de abastecimento e distribuir a água num sistema antigo, que precisa de reestruturação. Disse que tem recebido apoio do novo governo estadual, ainda que de forma frágil. “Que a governadora Raquel chegue, e chegue abraçando a causa com firmeza e ações. E deixo a cobrança registrada: se no governo anterior foi investido R$ 30 milhões, que ela chegue com R$ 60 ou com R$ 100 milhões”.

Há críticas de que, para ter dividendos políticos, sem planejamento o governo decidiu abastecer um novo sistema quando nem a cidade e seus bairros tinham um abastecimento satisfatório. Cobriu um santo descobrindo outro.

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, Diógenes Portela Saboia Soares Torres,  determinou que Romualdo Alves Diodato,   conhecido nas redes sociais como “Karen quem disse”, para que no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena demulta diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 20 mil, exclua de suas redes sociais os vídeos e postagens, danoso à imagem da prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado.

As publicações promovidas por “Karen quem disse” em suas redes sociais, em que aparece xingando a prefeita de Serra Talhada em via pública, especificamente em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, “deconsubstanciam manifestação de conteúdo agressivo, ofensivo e vexatório, devendo, por isso mesmo, ser excluída das redes sociais de que participa o réu”, diz o magistrado na decisão, em que o blog do Júnior Campos  teve acesso.

Com isso, fica claro, que nenhuma inserção desrespeitosa, caluniosa e com teor difamatório passará impune, e terá reação imediata dos governistas, principalmente quando houver acusações, sem provas, assim com agiu o influenciador digital.

O magistrado ainda acrescenta que “Karen que disse”, abstenha-se de divulgar conteúdo de igual natureza, sob pena de multa de R$ 500 por ato.

Marconi Santana (prefeito de Flores) esteve reunido na manhã desta quinta-feira (11) com Genivaldo Júnior – Coordenador regional do IBGE. No primeiro momento, Marconi apresentou um levantamento realizado nas unidades escolares da rede municipal e estadual de ensino, Tribunal Regional Eleitoral – TRE e de pessoas que não foram contadas pelo IBGE em seu município.

O gestor de Flores ainda lembrou, “que tivemos uma grande perda no FPM, lá atrás em 2017… só no primeiro ano perdemos mais de R$ 2 milhões e de lá para cá estamos perdendo este valor, acrescido da inflação, justamente por esta questão populacional”, disse completando: “E hoje qual é a nossa preocupação? Vamos perder recursos na saúde, os recursos vão diminuir, já que o IBGE apontou que tivemos uma perda de quase 2 mil habitantes”, externou.

Marconi encerrou dizendo que não está apontando um culpado, mas sim buscando uma solução para que não venha a sofrer uma grande perda. “Vamos continuar discutindo, com objetivo de encontramos um caminho prático e realista para a questão”, concluiu.

Participaram da reunião os secretários municipais, Ulisses Ferreira (agriitultura), Luciana Miranda (Meio Ambiente), Diana Vieira (secretária de educação) Júnior Campos (Governo), Rita de Cássia, presidente do COMDRESF – Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Flores-PE.

Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/5, Dia Internacional da Enfermagem, e impacta a realidade de 2,8 milhões de profissionais do setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/5, Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. 

Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. 

O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Em seu pronunciamento durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (11), o deputado estadual, João Paulo (PT), criticou os termos do plano apresentado pelo Governo do Estado para o pagamento da dívida de mais de R$ 280 milhões do Sassepe com prestadores de serviços. 

De acordo com João Paulo, a proposta é que os débitos com mais de seis meses possam ser pagos com abatimento de 40%, sem correções, e parcelados em até 24 vezes. 

E, caso não haja acordo em uma negociação individual, os credores serão orientados a buscar a via judicial, para receberem por meio de precatórios. Para ele, a medida “pode prejudicar dezenas de empresas e a saúde dos trabalhadores do setor público”. 

“É a oficialização absurda do novo modelo de negociação do Governo do Estado. Isso representará o fechamento de muitos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e outras especialidades e, pior ainda, teremos um grande número de desemprego nesse segmento”, alertou. 

João Paulo ainda anunciou a realização de Audiência Pública pela Comissão de Administração Pública na próxima terça (16) para debater a situação administrativa e financeira do Sassepe.

A gestão do Governo de Sertânia lançou, nesta semana, o projeto Jovem Conectado. A iniciativa prevê a entrega de tablets aos alunos dos 7º e 8º anos de todas as Escolas Municipais. 

A ação foi iniciada, na última terça-feira (9), na Escola Etelvino Lins e na Agrícola. A programação seguiu com a primeira entrega fora da sede do município, na Vila do Rio da Barra, na Escola Coronel Ernani Gomes, na quarta-feira (10). 

As cerimônias aconteceram com a presença do prefeito Ângelo Ferreira e da secretária municipal de Educação, Simoni Laet. O investimento, com recursos próprios da prefeitura, é de R$ 700 mil.

O Prefeito Sandrinho Palmeira vai inaugurar obras de melhorias no abatedouro regional. A inauguração será nesta sexta-feira (12), às 15h.

Serão inauguradas as obras de adequação de infraestrutura de isolamento da área, a construção de uma mini-adutora em parceria com a Compesa, além de um refeitório para os trabalhadores que atuam no abate. O montante de investimentos é de R$ 80 mil. 

Localizado no Km 3 da PE 320, no sentido em direção à Tabira, o abatedouro regional teve sua obra iniciada na gestão de Totonho Valadares e sua conclusão/inauguração na gestão de José Patriota, que contou, inclusive, com a presença do então Governador Eduardo Campos. Essa é a primeira reforma estrutural no equipamento desde então.

Prezados,

A vida é cheia de ciclos. Abrem-se. Fecham-se. E outros se iniciam, faz parte da vida esses processos. Estive durante 2 anos e 5 meses à frente da Secretaria Municipal de Educação, dos quais agradeço a toda equipe pelo aprendizado, partilha e olhar de equipe, foram momentos desafiantes, mas de muitas conquistas.

Meu agradecimento especial a confiança da Prefeita Nicinha Mélo principalmente por compreender que no momento para minha necessidade, uma vez que preciso me dedicar a conclusão do doutorado, foi necessário desapegar dos ciclos fechados para que assim pudesse com plenitude viver os ciclos abertos.

Afasto-me da função de gestora com a certeza que o possível foi realizado de melhor forma. Com maturidade encerro esse ciclo e busco apoiar à gestão da prefeita Nicinha Mélo, assumindo a função do controle interno da educação, seguindo com a mesma ânsia de trabalho e desenvolvimento do nosso município.

Aproveito o momento para reiterar o compromisso da gestão municipal com a categoria de professores, onde já solicitamos o encaminhamento do projeto de lei do reajuste salarial do piso para a câmara de vereadores para votação na próxima segunda-feira, 15/05, onde nosso município sai à frente mais uma vez na valorização e reconhecimento dos professores.

Desse modo, reafirmamos nosso compromisso com a educação do município e aproveitamos a ocasião para informar que muito está vindo por aí, onde já deixamos encaminhada a ordem de serviço para escola de 13 salas com padrão FNDE no Bairro Espírito Santo, a entrega da quadra poliesportiva na Escola Municipal Otacílio Pereira no Bairro Vitorino Gomes, a construção da Creche no Bairro Cohab, aquisição de mais um ônibus escolar para complementação da frota própria, aquisição de 7 bebedouros elétricos, além de tantas outras ações benéficas para o município.

Por fim, reafirmo o meu agradecimento a todos que confiaram em meu trabalho em especial a prefeita Nicinha Mélo e a toda equipe da Secretaria de Educação.

Atenciosamente,

Lyedja Barros