Juiz determina que influenciador exclua postagens ofensivas a Márcia Conrado

Decisão nunca foi tomada dessa forma e deve gerar mais instabilidade, afirmam membros da Corte

Painel/UOL

Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Mais de um integrante da corte usou a expressão “surreal” para defini-la.

Embora Bolsonaro tenha citado jurisprudência do próprio STF, nunca o instrumento foi usado para esse fim, dizem membros da Corte. Até hoje, o que havia em geral eram indultos natalinos, beneficiando um conjunto de pessoas ou um segmento.

Integrantes da corte preveem que haverá questionamentos judiciais ao decreto de Bolsonaro, o que aumenta o potencial de conflito entre Executivo e Judiciário.

Outro entendimento corrente no STF, que pode aumentar a tensão com Bolsonaro, é sobre a inelegibilidade de Silveira. Segundo este entendimento, o veto a que o deputado dispute eleições permaneceria, pois essa sanção é derivada e não tem natureza penal.

Bolsonaro e seus aliados, no entanto, entendem que Silveira está livre para disputar a eleição.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.

Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.

A defesa do deputado afirmou que ele foi vítima de um julgamento político.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu uma atualização crítica na manhã desta quinta-feira, dia 19, colocando as regiões do Sertão do Pajeú e do Sertão do Moxotó sob monitoramento rigoroso. De acordo com o órgão, a classificação de “Perigo Potencial” indica a possibilidade de acumulados de água que podem chegar a 30mm por hora ou até 50mm ao longo do dia, acompanhados de rajadas de vento que variam entre 40 e 60km/h. O aviso tem validade para todo o período de hoje, exigindo atenção redobrada das autoridades e das populações locais.

No Sertão do Pajeú, a área de risco abrange as cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama. Já no Sertão do Moxotó, o alerta de vigilância estende-se pelos municípios de Arcoverde, Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá, Manari e Sertânia.

Enquanto o Sertão e grande parte do Agreste pernambucano seguem sob o alerta do Inmet, a Região Metropolitana do Recife, as Zonas da Mata Norte e Sul, além de trechos específicos do Agreste, não foram incluídos nesta previsão de instabilidade climática severa. O cenário reforça a necessidade de políticas públicas de prevenção de danos em regiões historicamente vulneráveis a fenômenos meteorológicos extremos.

Mestre Gennaro, sanfoneiro, cantor e compositor é um ícone do forró pé de serra. Contemporâneo de Luiz Gonzaga, começou a tocar aos 12 anos de idade quando ganhou o primeiro instrumento.

Natural do município alagoano de Marimbondo, tem uma longa carreira marcada pelo domínio ímpar da sanfona. Gennaro integrou o Trio Nordestino na década de 1980, mesmo período em que também se apresentava ao lado do Rei do Baião. Em 2019 recebeu o título de Cidadão Pernambucano.

Seu último show no Parque Aza Branca havia sido em 2021, no centenário do Rei do Baião. Sobre o retorno a Exu, o mestre Gennaro disse: “Este ano eu estou muito feliz, pois recebi o convite pra participar do Viva Gonzagão. Estou muito honrado em voltar a cantar no chão de Luiz Gonzaga”.

O Mestre Gennaro fez um show empolgante, cantando grandes sucessos do Rei do Baião e também canções que ficaram marcadas na sua voz, como Neném Mulher de Pinto do Acordeon.

O Festival Viva Gonzagão 112 anos de Luiz Gonzaga teve a realização do Ministério da Cultural e Governo Federal. Patrocínio do Banco do Nordeste. Produção da Associação Serra Cultural. Apoio Museu de Gonzagão, ONG Parque Aza Branca e Governo de Pernambuco. Coordenação de Henrique Brandão.

Prezado Nill Júnior e sertanienses,

Diante das recentes declarações da atual gestão, que tem procurado atribuir à administração anterior a existência de dívidas e irregularidades, é fundamental que a população tenha acesso à verdade dos fatos.

Em primeiro lugar, é necessário destacar que as acusações feitas não refletem a realidade financeira do município. Infelizmente, a atual gestão parece não entender o funcionamento da administração pública e, com base nisso, têm sido feitas afirmações imprecisas. No encerramento do exercício de 2024, a Prefeitura de Sertânia e seus Fundos registraram um saldo bancário aproximado de R$ 2.670.900,00, com extratos definitivos aguardando a entrega pela atual gestão.

Além disso, deixamos para a gestão atual R$ 23.043.025,50 em recursos oriundos de convênios federais e estaduais, além de emendas parlamentares, os quais estão vinculados a projetos em andamento ou planejados. Esses valores visam investimentos estratégicos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do município, tais como:

Investimentos em Educação e Infraestrutura: R$ 18.687.752,42, destinados à construção de escolas, creches, espaços esportivos e pavimentação de ruas;

A receber do Ministério da Saúde: R$ 863.983,47, para a construção de Unidades Básicas de Saúde e Academias da Saúde;

Projetos financiados por emendas parlamentares – Dep. Diogo Moraes: R$ 1.380.000,04, destinados à revitalização do Pátio da Feira, pavimentação de ruas e aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação.

Ainda com relação aos recursos que serão recebidos pela atual gestão, tem-se os precatórios do Fundef, com valor atualizado estimado em R$ 30 milhões.

Esse montante será liberado em etapas: 40% (R$ 12 milhões) em 2025; 30% (R$ 9 milhões) em 2026 e 30% (R$ 9 milhões) em 2027.

A atual gestão tenta construir uma narrativa de caos financeiro, porém os dados apresentados demonstram o contrário.

Sobre a questão do pagamento de salários, destacamos que, em dezembro de 2024, todas as folhas foram pagas em dia, incluindo os vencimentos dos aposentados e pensionistas, bem como o 13º salário de todos os servidores, incluindo os da saúde. Todos os compromissos financeiros com o funcionalismo foram rigorosamente cumpridos ao longo de toda a administração, sem qualquer atraso, sendo esta uma marca da gestão nos últimos 8 anos.

Em dezembro de 2024, por ocasião do fim do mandato, a gestão anterior efetuou o pagamento de parte da folha da saúde, restando apenas um valor remanescente a ser pago com recursos que são recebidos por volta do dia 10 de janeiro. Da análise das contas da prefeitura, verificamos que este valor pendente poderia já ter sido quitado com os recursos recebidos do Ministério da Saúde e com os valores vinculados ao orçamento da saúde, considerando que o município é obrigado a destinar 15% de sua arrecadação para esta pasta.

A tentativa de transferir responsabilidades por atrasos ou dificuldades administrativas não resiste a uma análise detalhada.

Até 20 de janeiro de 2025, por exemplo, já foram recebidos R$ 1.462.574,86 em recursos destinados à Saúde, o que evidencia que a regularização dos pagamentos dos servidores depende de eficiência administrativa e não de falta de recursos.

Com relação à acusação de débitos na previdência, destaca-se que o Instituto de Previdência dos Servidores de Sertânia (IPSESE) foi fortalecido na nossa gestão, atingindo R$ 18 milhões em recursos depositados. Entretanto, com a reforma previdenciária implementada pelo governo Guga Lins, foi extinto o regime de capitalização, e a folha de aposentadoria passou a ser custeada prioritariamente pela previdência, com aportes complementares do município, os quais foram rigorosamente cumpridos durante os 8 anos de mandato, sempre assegurando o pagamento dos aposentados e pensionistas.

O município de Sertânia foi entregue com todas as obrigações cumpridas junto aos órgãos federais, conforme se verifica no extrato do CAUC. Com relação ao tema, vale lembrar que, ao assumirmos a prefeitura de Sertânia, em 2017, encontramos o município com várias dívidas herdadas da gestão de Guga Lins. A desorganização f inanceira daquele período resultou em débitos acumulados em várias áreas, incluindo inadimplências junto a órgãos públicos, o que impossibilitava Sertânia de receber recursos importantes.

Foi necessário um esforço intenso para regularizar essas pendências e restabelecer a capacidade financeira do município. Destacamos, entre essas dívidas, os valores em aberto junto ao IPSESE e ao INSS, que precisaram ser renegociados e parcelados, sendo pagos ao longo de toda a nossa administração.

Esses compromissos, originados por um governo anterior desorganizado, exigiram esforço e comprometimento para garantir o funcionamento da máquina pública e a manutenção dos serviços essenciais à população. Nesse contexto, reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com o desenvolvimento de Sertânia.

Não nos furtaremos ao diálogo e à prestação de contas à população, que merece respeito e seriedade no trato da coisa pública. Seguiremos vigilantes e empenhados em assegurar que o debate político seja pautado pela ética e pela responsabilidade, e não por acusações infundadas ou distorcidas.

20 de janeiro de 2025

Ângelo Ferreira

Ex-Prefeito do Município de Sertânia 

Veja documentos enviados por equipe de Ângelo Ferreira ao blog:

Demonstrativo Valores – Ângelo Ferreira

Extrato CAUC – 11.358.116-0001-13 – Sertânia-PE – Opção I – 18-01-2025

Receitas – Prefeitura de Sertânia – Até 20.01.2025

André Paulo, do PDT, diz que número de cadeiras já não deveria ser de 10 há muito tempo e quer rever questão na Justiça Eleitoral, que se aceita, mudaria formatação da Casa

O suplente de vereador para a próxima legislatura, André Paulo,  do PDT de Arcoverde,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Hoje a população de Arcoverde passa de 82 mil habitantes. “Com isso comporta o número de 17 vereadores”, afirma. Ele diz na ação junto à justiça que o número de dez parlamentares traz prejuízo à população e contraria o princípio da representatividade, além da Constituição Federal no seu artigo 29.

O processo no TRE, de número 0600291-54.2024.6.17.0057,  é capitaneado pelos advogados Matheus Cruz Barros de Lima e Israel Guerra Filho. Em suma, em 275 páginas, incluindo petição e documentação anexada,  argumentam que a Lei Orgânica Municipal estabelece no seu Art, 7º, desde o ano de 2021, o número de vereadores que devem compor a Câmara Municipal em treze.

“Em conformidade com as alterações realizadas na referida Lei Orgânica, foi fixado o número de 13 (treze) vereadores para o exercício da legislatura, isto desde o ano de 2021, muito antes do pleito eleitoral deste ano de 2024. No entanto, ao realizar-se o pleito eleitoral de 2024, ocorreu um erro na totalização dos eleitos, que não refletiu o número correto de vereadores estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, sendo necessário se proceder à retificação do número de eleitos para a Câmara de Vereadores de Arcoverde”, argumenta a ação.

“A correção do erro na totalização dos eleitos faz-se necessária para garantir a fiel observância das normas constitucionais e legais que regem o processo eleitoral, bem como para assegurar o pleno exercício da representatividade no Legislativo Municipal”, acrescentam.

Ao final solicitam a retificação do número de vereadores eleitos no município de Arcoverde para o total de 13, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (Art. 7º), com os devidos efeitos de recalculo do quociente eleitoral para o preenchimento das vagas de vereador para a Câmara Municipal da cidade.

Ainda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que proceda com as devidas correções no número de eleitos para a Câmara Municipal de Arcoverde.

Um fato curioso é a existência de emenda de 3 agosto de 2009, assinada pela Mesa Diretora com Luciano Pacheco, Everaldo Lira, Jairo Freire, alterando o Art. 7º da Lei Orgânica, reduzindo de 13 para dez o número de vereadores. Luiz Margarida inclusive está relacionada como membro da Mesa Diretora, mas não assina o documento. A acusação diz que essa emenda tem relação com um projeto sem número, sem quórum legal para ser enviado a plenário, com erros de formalidades. Simplesmente, não existe a lei desse projeto. “Não tem número, nem foi tombado, não tem protocolo de envio para prefeito, não tem nada”, diz André.

Ao contrário, a Emenda  04 de 19 de maio de 2003   define que o poder Legislativo é composto de treze vereadores. Essa emenda tem data de 19 de maio de 2003 e é assinada por Joel Mário de Freitas (Presidente), Luciano Pacheco (Primeiro Secretário) e Mário Ferreira (Segundo Secretário).

Falando ao blog, André afirma que a decisão de fechar em dez parlamentares o número de vagas de Arcoverde, além de ilegal, favoreceria vereadores com mais estrutura ou mais mandatos.

A informação é de que o presidente da Câmara e vice eleito foi notificado e deve argumentar sobre o cumprimento ou não da Lei Orgânica. Se a justiça acatar o entendimento de André, a Câmara do Centenário deve ganhar três novos vereadores: o próprio André Paulo, Everaldo Lira e Sargento Brito.

Clique aqui e veja a ação na íntegra.