Hoje é data limite para o servidor público se afastar para concorrer às Eleições 2020
Por Nill Júnior
Os servidores públicos que vão entrar na disputa por cargos nas eleições municipais deste ano têm até este sábado (15) para se afastar de seus cargos.
A regra vale para profissionais como policiais, bombeiros, professores e auxiliares de enfermagem.
A data representa o prazo de três meses (90 dias) até o primeiro turno da eleição que vai eleger prefeitos e vereadores em cada uma das 5.570 cidades brasileiras no dia 15 de novembro.
Aos agentes públicos cujos cargos estão em disputa, passa a ser proibida a autorização da publicidade institucional de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, “salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.
Também fica vedada, a partir deste sábado, qualquer transferência de recursos da União aos Estados e municípios, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos com o uso de dinheiro público.
Pelo calendário eleitoral, a data ainda estabelece que órgão e entidades de administração pública poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários para a Justiça Eleitoral.
Governador estará quinta e sexta em Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Quixaba, Ingazeira, Solidão, Tabira e Santa Terezinha Primeira mão O governador Paulo Câmara estará quinta (16) e sexta (17) nas regiões do Pajeú e Moxotó. O blog teve acesso à agenda. Na quinta, às 7h45, Paulo inaugura ao lado do médico […]
Governador estará quinta e sexta em Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Quixaba, Ingazeira, Solidão, Tabira e Santa Terezinha
Primeira mão
O governador Paulo Câmara estará quinta (16) e sexta (17) nas regiões do Pajeú e Moxotó. O blog teve acesso à agenda.
Na quinta, às 7h45, Paulo inaugura ao lado do médico Clóvis Carvalho e autoridades o Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, em Serra Talhada.
Às 11 horas, autoriza a Licitação de Obra de Ampliação e Adequação do SAA de Serra Talhada, assina Convênio para Pavimentação de Ruas (R$ 500 mil); autoriza licitação para Cobertura de Quadra da EREM Antônio Gomes de Lima.
Ainda anuncia repasse de recurso de cofinanciamento para manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e CREAS no valor de R$ 65 mil, bem como cofinanciamento para Implantação de Cozinha Comunitária no Município.
A agenda em Serra ainda tem assinatura de Termo de Compromisso para Implantação da COPE e entrega de CRLVs de Motos Devidamente Quitadas, até Dezembro de 2020, em Razão do Decreto de Anistia das Motos. A agenda será na EREM Antônio Gomes de Lima.
Às 14h segue para Santa Cruz da Baixa Verde, onde autorização licitação de Obra de Ampliação e Adequação do SAA de Serra Talhada; emissão de O.S. da PE-365, entre Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo; assinatura de Convênio para Pavimentação de ruas (R$ 600 mil); anúncio da Oferta de Cofinanciamento para Implantação de Cozinha Comunitária no Município; autorização de licitação para Construção de Cobertura de Quadra na EREM Santa Cruz e licitação para Construção de quadra coberta na Escola Regina Pacis.
Em Triunfo, com agenda prevista para as 16h10, inaugura a EREM Alfredo de Carvalho, autoriza construção de cobertura de quadra na Escola Monsenhor Luiz Sampaio, licita de ampliação e adequação do SAA de Serra Talhada, autoriza licitação da rede de Distribuição de Água e Adequação para o Abastecimento no Bairro de Santo Antônio.
Ainda convênio para pavimentação de ruas (R$ 1,2 Mi), assinatura de protocolo de intenções para Construção de Pátio de Eventos, dentre outras ações.
A agenda termina em Quixaba, com emissão de Ordem de Serviço para ampliação da produção de água no município, assinatura de vonvênio para construção de acesso de veículos ao cruzeiro e Escadaria (R$ 1 mi), convênio para pavimentação de ruas (R$ 500 Mil); dentre outras ações.
Na sexta, dia 17, começa a agenda às 8h30 em Ingazeira. Autoriza execução do projeto da PE-282, a Estrada do 49. Assina convênios para construção de PSF e pavimentação de ruas.
Às 11h vai a Solidão, onde autoriza os serviços de conserva, sinalização e manutenção da PE-309, assina convênio para pavimentação de ruas (R$ 500 Mil), convênio para requalificação da Academia das Cidades e autoriza licitação da Obra de Interligação entre o Sistema Adutor do Pajeú e Sistema Adutor Zé Dantas.
Às 14h30 vai a Tabira. Na pauta, ordem se serviço de restauração da PE-304 (Tabira – Água Branca), autorização do projeto de implantação do Anel Viário do Município, licitação da 2ª Etapa do Curral de Gado, autorização de Execução da Construção do Pólo de Educação à Distância da UPE, autorização de licitação para construção de Coberta de Quadra nas Escolas Carlota Breckenfeld e Pedro Pires Ferreira, dentre outras ações.
A agenda será fechada em Santa Terezinha às 17h15, com assinatura de convênio para pavimentação e asfaltamento de ruas, licitação para instalação de poços, execução dos serviços de conservação e sinalização horizontal e vertical da PE-285, dentre outras ações.
O deputado Silvio Costa Filho tem buscado ampliar o Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Estado, com foco na montagem de uma chapa proporcional competitiva à Câmara dos Vereadores do Recife. Neste domingo, o presidente estadual do PRB abonou a filiação do ex-jogador de futebol Zé do Carmo, que teve passagem por clubes como Santa Cruz, […]
O deputado Silvio Costa Filho tem buscado ampliar o Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Estado, com foco na montagem de uma chapa proporcional competitiva à Câmara dos Vereadores do Recife.
Neste domingo, o presidente estadual do PRB abonou a filiação do ex-jogador de futebol Zé do Carmo, que teve passagem por clubes como Santa Cruz, Vasco da Gama e pela Seleção Brasileira, além de ter atuado com comentarista de futebol e assistente técnico.
De acordo com Silvio, o plano do PRB é lançar uma chapa competitiva às eleições de outubro, com cerca de 60 candidatos a vereador, com uma meta de eleger de cinco a seis vereadores para a Casa de José Mariano.
Além de Zé do Carmo, a coligação encabeçada pelo PRB conta com nomes como a professora Ana Lúcia, Rinaldo Júnior e Álvaro Feitosa, além de Antônio Luiz Neto, que disputará a reeleição pelo PTB.
G1 O diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito de Azevedo, foi condenado pela Justiça à perda da função pública por ter conhecimento de irregularidades cometidas pelos funcionários e não tomar medidas para conter os atos de improbidade dentro da Agência. A condenação do diretor foi motivada pela ação de cinco servidores, […]
O diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito de Azevedo, foi condenado pela Justiça à perda da função pública por ter conhecimento de irregularidades cometidas pelos funcionários e não tomar medidas para conter os atos de improbidade dentro da Agência.
A condenação do diretor foi motivada pela ação de cinco servidores, que exerciam, além do cargo de analista de saúde, postos em empresas privadas que eram submetidas à fiscalização do órgão. Jaime Brito afirmou que é inocente e que vai recorrer.
A condenação, feita após uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi proferida na quarta-feira (28). Segundo o MPPE, os réus têm até 15 dias após a decisão para interpor recurso. Em caso de aceitação dos argumentos, o processo segue para a segunda instância judicial.
Caso não haja apresentação dos recursos, o Ministério Público deve pedir a execução da decisão judicial e, assim, o diretor e os funcionários serão exonerados de seus respectivos cargos, sem possibilidade de voltar aos postos.
De acordo com a sentença, Azevedo terá os direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar R$ 5 mil pelos danos causados à administração pública, além de uma multa no mesmo valor.Ainda segundo a determinação, os servidores da Agência perderam a função pública de analista de saúde e foram condenados a devolver os valores recebidos de forma ilícita como remuneração pelo trabalho nas empresas privadas.
Cada um dos cinco funcionários ainda deve pagar cerca de R$ 50 mil pelos danos causados ao serviço público, além de uma multa civil de R$ 5 mil. Os réus também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e estão proibidos de contratar com o poder público por dez anos.
O Procurador-Geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gustavo Gonet Branco, fez uma visita de cortesia na tarde desta sexta-feira (21) ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. “Viemos dar um abraço e desejar sucesso a José Paulo na direção do Ministério Público Estadual, que […]
O Procurador-Geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gustavo Gonet Branco, fez uma visita de cortesia na tarde desta sexta-feira (21) ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.
“Viemos dar um abraço e desejar sucesso a José Paulo na direção do Ministério Público Estadual, que com certeza ele terá pela linha de excelência que caracteriza sua história”, afirmou o PGR.
Na ocasião, os dois conversaram também sobre o combate ao crime organizado e a proteção da primeira infância, temas prioritários para o CNMP. “As organizações criminosas são imenso risco para a democracia. Os direitos fundamentais também exigem a proteção da primeira infância, dos interesses básicos em todos os níveis, como educação e saúde”, observou Paulo Gonet. “O CNMP tem uma campanha de estímulo à vacinação infantil e orienta todas as representações do Ministério Público no país para atenção especial à oferta de creches e à repressão de abusos contra as crianças”, argumentou.
Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, foi uma honra e motivo de grande alegria, no início da sua gestão, receber a visita do Procurador-Geral da República. “Além da integração dos Ministérios Públicos Estaduais com a Procuradoria-Geral da República, pudemos tratar da nossa linha temática de atuação primordial no MPPE, que é o combate ao crime organizado”, observou José Paulo Xavier.
Segundo o PGJ, o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), criado este mês pela Resolução nº 243/2025 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, só vem a convergir com os objetivos do MPPE em favor da população. “O crime organizado não se restringe a um município ou Estado. Está chegando à esfera de transnacionalidade e essa integração dos Ministérios Públicos Estaduais com o MPF será muito importante na definição de estratégias de atuação e compartilhamento de dados e expertises”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco.
Quanto à proteção da primeira infância, outro foco do CNMP, o PGJ de Pernambuco lembrou que a gestão permanecerá atenta à pauta, principalmente com ações que privilegiam a indução de políticas públicas voltadas à educação, saúde e assistência social às famílias das crianças em situação de vulnerabilidade. “Paulo Gonet é um especialista na temática da defesa dos direitos humanos e a proteção da infância e da juventude se inclui no contexto. Poderemos, certamente, junto com o CNMP, avançar ainda mais na preservação e garantias desses direitos fundamentais”, completou José Paulo Xavier.
Paulo Gonet visitou a Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco, no Recife, acompanhado pelo Vice-Procurador-Geral da República, Hindeburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. No gabinete do PGJ, foi recebido também por demais integrantes da gestão do MPPE. José Paulo Xavier tomou posse como PGJ de Pernambuco no mês passado.
Fábio Rocha da Cunha foi preso por uso de documento falso, exercício ilegal da medicina, falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Por André Luis Exclusivo O blog teve acesso ao Boletim de Ocorrência – BO lavrado após a prisão de Fábio Rocha da Cunha – principal suspeito de matar […]
Fábio Rocha da Cunha foi preso por uso de documento falso, exercício ilegal da medicina, falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Por André Luis
Exclusivo
O blog teve acesso ao Boletim de Ocorrência – BO lavrado após a prisão de Fábio Rocha da Cunha – principal suspeito de matar o jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim. O crime aconteceu em novembro de 2022.
Segundo o BO, Fábio foi preso em flagrante pelos crimes de uso de documento falso, exercício ilegal da medicina, falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Como o blog informou, Fábio não foi preso pela suspeita de ter praticado o crime em Itapetim.
O Boletim de Ocorrência detalha que em trabalho de campo realizado por policiais do DEINTER-1, DEIC SJC e 1ª DIG, Fábio estaria se passando por médico na cidade de São José dos Campos.
“Foi identificado o apartamento onde o suspeito morava e com base em outras informações, o indiciado foi abordado enquanto saia de uma farmácia de manipulação, com remédios opioides de uso controlado”, detalha o BO.
Segundo a Polícia Civil de São José do Campos/SP, com Fábio foram encontrados documentos falsos, receitas médicas em branco, carimbos e diversos sedativos de uso controlado.
O blogueiro Marcelo Patriota informou mais cedo ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que Fábio não possui pedido de prisão pela suspeita de ter praticado o assassinato de Adonias.
Marcelo explicou que a delegada de Itapetim, Joedna Maria Soares Gomes, à época, fez o pedido de prisão preventiva de Fábio, mas que, apesar das características do crime, o MP dado parecer contrário a prisão, acatado pelo judiciário. A informação entretanto, foi negada em nota pelo MP:
“Certifico, para os devidos fins, que não consta, neste Juízo, representação protocolizada pela Delegada Dra. Joedna Maria Soares Gomes pela prisão de quem quer seja, no curso das investigações do homicídio que vitimou a pessoa de Adonias, de sorte que não procede a informação de que teria havido manifestação do Ministério Público em Itapetim acerca de suposto pedido de prisão provisória, tampouco decisão judicial a respeito”. Assina o Chefe de Secretaria José Rodrigues da Silva Neto.
Fábio já foi preso em 2016, no município de Jenipapo de Minas, na região do Vale do Jequitinhonha.
Segundo informações do Aconteceu no Vale, Fábio estava atuando como clínico geral e foi preso após uma denúncia anônima.
Ainda de acordo com o site, à época, ele não tinha passagem pela polícia. “Ele atendia em uma sala da casa da mãe e pedia uma contribuição entre R$ 30,00 e R$ 40,00, por consulta”, informou site.
No mesmo ano, em agosto, Fábio e mais duas pessoas, sendo uma delas a sua mãe, Isaltina Machado, foram presos suspeitos de matar e ocultar o cadáver de uma idosa num tambor de ferro.
As prisões ocorreram em Cidade Tiradentes (zona leste) e Itaquaquecetuba (SP). O crime ficou conhecido como “crime do tambor” e foi, inclusive, divulgado no Cidade Alerta pelo apresentador Luiz Datena.
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