Hoje é data limite para o servidor público se afastar para concorrer às Eleições 2020
Por Nill Júnior
Os servidores públicos que vão entrar na disputa por cargos nas eleições municipais deste ano têm até este sábado (15) para se afastar de seus cargos.
A regra vale para profissionais como policiais, bombeiros, professores e auxiliares de enfermagem.
A data representa o prazo de três meses (90 dias) até o primeiro turno da eleição que vai eleger prefeitos e vereadores em cada uma das 5.570 cidades brasileiras no dia 15 de novembro.
Aos agentes públicos cujos cargos estão em disputa, passa a ser proibida a autorização da publicidade institucional de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, “salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.
Também fica vedada, a partir deste sábado, qualquer transferência de recursos da União aos Estados e municípios, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos com o uso de dinheiro público.
Pelo calendário eleitoral, a data ainda estabelece que órgão e entidades de administração pública poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários para a Justiça Eleitoral.
Desde 2023, gestão estadual nomeou 1.025 analistas e 593 assistentes; mais de 9 mil professores da educação básica já foram convocados nesse período. O Governo do Estado reforçou a educação de Pernambuco com a nomeação de 99 profissionais para a área, entre analistas em gestão educacional e assistentes administrativos educacional. As nomeações foram publicadas no […]
Desde 2023, gestão estadual nomeou 1.025 analistas e 593 assistentes; mais de 9 mil professores da educação básica já foram convocados nesse período.
O Governo do Estado reforçou a educação de Pernambuco com a nomeação de 99 profissionais para a área, entre analistas em gestão educacional e assistentes administrativos educacional.
As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13). De 2023 até hoje, a gestão estadual já convocou 1.025 analistas e 593 assistentes. Além disso, mais de 9 mil professores da educação básica foram nomeados nos últimos dois anos.
“Realizamos a maior nomeação da história da rede educacional de Pernambuco, convocando profissionais bastante qualificados. Quero dizer aos novos servidores que sejam bem-vindos. Contamos com vocês para elevar, ainda mais, a qualidade do ensino no Estado. O Juntos pela Educação, que abrange um investimento de R$ 5,5 bilhões no setor, não tem esse nome à toa. Trabalhamos em parceria e em sintonia com toda a comunidade escolar para fazer da educação de Pernambuco uma das melhores do Brasil”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O concurso que determinava o chamamento previa no edital 500 analistas e 96 assistentes, mas a gestão estadual foi além. A nomeação desta quinta-feira é a segunda realizada em fevereiro, pois no último dia 8 foram convocados 60 analistas e sete assistentes.
“Os novos profissionais chegam para reforçar os setores administrativos das nossas escolas e fortalecer a rede estadual de ensino de Pernambuco. Esta nomeação, a segunda somente no mês de fevereiro, reafirma o compromisso assumido pela gestão da governadora Raquel Lyra em garantir o acesso a uma educação de qualidade para todos os pernambucanos”, declarou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.
PE + Digital – Os analistas e assistentes serão beneficiados nas próximas rodadas do PE + Digital com a entrega de notebooks. A iniciativa busca desenvolver as competências digitais dos servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco, aprimorando o planejamento das atividades pedagógicas.
Os primeiros notebooks do programa foram entregues no final de janeiro, em Petrolina, no Sertão do São Francisco. No total, cerca de 13 mil servidores efetivos, entre professores, analistas e assistentes serão contemplados com os equipamentos. O investimento no PE + Digital é de R$ 44 milhões.
Diante das inúmeras tratativas não respondidas e descumpridas pela administração municipal o SINTEMA, Sindicato dos Servidores dos Serviços Públicos da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, comunicou que os Auditores da Fazenda Municipal estão em estado de greve. A categoria diz em nota que vem lutando para a implementação de seu Plano de Cargos, Carreiras […]
Diante das inúmeras tratativas não respondidas e descumpridas pela administração municipal o SINTEMA, Sindicato dos Servidores dos Serviços Públicos da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, comunicou que os Auditores da Fazenda Municipal estão em estado de greve.
A categoria diz em nota que vem lutando para a implementação de seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV desde 2013, com a primeira reestruturação do cargo através da LC 12/2013 que estabeleceu salário de R$ 2.500,00 mais gratificação de R$ 5.000,00 totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) de vencimento brutos e assim. Praticamente dez anos depois, não houve nenhum avanço na política salarial.
“A corrosão inflacionária já proporcionou uma perda 71,95%. Se os valores tivessem sido corrigidos durante este período teriam estes servidores teriam vencimento atual de R$ 12.896,54”, diz a nota.
Ao invés de uma progressão salarial o que ouve foi comprometimento dos vencimentos com aumento de alíquota previdenciária que subiu de 11% para 14% na Lei Complementar 14/2020 e no exercício seguinte, novo pacote de maldades, com a LC15/2021, que incorpora na base salarial a gratificação, que passou a compor também o cálculo previdenciário, gerando um novo corte nos salários líquidos dos servidores.
Chegou a tramitar na Câmara de Vereadores no ano de 2020 um Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, mas devido às condições impostas pela pandemia de COVID-19 não foi possível apreciação naquele momento, sendo postergado até a data atual.
“O atual governo municipal não teve se quer ombridade de ser claro com os servidores fazendo promessas de que iria apreciar, solicitou apresentação de proposta, sempre atendida prontamente pela categoria. Levou o exercício de 2021 fazendo que estava ouvindo e que regularizaria a situação até o fim do exercício. Ao invés de apreciar qualquer coisa apresenta um projeto de lei para ser aprovado pelo legislativo no dia 30/12/2021, ao apagar das luzes, que se dizia democrático, mas não foi oportiunizado aos servidores discutir pontos do projeto. Foram montados circos onde os servidores apontaram erros grosseiros do projeto, mas nem os ortográficos foram corrigidos”.
O texto ainda lembrou o copia e cola do projeto, gerando piadas e memes, quando criava uma secretaria municipal para atuar no estado da Bahia, ou nominar a mesma secretaria com nomes diferentes, lotar categorias em local até inexistentes, uma trapalhada.
Segue” “A clara falta de credibilidade da administração para com os servidores fez com que utilizassem o artifício de eleger um cidadão respeitado do município para, utilizando a sua credibilidade, nomear Diretor da DIRT o senhor Fernando Tenório, que acertou com os servidores a criação de uma faixa variável salarial para compensar parte das perdas inflacionárias e conseguir o comprometimento da equipe. Como o governo nunca teve a predisposição de atender os anseios dos servidores, mais uma vez deu um banho de água fria nos servidores, alguns até comprometendo suas finanças por acreditar na credibilidade do indicado. O compromisso assumido com todos os servidores foi de que haveria início de cálculo a partir do mês de julho”.
Acrescentam que, diante de todo o desprezo e sarcasmo utilizado pelo governo, reunidos em assembleia virtual os servidores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado solicitando o intermédio do SINTEMA na condução deste processo, para garantir atualização salarial, jornada de trabalho, metas de trabalho por resultado obtido e a devida compensação financeira, implantação de carreira com a evolução através do tempo e qualificação profissional, com política pública de capacitação dos servidores.
“Tudo se resume com uma solução única: Implantação do PCCV. Mas deste governo que não cumpre com as leis propostas por ele mesmo, despreza o Art. 34 que define, os planos de cargos e carreiras constantes nos grupos operacionais I, III, IV e V dos anexos constantes desta lei serão elaborados no decorrer do ano de 2022”.
E fecha com a cacetada: “Os servidores fizeram sua parte e foram além de suas atribuições, mas com um governo que não cumpre nem com o que ele mesmo coloca na lei, é difícil trabalhar”.
Ocorreu essa manhã a passagem de comando da Guarda Municipal de Tabira, na sede da instituição. Os guardas municipais André Marques dos Santos Ferreira e José Orlando Santana dos Santos, Comandante e Subcomandante, transferiram o comando geral da Guarda. Assume o guarda Marcos José do Amaral Souza. O subcomandante ainda não foi designado. Marques e Santana […]
Ocorreu essa manhã a passagem de comando da Guarda Municipal de Tabira, na sede da instituição.
Os guardas municipais André Marques dos Santos Ferreira e José Orlando Santana dos Santos, Comandante e Subcomandante, transferiram o comando geral da Guarda. Assume o guarda Marcos José do Amaral Souza. O subcomandante ainda não foi designado.
Marques e Santana comandaram a guarda por pouco mais de dos anos. Durante esse período a instituição alcançou a marca histórica de 1.702 registros de ocorrências de diversas naturezas, como agressão, homicídio, ameaça, violência doméstica. Ainda apoio a secretarias do município, averiguações, dentre outras.
A nota ainda destaca a atuação junto à população por exemplo, durante a pandemia da COVID-19, com diversas ações no município. “Cumprimos nossa missão a frente da instituição com muita dedicação e honra, solicitamos a gestão municipal essa troca de comando pois acreditamos que a renovação periódica faz bem a instituição, almejamos também outras realizações, como também acreditamos na competência do novo comandante”, pontuou André Marques.
O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve reunido com o Secretário de Cultura, Ailson Alves, para anunciar a programação oficial do Réveillon de São Vicente. No dia 31 de dezembro, o show da virada vai contar com Forró dos Bossas, Forró Precateado, Dantas e Banda. Dia 1º de janeiro, as atrações serão Bonde do Brasil […]
O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve reunido com o Secretário de Cultura, Ailson Alves, para anunciar a programação oficial do Réveillon de São Vicente.
No dia 31 de dezembro, o show da virada vai contar com Forró dos Bossas, Forró Precateado, Dantas e Banda.
Dia 1º de janeiro, as atrações serão Bonde do Brasil e Adriano Silva. “Mesmo diante da crise, fizemos um grande esforço para realizar este evento para os itapetinenses”, disse Adelmo.
O Superior Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP). Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (6), a 8ª turma do tribunal decidiu por unanimidade manter a pena do líder petista, condenado a 17 anos de prisão. Nessa terça-feira (5), a defesa do ex-presidente […]
O Superior Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP).
Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (6), a 8ª turma do tribunal decidiu por unanimidade manter a pena do líder petista, condenado a 17 anos de prisão.
Nessa terça-feira (5), a defesa do ex-presidente apresentou recurso solicitando a suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2).
O argumento dos advogados de Lula seriam de que a oitiva de Moro era um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Lava-Jato, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados do petista também argumentaram que o julgamento só deveria ser realizado presencialmente para que a defesa pudesse participar. No caso de julgamentos virtuais, acontece apenas o depósito dos votos dos desembargadores. Ainda cabe recurso nesse caso.
“Vamos esperar a publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta”, afirmou Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.
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