Estação de Bombeamento da Transposição em Salgueiro apresenta problemas desde 2022, diz blogueiro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta semana, as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600476-31.2024.6.17.0045, protocolada na 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A ação, ajuizada pela coligação “Belo Jardim para Todos”, acusa o atual prefeito e candidato à reeleição, Gilvandro Estrela de Oliveira (PSD), e seu vice, José Lopes Silveira, de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo o documento, os representados teriam se valido da máquina pública para obter vantagem indevida no pleito. As condutas apontadas incluem o uso promocional dos canais oficiais da prefeitura, a utilização de bens públicos — como veículos e o próprio gabinete do prefeito — em atos de campanha, além da cessão de servidores públicos durante o horário de expediente para atividades eleitorais.

O MPE afirma que a instrução processual reuniu provas, que demonstram tanto a materialidade dos fatos quanto a responsabilidade direta dos representados. Entre os elementos listados estão portarias de nomeação e concessão de férias, contratos de veículos, vídeos e imagens de campanha, comprovantes de pagamento da prefeitura e depoimentos colhidos em audiência.

Mesmo diante de tentativas de desqualificar os indícios, como explicações evasivas de testemunhas e alegações de participação “voluntária” fora do expediente, o Ministério Público entende que há uma prática sistemática e organizada de uso da estrutura pública em favor da candidatura à reeleição.

Entre os depoimentos destacados, estão:

Joedna de Souza Santos, secretária de Obras e delegada da coligação, que admitiu o uso de veículo oficial em campanha, mas tentou negar vínculo com sua pasta, o que o MPE considerou sem credibilidade.

Paulo Victor de Espíndola Fernandes, diretor de Comunicação da prefeitura, afirmou que atuou fora do expediente, mas foi contraditório ao admitir que o prefeito tinha acesso às redes sociais da campanha.

Maria Eduarda Leite Vilar, auxiliar administrativa, alegou que participou de vídeos de campanha durante o período de férias, mas não conseguiu comprovar a regularidade dessa ausência do trabalho.

Tiago Manso Holanda da Silva, servidor de apoio de pátio, negou participação em atos de campanha, o que contraria provas documentais apresentadas no processo.

Para o MPE, essas contradições apenas reforçam a gravidade dos atos ilícitos: “A tese da atuação voluntária dos servidores não se sustenta diante da sistematicidade das ações, todas ocorrendo dentro do expediente e com estrutura pública à disposição”, registra o parecer final.

Com base nos artigos 22 da Lei Complementar nº 64/90 e 73, incisos I e III, da Lei nº 9.504/97, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação do diploma de Gilvandro Estrela e José Lopes, a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, além da imposição de multa a Gilvandro Estrela. O órgão também solicita o envio de cópias dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal para apuração de falso testemunho e possível falsidade documental nos registros de férias dos servidores.

O caso agora segue para decisão da Justiça Eleitoral, que poderá confirmar ou rejeitar os pedidos do Ministério Público com base nas provas constantes nos autos. A sentença poderá ter impacto direto na composição política do município e na elegibilidade dos atuais gestores. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MP.

A falta de transparência pública na administração do município de Petrolândia levou o Tribunal de Contas a julgar irregular a gestão fiscal da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Lourival Simões, do PR.

O voto do relator do processo (1621000-1), conselheiro Ranilson Ramos, tomou como base o resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do TCE que apontou irregularidades no funcionamento do Portal de Transparência da cidade. A prefeitura, diz o relatório, descumpriu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município na internet, para acesso público.

A não divulgação de dados como receita, despesas, planos plurianuais,  prestações de contas, entre outros, caracteriza violação e desrespeito à Constituição e pode levar à aplicação de multa pelo TCE.

O relatório de auditoria destaca que em 2016 o prefeito Lourival Simões Neto estava em seu oitavo ano de mandato à frente do município, o que evidenciou a falta de cuidado da administração com a transparência pública. De acordo com um diagnóstico feito pelo TCE que avaliou o índice de transparência em todos os 184 municípios pernambucanos, a cidade de Petrolândia alcançou um nível “crítico” nesses aspecto, ocupando a 158ª posição no ranking da transparência no Estado.

Além de não disponibilizar as informações obrigatórias, o Portal da prefeitura também deixou de atender aos requisitos tecnológicos mínimos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011. Desta forma, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a Primeira Câmara julgou irregular a gestão fiscal de Petrolândia, determinando pagamento de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00, pelas irregularidades identificadas.

Projeto foi selecionado para Prêmio Nacional do Turismo 2018

No dia 05 de dezembro, a Cidade das Artes, na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, vai receber o Prêmio Nacional do Turismo 2018, promovido pelo Ministério do Turismo e Conselho Nacional de Turismo.

O evento, premia práticas inovadoras e casos de sucesso no turismo brasileiro nos últimos 24 meses, tanto do setor privado quanto público, nas categoria: Monitoramento e Avaliação do Turismo; Qualificação e Formalização no Turismo; Valorização do Patrimônio pelo Turismo; Turismo de Base Local e Produção Associada ao Turismo; Turismo Social; Inovação Tecnológica no Turismo; Marketing e Apoio à Comercialização do Turismo.

A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica foi selecionada para concorrer ao Prêmio na categoria Valorização do Patrimônio pelo Turismo, com o projeto Festival SerTão Mais Criativo.

“Nosso projeto foi o único aprovado em Pernambuco. Estamos muito felizes em participar deste prêmio e por termos a certeza de estarmos no caminho certo no desenvolvimento do sertão do Pajeú”, comemora Pedro Lira, Gerente do Sebrae.

O Festival

Um dos maiores eventos de economia criativa do Brasil, o SerTão Mais Criativo, tem como objetivo potencializar a economia no Sertão de Pernambuco, estimulando a visão empreendedora entre os agentes culturais, além de orientar as empresas para o mercado, buscar soluções para o desenvolvimento do mercado cultural e criar uma rede de parceiros comerciais entre os empreendimentos criativos do território sertanejo.

A iniciativa pretende atingir artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade, com foco no Turismo Cultural, Gastronomia Local e Hotelaria Domiciliar.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (30), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.884 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.093 confirmações. Logo em seguida, com 794 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 644, Tabira conta com 568, Triunfo tem 326, Carnaíba está com 248 e  Calumbi está com 173 casos.

Flores e Itapetim tem 140 cada, Brejinho tem 114, Santa Terezinha tem 113, Quixaba está com 110, Solidão tem  105, Iguaracy tem 104,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 89, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 42 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 147 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.219 recuperados. O que corresponde a 91,56% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 9h30 desta quinta-feira (01.10), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Os novos profissionais irão atuar em oito Gerências Regionais de Saúde, atendendo majoritariamente a Região Metropolitana do Recife

Reforçando o atendimento e a assistência em saúde no Estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra nomeou, nesta quarta-feira (6), 67 profissionais da saúde de diferentes especialidades. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os candidatos aprovados em concurso público que foram chamados são 25 médicos, 24 analistas em saúde e 18 fiscais de vigilância sanitária.

“Estamos trabalhando de maneira firme para melhorar a assistência na rede estadual de saúde. Oferecer um atendimento de qualidade e digno para todos os pernambucanos é nossa prioridade. Por isso, estamos empenhando investimentos e nomeando novos profissionais de diversas áreas para melhorar os serviços, sobretudo nas grandes emergências, que são responsáveis por atender a média e alta complexidade”, destacou Raquel Lyra.

Entre as categorias nomeadas estão médicos anestesiologistas (19); médicos tocoginecologistas (6); analistas em saúde (24), entre os quais estão sanitaristas e enfermeiros assistenciais; e fiscais de vigilância sanitária (18), incluindo enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas.

Os profissionais irão atuar em oito Gerências Regionais de Saúde (Geres). A maior parte das nomeações reforça o atendimento na I Geres, que compreende toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), onde estão localizadas as unidades hospitalares que atendem casos de média e de alta complexidade.