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CNM: “Lei sancionada não garante pagamento do piso da enfermagem”

Por Nill Júnior

“Saúde já está colapsada e pode piorar”, diz presidente da entidade em nota

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão.

O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.

O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.

Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado, considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões.

É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.

Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

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Covid-19: CDL Afogados se posiciona contra novas medidas restritivas

A CDL Afogados manifestou “absoluta discordância” com as novas medidas restritivas anunciadas nesta quinta-feira (10), pelo Governo do Estado, para a região do Sertão do Pajeú, como forma de barrar a escalada da pandemia provocada pelo novo coranavírus. Leia abaixo a íntegra da nota: A CDL de Afogados da Ingazeira manifesta sua absoluta discordância das […]

A CDL Afogados manifestou “absoluta discordância” com as novas medidas restritivas anunciadas nesta quinta-feira (10), pelo Governo do Estado, para a região do Sertão do Pajeú, como forma de barrar a escalada da pandemia provocada pelo novo coranavírus. Leia abaixo a íntegra da nota:

A CDL de Afogados da Ingazeira manifesta sua absoluta discordância das novas medidas restritivas anunciadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, de fechar a maior parte do Comércio entre os dias 14 e 20 de junho.

Como já é sabido, a CDL tem por princípio o bem-estar de todos os seus associados e da população de nossa Cidade, apoiando as campanhas de distanciamento social, higienização, utilização de máscara e principalmente vacinação. 

No entanto, a CDL entende que essas medidas de fechamento são ineficazes e prejudicam justamente os trabalhadores e comércios mais necessitados, gerando mais desemprego e caos, mas sem combater efetivamente a proliferação do vírus. 

Como já é notório, o vírus não está no comércio e as lojas seguem os protocolos sanitários, além de que a fiscalização já está atuando para coibir os casos de descumprimento. 

São muitas as denúncias de pessoas que somente utilizam máscaras e seguem os protocolos quando entram nas lojas. Assim, o comércio vem tendo um papel de educar e fiscalizar os protocolos e não é justo (e nem eficaz) punir todos de uma só vez, obrigando a fechar suas portas e demitir trabalhadores. 

Finalmente, entende esta CDL que o Poder Público é o principal responsável pela saúde e pelos interesses coletivos e não pode criar decretos que interrompem a produção e o desenvolvimento do trabalho com medidas incoerentes que, ao contrário de seu sentido maior, trarão mais prejuízos e transtorno à população.

Governo Municipal de Itapetim conclui pavimentação de mais três ruas

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a pavimentação das ruas projetadas 01, 02 e 03, no Bairro Santo Antônio – próximo às piscinas de Joelson. São mais de 2.200 m² de calçamento, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores. “Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara pela liberação do recurso para que […]

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a pavimentação das ruas projetadas 01, 02 e 03, no Bairro Santo Antônio – próximo às piscinas de Joelson.

São mais de 2.200 m² de calçamento, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.

“Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara pela liberação do recurso para que pudéssemos realizar essa ação. Não há nada mais satisfatório do que governar podendo atender a necessidade do povo”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Afogados da Ingazeira: Saúde ganha nova ambulância

O Prefeito Alessandro Palmeira, na 34ª semana da maratona de entregas e inaugurações, entregou uma nova ambulância para reforçar o atendimento à população de Afogados da Ingazeira.  A entrega ocorreu nesta sexta (22), em frente à sede dos Correios. A nova ambulância custou R$ 124 mil, sendo 54 mil investidos com recursos próprios e o […]

O Prefeito Alessandro Palmeira, na 34ª semana da maratona de entregas e inaugurações, entregou uma nova ambulância para reforçar o atendimento à população de Afogados da Ingazeira. 

A entrega ocorreu nesta sexta (22), em frente à sede dos Correios. A nova ambulância custou R$ 124 mil, sendo 54 mil investidos com recursos próprios e o restante fruto de emenda parlamentar do deputado estadual João Paulo Costa. A ambulância, zero quilômetro, é da marca Fiat, modelo Fiorino. 

Participaram da entrega, ao lado do Prefeito Sandrinho, o vice-prefeito Daniel Valadares, o Secretário Municipal de saúde, Artur Amorim, vereadores Cícero Miguel, César Tenório, Douglas Eletricista, Reinaldo Lima, Erickson Torres, Gal Mariano e Raimundo Lima, além de servidores da saúde e populares. 

“Essa é mais uma entrega dentro da nossa maratona de inaugurações e é um veículo que vai reforçar a nossa frota de ambulâncias, para atender bem a nossa população no momento em que ela mais precisa. Fico feliz em, apesar da crise, manter o nosso ritmo de entregas, nessa maratona semanal, que seguirá firme até o final de dezembro,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Afogados da Ingazeira comemora 108 anos

O município de Afogados da Ingazeira comemora hoje 108 anos de emancipação política. Na programação de hoje, daqui a pouco começa a solenidade de entrega da Medalha Dom Francisco, a instituições e personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do município e cujos ideais tem relação com o Bispo que dá nome à medalha. Às 19h […]

O município de Afogados da Ingazeira comemora hoje 108 anos de emancipação política. Na programação de hoje, daqui a pouco começa a solenidade de entrega da Medalha Dom Francisco, a instituições e personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do município e cujos ideais tem relação com o Bispo que dá nome à medalha.

Às 19h acontece a tradicional missa em ação de graças na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Na sequência o corte do bolo. À noite no Centro Desportivo hoje tem Coletivo de Artistas Afogadenses, Flor de Mandacaru, Os Nonatos e Amigos Sertanejos.

História: a cidade de Afogados da Ingazeira teve origem em uma antiga fazenda de criação pertencente a Manuel Francisco da Silva. O desenvolvimento da cidade data de 1870, época em que a edificação de casas cresceu.

A origem do nome explica-se com a seguinte história: em tempos distantes, um casal de viajantes tentando atravessar o rio Pajeú, em época de enchente, foi levado pela correnteza e desapareceu. Somente dias depois os cadáveres foram encontrados. Como o município era distrito da cidade de Ingazeira e já existia uma comunidade, no Recife, chamada “Afogados”, terminou incorporando o nome de Ingazeira ao seu nome. Daí o nome Afogados da Ingazeira. Também há quem diga que o casal foi encontrado embaixo de um pé de árvore ingazeira.

A cidade tornou-se conhecida no cenário nacional, por ser onde nasceu Antônio Silvino, um dos principais líder de cangaço no nordeste, anterior a Lampião.

Destaca-se por ser o segundo principal centro comercial do Vale do Pajeú e por ser sede de diversos órgãos públicos como a Gerência Regional de Educação, a Gerência Regional de Saúde, o 23º Batalhão de Polícia, o TG 07-020 sétima região, o Sassepe, o Hospital Regional, a 24º Ciretran Especial, ARE Secretaria da Fazenda-PE, Unidade Avançada Corpo de Bombeiros, CREAS regional, Área Integrada de Segurança, além de outros, Possuindo instituições de nível superior e abrigando a Diocese de Afogados da Ingazeira, única diocese de sua microrregião. É a única cidade pernambucana com menos de 50.000 habitantes classificada pelo IBGE como Centro Subregional B, devido sua rede de influência.

Raul Henry recebe apoio de empresários do Polo Gesseiro

Um grupo de empresários do Polo Gesseiro garantiu, ontem (14) à noite, apoio à candidatura a deputado federal de Raul Henry (MDB). O anúncio aconteceu durante encontro realizado no município de Trindade , no Sertão de Pernambuco. Presidente da Central de Negócios dos Mineradores, Maninho Puluca destacou que o vice-governador contribuiu para transformar a realidade […]

Um grupo de empresários do Polo Gesseiro garantiu, ontem (14) à noite, apoio à candidatura a deputado federal de Raul Henry (MDB). O anúncio aconteceu durante encontro realizado no município de Trindade , no Sertão de Pernambuco.

Presidente da Central de Negócios dos Mineradores, Maninho Puluca destacou que o vice-governador contribuiu para transformar a realidade do setor, quando assinou, em fevereiro passado, o Decreto de Lei n• 45.574, que autoriza a redução de impostos e a cobrança tributária. “Esse projeto foi muito importante para a sobrevivência da nossa atividade”, frisou.

Ex-vice-presidente da Fiepe, Josias Inojosa Filho (das Mineradoras Rancharia e Supergesso) comentou que os empresários da região estão cada vez mais unidos. “E isso foi possível graças à sua intermediação, Raul. Reforço, aqui, o agradecimento por sua dedicação, sua aproximação fundamental para o setor, que com certeza vai continuar, agora lá em Brasília como deputado federal”, falou.

Raul agradeceu o apoio recebido. “Quero ganhar a eleição para representar vocês em Brasília, junto ao Governo Federal, independente de quem seja o próximo presidente. E, também, lutar pelo setor aqui em Pernambuco, junto ao Governo Estado, junto ao governador Paulo Câmara, que tenho certeza que sairá vitorioso, como as pesquisas já mostram”, disse.

Depois da reunião com os empresários do Polo Gesseiro, ainda em Trindade, Raul participou de encontro político na Chácara da vereadora Havana, ao lado da deputada Roberta Arraes (PSB), sua dobradinha no município. Entre as lideranças presentes, estavam os ex-prefeitos Chico Leite e Gerôncio Figueiredo, ambos de Trindade, e Alexandre Arraes, de Araripina.

SERRITA – Mais cedo, pela manhã, o candidato a deputado federal esteve em Serrita, onde fez caminhada de cinco quilômetros pelas ruas da cidade, organizada pelo líder político Aleudo Benedito, e do deputado estadual Ricardo Costa (PP), que pleiteia a reeleição.