CNM: “Lei sancionada não garante pagamento do piso da enfermagem”

O prefeito Delson Lustosa, de Santa Terezinha, publicou Decreto  tornando ponto facultativo na próxima sexta-feira (13).

Dia 12 de outubro é comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, feriado nacional. De acordo com o decreto, os servidores do município vão folgar os dois dias, quinta e sexta-feira.

Os serviços essenciais serão mantidos pela edilidade. Acompanhando o município de Santa Terezinha, a maioria dos municípios deverão adotar a mesma medida, devido a carga dos trabalhos do servidores municipais, que ganham um dia à mais de descanso.

O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10), o Decreto assinado pela secretária de Administração, tornando ponto facultativo para todos os servidores estaduais na próxima sexta-feira (13).

O distrito de Sipaúba recebeu o candidato a prefeito de Bodocó, Túlio Alves (DEM) e o vice Edmilson Alencar (PRTB), em um comício  na noite deste sábado (24), com público de mais de 12 mil pessoas, segundo número apresentado pela coordenação de campanha em nota ao blog.

O evento contou com a presença do ex-prefeito, Brivaldo Alves (DEM), dos candidatos a vereador e de lideranças que fazem parte do grupo político.

“Nós estamos aqui com o propósito de mudança, com o propósito de fazer Bodocó prosperar, de olhar para as pessoas e para suas reais necessidades. Vamos abastecer os postos de saúde com medicamentos; vamos garantir o retorno da ambulância para zona rural e atender às necessidades da população.”

O candidato acrescentou:  “na nossa gestão, vamos priorizar o transporte e a merenda escolar, que estão entre os maiores problemas que a população de Bodocó enfrenta há mais de três anos.”

Túlio criticou a falta de segurança pública, pois, atualmente Bodocó conta com apenas dois policiais para todo o município. O candidato afirmou que vai priorizar a segurança da população, além disso, acabará com a prática de salários atrasados.

O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir nesta 2ª feira o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan.

O órgão afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”. Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de ação civil pública aberta em junho de 2023 contra a emissora, em que também requer o pagamento de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais.

Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.

Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

Posição da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) informou em nota acompanhar com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.

“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), informou em nota que o estado ampliará a participação de prefeitos na Marcha à Brasília.

Até esta segunda (1º), mais de 100 gestores municipais já haviam garantido presença no evento, cuja 22ª edição acontecerá na próxima semana, de 8 a 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Esse número certamente aumentará já que as inscrições poderão ser feitas ao longo desta semana e no início da próxima. No ano passado, 96 prefeitos compareceram, número já superado em 2019.

O formulário para participar encontra-se no site da Confederação Nacional de Municípios (http://marcha.cnm.org.br/inscreva-se), organizadora da marcha.

Presidente da Amupe, José Patriota acredita que até lá os 184 municípios pernambucanos serão representados na Marcha. “Trata-se do momento mais importante do ano para os prefeitos. A Marcha tem uma importância muito grande para os avanços dos pleitos e fortalecimento do movimento nas conquistas municipalistas”, pontuou Patriota, que reforçou o convite a todos os prefeitos, secretários, vereadores e profissionais ligados à administração municipal.

A Marcha contará no primeiro dia (08/04), a partir das 14h, com a exposição de produtos, serviços e tecnologias; abertura dos espaços do Museu Municipalista e Atendimento Técnico-Institucional.

O segundo dia (09/04) será marcado pela presença dos presidentes da República da República, Jair Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara, Rodrigo Maia; do STF, Dias Toffoli; e do TCU, José Múcio Monteiro. Além de ministros, parlamentares, gestores públicos municipais, técnicos e secretários. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, fará a abertura solene do evento, às 8h.

Colaborou Juliana Lima

Acontece nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de junho) a 12ª Semana do Meio Ambiente com o tema Rio Pajeú: Culturas, histórias e impactos, promovida pelo Cecor/Caravana do Rio Pajeú, Casa da Mulher do Nordeste, Diaconia, Centro Sabiá, UAST/NEPPAS/UFRPE, Grupo Mulher Maravilha, Comissão Pastoral da Terra, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Sindicatos Rurais de Afogados da Ingazeira e São José do Egito, Comissão e Fórum de Mulheres de São José do Egito, Associação Agroecológica do Sertão do Pajeú e Comissão de Jovens Multiplicadores.

Este ano, as atividades acontecem em parceria com a Caravana em Defesa do Rio Pajeú, que vem discutindo as problemáticas ambientais que tem afetado o rio há alguns anos. O objetivo é mapear o processo de degradação de toda a calha do Pajeú, sofrido em virtude de um desenvolvimento sem controle que gera impactos negativos ambientais e sociais.

A representante do Cecor na comissão organizadora, Kelle Souza, destaca a importância de incluir às ações da Caravana dentro da SEMEIA. “Aconteceram duas caravanas anteriormente onde foram identificados os processos de degradação do rio provocados pelas cidades, agora vamos identificar no meio rural, onde a exploração é gritante. Madeira e areia são retiradas sem orientação, falta conhecimento sobre reserva legal e recursos para recomposição da mata ciliar. Por isso, vamos discutir com os órgãos responsáveis investimentos para que as famílias ribeirinhas contribuam nesse processo de recuperação e preservação”, explica.

O mapeamento será feito por dois grupos de trabalho, num percurso entre Afogados da Ingazeira e São José do Egito, partindo das barragens de Brotas e Ingazeira, até a nascente do rio no município de Brejinho. As informações coletadas  irão compor um documento que será apresentado durante roda de diálogo com o Ministério Público, dia 08 de julho.

26/06 – Quinta-feira

07h – Concentração e saída dos grupos (Escritório da Diaconia, Afogados da Ingazeira);

Grupo 01: Caminhada da Barragem de Brotas (Afogados) até a Barragem de Ingazeira;

Grupo 02: Caminhada da Barragem de Ingazeira até Tuparetama;

Pernoite no Sindicato Rural de São José do Egito.

26/06 – Sexta-feira

Café da manhã;

Caminhada saindo da comunidade São Pedro (São José do Egito) pelas margens do Rio Pajeú com destino a Itapetim e, por último, visita à nascente do rio em Brejinho.

08/07 – Terça-feira
Roda de diálogo com o Ministério Público. (Local a ser definido).