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Sinpol repudia processo administrativo contra presidente

Por André Luis

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) emitiu, nesta segunda-feira (19), uma nota de repúdio ao Governo de Pernambuco após a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros. Segundo o Sinpol, o procedimento representa uma tentativa de intimidação e desrespeito à atividade sindical.

De acordo com a nota, o Sinpol considera que o governo de Raquel Lyra adota uma conduta ilegal e autoritária ao instaurar processos administrativos contra lideranças sindicais.

“Este tipo de conduta implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva”, destaca o documento. 

O sindicato ainda ressalta que tais atitudes enfraquecem a proteção dos trabalhadores policiais civis e minam a democracia.

O processo contra Cisneiros, que é o segundo a ser instaurado durante a gestão de Raquel Lyra, foi recebido nesta segunda, mesmo com a existência de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante imunidade sindical ao presidente do Sinpol. 

Segundo a nota, o PAD foi motivado pela atuação do sindicalista em cobrar melhores condições de trabalho e valorização dos policiais civis.

Ainda conforme o comunicado, o Sinpol enfatiza que os PADs têm caráter intimidatório, seguindo uma prática que já teria sido comum em governos anteriores. 

O sindicato afirma que o processo instaurado nesta segunda-feira (19) ocorre após a entidade solicitar à Assembleia Legislativa de Pernambuco a averiguação dos números de homicídios divulgados pelo governo referentes ao mês de julho. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco repudia a tentativa intimidatória do governo Raquel Lyra em desrespeitar a atividade sindical. Este tipo de conduta ilegal e autoritária implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva. Tal atitude enfraquece a proteção dos trabalhadores policiais civis e mina a democracia.

Hoje (19), infelizmente, o presidente do Sinpol Áureo Cisneiros recebeu do governo Raquel Lyra , apesar da imunidade sindical e decisão do STJ, o seu segundo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por atuar como sindicalista cobrando estruturação e valorização dos policiais civis.

Esses PADs, além de ilegais, tem objetivo intimidatório, prática comum de governos anteriores. O PAD desta segunda-feira (18) surge após o SINPOL solicitar para Assembleia Legislativa de Pernambuco a averiguação dos números de homicídios, do mês de julho, divulgados pelo governo.

O Sinpol insiste na reabertura das negociações com o governo Raquel Lyra, apesar do governo insistir em práticas já condenadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), como a instrumentalização da Corregedoria e desrespeito à atividade sindical.

O Sinpol se orgulha dos seus 35 anos de história, não vai se calar e lutará até o fim por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.

Próxima quarta-feira (21), o Sinpol realizará, em Caruaru , mais ação reivindicatória por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.

Outras Notícias

Marília Arraes participa da inauguração da Fazenda Esperança, em Primavera

Também estiveram no evento o bispo-auxiliar, Dom Limacêdo, Padre Luciano Brito, vigário geral da Arquidiocese, e Padre Josenildo, da Paróquia Nossa Senhora das Graças A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), participou, na tarde desta quarta-feira (30), da inauguração da unidade feminina da Fazenda Esperança, no município de Primavera, na […]

Também estiveram no evento o bispo-auxiliar, Dom Limacêdo, Padre Luciano Brito, vigário geral da Arquidiocese, e Padre Josenildo, da Paróquia Nossa Senhora das Graças

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), participou, na tarde desta quarta-feira (30), da inauguração da unidade feminina da Fazenda Esperança, no município de Primavera, na Zona da Mata de Pernambuco.

A deputada destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para a instituição a partir de uma demanda apresentada pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, e do bispo-auxiliar, Dom Limacêdo. 

“Participei desse momento com muita alegria e satisfação. A Fazenda Esperança é uma das mais antigas e importantes redes de tratamento terapêutico para homens e mulheres dependentes de álcool e outras drogas e é vinculada a Obra Social Nossa Senhora da Glória”, afirma a pré-candidata ao Governo.

Quadrilha explode bancos e faz reféns e São Bento do Uma

Segundo informações da Polícia Militar, um suspeito de participar da ação foi morto e outro ficou ferido Do Diário de Pernambuco Pelo menos 20 assaltantes invadiram o município de São Bento do Una, localizado no Agreste do estado, e explodiram duas agências bancárias e fizeram uma família refém. Por volta das três horas da manhã, […]

Segundo informações da Polícia Militar, um suspeito de participar da ação foi morto e outro ficou ferido

Do Diário de Pernambuco

Pelo menos 20 assaltantes invadiram o município de São Bento do Una, localizado no Agreste do estado, e explodiram duas agências bancárias e fizeram uma família refém. Por volta das três horas da manhã, o grupo acionou explosivos nos bancos do Brasil e Bradesco, que ficam na Praça Cônego João Rodrigues de Melo, provocando estragos no centro da cidade e causando medo na população.

A madrugada foi de terror para os moradores, que ouviram tiros e o barulho das explosões por mais de uma hora. O bando chegou a fazer uma família refém em uma das casas vizinha às agências. A Polícia Militar conseguiu libertar dois adultos e uma criança que ficaram na mira da quadrilha, após longa negociação. Segundo informações da PM, um suspeito de participar da ação foi morto e outro ficou ferido.

As agências ficaram parcialmente destruídas e ainda não foi divulgado se alguma quantia foi levada dos cofres. Agentes das Polícias Civil e Militar estiveram no local e aguardam o Instituto de Criminalística realizar perícia. Para tentar fugir e dificultar a perseguição da Polícia, os assaltantes espalharam grampos ao longa da PE-180 após a investida.

Nomes da Segurança Pública na região admitem que Pacto Pela Vida esgotou modelo

O Comandante do 23º BPM, Coronel Costa Júnior, o Delegado Regional Alisson Nunes Eulâmpio e a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, fizeram uma avaliação positiva da atuação das forças de segurança no Debate das Dez de hoje. Eles destacaram as ações no combate aos aos CVLIs,  Crimes Violentos Letais Intencionais, aos crimes contra o patrimônio, violência […]

O Comandante do 23º BPM, Coronel Costa Júnior, o Delegado Regional Alisson Nunes Eulâmpio e a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, fizeram uma avaliação positiva da atuação das forças de segurança no Debate das Dez de hoje.

Eles destacaram as ações no combate aos aos CVLIs,  Crimes Violentos Letais Intencionais, aos crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e casos de estupro de vulnerável.

Os três destacaram a integração das polícias para redução dos índices. No caso da atuação da PM, o Coronel Costa Júnior agradeceu ais comandados e afirmou que o trabalho preventivo foi muito importante.  Ele destacou outras ações como a Patrulha Maria da Penha, para prevenir reincidência nos crimes contra a mulher e Patrulha Rural, de combate aos crimes contra o patrimônio na zona rural.

No caso da Polícia Civil,  o Delegado Regional Alisson Eulâmpio destacou a resolutividade dos crimes letais, acima dos 60%. Ele disse que a chegada de novos agentes contribuiu com as operações e o trabalho investigativo. Em relação aos recentes furtos contra o comércio,  destacou a prisão de todos os criminosos.

Em relação à atuação nos crimes contra a mulher, a Delegada Andreza Gregório destacou que houve casos de ampla repercussão, como no que a vítima era praticamente mantida em cativeiro.  Ela encorajou denúncias através do 180 ou mesmo na própria delegacia.

Outro tema que chamou a atenção foi sua atuação em casos de estupro de vulnerável, com ampla repercussão e até altas condenações recentes.  Ela disse que o seu trabalho foi uma reparação a quem, apesar de vítima, foi até criminalizada por parte das próprias famílias. Destacou também o trabalho da Rádio Pajeú e do blog,  dando publicidade às prisões e condenações nestes casos.

Os três reconheceram que o Pacto Pela Vida,  criado no governo Eduardo Campos, cumpriu seu papel, mas que já vivia um esgotamento.  Mostraram confiança no programa “Juntos pela segurança”, do governo Raquel Lyra. Também aprovaram os nomes de Carla Patrícia Cunha para a Defesa Social,  Coronel Tibério César dos Santos para o comando da PM e Simone Aguiar como Chefe da Polícia Civil.  Ainda mostraram confiança no reforço de efetivo nesse ciclo.

Mudanças: dos três nomes,  apenas o Coronel Costa Júnior deixou nas entrelinhas a possibilidade de mudança na função que exercerá na PM. Ele tem proximidade com o novo comandante.  Os demais mantiveram o discurso de aguardar a formatação do novo governo.

Na OAB-PE, Armando oferece contribuição para o 1º Fórum de Segurança Pública

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) visitou, nesta sexta-feira (15), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte. Na reunião, eles discutiram sugestões para o 1º Fórum de Segurança Pública da OAB, encontro que está sendo organizado pela entidade e que terá caráter suprapartidário. O evento, a ser realizado em […]

Foto: Leo Caldas/Divulgação

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) visitou, nesta sexta-feira (15), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte. Na reunião, eles discutiram sugestões para o 1º Fórum de Segurança Pública da OAB, encontro que está sendo organizado pela entidade e que terá caráter suprapartidário. O evento, a ser realizado em março do próximo ano, terá o objetivo de encontrar soluções práticas e efetivas para o enfrentamento da violência em Pernambuco.

A reunião contou com a presença de membros da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-PE, presidida pelo advogado João Olímpio. Na oportunidade, Armando indicou que fará um levantamento de propostas que tramitam no Congresso Nacional que versam sobre o tema da segurança pública. Em paralelo, o petebista sugeriu a OAB-PE buscar experiências exitosas de enfrentamento à violência no Brasil, no Nordeste e em municípios pernambucanos, de forma a apontar soluções e saídas para a crise instalada nessa área em Pernambuco.
“Essa iniciativa da OAB é muito oportuna e nós que estamos no Congresso Nacional precisamos oferecer uma contribuição efetiva a essa discussão, sobretudo na perspectiva da agenda legislativa. Há uma série de proposições que podem ajudar o estado, no sentido de criarmos um ambiente institucional mais favorável ao enfrentamento da violência, que aflige todo o País, sobretudo a comunidade pernambucana, diante da deterioração dos índices”, afirmou o senador petebista. Neste ano, Pernambuco vai fechar o ano com mais de 5 mil homicídios registrados.
O presidente da OAB-PE agradeceu as contribuições apresentadas pelo senador. “É uma grande honra para todos da OAB receber o senador Armando Monteiro, que veio trazer a sua contribuição, apresentando sugestões na formatação da agenda legislativa do primeiro fórum de segurança pública organizado pela OAB, em março de 2018”, destacou o presidente Ronnie Duarte.
TCE reforma decisão e anula ato de infração contra Marconi Santana

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na manhã desta terça (19) Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Flores, Marconi Santana, contra um acórdão proferido pela mesma Câmara no dia 10/08. A decisão havia homologado ato de infração contra o prefeito por falta de informações (Sagres) junto ao Tribunal e que […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na manhã desta terça (19) Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Flores, Marconi Santana, contra um acórdão proferido pela mesma Câmara no dia 10/08.

A decisão havia homologado ato de infração contra o prefeito por falta de informações (Sagres) junto ao Tribunal e que também foi multado em R$ 7.717,00.

Durante julgamento nesta manhã de terça, a Primeira Câmara, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração, e, no mérito, por maioria deu-lhes provimento, para reformar o Acórdão TC n.º 862/17 (proferido nos autos do Processo TC n.º 1770011-5), não homologando o Auto de infração. A informação é do Afogados On Line.