Morre aos 76 anos Marco Aurélio Garcia, ex-assessor de Lula e Dilma

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Segunda Promotoria de Cidadania de Caruaru, conseguiu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru a anulação dos arts. 11, 12, 13 e 14 do Decreto Municipal nº 22/2017, gerando assim a exoneração de ocupantes dos cargos comissionados previstos nos anexos I e II da Lei nº 5.843/17 e Decreto 22/2017, quais sejam: gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica pela impossibilidade de nomeações. 

Os cargos referidos além de não terem descritas as suas funções, possuem remunerações distintas de cargos com as mesmas atribuições e em alguns casos após regulamentação do Decreto 22/2017 passaram a ter funções próprias de cargos providos por concurso público.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas) e a vice-prefeita, Eliete do Icó, juntamente com seu grupo político, receberam neste sábado (8), o deputado estadual, Gustavo Gouveia, Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A reunião aconteceu na casa do prefeito e serviu para apresentar Gustavo, como o novo deputado estadual, do grupo da situação.

Com a ida de Rodrigo para o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), Irlando construiu junto com Rodrigo, a escolha do novo representante na Assembleia Legislativa. Gustavo Gouveia está no seu segundo mandato.

Durante a apresentação, tanto o prefeito como o deputado explanaram detalhes da parceria.

“Vou fazer o que for possível e impossível pela Capital da Rapadura. Agradeço o carinho do prefeito e de todos que estão me recebendo. Sei que substituir Rodrigo, não será uma tarefa fácil, porém, sei que juntos, podemos construir muita coisa boa, para este município. Tenho um excelente relacionamento, com a Governadora Raquel Lyra e isso vai ajudar nas solicitações e ações em prol município”, falou o deputado Gustavo Gouveia.

“Nossa conversa foi muito proveitosa. Gustavo tem um olhar diferenciado e de pronto, entendeu nossas necessidades. Ele já chegou trazendo uma emenda de R$ 250 mil e ações importantes que vão atender as necessidades da nossa população, como poços artesianos, castração de animais, dentistas que vão atender na zona rural, entre tantas outras ações, disse Irlando.

Participaram da reunião os vereadores Dr. Marcos, Nildo de Eluxa, Paulinho de Jatiúca, Eraldo de Dona Preta, além dos ex-vice prefeitos Nanau e Megeu, secretários e secretárias, diretores e colaboradores da gestão municipal.

Irlando segue nesta segunda-feira (10), para a capital pernambucana, onde cumpri várias agendas importantes, até a próxima sexta-feira (14).

Em São José do Egito, chamou atenção a ausência do presidente da Câmara de Vereadores à audiência pública realizada pela bancada de situação que tratou do projeto 001/2021 que trata da implementação do Instituto de Previdência do Munícipio.

Estiveram presentes representantes de sindicatos municipais, regionais, como a CUT pernambuco, e nacionais como a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação e demais representantes de servidores do município.

João de Maria disse várias vezes que só colocaria em pauta o projeto “depois de amplas discussões em audiências públicas”.

Segundo a bancada governista em nota, essa semana vazou um vídeo onde João e sua esposa tentam negociar com o prefeito Evandro Valadares a reeleição como presidente da Câmara para mais dois anos. No áudio, João de Maria propõe abrir a Câmara para o governo minicipal e que vota tudo que o executivo mandar em um mesmo dia, se for preciso.

“Entre o que João diz na tribuna e suas atitudes de bastidores, está mais do que provado que pautar o novo projeto de previdência não depende de uma ampla discussão e sim, da sua reeleição para se manter presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito”, diz a situação em nota. O evento foi transmitido pela Fanpage do blogueiro Marcelo Patriota. Assista clicando aqui.

Defesa trabalha para tentar relaxar prisão

O Juiz Fernando Cerqueira Matos manteve as prisões preventivas dos vereadores Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, Manoel Grampão e da tesoureira Gorete Soares em Audiência de Custódia essa manhã.

A Audiência de Custódia não julga necessariamente o mérito, mas se os pré-requisitos da prisão preventiva foram atendidos, com participação do juiz, do Ministério Público, do preso e da Defesa, para que o magistrado analise as circunstâncias do fato e da prisão. As prisões da operação foram autorizadas pela juíza Tayná Lima Prado.

O advogado Iuri Herculano, que defende o trio, disse ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú, que os advogados tem trabalhado para que os três possam responder em liberdade. Enquanto isso, busca observar o cumprimento do direito a uma sala de estado maior para Doutor Júnior, por ser advogado, bem como o direito de que Gorete tenha prisão domiciliar, com base no artigo 318-a do Código de Processo Penal, por possuir filha de três anos. “É uma imposição legal”.

Ele disse que, em paralelo, trabalha para reverter a decisão. “Vamos estar analisando os autos do inquérito que são bastante volumosos e tentar reverter essa decisão junto ao Tribunal de Justiça e à Justiça de São José do Egito”.

Os três foram, presos preventivamente na Operação Conluio, deflagrada nesta quarta-feira (10). As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado.

Três mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão foram cumpridos. Estão sendo acusados de envolvimento com uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação.

Em nota, os advogados que representam os vereadores e a servidora pública afirmaram que receberam com perplexidade a operação, “uma vez que sempre pautaram suas vidas com retidão e ética, fato este que é reconhecido no meio público ao qual interagem”.

“Os vereadores e a servidora pública acreditam na lisura da Justiça e têm certeza que, ao final das investigações, serão inocentados”, concluiu a nota.

Assinatura da ordem de serviço pelo secretário de CT&I contou ainda com a presença de autoridades políticas e participação popular

Nesta quarta-feira (30), foi assinada a ordem de serviço para retomada das obras da Escola Técnica Estadual (ETE) Professora Maria Amélia, em Cabrobó, no Sertão pernambucano. Na oportunidade, estiveram presentes o prefeito do município, Marcílio Cavalcanti, os ex-prefeitos, Dr. Auricélio Torres e Eudes Caldas, o futuro gestor da cidade, Galego de Nanai, e os secretários estaduais de Turismo, Rodrigo Novaes, e de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Lucas Ramos.  

Após conclusão do processo licitatório, o contrato com a nova empresa, a Construtora Venâncio, terá vigência de 15 meses para execução e orçamento de R$8,7 milhões, recursos garantidos do tesouro estadual e de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A primeira Escola Técnica Estadual do Sertão do Francisco é fruto de uma articulação do governador Paulo Câmara, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), junto à União. A retomada das obras foi possível após conclusão do processo de contratação de nova empresa. 

“Cabrobó dará mais um grande passo na formação profissional, e este equipamento irá beneficiar estudantes de toda a região, ofertando educação pública de qualidade. Após a conclusão das obras, a cidade se tornará um importante polo educacional de Pernambuco”, disse o secretário de CT&I, Lucas Ramos.

A ETE leva o nome da Professora Maria Amélia de Freitas Araujo após homenagem do secretário Lucas Ramos, ainda em 2017, no exercício do mandato de deputado estadual, através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e sancionado pelo governador Paulo Câmara. 

“Mais do que legítimo e justo honrar a memória de quem marcou a história da educação na cidade e na região. Maria Amélia, falecida em 2016, será imortalizada nessas salas de aula, onde vidas serão transformadas, e pessoas se formarão cidadãos”, afirmou Ramos.