“É um projeto que dialoga com a vida real, porque o melhor programa social é o emprego. Prorrogar a desoneração da folha para os 17 setores da economia que mais empregam é garantir o emprego de milhões de brasileiros”, disse o líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB), tão logo o projeto de sua autoria (PL 334/23) foi aprovado, nesta quarta-feira (25), no plenário do Senado Federal. A matéria, agora, segue à sanção presidencial.

“Neste momento desafiador, ainda com inflação e juros altos, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 reduz as incertezas jurídico-econômicas e garante uma redução da atual carga tributária, além de permitir uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta. É um projeto fundamental para assegurar o funcionamento de empresas, preservar até 600 mil empregos e gerar novas oportunidades”, assegurou o senador paraibano.

Dentre os setores beneficiados pelo projeto de Efraim estão os de calçados, call center, tecnologia da informação, confecção, vestuário, comunicação e construção civil. As regras vigentes que garantem essa desoneração, também projeto de iniciativa do então deputado Efraim Filho, tiveram início em 2011 e têm validade até dezembro de 2023. Daí, em nome da segurança jurídica, que é o princípio de previsibilidade e coerência na aplicação das leis sobre os ambientes de negócio, a urgência da matéria.

A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo não apenas garanta a manutenção de milhares de empregos, mas possibilite a abertura de mais postos de trabalho.

Segundo o Movimento Desonera Brasil, caso não houvesse a desoneração da folha nesses anos, os 17 setores teriam deixado de gerar 1,62 milhão de empregos formais e os salários de seus trabalhadores seriam menores (em média, R$294,00 a menos). O Movimento também estimou que a ausência do modelo levaria a uma perda de arrecadação de contribuições de empresas e empregados ao INSS de 13,2 bilhões de reais em 2022.

“Sem falar que a manutenção dos postos de trabalho também garante a continuidade do pagamento de salários, da capacidade de consumo e da realização de investimentos. É um projeto de ‘ganha-ganha’: bom para os empregadores, bom para os sindicatos, os empregados e bom para o próprio governo. Sinto-me realizado com a aprovação desse projeto”, ressaltou Efraim.

Por Juliana Lima

Jogando mais lenha na fogueira da política de Serra Talhada, o vereador governista André Maio abriu o verbo contra o assessor especial da prefeita Márcia Conrado, César Kaique, ainda pelo episódio dos ataques ao Padre Orlando Bezerra.

André Maio disse que o assessor não gostou da nota de repúdio publicada pelo parlamentar nas redes sociais em defesa do Padre Orlando e teria mandado mensagens em seu WhatsApp na tentativa de “intimidá-lo”.

“Ele tirou print dessa matéria minha, mandou para o meu WhatsApp e com três minutos ele apagou, mas eu já tinha tirado o print, numa tentativa de me intimidar. Eu não tenho medo de intimidação, meu amigo. E depois ele me bloqueou no WhatsApp, lamentavelmente essa postura”, afirmou André Maio.

André disse que o objetivo da nota publicada nas redes sociais não foi atacar o assessor da prefeita, mas não poderia ser omisso na defesa do sacerdote. “Em momento algum eu desrespeitei ele. Agora eu não vou ser omisso e negar aquilo que eu fui eleito para defender. Eu aqui vou defender sempre, pode ser pastor, pode ser padre, dentro da legalidade, dentro do respeito, isso eu vou fazer sempre”, disse o parlamentar, que mesmo sendo da base governista não se isenta de fazer cobranças ao governo Márcia.

Temas relevantes para o desenvolvimento de Pernambuco foram debatidos pela governadora Raquel Lyra, nesta quarta-feira (25), em Brasília, em reunião com senadores, deputados federais e ministros. 

A chefe do Executivo estadual apresentou aos políticos pernambucanos projetos de obras nas áreas de infraestrutura, mobilidade e transporte e, de forma conjunta, articulou repasses de emendas parlamentares para garantir a continuidade de ações prioritárias para o Estado. O encontro contou com a presença dos três senadores, 21 deputados federais e três ministros pernambucanos. 

“Este é o segundo encontro que fazemos para discutir as perspectivas para o próximo ano. Apresentamos os projetos prioritários que foram discutidos com toda a população e lideranças políticas. Ainda solicitamos apoio por meio das emendas de bancadas e individuais, para que possamos ter recursos necessários para fazer as obras acontecerem na vida de todos os pernambucanos”, explicou a governadora. 

“Discutimos, ainda, a reforma tributária e temas que são sensíveis a Pernambuco, como por exemplo a renovação de benefícios e incentivos fiscais da indústria automobilística; e a capacidade que os estados vão ter de opinar sobre os rumos dos tributos do Brasil nos próximos anos. Estamos todos caminhando na mesma direção para conseguir mudar a vida do pernambucano para melhor”, completou Raquel Lyra.

O líder da bancada de Pernambuco na Câmara, Augusto Coutinho, ressaltou que, para além de bandeiras partidárias, os deputados federais estão unidos em prol do Estado. “É muito importante esse gesto da governadora, que por duas ocasiões promoveu esse evento em Brasília para expor para a bancada federal os encaminhamentos e ações que temos em comum. Aqui há deputados aliados e que fazem oposição à governadora unidos em torno dos interesses de Pernambuco, para levar recursos para o Estado”, disse. 

“Estima-se, já para 2024, que Pernambuco receba R$ 1,4 bilhão em emendas de deputados e senadores que serão utilizados para defender os interesses do nosso estado”, acrescentou o parlamentar, ao parabenizar a governadora pela iniciativa.

O senador Humberto Costa destacou que os recursos investidos no Estado são parte da integração entre os poderes. 

“Agradeço o convite que a governadora fez para participar desse encontro e saliento a importância da integração entre o governo e a bancada. Essa soma de esforços possibilita que a gente possa, cada um dando sua contribuição política, fazer com que os grandes projetos de interesse de Pernambuco continuem sendo priorizados pelo governo federal. O mesmo ocorre com os recursos a que nós temos direito de aplicar e investir no interesse do povo de Pernambuco”, comentou.

Entre os temas tratados pelo grupo estão a construção do trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape da Transnordestina; a conclusão da 1° etapa da Adutora do Agreste, que irá beneficiar 2 milhões de pessoas; o Arco Metropolitano, no trecho Sul entre a BR-101 e BR-232, com 24,48 quilômetros de extensão; a conservação da BR-232, no trecho entre Recife e Caruaru, que liga a capital ao interior; e obras de restauração e requalificação da rodovia PE-060, em um trecho de 86 quilômetros entre Ipojuca e a divisa com o estado de Alagoas.

Compareceram à reunião os ministros José Múcio Monteiro (Defesa), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), bem como os senadores Fernando Dueire, Humberto Costa e Teresa Leitão. Também estiveram presentes os deputados federais Túlio Gadêlha, Coronel Meira, André Ferreira, Mendonça Filho, Fernando Monteiro, Fernando Rodolfo, Fernando Filho, Pastor Eurico, Guilherme Uchôa Júnior, Pedro Campos, Ossesio Silva, Clarissa Tércio, Eriberto Medeiros, Clodoaldo Magalhães, Renildo Calheiros, Maria Arraes, Iza Arruda, Carlos Veras, Lula da Fonte e Eduardo da Fonte; além do estadual Jarbas Filho.

Os secretários estaduais Cacau de Paula (Cultura), Zilda Cavalcanti (Saúde), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial) acompanharam a governadora na agenda.

Após a notícia de que é pré-candidato a prefeito de Tabira, dada em primeira mão pela Rádio Cidade FM, o vice-prefeito tabirense, Marcos Crente, falou ao Programa Cidade Alerta nesta terça-feira (24).

Incialmente Marcos fez uma retrospectiva de vários fatos ao longo desses anos em que tentou um diálogo com a prefeita e ela não deu ouvidos.

Entre tantos casos desse tipo, Marcos citou alguns como, por exemplo, a derrubada de currais na feira do gado onde a gestão mirou somente nos boiadeiros que não votaram na prefeita.

A perda dos recursos para construir um calçadão ligando o trevo de Tabira ao Bairro Riacho do Gado. “Carlos Veras falou comigo pra gente desarmar os palanques e executar a obra; falei com a prefeita, mas não fui ouvido”, reclamou.

E o fato que foi decisivo para o rompimento que foi descumprir um acordo feito em reunião onde estavam o vice-prefeito, a prefeita, o ex-prefeito Dinca e os vereadores aliados. Nessa reunião ficou decidido que a emenda conseguida por Marcos Crente, junto ao deputado federal, Tadeu Alencar era para comprar um ônibus confortável para o TFD, porém, quando o dinheiro chegou, foi aplicado em outra ação que não tinha nada a ver com o que foi acordado.

“Minha insatisfação não é com a prefeita Nicinha, é com o ex-prefeito Dinca que não dialoga. Ele atrapalhou o diálogo político entre eu e ela e atrapalhou o governo dela que era para estar melhor avaliado”, disse Marcos Crente.

Sobre 2024 Marcos afirmou que é pré-candidato a prefeito, mas não será empecilho nenhum para o entendimento em torno de um nome para enfrentar a prefeita. “Não estou impondo minha candidatura. Se encontrarmos um nome melhor, que dialogue com o povo e que não seja um laranja, eu acho até bom porque vou cuidar dos meus negócios”, afirmou.

Perguntado se ele teria alguma restrição para ser vice de Flávio Marques, caso este resolva sua pendência na justiça e possa ser candidato, Marcos disse que não tem problema nenhum, nem com Flávio e nem com ninguém de ambos os grupos onde tem muitos amigos que podem ser o candidato.

Sobre a ida da prefeita Nicinha Melo a Brasília, Marcos disse acreditar que ela vai ao gabinete do deputado federal Carlos Veras para colocar em prática a sua jogada política. “Só depois de três anos ela resolveu ir a Brasília? Isso era pra ter acontecido no primeiro mês de governo. Eu tenho certeza que já é tarde demais para ela fazer essa viagem”, disse o vice-prefeito. As informações são de Júnior Alves.

Por André Luis

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O texto segue agora para sanção presidencial.

As principais mudanças previstas no projeto são:

Ampliação da renda familiar máxima para concorrer às vagas reservadas: de 1,5 salário mínimo para 1 salário mínimo per capita.

Inserção dos quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas: além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Aumento das chances de ingresso dos cotistas raciais: os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.

Avaliação do programa de cotas a cada dez anos: com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

O projeto foi aprovado por 52 votos a 24, com os votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).

A aprovação do projeto é um importante passo para a promoção da equidade no acesso ao ensino superior no Brasil. As mudanças previstas no texto ampliam as oportunidades para estudantes de baixa renda e de grupos historicamente discriminados, como pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

O projeto também prevê a avaliação do programa de cotas a cada dez anos, o que é importante para verificar os resultados da política e propor melhorias.

A aprovação do projeto é uma vitória para a sociedade brasileira como um todo. Ela representa um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A possível suspensão da obra do Centro Comunitário da Paz, o Compaz Arcoverde, tem gerado polêmica. Notícias de que o local seria transformado em uma escola circularam.

A ex-prefeita Madalena Britto, do PSB, foi às redes sociais defender o projeto. Ela informou em nota ter sido responsável pela conquista do que pode se tornar o primeiro Compaz do interior de Pernambuco.

A ordem de serviço foi dada em maio de 2022, pelo então governador Paulo Câmara.

“Nos últimos dias tivemos a informação de que o projeto do Compaz, em construção no bairro do São Cristóvão, pode ser abandonado”, lamentou.

“E isso acontece quando esse projeto premiado pelas Nações Unidas está prestes a ser levado para todos os estados brasileiros como afirmou recentemente o ministro da Justiça, Flávio Dino, aqui, em Pernambuco. Questão que já chegou a Assembleia Legislativa e que vem nos preocupando”, disse a prefeita, se referindo a pronunciamento do deputado estadual Luciano Duque sobre o tema.

Madalena lembrou da luta que teve para conquistar a vinda do Compaz para Arcoverde, ressaltando que ainda em abril de 2019 foi anunciada a contratação da empresa responsável pela elaboração do projeto e que, após licitado, teve sua autorização com um investimento de R$ 6 milhões.

Naquele mesmo período, ela e equipe visitou o Centro Comunitário da Paz Governador Eduardo Campos, que serviria de modelo para Arcoverde.

“Todos sabem o quanto sou apaixonada pela educação, pelo futuro de nossas crianças. Sou professora de formação, e apaixonada pela missão de educar. Mas, o que está em jogo não é uma simples troca de um Compaz por uma escola, é a troca de um projeto de segurança, de uma política de paz, comunhão, que beneficiaria mais de 30% da população que vive em nosso querido São Cristóvão e bairros próximos. Torço de coração e espero que isso realmente não aconteça. Arcoverde, Pernambuco, não pode perder essa conquista”, concluiu Madalena.

Uma ambulância de Custódia estava envolvida no acidente que envolveu 13 veículos e deixou feridos na BR-232, no município de Pombos, na Zona da Mata de Pernambuco. Graças a Deus não houve feridos graves (Veja vídeo no final da matéria).

As colisões aconteceram por volta das 10h45 desta quarta-feira (25), no quilômetro 53 da rodovia, no sentido interior do estado, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Um paciente da ambulância conhecido como Chapéu tratava de uma fratura com fixadores. Há suspeita de agravamento da fratura, mas sem risco de morte. O motorista, Carlindo, teve um corte na cabeça, mas passa bem. Também a acompanhante e enfermeira não tiveram ferimentos graves.

Os Bombeiros foram acionados. A liberação dos ocupantes foi à moda antiga, com marreta e talhadeira.

 

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Um acidente envolvendo 13 veículos deixou feridos na BR-232, no município de Pombos, na Zona da Mata de Pernambuco (veja vídeo no final da matéria). As colisões aconteceram por volta das 10h45 desta quarta-feira (25), no quilômetro 53 da rodovia, no sentido interior do estado, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Testemunhas relataram, para policiais rodoviários federais, que o acidente aconteceu por causa da fumaça provocada por um incêndio à margem da rodovia, o que prejudicou a visibilidade dos motoristas. Entre os veículos envolvidos, estão carreta, caminhão e viatura da polícia.

O número total de feridos não havia sido divulgado até a última atualização desta reportagem. “Até o momento, a informação é de que não há mortos”, disse a PRF, em nota enviada às 12h10.

Feridos

Sobre os feridos, o Corpo de Bombeiros informou que fez o atendimento pré-hospitalar em três vítimas, que foram levadas para o Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, sendo:

Um homem de 55 anos com fratura na perna esquerda;

Uma mulher de 28 anos que “apresentava um hematoma na cabeça e se encontrava levemente desorientada”;

Um homem de 24 anos com escoriações pelo corpo e uma fratura no pé esquerdo.

Ainda sobre esse acidente, o Corpo de Bombeiros também disse que:

Foi acionado por volta das 11h para atuar numa ocorrência de incêndio em vegetação e de colisão entre veículos, na área rural de Dois Leões, entre os municípios de Pombos e Vitória de Santo Antão;

Enviou duas viaturas ao local: “uma de combate a incêndio que extinguiu as chamas que atingiram a área verde nas imediações; e uma de resgate, que atuou no acidente”;

Viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) “também estiveram presentes na ocorrência e atuaram no atendimento às demais vítimas”. As informações são do g1-PE.

 

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Na manhã desta quarta-feira (25/10), o deputado Carlos Veras recebeu em seu gabinete a Prefeita de Tabira, Nicinha Melo. Esse foi o primeiro encontro oficial das duas autoridades tabirenses, em Brasília.

Como resultado dessa tão aguardada reunião, o povo do município de Tabira é quem vai sair ganhando. O parlamentar recebeu duas demandas entregues pela prefeita para apoio à retomada da Operação Carro Pipa e para recursos destinados à construção do Pátio da Feira e Eventos, e apresentou um pacote de obras e ações para Tabira que somam mais de oito milhões de reais: 500 mil reais para a conclusão do abastecimento simplificado de água, beneficiando as comunidades de Brejinho e Araras; 600 mil reais para a construção de dois espaços multiuso, com o compromisso da prefeita para a disponibilização dos terrenos; e cinco milhões de reais para a conclusão do saneamento de Tabira, além de mais um milhão de reais para dar andamento à construção do campus da Universidade de Pernambuco (UPE). Como encaminhamento da reunião, o deputado Carlos Veras e a prefeita Nicinha estarão juntos em Petrolina, na próxima semana, para reunião com o superintendente da Codevasf, Edilazio Wanderley.

A prefeita Nicinha se comprometeu com a cessão dos terrenos para a construção dos espaços multiuso, a apoiar a execução das obras do abastecimento simplificado e a assumir o saneamento quando concluída a obra.

Para Carlos Veras, o encontro é um sinal de maturidade política em benefício dos tabirenses. “Sou um orgulhoso filho dessa cidade e o meu mandato segue comprometido com a resolução de problemas históricos enfrentados pela nossa população. Trazer essas obras para Tabira é também uma forma de retribuição ao povo que sempre apostou em nosso trabalho. Agora, com o presidente Lula, estamos conseguindo realizar sonhos maiores para o benefício de nosso povo.”

Nos últimos anos, o deputado Carlos Veras foi responsável por uma série de iniciativas para contribuir com o desenvolvimento de Tabira, com a entrega de equipamentos agrícolas para a agricultura familiar, o apoio à Feira de Negócios de Tabira (FENET), a destinação de recursos para a obra, já executada, da reforma da Rodoviária de Tabira, para o abastecimento de água simplificado dos povoados de Arara e Brejinho, a climatização da escola Arnaldo Alves Cavalcanti e a construção da Quadra do Arnaldo Alves Cavalcanti e do Carlota Breckenfeld.

Carlos Veras viabilizou, também, recursos para a construção da UPE, e um milhão de reais para a reforma dos postos médicos e aquisição de ambulância. Na cultura, diversos eventos do município também contaram com o apoio e articulação do deputado: o Arraiá das Margaridas, a Missa do Vaqueiro, o Aniversário do Clube de Futebol América do Riacho do Gado e a Missa do Poeta.

A melhoria das estradas de Pernambuco e o avanço de obras estruturadoras, a exemplo da implantação do Arco Metropolitano e da BR-423, estiveram entre os temas tratados durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (25), entre a governadora Raquel Lyra e o ministro dos Transportes, Renan Filho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Também foram debatidos no encontro a qualidade das rodovias, a regularização de convênios e o lançamento de projetos e obras. Foi confirmado pelo ministério que será aplicado R$ 100 milhões para a retomada das obras da Transnordestina, no trecho que liga o ramal de Salgueiro até o porto de Suape, cerca de 544 a quilômetros de extensão, reposicionando o estado na estratégia de desenvolvimento.

“Conversamos sobre obras prioritárias para Pernambuco voltar a crescer, gerar mais oportunidades para a nossa gente. Estamos construindo parcerias para tirar da frente os problemas e trabalhar para que as obras andem do Litoral ao Sertão do nosso estado. Agradeço ao ministro Renan Filho por nos receber para que possamos andar rápido na recuperação da malha viária de Pernambuco, que é o sonho da nossa gente”, afirmou Raquel Lyra.

Renam Filho confirmou que será destinado o investimento de R$ 100 milhões para garantir a retomada da construção do ramal que inclui Pernambuco na Transnordestina, obra que deve iniciar no início do próximo ano. Ainda foi discutido sobre a obra de duplicação da BR-423, de São Caetano até Garanhuns, a continuidade da obra da BR-232, principal rodovia de integração da capital com o interior e ainda a manutenção do trecho sul da BR-101, que, de acordo com o ministro será recuperado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT).

“A qualidade da malha viária das rodovias federais que passam por Pernambuco já começou a melhorar. Temos uma solução relevante para a BR-114 no entorno de Caruaru e Toritama, para a BR-423, BR-101 e BR-232. Conversamos também sobre a Transnordestina, apresentei que o presidente Lula destinou R$ 100 milhões para retomar os investimentos da ferrovia já a partir do ano que vem. Estamos à disposição do governo de Pernambuco, por determinação do presidente Lula, para trabalharmos pelo desenvolvimento do estado”, destacou o ministro.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Tulio Vilaça (Casa Civil), Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), Fabrício Galvão; o diretor do DNIT, Fábio Nunes; o subsecretário de Sustentabilidade da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides; o assessor especial do Ministério, Eduardo Rocha Praça; a gerente de Projetos, Paula Passos; e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, Donmarques Mendonça.

A segunda edição da Conferência Municipal de Cultura acontece nos dias 27, 28 e 29 de Outubro, nas dependências do Colégio Normal Estadual.

A abertura oficial será nesta sexta (27), a partir das 19h. A abertura contará com as falas das autoridades, de representantes da sociedade civil, e uma roda de diálogos com os participantes, mediada pela produtora cultural Isabelle Moreira.

A participação é aberta a todos. No sábado (28), o credenciamento se inicia às 8h e vai até às 9h. Após esse processo, haverá a leitura e aprovação do regimento interno, e uma apresentação abordando o tema da conferência: democracia e direito à cultura.

Os trabalhos nos grupos temáticos terão início às 10h, sobre os diversos eixos da conferência. Cada grupo contará com um coordenador/mediador e um relator.

O Domingo (29) – 8h às 12h – último dia da conferência, será destinado à apresentação e votação das propostas, bem como a eleição dos delegados para a Conferência Estadual, prevista para ocorrer no período de 24 à 26 de novembro.

Para democratizar a participação e qualificar os debates da segunda conferência municipal de cultura, a comissão organizadora do evento, composta por integrantes do poder público e da sociedade civil, promoveu  encontros preparatórios nos bairros, com os diversos segmentos.

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (25), a 31ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Na pauta, estava a discussão e votação do orçamento de 2024.

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, que deu início ao debate sobre o orçamento. Após cinco minutos de discussão, foram apresentados os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação.

Os pareceres foram aprovados por unanimidade, e os projetos de lei do Executivo, n° 017/2023 e n° 018/2023, foram colocados em votação. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

O projeto de lei n° 017/2023 esclarece as modificações e ações governamentais do plano plurianual do município de Itapetim e dá outras providências para o período de 2022 a 2025.

O projeto de lei n° 018/2023 dispõe sobre estimativa da receita e fixa as despesas do município de Itapetim, para o exercício financeiro de 2024 e outras providências.

Após a aprovação dos projetos, o presidente da Câmara encerrou a sessão e convocou os vereadores para a próxima sessão, que será realizada no dia 1º de novembro de 2023.

Obra esperada por todo Agreste Setentrional, a duplicação da BR-104 tem oito quilômetros entre Toritama e Pão de Açúcar (distrito de Taquaritinga do Norte) entregues e liberados nesta quarta-feira (25) pelo Governo do Estado. 

Com a liberação da via, outros 5,2 quilômetros receberão serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, barreiras de proteção e paisagismo. Essa parte vai do entroncamento com a PE-160, no distrito de Pão de Açúcar, até a entrada da PE-145, que leva ao distrito de Fazenda Nova. A obra estava paralisada há quatro anos em um trecho total de 13,2 quilômetros. 

“Esse é o resultado do fruto do nosso trabalho e de tantas idas a Brasília. Conseguimos sensibilizar o Governo Federal e, em parceria com o Ministério dos Transportes, estamos entregando um trecho das obras da BR-104. A rodovia é um importante eixo ao estado da Paraíba e ao Polo de Confecções do Agreste pernambucano”, ressalta a governadora Raquel Lyra, que visitou a obra no dia 21 de setembro, durante a agenda do Ouvir para Mudar.

O trecho aberto para os veículos recebeu do governo estadual sinalização vertical e horizontal através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), garantindo a segurança de quem vai trafegar pelo local. As obras de duplicação e restauração da BR-104 têm investimento total de R$ 106,3 milhões e foram retomadas pelo governo Raquel Lyra no mês de setembro. A previsão de conclusão é de 18 meses. 

“Essa importante obra vai melhorar bastante a fluidez da via, além de fortalecer a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. A retomada dessa obra é resultado de grande esforço do Governo de Pernambuco e vai fortalecer ainda mais a economia e o turismo dessa região, que tem o segundo maior polo de confecções do país”, afirma o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

IMPORTÂNCIA – A BR-104 tem 146,7 quilômetros em Pernambuco, sendo considerada um importante elo com a Paraíba e Alagoas. No trecho em duplicação, a rodovia dá acesso a importantes estradas estaduais como a PE-090, PE-145, PE-95 e PE-149. Em Caruaru, ela cruza o trecho duplicado da BR-232, principal ligação entre o litoral e o interior.

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública pedindo a cassação do registro de uma candidata eleita ao Conselho Tutelar de Gravatá.

O MPPE alega que a candidata abusou do poder político em sua campanha, utilizando funcionários comissionados e contratados pela Prefeitura para trabalharem em seu favor.

De acordo com o MPPE, a candidata foi beneficiada pela influência da máquina municipal, que teria gerado desequilíbrio na eleição e desvirtuado o processo democrático.

O MPPE pede que a Justiça suspenda a diplomação, posse e o exercício do mandato da candidata. Se a ação for procedente, a candidata será excluída da lista dos eleitos, e os candidatos subsequentes serão reposicionados.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) confirmou a suspensão da licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria para a prefeitura de Arcoverde. De acordo com o blog Giro Social, a licitação milionária pretendia destinar R$ 2 milhões a ações de publicidade e propaganda do governo municipal.

Alvo de denúncias de vereadores da oposição por descumprimento de exigência do edital e “copia-cola” do edital da cidade de Sobradinho (BA), utilizado em 2012, há mais de 10 anos, a tal licitação pretendia fazer um derrame de dinheiro. Também foi questionado o gasto exorbitante de R$ 2 milhões com propaganda, o que daria uma média mensal, considerando apenas o ano de 2024, de R$ 166 mil. Além disso, 2024 será um ano eleitoral, ficando as ações de publicidade limitadas até 6 de julho do próximo ano, tendo, portanto, apenas seis meses restantes para a chamada publicidade institucional.

Na denúncia que deve ter levado o TCE a recomendar os ajustes necessários no edital, também se questiona a remuneração da agência a ser contratada, que seria beneficiada de duas formas, o que oneraria ainda mais os cofres públicos.

Sem muito alarde, a prefeitura teve que publicar a “SUSPENSÃO SINE DIE”, da Concorrência nº 001/2023; Processo Licitatório nº 103/2023 que o objetivo a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda. Foi alegado para suspensão a necessidade de ajustes no edital, que deve ser novamente publicado após as modificações. A tal “SUSPENSÃO SINE DIE”, significa, na verdade, a nova publicação do documento sem uma data precisa para acontecer ou realizar-se.

Faltando menos de um ano para a eleição municipal de 2024, o prefeito Wellingon Maciel não tem previsão de quando terá uma nova agência contratada para tentar vender as supostas bondades de seu governo que, segundo a mais recente pesquisa do IPEC, divulgada na rádio Independente, mostra uma rejeição 60% dos arcoverdenses ao governo dele. As informações são do Giro Social.

O Papa Francisco acolheu na manhã desta quarta-feira, 25 de outubro, o pedido de renúncia do ofício apresentado por dom Egídio Bizol, em razão de ter completado 75 anos, conforme previsto no Cân. 401-§ 1, do direito Canônico. Dom Egídio completou 75 anos em 23 de dezembro de 2022.

No mesmo ato, o Santo Padre nomeou o bispo auxiliar da arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antonio da Silva, como o quinto bispo para a diocese de Afogados de Ingazeira (PE).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou saudação a dom Limacêdo e agradecimento a dom Egídio Bisol pelos 47 anos dedicados à Igreja no Brasil, especialmente os quais esteve conduzindo pastoralmente a diocese pernambucana de Afogados de Ingazeira.

Currículo e trajetória eclesial de dom Limacêdo Antônio

Dom Limacêdo Antônio da Silva nasceu no dia 20 de setembro de 1960, em Nazaré da Mata, zona da mata pernambucana. Estudou Filosofia no Instituto Filosófico Estrela Missionária, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e Teologia na Escola Teológica São Bento de Olinda, em Olinda. Foi ordenado presbítero no dia 12 de dezembro de 1986, em Limoeiro (PE) e exerceu seu ministério sacerdotal na diocese de Nazaré da Mata.

Possui mestrado em Dogmática na Universidade Pontifícia Gregoriana em Roma, na Itália (2001-2003), e doutorado em Dogmática pela Universidade Pontifícia Gregoriana em Roma (2004-2007). Sua tese de dissertação foi: “Inculturação e Missão da Igreja no Brasil: Teologia e práxis a partir das Diretrizes Gerais da CNBB”.

Enquanto sacerdote, dom Limacêdo exerceu atividades na paróquia de Nossa Senhora da Apresentação em Limoeiro (PE). Como vigário paroquial, foi assessor da Juventude do Meio Popular, assessor da Infância Missionária e das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’S). Foi pároco da paróquia de São Sebastião, em Machados (PE), coordenador diocesano de Pastoral, assessor do COMIRE NE-II e membro do Conselho Pastoral.

Em 2008, o então sacerdote auxiliou a paróquia do Divino Espírito Santo, na cidade de Paudalho e foi nomeado Assessor Pastoral dos Catadores de material reciclável. Dom Limacêdo foi professor de Eclesiologia no Seminário de Olinda e no ITEC, onde lecionou também sobre Missiologia, Penitência e Unção dos Enfermos. Recentemente, foi pároco da paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Goiana, e pároco da paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Aliança.

Em 4 de abril de 2018, foi nomeado pelo Papa Francisco como auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, tendo sido ordenado bispo em 10 de junho do mesmo ano, em Nazaré da Mata (PE). Seu lema episcopal é: “Verbum carum factum est”, (O verbo de Deus se fez carne).

Atualmente, é membro da Comissão Episcopal para Ação Sociotransformadora da CNBB. Assista abaixo vídeo de dom Limacêdo Antônio:

 

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O Governo de Pernambuco vai antecipar o pagamento da folha de servidores ativos e inativos do Estado do mês de outubro para a próxima sexta-feira (27), adiantando em quatro dias a programação divulgada no início do ano, que previa o dia 31 como data de pagamento para a folha do mês. 

A ação, determinada pela governadora Raquel Lyra, ocorre em referência ao Dia do Servidor Público, comemorado no próximo sábado (28). Outra decisão governamental diz respeito à transferência do ponto facultativo do sábado para o dia 3 de novembro (sexta-feira). A decisão alcança 230.117 servidores ativos e inativos e injeta R$ 1,43 bilhão na economia pernambucana.

“Os servidores públicos que fazem a gestão de Pernambuco merecem essa homenagem pelo trabalho de construção diária que nos possibilita chegar até aqui, entregando serviços e melhorias para nossa população. Temos a exata noção da importância de cada uma e de cada um e essa decisão, que é possível porque estamos organizando a casa e as contas do Estado, é mais do que justa, é pelo merecimento de todos que dedicam diariamente sua força de trabalho a Pernambuco”, registrou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, explica que a determinação da governadora é possibilitar cada vez mais a valorização dos servidores estaduais, fortalecendo o diálogo e os direitos das categorias. “Desde janeiro, estamos trabalhando diariamente para organizar a gestão e a partir disso garantir as condições para melhoria do trabalho de cada servidora e cada servidor. O Dia do Servidor é um momento que simboliza um trabalho de todos os dias”, registrou.

Desde janeiro, medidas em prol do fortalecimento dos serviços públicos em Pernambuco foram tomadas, como a divulgação antecipada do calendário de pagamento de todo o ano de 2023, ainda em janeiro, a nomeação de mais de 4,3 mil novos servidores – um recorde para os últimos dez anos – e o planejamento de novos concursos, como o da Polícia Militar, que já teve a banca examinadora contratada e tem as provas previstas para janeiro de 2024. 

Diante do quadro de indisponibilidade financeira recebida no início do ano, com saldo negativo de R$ 371 milhões (indisponibilidade de caixa), a gestão atual tem trabalho para sanear as contas e possibilitar mais avanços a partir do próximo ano.

O governo federal sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que estabelece a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Esta é uma vitória que reflete o esforço e a intensa mobilização municipalista em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O Projeto de Lei Complementar 136/2023 também prevê que a União calculará, ao fim de 2023, possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra uma redução real do repasse ao longo do exercício. A expectativa é que os valores previstos sejam repassados neste 3ª decêndio de outubro, no dia 30.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado afirmou que “esta é uma conquista significativa para os Municípios brasileiros. A compensação do FPM representa um alívio financeiro crucial para nossas cidades, que enfrentam desafios constantes na prestação de serviços essenciais à população. A atuação conjunta da Amupe com a CNM, e dos gestores e gestoras municipais foi essencial para garantir que nossos Municípios recebessem o apoio necessário no momento.”

A Semana do Bebê é uma estratégia do UNICEF de mobilização social pela primeira infância. O principal objetivo é tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade absoluta na agenda dos municípios brasileiros, e conta com o apoio da fundação Abrinq e do programa Prefeito amigo da criança. 

Por conta das ações desenvolvidas no âmbito do município, a Prefeitura de Afogados é detentora do Selo Unicef, que reconhece gestões municipais que fazem a diferença na implantação de políticas públicas integrais de proteção e cuidado para com crianças e adolescentes. 

A abertura da Semana do Bebê aconteceu no centro de reabilitação (CER lll), com as presenças do Prefeito Alessandro Palmeira, vice Daniel Valadares, secretários municipais e a articuladora do selo Unicef em Afogados, Socorro Martins. Presenças também dos vereadores Raimundo Lima, César Tenório e Gal Mariano. 

As ações da semana contam com a participação e o envolvimento de diversas secretarias municipais, mais notadamente as de saúde, educação, cultura e assistência social, além do conselho municipal de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, Rotary Club, conselheiros tutelares, NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes, Trabalhadores dos programas criança feliz, Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos. 

“O sentido da gestão pública é cuidar do outro. Principalmente se esses outros são crianças e adolescentes, que tanto necessitam de cuidado e atenção do poder público. Que façamos, cada um, a nossa parte. Que façamos bem feito, para qualificarmos ainda mais as políticas públicas voltadas para atender nossas crianças e adolescentes,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que destacou a importância do trabalho intersetorial, integrado pelas diversas secretarias da gestão. 

O primeiro bebê a nascer em Afogados da Ingazeira, de parto natural, receberá o simbólico título de bebê-prefeito, além de kit com enxoval e outras homenagens por parte da gestão municipal.

Nesta quarta (25), pela manhã, haverá uma oficina direcionada aos profissionais que atuam no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, criança feliz, CRAS e demais programas no âmbito da assistência social sobre “Intervenção parental nos marcos do desenvolvimento Infantil: a importância da participação familiar”. Será no auditório da secretaria municipal de assistência social.

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Arcoverde deve, no prazo de 20 dias, sanar as irregularidades verificadas em seu site, no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

A partir da orientação do MPPE, a Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, também, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora ao destinatário e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinada pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, a recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 20 de outubro de 2023.

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) se reuniu com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, nesta terça-feira (24), para discutir a questão dos conflitos agrários em Pernambuco.

O parlamentar apresentou ao ministro uma série de dados e informações sobre os conflitos agrários no estado, que vêm aumentando nos últimos anos.

“Os conflitos agrários em Pernambuco são uma questão grave que precisa ser enfrentada com urgência”, disse o deputado Veras. “É preciso garantir a segurança dos trabalhadores rurais e dos povos indígenas, que são os principais alvos desses conflitos”, completou.

O ministro Silvio Almeida ouviu atentamente as demandas apresentadas pelo deputado Veras. Ele se comprometeu a estudar a situação dos conflitos agrários em Pernambuco e a tomar as medidas necessárias para garantir a proteção dos direitos humanos no estado.

“O governo federal está comprometido com a defesa dos direitos humanos e da cidadania”, disse o ministro Almeida. “Vamos trabalhar para garantir a segurança e a proteção das pessoas que vivem em áreas de conflito agrário”, completou.

Além dos conflitos agrários, a reunião também tratou de outras questões relacionadas aos direitos humanos e à cidadania como a garantia dos direitos humanos das populações indígenas e quilombolas; a promoção da igualdade e da diversidade; e a defesa da democracia e do Estado de Direito.

O deputado Carlos Veras considerou a reunião como um importante passo para a defesa dos direitos humanos em Pernambuco. Ele disse que o governo federal está comprometido com a resolução dos conflitos agrários e com a promoção da cidadania no estado.

As ações fiscais e os planos de investimentos anunciados pelo Governo do Estado foram debatidos na Reunião Plenária desta terça (24). Parlamentares governistas elogiaram as medidas de economia de custeio, bem como os programas de fomento à economia recentemente lançados. A Oposição, por sua vez, criticou os cortes, apontou problemas na gestão e cobrou a apresentação de iniciativas concretas. 

O resultado dos gastos públicos de Pernambuco de janeiro a agosto deste ano ganhou destaque no discurso do deputado Joãozinho Tenório (Patriota). O parlamentar citou um relatório, divulgado na última segunda (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional, que aponta o Estado como o que mais economizou no custeio da máquina pública no Nordeste. No ranking nacional, Pernambuco ocupou a quarta posição.

Tenório destacou o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, implementado pelo Governo Raquel Lyra. “Esse reconhecimento é fruto do plano, uma decisão acertada dessa gestão. Foram economizados R$ 31 milhões em consultorias; R$ 20 milhões em combustíveis e lubrificantes; R$ 5 milhões em diárias, hospedagens e passagens, entre outros. O total chega a R$ 420 milhões”, apontou. O deputado ainda fez um apelo ao Governo estadual para que estenda aos mototaxistas os benefícios concedidos aos motoristas de táxi na aquisição dos veículos de trabalho.

Já Débora Almeida (PSDB) destacou o lançamento do Programa Dívida Zero, que permite o renegociamento de débitos referentes aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doações (ICD). Segundo a parlamentar, a medida — prevista no pacote fiscal aprovado pela Alepe em setembro — vai garantir descontos a cerca de 47 mil contribuintes e permitir o incremento de R$ 250 milhões na arrecadação estadual ainda em 2023.

“Se somarmos o valor economizado com o plano de qualidade de gastos e a estimativa de arrecadação com o programa da dívida, vemos que o Executivo praticamente conseguiu abater o rombo encontrado em janeiro”, alegou a tucana, informando que a gestão Raquel Lyra assumiu o governo com um déficit de R$ 567 milhões. 

A deputada celebrou, ainda, os investimentos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, em tramitação na Alepe. “De acordo com as propostas enviadas pela governadora, Pernambuco terá R$ 25 bilhões em investimentos nos próximos anos, valor três vezes maior que o previsto no PPA anterior”. 

Para a líder da bancada da Oposição, Dani Portela (PSOL), a economia anunciada pelo governo acontece às custas da falta de investimentos e da opção por não executar o orçamento em áreas básicas como educação, saúde e segurança. “É muito fácil falar em economia quando há ausência de políticas públicas, de fiscalização, e várias secretarias com cargos ainda vagos. É uma economia feita às custas de vidas perdidas na saúde e pela ausência de um plano que norteie a segurança pública do Estado”, elencou. A parlamentar também criticou a falta de diálogo e a ausência de gestão do Governo, que, para ela, tem dificuldades de apresentar propostas concretas à população.

Durante Encontro do Congemas, realizado no Recife, gestores da assistência social debatem o fortalecimento de políticas públicas para a proteção social 

Durante o 23 Encontro Nacional do Congemas, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que o desenvolvimento econômico e o social devem caminhar lado a lado e, assim, promover a redução das desigualdades. 

“O Nordeste vai liderar o desenvolvimento econômico do Brasil até 2033. Isso é resultado do esforço que temos feito nos últimos meses, mas mostra que, com todo esse crescimento, as desigualdades regionais ainda vigoram”, afirmou. Os dados são da análise Cenários Regionais de Atividade Econômica, divulgado pela Tendências Consultoria. 

Segundo Danilo Cabral, a proteção social é fundamental para que esse crescimento possa resultar na melhoria da qualidade de vida da população. O PIB (Produto Interno Bruto) do Nordeste deve crescer acima da média nacional, considerando os importantes investimentos que serão realizados na região, especialmente pelo Novo PAC. 

Em contrapartida, o Nordeste é a região que concentra o maior percentual da população em condição de miséria. Esse contingente aumentou nos anos recentes, cresceu 4,2 pontos percentuais entre 2018 e 2021, segundo dados da Pnad Contínua, 2018, pesquisa realizada pelo IBGE. Tanto que tem o maior número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, cerca de 10 milhões.

“Por isso, é preciso continuar a defender e a reafirmar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como uma política pública como foi concebido: a proteção social não é favor de ninguém, é dever de Estado e direito do cidadão”, frisou Danilo Cabral.  

O superintendente ressaltou que o desenvolvimento social é um dos sete eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, e tem entre suas prioridades o fortalecimento da proteção social para a redução da fome e da miséria na área de atuação da Autarquia.

Danilo Cabral foi autor da Proposta de Emenda Constitucional 383/2017, a chamada PEC do SUAS, enquanto deputado federal. A proposição estabelece que 1% das Receitas Líquidas da União (RCL) deve ser destinada para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. O texto tem amplo apoio dos gestores e das entidades ligadas à assistência social e está pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados. 

Com participação de gestores da assistência social de todo país, de representantes do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da sociedade civil, o Encontro do Congemas teve como tema “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”.  Fundado em 2001, o Congemas é uma associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que reúne os gestores municipais de assistência social.

Governadores do Nordeste explicam que os incentivos são uma política de desenvolvimento e de redução da desigualdade regional

Em reunião realizada em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, e demais governadores do Nordeste, a governadora Raquel Lyra defendeu a manutenção do Regime Automotivo do Nordeste na Reforma Tributária. 

No encontro, a chefe do Executivo estadual explicou que já pleiteou à presidência do Senado para que os benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam mantidos até 2032. 

O pedido é que os senadores conservem esse ponto na votação da PEC no Senado, retirado pela Câmara em julho. Durante a reunião, os governadores e secretários da Fazenda presentes também discutiram sobre o pacto federativo e equilíbrio fiscal dos estados.

“Não se trata de um mero incentivo fiscal e um benefício setorial. Esta é uma política de desenvolvimento regional, um mecanismo de fomento que se utiliza da característica estruturante do setor automotivo. É uma política de correção de distorções que se acentuam no decorrer da história”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Em Pernambuco, a presença da indústria automotiva Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, além da fábrica da Moura, em Belo Jardim, no Agreste, representa um importante movimento de desconcentração territorial da indústria automotiva e de autopeças no país. Para Pernambuco e os estados do Nordeste, a prorrogação até 2032 é fundamental para garantir a competitividade da indústria automotiva fora do eixo Sul-Sudeste. 

O polo automotivo de Goiana, por exemplo, revolucionou a pauta de exportações do Estado. A partir de 2017, o polo exportou R$ 736,5 milhões e se tornou líder das exportações estaduais, uma importante contribuição dessa indústria para acelerar as transformações da economia pernambucana. O complexo gerou dinamismo de emprego, com crescimento médio de 5,6% ao ano. Além disso, entre 2015 e 2021, Pernambuco teve aumento de 28,4% ao ano na arrecadação do ICMS do segmento de fabricação automotiva, quando houve queda na arrecadação total pelo Estado.

“Quando colocamos uma indústria como a Stellantis na região canavieira, uma das mais modernas do mundo, sustentável, fazemos o filho do canavieiro sonhar em ser engenheiro, em ser designer, por exemplo. Se não colocarmos incentivo fiscal, a fábrica vai para qualquer lugar do mundo. E isso é uma decisão política, de colocar incentivos fiscais para colocar novas indústrias onde não há estrutura competitiva”, acrescentou a gestora, que destacou ainda que, para Pernambuco e os estados do Nordeste, a prorrogação até 2032 é fundamental para garantir a competitividade da indústria automotiva fora do eixo Sul-Sudeste.

Além de Raquel Lyra, participaram da reunião os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Paulo Dantas (Alagoas) Carlos Brandão (Maranhão), João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), além do vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral. Os secretários estaduais de Pernambuco Wilson José de Paula (Fazenda), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial) também estiveram presentes.

Por Juliana Lima

O clima esquentou na sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada nesta terça-feira (24). O vereador Jaime Inácio se irritou e quase partiu para cima do colega governista André Maio. Jaime não gostou da declaração feita por André acerca dos irmãos Sebastião e Waldemar Oliveira estarem honrando os compromissos feitos com ele e garantindo recursos para obras na região de Água Branca.

“Só para deixar claro que a população da nossa amada Água Branca sabe quem trabalha por lá, que é André Maio, que Sebastião Oliveira e Waldemar Oliveira destinaram a emenda para aquele que tem compromisso e que honrou o compromisso com eles. Sebastião foi majoritário em Água Branca, Waldemar foi, então André Maio tem um compromisso e eles estão honrando esse compromisso com a população”, disse André Maio.

Jaime Inácio entendeu a fala de André como uma indireta pelo fato dele, Jaime, ter rompido no segundo semestre do ano passado com os irmãos Oliveira para se aliar à prefeita Márcia Conrado. 

“O colega vereador aqui chamou eu de mentiroso, disse que eu tava mentindo. Agora eu quero dizer a você, você quer que diga quem é que promete e não fez as coisas? Eu não sei como é que os políticos aqui de Serra Talhada dão apoio e tanto poder a um rapaz desse aqui para estar falando dos outros”, disse Jaime.

Bastante irritado, Jaime se levantou em direção à André Maio e foi contido por outros parlamentares. 

“Agora eu não sou homem de mentira não, se você quiser que eu desbulhe tudo que ele prometeu, eu vou desbulhar. Eles que deem apoio a você que é você um cabra poderoso. Você quer que eu desbulhe lá quem foi que mentiu e ainda não fez? Faça o favor de calar a boca”, sapecou Jaime. André Maio permaneceu todo o tempo calado e não revidou.

A pesquisa ainda traz outros dados relevantes sobre a percepção pública. 70% dos entrevistados têm a esperança de ver uma melhoria em sua renda

Pesquisa realizada pelo Ipespe em parceria com a Febraban indica que o governo do presidente Lula continua sendo aprovado por mais da metade dos brasileiros. Segundo o estudo, a aprovação atual é de 53%, marcando o segundo maior índice de satisfação desde o início da série histórica desse levantamento.

Em comparação com os dados divulgados em setembro, houve uma diminuição de 2 pontos percentuais na aprovação, que naquele mês estava em 55%. Já o índice de desaprovação apresentou uma elevação de dois pontos, alcançando agora 40%. A variação está dentro da margem de erro da pesquisa.

A pesquisa ainda traz outros dados relevantes sobre a percepção pública. Quase metade dos entrevistados (48%) acredita que o Brasil está em uma situação melhor este ano sob a gestão de Lula, em comparação a 2022, quando Jair Bolsonaro ocupava o Palácio do Planalto. Enquanto isso, a parcela que acredita que o cenário se manteve estável caiu 3 pontos, chegando a 30%. 

A opinião de que houve uma piora oscilou ligeiramente, de 19% para 20%. Quando se trata de expectativas econômicas pessoais, a pesquisa revela um otimismo contínuo: 70% dos entrevistados têm a esperança de ver uma melhoria em sua renda ou da sua família até o final do ano. Apenas 8% antecipam uma piora, enquanto 20% acreditam que sua situação financeira permanecerá a mesma.

O levantamento divulgado nesta terça-feira (24) foi realizado entre os dias 12 e 16 de outubro e conta com 2 mil entrevistas por telefone. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95,5%.

Por André Luis

O corpo de um jovem de 23 anos foi encontrado no final da tarde desta terça-feira (24), próximo à barragem de Brotas, no bairro Brotas, em Afogados da Ingazeira.

De acordo com informações da Polícia Militar, o efetivo do 23º BPM foi informado por populares sobre o fato. De imediato, o policiamento seguiu para o lugar indicado e constatou o óbito.

O corpo foi reconhecido como sendo de Lucas Beserra Galdino, 23 anos. A equipe do Instituto de Criminalística (IC) informou que não verificou lesões aparentes na vítima e que, provavelmente, ela teve um mal súbito.

No entanto, o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), a fim de atestar a causa da morte. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil (DPC) local.

A Polícia Civil investiga o caso.

Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. A previsão é de liberação até novembro dos valores.

Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Lula anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.

O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.

“A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“No entanto, é preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais.”

A CNM divulgará, em breve, para os Municípios filiados, os valores que serão repassados ao FPM e mais informações. Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa da entidade é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões.

A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos Estados aos Municípios e, por isso,o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.

O blog teve acesso a uma projeção preliminar, divulgada no grupo dos prefeitos que integram a AMUPE. Ela considera o coeficiente do FPM, de 0.6 a 4.0. Mas essa tabela não é oficial,  segundo prefeitos ao blog:

O projeto foi selecionado através de edital lançado pelo BNDES para atender a população que vive no semiárido nordestino.

Cerca de 75 mil famílias que vivem em 55 municípios do Sertão e Agreste pernambucanos serão contempladas com uma iniciativa no valor de R$ 300 milhões que irá garantir acesso à água e ampliar a capacidade de produção da agricultura familiar. O projeto Raízes Resilientes, que tem o objetivo de reduzir o impacto da mudança climática, apresentado pela governadora Raquel Lyra, foi classificado, nesta terça-feira (24), por edital lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A solenidade realizada no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Lula. A iniciativa será contemplada por meio do Projeto Sertão Vivo, lançado pelo governo federal para atender comunidades rurais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais do Nordeste.

“Pernambuco foi contemplado com o valor de R$ 300 milhões, que serão diretamente investidos na agricultura familiar para garantir o acesso à água para os agricultores pernambucanos. É preciso tornar nossas cidades mais resilientes, permitindo a convivência no semiárido nordestino. Nosso projeto é permitir o apoio à agroecologia, construção de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento e extensão rural. Iremos garantir o benefício para 75 mil famílias, que terão mais qualidade de vida onde moram, e estamos celebrando mais essa conquista para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

Durante a cerimônia de lançamento, foi assinado o contrato de financiamento entre o BNDES e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Dos R$ 300 milhões, R$ 47 milhões são provenientes do FIDA e o restante de financiamento do Banco.

O projeto Raízes Resilientes vai assegurar financiamento de roçados e quintais produtivos; apoio à construção de uma rede de agricultores e promoção do empreendedorismo local para produtos e serviços que apoiem a agricultura familiar; financiamento de cisternas, açudes e bacias de armazenamento de água subterrânea para irrigar pequenas áreas de terra; e sistemas de tratamento e reutilização de águas residuais domésticas.

Presente no evento, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o Nordeste faz parte da solução para as principais questões climáticas. “O Semiárido nordestino, historicamente, foi exposto a ausências de recursos hídricos, ao sol intenso, variações de temperatura e aquecimento. Por isso, essa região pode ser referência para a solução de desafios climáticos diante desta experiência acumulada de como conviver com situações de mudança climática”, afirmou.

O projeto será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA), juntamente com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que ficará responsável por supervisionar a implementação. A iniciativa ainda irá estabelecer parcerias com prefeituras, conselhos estaduais e municipais, universidades e outros órgãos de pesquisa, além de organizações da sociedade civil. A previsão de início é para o mês de fevereiro de 2024, com um prazo de execução de 60 meses e a conclusão para janeiro de 2029. Ao todo, serão beneficiadas 75 mil famílias de 55 municípios.

Entre os municípios classificados foram: Orocó, Carnaubeira da Penha, Calumbi, Afrânio, Jataúba, Sairé, Iati, Paranatama, Pedra, Betânia, Brejão, Caetés, Bom Jardim, Cumaru, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Manari, Santa Maria da Boa Vista, Frei Miguelinho, Dormentes, Capoeiras, Moreilândia, Santa Filomena, Cabrobó, Águas Belas, Bodocó, Exu, São João, Alagoinha, Casinhas, Lagoa Grande, Mirandiba, Poção, Riacho das Almas, Buíque, Flores, Itaíba, Ouricuri, Serrita, Tupanatinga, Altinho, Calçado, Inajá, Jupi, Lagoa dos Gatos, Orobó, Saloá, São Joaquim do Monte, Ingazeira, Jucati, Jurema, Lagoa do Ouro, Canhotinho, Caruaru e Quipapá.

Os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial) acompanharam a agenda.

EDUCAÇÃO – Durante a manhã, a gestora estadual participou de reunião que tratou do auxílio financeiro para incentivo dos estudantes do ensino médio que, em breve, será anunciado pelo governo federal. A agenda contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, da ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. Estavam presentes, ainda, os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Paulo Dantas (Alagoas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Rafael Fonteles (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Fábio Mitidieri (Sergipe).

A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup), emitiu um Auto de Infração contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A punição, de R$ 500 mil, foi aplicada por conta da falta de água em diversos bairros, principalmente aqueles localizados nas zonas leste e norte da cidade. 

O Auto de Infração emitido pela Armup, é baseado na Lei Municipal nº 1.241 de 2003, e aplicado por reincidência da má prestação de serviço de distribuição de água potável à comunidade e na gravidade da ocorrência, já que a Compesa é a concessionária e prestadora de serviços públicos responsável pela distribuição de água e esgotamento sanitário no município. 

Entre os bairros com maiores reclamações de falta de água, alguns estão localizados na zona Norte, como o João de Deus, Pedra Linda e Novo Tempo. Já na noza Leste, os bairros mais afetados são Henrique Leite, Vila Marcela, Idalino Bezerra, Vila Eduardo, Cidade Universitária.

Segundo o diretor-presidente da Armup, Rubem Franca, mesmo com as constantes reuniões e acordos feitos para a melhoria dos serviços de distribuição de água o problema não foi solucionado. 

“Nessa mesma época em 2022 notificamos a Compesa, que prometeu resolver o problema da falta de água na região leste. Alertamos em reuniões, inclusive com presença do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que a situação poderia se repetir. E, novamente, nada foi feito, isso é reincidência. A população volta a sofrer com a falta de água, os serviços públicos estão sendo prejudicados. Toda a cidade sofre com essa situação, alguns bairros estão até dependendo de carro pipa para sobreviverem. Isso é inadmissível”, enfatiza Rubem Franca. 

A Compesa terá um prazo de cinco dias, a partir do recebimento do Auto de Infração, para que apresente sua defesa e uma resposta para a solução do problema.