Serra: Jaime Inácio se irrita e quase parte pra cima de André Maio na Câmara

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, decisão favorável ao Município de Triunfo em ação movida pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM/PE). O julgamento ocorreu na 4ª Câmara de Direito Público do TJPE, que negou provimento ao recurso apresentado pelo sindicato.

A discussão judicial teve início na Justiça local, onde o sindicato questionou a tabela de vencimentos prevista no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 043/2022, referente aos professores com jornada de 200 horas-aula. Na ocasião, a sentença de primeira instância já havia julgado improcedente o pedido do sindicato.

Inconformado com a decisão, o SINDUPROM/PE recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando reformar a sentença e obter a correção da tabela salarial, além do pagamento de diferenças remuneratórias aos professores.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, destacou que o Município de Triunfo observou corretamente o piso salarial profissional nacional do magistério para o ano de 2022, fixado em R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais (equivalente a 200 horas-aula), conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008.

Segundo o entendimento do relator, a legislação federal determina que o piso seja observado no vencimento inicial da carreira, não havendo obrigatoriedade de aplicação automática do reajuste do piso a todos os níveis da carreira nem imposição de proporcionalidade matemática entre jornadas diferentes, salvo quando houver previsão específica na legislação municipal.

O desembargador também ressaltou que, no processo, não foi apresentada norma municipal que vincule os demais níveis da carreira do magistério ao vencimento inicial por meio de percentuais escalonados. Dessa forma, não caberia ao Poder Judiciário alterar ou recalcular a estrutura remuneratória definida em lei municipal.

Com base nesses fundamentos, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso do sindicato, mantendo integralmente a sentença da Justiça de primeira instância que reconheceu a legalidade da tabela salarial adotada pelo Município de Triunfo.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Itamar Pereira Júnior e André Oliveira da Silva Guimarães, que seguiram o voto do relator, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Leia aqui a decisão na íntegra.

Os Secretários, Zeza Almeida (Saúde) e Cláudio Alves (Infraestrutura), anunciaram nesta quinta-feira (20), no programa Cidade Alerta, que na feira livre da próxima quarta, dia 26 de agosto, estará liberada a comercialização de roupas, calçados, relógios e outros. 

Por enquanto seguem proibidas as feiras de Gado, do Rolo (troca-troca), Carros e Motos, pois a Prefeitura aguarda o protocolo do governo de Pernambuco para anunciar a liberação. Frutas, verduras e carnes já tinham comercialização autorizada. A informação é de Anchieta Santos.

No dia das eleições, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, tem agenda cheia. O senador participa às 8h, do café da manhã da campanha do candidato à prefeitura do Recife, João Paulo (PT). De lá, o senador segue para votação.

Às 10h, Humberto vota no colégio Brigadeiro Eduardo Gomes, em Boa Viagem. Às 14h, acompanha a votação de João Paulo, na Escola Cônego Rochael de Medeiros, Santo Amaro. Após o encerramento da votação, o líder acompanha a apuração com o candidato.

Humberto disse que está otimista com o resultado da votação de amanhã em Recife e em todo o Estado.

“Neste período de eleição, pude acompanhar a disputa de perto não só no Recife, mas como em vários municípios do Estado. Estamos bastante otimistas. Acredito que poderemos ampliar o número de prefeitos em Pernambuco e, no segundo turno, temos todas as chances de vencer o PSB na capital. Temos melhores propostas e temos muito trabalho para mostrar para a população”, afirmou o senador.

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres, anunciou em suas redes sociais que teve encontro com o governador Paulo Câmara ecom o Deputado Renildo Calheiros.

“Estou muito feliz em poder anunciar que nos próximos dias a licitação da PE-282, que liga Iguaracy a Jabitacá será feita”.

Zeinha também falou da rodovia que interessa à região e à gestão do irmão,  Luciano Torres.  “Também a PE-283 que liga Ingazeira ao 49, via PE 275”.

Também anunciou o início do projeto de asfaltamento do centro do município. “Vamos continuar trabalhando para deixar nossa cidade cada vez mais linda”, comemorou.

Ele agradeceu ao Governador Paulo Câmara. “Não mede esforços para nos ajudar, melhorarando a vida dos nossos munícipes”, concluiu.

Na manhã dessa quinta-feira (23) dois ônibus da empresa Itapemirim foram flagrados fazendo o embarque de passageiros dentro da área interditada do Terminal Rodoviário de Tabira.

Ignorando os riscos, os passageiros estavam normalmente utilizando a rodoviária. O espaço está interditado desde que um incêndio criminoso em um ônibus da Progresso comprometeu ainda mais a estrutura do terminal.

Nesses últimos dias a ação dos ventos acabou arrancando os tapumes que interditavam o espaço. O motorista de um dos ônibus também contribuiu para aumentar a abertura retirando algumas madeiras para facilitar a manobra de saída do veículo.