MPPE pede cassação de candidata ao Conselho Tutelar de Gravatá por abuso do poder político

A decisão final do Tribunal Superior Eleitoral, finalizada apenas na madrugada deste sábado, deu início a uma contagem regressiva para o PT.

Um prazo de 10 dias foi determinado para o partido fazer oficialmente a mudança do seu candidato à presidência da República, ao que tudo indica, confirmando o atual candidato a vice e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como cabeça da chapa e incluindo a deputada Manuela  Dávilla, do PCdoB, como vice. Só quando essa substituição for oficializada no TSE, os dois poderão efetivamente iniciar a campanha eleitoral.

Mas a madrugada reservava uma vitória importante para o PT no apagar das luzes da sessão extraordinária do TSE. Uma decisão tomada pela maioria dos ministros em uma reunião reservada depois da votação da impugnação de Lula permitiu ao PT um mínimo de margem de tempo para refazer sua estratégia eleitoral e judicial.

O partido poderá utilizar seu programa eleitoral no rádio e TV para divulgar o nome de Fernando Haddad, que teve seu registro como vice aprovado, em 75% do tempo total da edição, obrigatoriamente reservado para o candidato à presidência. Além disso, imagens e gravações de Lula antes da prisão poderão ser exibidas em 25% do tempo do programa. Período destinado aos apoiadores.

Fernando Haddad vai até a sede da Polícia Federal, em Curitiba, na próxima segunda-feira para definir a nova estratégia do partido com o ex-presidente Lula.

Defesa destaca que as camisas alvo da ação não foram confeccionadas e nem distribuídas pela campanha de Marília Arraes

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidatura de Marília Arraes ao Governo do Estado, requereu à Justiça Eleitoral a suspensão da liminar concedida esta da semana à Frente Popular por conta da suposta distribuição de camisas com símbolo da Juventude PT. 

A peça de defesa apresentada ao TRE-PE argumenta que não foram apresentadas provas concretas da acusação e que a iniciativa cerceia a liberdade de expressão e manifestação política.

“As camisas não foram distribuídas pela coligação de Marília, e sim utilizadas de forma espontânea por integrantes da Juventude PT que declararam apoio à sua candidatura, divergindo livremente da decisão do partido de coligar-se, em nível estadual, com a Frente Popular”, explicou o advogado.

Com base na legislação federal, o advogado da coligação, Walber Agra, lembrou ainda que o Solidariedade – partido de Marília Arraes – está oficialmente coligado em nível nacional com o PT e apoia a candidatura presidencial de Lula, o que permite a reprodução dessa aliança na propaganda local. 

“Muito embora a iniciativa de utilização das camisas não tenha partido da coligação Pernambuco na Veia”, reforçou Agra, que pediu o julgamento pela improcedência da ação também pela inexistência de ato que caracterize propaganda eleitoral irregular.

Por último, a defesa questionou a aplicação de multa, que pela lei só caberia no caso de descumprimento da decisão judicial, o que não ocorreu, já que as camisas questionadas foram recolhidas imediatamente após o anúncio da liminar. O recurso da coligação Pernambuco na Veia deverá ser julgado nos próximos dias pelo TRE-PE.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, ao lado do prefeito de Triunfo, João Batista, voltou à capital federal para tentar mais uma vez destravar o início da obra do ramal da Adutora do Pajeú, para abastecimento de água para as cidades de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.

Tássio, acompanhado do Deputado Federal Silvio Costa Filho (PRB), visitou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e nutre a expectativa de que iniciem a obra ainda este ano.

“É uma obra importante, um investimento na ordem de 12 milhões que temos a expectativa e a confiança que possamos ver iniciar ainda este ano”, afirmou o prefeito, destacando a importância do apoio do Deputado Silvio Costa Filho, que o acompanhou nos ministérios.

Outros investimentos: Tássio Bezerra também visitou o Ministério do Turismo, e na pauta tratou de mais recursos para novas obras no município e conclusão das obras já iniciadas.

“No Ministério do Turismo fomos muito bem recebidos e conseguimos assegurar para Santa Cruz da Baixa Verde, mais recursos para a segunda etapa de reforma da Praça da Matriz, que vamos iniciar; recursos referentes a segunda parcela para a construções dos três portais que serão construídos no município, sendo dois na PE 365 e um na PE 370, que liga nosso município à Paraíba, através do município de Manaíra”. O prefeito também comemorou “a liberação da terceira parcela para conclusão do Memorial do Engenho”.

O ex-prefeito e Deputado Estadual Luciano Duque (SD) disse falando ao blogueiro Júnior Finfa, que continua aguardando uma posição da vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes.

Duque quer disputar a prefeitura contra a atual gestora, Márcia Conrado, mas depende do aval do Solidariedade. Caso contrário, teria que abrir mão do mandato estadual para disputar a prefeitura por outra legenda, possibilidade que ele não considera.

“Eu espero que Marília honre toda a minha história com ela. Votei em todas as eleições em Marília. Vim ajudá-la nas eleições em Recife e espero reciprocidade”.

Duque lembrou como “grande acontecimento de sua história” ter deixado o PT para apoiar Marília. “Fui do PT de Manoel Santos, de Pedro Eugênio, e Marília foi à minha casa dizer que não poderia deixar de contar comigo. Então acho que é a hora da reciprocidade”.

Líder do Solidariedade na ALEPE, Luciano diz ter o apoio dos colegas de partido. “Estou respeitando o tempo que ela pediu pra decidir e vamos aguardar uma decisão até o final do mês porque a gente precisa colocar a candidatura na rua”.

Duque brincou com o impasse. “Eu estou como o noivo que pede ao pai da noiva a mão em casamento. Nessa história o pai da noiva é Marília”.

Na conversa, que também contou com este blogueiro, antes da festa dos 10 anos do Blog do Elielson Lima,  Duque apresentou prova de que Marília de fato pediu tempo para definir o caminho em Serra Talhada. A vice-presidente do Solidariedade disse estar resolvendo situações mais urgentes e que se debruçará sobre a situação na Capital do Xaxado.

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotora Eleitoral, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, emitiu recomendação às direções municipais dos partidos políticos de Carnaíba, Quixaba e Solidão, compreendidos na atuação da 98ª Zona Eleitoral, para que observem, na realização dos atos de propaganda eleitoral, em obediência ao art. 1o, § 3o, VI, da Emenda Constitucional 107/2020, o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no julgamento da consulta 0600529-98.2020.6.17.0000, formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral, o anexo Parecer Técnico 6/2020/SES-PE, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Em sua recomendação, a promotora, listou vinte itens que devem ser observados pelas direções municipais dos partidos da 98ª Zona Eleitoral. Dentre eles: investir em propaganda digital, em detrimento do uso de material impresso, a fim de evitar contato com papéis; evitar eventos que ocasionem aglomerações, como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas. Caso ocorram, observar o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas e evitar contato físico entre pessoas durante a campanha eleitoral, em reuniões e na votação e na apuração. Leia aqui a íntegra da recomendação.