Ivan Moraes encerra campanha com maratona de rua na RMR e projeta presença no debate de eventual segundo turno

Por Heitor Scalambrini Costa* 

“Para saber o que as pessoas realmente pensam, preste atenção no que elas fazem, e não no que dizem”. René Descartes (Filósofo, físico, matemático francês) 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a admissibilidade de propostas de Emenda à Constituição (PECs), que visa acabar com a jornada 6×1 (trabalha seis dias e descansa um). Inicia-se assim a tramitação na Câmara da redução da jornada semanal de 44 para 40 ou 36 horas semanais em 10 anos. Esta comissão, a mais importante da Câmara, tem maioria de seus componentes da extrema direita (PL) e do Centrão (formado pelos partidos: PL, União Brasil, PSD, PMDB, PP, Republicanos, Solidariedade, Podemos e Avante), cujo lema “dando que se recebe”, resume a prática política dos seus membros.

Com a constitucionalidade aprovada, agora será discutido o mérito por uma Comissão Especial, criada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos/PB), com representação proporcional dos partidos políticos. O texto aprovado por esta Comissão será encaminhado para a discussão e deliberação do plenário da Câmara, depois do Senado.

O governo do presidente Luís Inácio da Silva (PT) optou por enviar sob regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1838/2026 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas. Prevê a vigência imediata da redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), garantindo dois repousos semanais remunerados (5×2). O projeto proíbe a redução de salário. Depois de 38 anos é retomada esta discussão, pois foi na Constituição de 1988 que diminuiu de 48 horas para 44 horas a carga laboral semanal.

O presidente da Câmara decidiu ignorar o PL do Planalto, e estabeleceu um rito próprio, inusitado, para a tramitação das PEC’s, e corre contra o tempo para votar antes que vença o prazo do PL do governo federal. É aí a manobra da extrema direita (do Partido Liberal) juntamente com os partidos que integram o famigerado Centrão. Querem sua proposta aprovada para “ser chamada de sua”, não incluindo a vigência imediata (Centrão discute propor 4 anos de transição), e com a “bolsa patrão”, entre outras propostas.

PL e PEC são instrumentos usados pelos poderes Executivo e Legislativo para alterar ou criar normas que afetam a vida dos cidadãos.  O Projeto de Emenda Constitucional, conforme defende a oposição, altera o texto constitucional e sua aprovação é pelo quórum qualificado (3/5 dos votos), em dois turnos na Câmara e no Senado. E como modifica a Constituição, não passa pela sanção presidencial.

Por sua vez Projeto de Lei, enviado pelo presidente Lula, cria ou altera leis ordinárias comuns da CLT e legislação específica, exige maioria simples dos presentes (50% + 1), podendo ser vetado parcialmente, se alterado pelo Congresso. Sob regime de urgência, conforme encaminhado pelo executivo, o prazo máximo para votação é 45 dias na Câmara e no Senado. No caso de não ser votado neste prazo “tranca” a pauta das votações.

Os deputados, senadores da oposição, em sua grande maioria ligados aos extremistas, têm votado e aprovado matérias de interesse da classe dominante (banqueiros, empresários, políticos, corporações internacionais), atuando contra os interesses populares. Como resultado, tem crescido junto a população sentimento contrário aos congressistas, de mesmo repulsa a classe política. Nas vésperas das eleições tentam amenizar a pecha de inimigos do povo, pegando carona e tentando manobrar esta pauta que é de interesse nacional.

A sociedade brasileira tem-se manifestado contrária à jornada de trabalho 6×1, e os números nas pesquisas de opinião de diferentes institutos têm mostrado claramente. A pesquisa da Quaest (dezembro de 2025) apontou que 72% apoiam o fim da jornada 6×1. Na pesquisa Datafolha (março/2026), 71% dos brasileiros foram contra a atual jornada. Estes números foram corroborados por outros institutos em pesquisas mais recentes, como a do Meio/Ideia (maio/2026), com 73,7%.

Nesta disputa as vantagens, proveitos e benefícios claramente contrapõem trabalhadores e patrões. A bancada majoritária da oposição, membros do empresariado, associações patronais têm declarado serem contra a proposta do governo Lula, e se mesmo alguns pontos estiverem de acordo, por ex. a redução da carga horária, que seja para as “calendas”.

Verifica-se que a grande imprensa corporativa, associações empresariais, economistas, especialistas ligados ao que se denomina de “setor produtivo”, influenciadores “suspeitos” e blogueiros reacionários aliados à políticos da extrema direita, tentam desqualificar a proposta do governo federal, utilizando de expedientes inescrupulosos, mentirosos, de chavões repetitivos, de “fake news”; para gerar pânico junto à população, na tentativa de angariar apoio popular e nada mudar. Do outro lado, setores ligados ao mundo do trabalho, políticos, economistas, professores e pesquisadores, sindicalistas, trabalhadores em geral, apontam que a redução da carga laboral trará melhorias reais aos próprios patrões, e a economia do país.

Nos argumentos dos inimigos do povo, não levam em conta a experiência de outros países que já adotaram a redução da carga horária, e nada aconteceu de trágico para o país, ao contrário. Ao profetizarem “quebradeira” geral, os arautos do apocalipse e do caos, propagam que o resultado da mudança colocará em risco os negócios, com a elevação de custos, resultando na incapacidade dos patrões de cumprirem obrigações básicas, como pagar salários. Vão além, afirmam que aumentará a informalidade, o fechamento de empresas e o desemprego.

Nas ameaças dos empresários, veículos de informação, “especialistas”, negam o comprometimento e o compromisso do atual governo com a classe trabalhadora, com os mais vulneráveis; e que de 2023 a 2026, o país atingiu uma das menores taxas de desemprego da série histórica (aprox. 5,8%), com a criação de mais de 5 milhões de empregos formais. Um contraste e uma comparação necessária com os níveis de desemprego de dois dígitos (11,2% a 13%) registrados no governo do agora presidiário, no período 2019 a 2021.

Ao reconhecer o direito a condições adequadas de trabalho, incluindo a limitação da jornada, o governo federal se alinha a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), tratado da ONU de 1966, que entrou em vigor em 1976. Juntamente, com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), formam a base do direito internacional da Carta dos Direitos Humanos.

Essa é uma pauta central para a classe trabalhadora brasileira e de toda sociedade, cujos efeitos, caso aprovado o Projeto de Lei 1838/2026, será extremamente benéfico, em particular para as mulheres, as pessoas de baixa escolaridade, vulneráveis, além de possibilitar o acesso a outras dimensões da vida social.

A batalha é gigantesca, e sempre foi, quando se trata de atender as pautas dos trabalhadores. A hora é essa para a mobilização e a pressão popular junto aos congressistas. São estas as armas dos trabalhadores, e que farão a diferença para alcançar a vitória.

O alerta é para não deixarem se enganar. A luta é pela redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), garantindo dois repousos semanais remunerados (5×2). O projeto proíbe a redução de salários e sua aplicação é imediata.

Nas eleições de 4 de outubro. Vamos limpar o Congresso, não votando em quem tem votado contra o povo. Fácil identificar, pois perderam a vergonha.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França. 

Há nove anos se comemora no Brasil o Dia do Consumo Consciente em 15 de outubro. E para marcar a data, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e a Comissão Municipal da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), realizaram na última segunda-feira (15) uma palestra para os servidores municipais sobre o uso consciente na administração pública.

O evento teve início com uma explanação da Secretaria de Meio Ambiente acerca do consumo consciente na administração pública através de práticas de sustentabilidade adotadas pelas secretarias e órgãos municipais após a adesão do município à A3P, como a redução do consumo de água e energia elétrica, reutilização de papel para rascunho, reutilização de equipamentos, redução do uso de copos descartáveis e destinação adequada do lixo, entre outras.

O evento contou também com uma palestra do Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR acerca da experiência da Feira Agroecológica de Serra Talhada – FAST e sobre a importância dos produtos orgânicos. “Este tema tem o objetivo de chamar a atenção dos servidores presentes à respeito do consumo consciente e sobre o desperdício desnecessário na administração pública, reduzindo as despesas do município e contribuindo ao mesmo tempo para a sustentabilidade”, ressaltou o secretário Ronaldo Melo Filho.

O que é A3P?

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. É uma agenda voluntária – não existe norma impondo e tampouco sanção para quem não segue as suas diretrizes.

A proposta da A3P é criar é criar uma cultura de responsabilidade socioambiental na administração pública a partir de seis eixos temáticos:  uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores públicos; compras públicas sustentáveis; e construções sustentáveis.

Leitores do blog estão lembrando de mais prefeitos que receberam premiação da tal União Brasileira de Divulgação, UBD, a mesma denunciada pelo Fantástico por premiar um jumento dentre os melhores prefeitos do Brasil porque estava pagando.

No caso dos gestores sem direito a relincho, o pagamento foi feito com dinheiro público.

Em março de 2015, o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), recebeu em Recife o prêmio “Troféu Gestor Nota 10 e Certificado de Qualidade Total Brasil-Suíça, em Educação”.

O prêmio seria fruto “de um trabalho de pesquisa realizado pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D) que tem por finalidade divulgar os melhores gestores do país na esfera de educação”, entregue ao prefeito e Secretária de Educação.

Em novembro de 2010, a União Brasileira de Divulgação (UBD), divulgou “os nomes dos prefeitos pernambucanos que receberam prêmios como os mais competentes do Estado”. Na relação dos nomes anunciados estava o do então prefeito de Iguaracy, Alberico Rocha, e de São José do Egito, Evandro Valadares, ambos situados no Sertão do Pajeú.

A cerimônia de premiação aconteceu no Recife Palace Hotel. Os leitores podem continuar enviando ao blog nomes de gestores que, assim como o jegue Precioso, estão entre os melhores do Brasil…

Atendimentos empresariais, oficinas, minicursos e palestras, além da Semana Nacional de Educação Financeira, serão oferecidos gratuitamente em todo o estado de Pernambuco para capacitar microempreendedores individuais neste mês de maio

De 14 a 19 de maio, os microempreendedores individuais (MEI) e pessoas que desejam abrir um negócio próprio vão poder se capacitar e buscar orientações gratuitamente sobre gestão empresarial em tradicional evento do Sebrae, a Semana do MEI.

Em sua décima edição, o evento será realizado com apoio do INSS, Banco Central, BNDES, Receita Federal, CRC, do Governo do Estado e das prefeituras das cidades sede. A programação completa, que conta também com a Semana Nacional de Educação Financeira, e as localidades onde a Semana do MEI será realizada podem ser acessadas em www.pe.sebrae.com.br. As inscrições devem ser feitas no local, antes de cada atividade.

Para o diretor-superintendente do Sebrae/PE, Oswaldo Ramos, o MEI é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da economia local e, por isso, se faz importante a sua qualificação.

“Entendo que hoje o segmento do microempreendedor individual já representa uma parcela significativa da nossa economia. E entendo também que é um grande instrumento para geração de ocupação e distribuição de renda e, consequentemente, para promover o desenvolvimento local. Nesse sentido, é fundamental a ação do Sebrae de capacitação, qualificação desses empresários, visando que, no futuro, eles se tornem micro e pequena empresa e promovam ainda mais o desenvolvimento do nosso país”, afirma.

Além das atividades para qualificação do MEI, integra a programação um segundo evento do Sebrae, a 5ª Semana de Educação Financeira, que visa passar conhecimentos sobre finanças empresariais e de ferramentas digitais para gestão de pequenos negócios a empreendedores.

MEI – Microempreendor individual é a categoria de entrada para o empreendedorismo. Estão nessa definição as pessoas que trabalham por conta própria de forma regulamentada, com CNPJ, podendo emitir nota fiscal e contratar até um funcionário.  A categoria MEI está enquadrada no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para pequenas empresas que tem por objetivo simplificar a taxação e pagamento de impostos.

A partir do Simples, os impostos para o MEI são unificados em uma taxa mensal que dá acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade por tempo de contribuição. O MEI possui facilidades na contratação de crédito bancário e seu teto de faturamento anual é de R$81 mil.

PROGRAMAÇÃO – SEMANA DO MEI – AFOGADOS DA INGAZEIRA

ATENDIMENTO AO MEI

14 de maio – 9h às 15h

Atendimento no Bairro Padre Pedro Pereira.

Tema: Autogestão e declaração 2018.

Oferta de serviços de beleza com cabeleireiras parceiras da sala do Empreendedor.

Local: Associação dos Moradores dos Bairros Padre Pedro Pereira

Público: Empreendedores dos Bairros Padre Pedro Pereira, Conjunto Miguel Arraes e São Francisco

SEMINÁRIO

17 de maio – 9h às 12h.

Palestra A Era da inovação, das startup’s e do empreendedorismo.

Apresentação do Projeto de Robótica pelos alunos do ETE Carnaíba.

Inscrições: R$ 10,00

Local: IFPE Campus de Afogados da Ingazeira.

OFICINAS E PALESTRAS

15 de maio – 19h às 22h

Oficina Como fornecer para Órgãos Públicos.

Inscrições gratuitas.

16 de maio – 19h às 22h

Oficina Como usar um blog para sua empresa.

Inscrições: R$ 10,00

17 de maio – 18h às 22h

Oficina Whatsapp Business como ferramenta de vendas.

Inscrições: R$ 10,00.

18 de maio – 19h às 21h

Palestra Fluxo de Caixa – Controle e Planeje as Finanças de Sua Empresa.

Inscrições: R$ 10,00.

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Para conscientizar a população sobre a campanha nacional contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu uma caminhada pelas principais ruas da cidade, com o objetivo de mobilizar os cidadãos para o enfrentamento do problema.

As equipes dos programas sociais: Cras, Creas, SCFV, Auxílio Brasil, Criança Feliz, Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, representantes do Conselho Tutelar e Coordenadoria da mulher, distribuíram panfletos e fixaram cartazes no comércio, escolas e repartições públicas, reforçando a importância da denúncia através do disque 100. 

De acordo com a secretária de Assistência Social, Raquel Torres, a ação faz parte da Campanha “Faça Bonito”, do Governo Federal, que tem como objetivo destacar a data para convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

“A nossa luta é o ano inteiro para garantirmos a proteção e os cuidados com a integridade das nossas crianças e adolescentes. Os programas sociais são parceiros importantes nesse trabalho que reforça o combate ao abuso e exploração sexual desse público. A parceira da sociedade é de extrema importância seja através das denúncias pelo disque 100 ou às autoridades competentes.”, destacou Raquel.