Senado aprova projeto que amplia e reformula sistema de cotas no ensino federal
Por André Luis
Por André Luis
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O texto segue agora para sanção presidencial.
As principais mudanças previstas no projeto são:
Ampliação da renda familiar máxima para concorrer às vagas reservadas: de 1,5 salário mínimo para 1 salário mínimo per capita.
Inserção dos quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas: além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Aumento das chances de ingresso dos cotistas raciais: os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.
Avaliação do programa de cotas a cada dez anos: com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
O projeto foi aprovado por 52 votos a 24, com os votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).
A aprovação do projeto é um importante passo para a promoção da equidade no acesso ao ensino superior no Brasil. As mudanças previstas no texto ampliam as oportunidades para estudantes de baixa renda e de grupos historicamente discriminados, como pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
O projeto também prevê a avaliação do programa de cotas a cada dez anos, o que é importante para verificar os resultados da política e propor melhorias.
A aprovação do projeto é uma vitória para a sociedade brasileira como um todo. Ela representa um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa que a inauguração da pavimentação em paralelepípedos das ruas 11, Onofre Magalhães, Maria Vanete Almeida, Travessa Luiz Cordeiro de Siqueira e Travessa da Igreja e a ordem de serviço da Rua Luiz Cordeiro de Siqueira (Rua 01, nos fundos do Fórum), no Bairro Cohab, acontecerão na próxima sexta-feira […]
A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa que a inauguração da pavimentação em paralelepípedos das ruas 11, Onofre Magalhães, Maria Vanete Almeida, Travessa Luiz Cordeiro de Siqueira e Travessa da Igreja e a ordem de serviço da Rua Luiz Cordeiro de Siqueira (Rua 01, nos fundos do Fórum), no Bairro Cohab, acontecerão na próxima sexta-feira (25), a partir das 16h, dentro das festividades dos 167 anos de Emancipação Política.
A inauguração das referidas ruas e a ordem de serviço estavam agendadas para acontecer na sexta-feira (11), mas foi adiada em virtude do falecimento do pai da secretária executiva da Receita Municipal, Priscila Freire, e da mãe do deputado estadual, Augusto César.
A Prefeitura informa ainda que as agendas de inauguração da Estação da Juventude, no Alto Bom Jesus, prevista para a sexta-feira (25), o Café da Manhã com a Imprensa, a Coletiva de Imprensa e a inauguração da Unidade de Saúde da Família do Bom Jesus, previstas para a quinta-feira (31), serão adiadas para outras datas.
Os dois homens foram assassinados por arma de fogo. Duas cidades do Alto Pajeú, São José do Egito e Tabira, registraram homicídios na madrugada deste sábado (14). O primeiro, em São José do Egito, aconteceu por volta das 02h da madrugada. O ex-presidiário, Lucinaldo Rodrigues dos Santos, vulgo Juquinha, 38 anos, foi assassinado à tiros, […]
Os dois homens foram assassinados por arma de fogo.
Duas cidades do Alto Pajeú, São José do Egito e Tabira, registraram homicídios na madrugada deste sábado (14).
O primeiro, em São José do Egito, aconteceu por volta das 02h da madrugada. O ex-presidiário, Lucinaldo Rodrigues dos Santos, vulgo Juquinha, 38 anos, foi assassinado à tiros, no bairro São João, próximo ao Cemitério. Ele estava cumprindo pena no regime semi-aberto e na transição para o regime de prisão domiciliar.
O corpo de Juquinha foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru.
O segundo homicídio, aconteceu por volta das 02h30 da madrugada, no bairro Feijão Puro, em Tabira. A vítima, José Edvanilson Gonçalves da Silva, conehcido por Nedun, tinha 26 anos.
Segundo informações, dois homens numa moto dispararam várias vezes contra a vítima. Edvanilson foi atingido duas vezes na altura do peito. O seu corpo também foi encaminhado para o IML de Caruaru.
O Instituto Criminalístico (IC), foi acionado nos dois eventos.
Tabira é no momento a cidade com maior média de mortes per capita, quando comparados os crimes em relação à população do município. Uma situação absolutamente preocupante. Nem a Covid tem intimidado os criminosos.
A 1ª sessão aconteceu no início do mês, nesta quarta-feira (20), ocorre a segunda-sessão da 2ª Câmara Cível do TJPE Presidida pelo Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, filho de afogados da Ingazeira. Em comunicado por escrito, Alberto Nogueira diz que: Dirijo minha saudação inicial a todos da Radio Pajeú; o que faço na pessoa do comunicador […]
A 1ª sessão aconteceu no início do mês, nesta quarta-feira (20), ocorre a segunda-sessão da 2ª Câmara Cível do TJPE Presidida pelo Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, filho de afogados da Ingazeira.
Em comunicado por escrito, Alberto Nogueira diz que: Dirijo minha saudação inicial a todos da Radio Pajeú; o que faço na pessoa do comunicador Anchieta Santos. Quero agradecer o convite que me fora formulado. Encaminho, então, algumas das minhas considerações a respeito do Poder Judiciário Estadual nesse período de pandemia do COVID-19.
Na verdade, a ideia é compartilhar com todos os ouvintes, com a sociedade em geral, um pouco dos dados e da atuação do Poder Judiciário Estadual nesse período desafiador por que todos estamos passando.
Desde a determinação de isolamento social, em razão da pandemia do Covid-19, mesmo sem expediente e atendimento presencial, o Poder Judiciário, no Brasil inteiro, vem trabalhando incessante e incansavelmente. Magistrados e servidores permaneceram em regime de home office, produzindo e atendendo regularmente às demandas que lhes chegam.
Peço licença, então, para compartilhar alguns números, que demonstram a atuação do Judiciário pernambucano durante a pandemia do COVID-19. Os dados que ora apresento foram do último mês de abril de 2020. Essas informações foram também divulgadas nas redes sociais do TJPE.
Em abril, tivemos um total de 212.532 de atos praticados. Desde o dia 16 de março de 2020, quando se deflagrou a pandemia, foram registrados 363.387 atos praticados. No âmbito do primeiro grau, registrou-se a prolação, no último mês de abril, de 30.789 sentenças, além de 23.718 decisões.
Já nos Tribunais de segundo grau, tivemos um total, somente no mês de abril, de 4.437 acórdãos e julgamentos monocráticos. O TJPE foi o 4º lugar em produtividade entre os Tribunais de médio porte e o 9º lugar entre todos os Tribunais do país. Como se vê, especificamente no tocante ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, os dados estatísticos demonstram que a Corte Estadual não parou em momento algum.
Pelo contrário, teve uma atuação muito expressiva desde o momento em que se instaurou a pandemia do Covid-19.
Queria compartilhar um pouco também do trabalho da Segunda Câmara Cível, que é o órgão colegiado que atualmente presido.
A Segunda Câmara manteve as sessões virtuais, que são realizadas mediante votação em ambiente eletrônico, sem suporte de vídeo ou reunião simultânea dos participantes. São julgados nesse ambiente os processos que não admitem sustentação oral ou nos casos em que ela não é requerida.
E no último dia 06 de maio de 2020 festejamos a possibilidade de ter, em sessão de julgamento, a participação efetiva dos atores integrantes do sistema de justiça como um todo.
Foi a primeira sessão por videoconferência da Segunda Câmara Cível ao longo de sua história. Alguns advogados, inclusive, se inscreveram para suas sustentações orais. Foi um dia muito significativo para mim, sobretudo por poder acompanhar, ao longo de mais de 37 anos de magistratura, toda essa evolução por que tem passado o Poder Judiciário.
Uma frase agora faz todo sentido para mim: ‘justiça como um serviço e não necessariamente justiça como um lugar’. Hoje, dia 20/05, já contamos na Segunda Câmara Cível com 31 (trinta e um) processos na sessão por videoconferência e mais 71 (setenta e um) na sessão virtual que acontecerá às 14h.
A sessão será pública, e pode ser regularmente acompanhada, em tempo real, mediante inscrição junto à Secretaria de Sessões do Tribunal de Justiça. Graças à tecnologia está sendo possível concentrar todos esses esforços em prol da manutenção de funcionamento do sistema de justiça, com incremento de quantidade e qualidade de decisões, com participação e debate qualificado, em observância às garantias fundamentais, tão caras e importantes para todos nós.
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) na 7ª fase da Operação Zelotes, deflagrada nesta segunda-feira (9) pela Polícia Federal. A condução de Mantega foi autorizada pela Justiça Federal. Investigadores da Zelotes querem apurar a ligação de Mantega com empresa […]
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) na 7ª fase da Operação Zelotes, deflagrada nesta segunda-feira (9) pela Polícia Federal.
A condução de Mantega foi autorizada pela Justiça Federal. Investigadores da Zelotes querem apurar a ligação de Mantega com empresa que é suspeita de comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.
Ainda segundo os investigadores, Mantega foi citado por suspeitos investigados na operação como amigo de um dos alvos da fase deflagrada nesta segunda-feira, Victor Sandri, dono da empresa Cimento Penha, suspeita de comprar decisões do Carf.
Inicialmente, o pedido da PF para realizar a condução coercitiva de Mantega havia sido negado pela Justiça. Depois, Ministério Público Federal e a PF reuniram novos elementos para embasar o pedido, que acabou sendo autorizado pela Justiça.
Mantega foi levado à PF em São Paulo, onde prestava depoimento até a última atualização desta reportagem.
Além da condução do ex-ministro, a PF deve cumprir cerca de 30 mandados, de busca e apreensão e de condução coercitiva, na atual fase da Zelotes. Agentes foram às ruas no Distrito Federal e nos estados de Pernambucoe São Paulo.
Nesta 7ª fase da Zelotes também foi alvo de condução coercitiva o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva. Ele já foi condenado por participação nas fraudes no conselho e deu depoimento no presídio da Papuda, em Brasília.
Em Pernambuco, a PF cumpriu cinco mandados de condução coercitiva. Prestarão esclarecimentos três contadores, um advogado e um auditor da Receita Federal. Além disso, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no Recife e um em Olinda. São alvos um escritório de advocacia e de contabilidade.
O vazamento nas redes sociais de uma foto do vereador Cícero Fernandez, o Cição, sem roupa após o atentado que o vitimou nesta quinta expôs a fragilidade na fiscalização da Direção da unidade, além da já disseminada falta de ética de pessoas que aproveitam este momento para compartilhar imagens sem respeito algum pela dignidade da […]
Fotos do vereador morto no Hospam correram por redes sociais e expuseram Hospam
O vazamento nas redes sociais de uma foto do vereador Cícero Fernandez, o Cição, sem roupa após o atentado que o vitimou nesta quinta expôs a fragilidade na fiscalização da Direção da unidade, além da já disseminada falta de ética de pessoas que aproveitam este momento para compartilhar imagens sem respeito algum pela dignidade da vítima ou dor da família.
A foto, que circulou pelas redes sociais como Whatsapp, mostra o vereador com as marcas de tiros que o vitimaram, além da cirurgia a que foi submetido. Não se sabe se vazou de um funcionário da unidade ou se de outra pessoa que teve acesso ao local.
Em Serra Talhada, o compartilhamento da imagem tem gerado revolta da comunidade. O caso não é isolado. Em toda a região e país afora, não são poucos os que se especializaram em compartilhar imagens de tragédias com a velocidade da luz. Símbolo das redes sociais e imbecilidade humana.
Luto oficial, velório e sepultamento: A Prefeitura de Serra Talhada e Câmara de Vereadores decretaram luto oficial sobre seu falecimento. O vereador está sendo velado na Câmara de Vereadores de Serra Talhada esta manhã na Câmara de Vereadores. Também está confirmada uma sessão solene pela manhã, pela memória do parlamentar.
Apesar de ser natural de Floresta, o corpo de Cição será sepultado em São José do Belmonte, onde tinha um irmão. O sepultamento está confirmado para as 16h no cemitério da cidade.
Deve assumir seu lugar na Câmara o vereador Paulo Melo (PR).
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