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Câmara de Vereadores de Itapetim aprova orçamento de 2024

Por André Luis

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (25), a 31ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Na pauta, estava a discussão e votação do orçamento de 2024.

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, que deu início ao debate sobre o orçamento. Após cinco minutos de discussão, foram apresentados os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação.

Os pareceres foram aprovados por unanimidade, e os projetos de lei do Executivo, n° 017/2023 e n° 018/2023, foram colocados em votação. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

O projeto de lei n° 017/2023 esclarece as modificações e ações governamentais do plano plurianual do município de Itapetim e dá outras providências para o período de 2022 a 2025.

O projeto de lei n° 018/2023 dispõe sobre estimativa da receita e fixa as despesas do município de Itapetim, para o exercício financeiro de 2024 e outras providências.

Após a aprovação dos projetos, o presidente da Câmara encerrou a sessão e convocou os vereadores para a próxima sessão, que será realizada no dia 1º de novembro de 2023.

Outras Notícias

“Isso não atrapalha a mim, atrasa o Estado”, diz Raquel sobre sobre demora na tramitação de projetos na Alepe

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (13), a governadora Raquel Lyra afirmou que a atuação de parte dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem provocado atraso na tramitação de projetos importantes e prejudicado o andamento do governo estadual. Ela destacou que os projetos encaminhados pelo Executivo são […]

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (13), a governadora Raquel Lyra afirmou que a atuação de parte dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem provocado atraso na tramitação de projetos importantes e prejudicado o andamento do governo estadual.

Ela destacou que os projetos encaminhados pelo Executivo são aprovados “na imensa maioria” dos casos, citando apoio de cerca de 95% dos deputados, mas reclamou da demora na tramitação. Segundo a governadora, o problema não seria pessoal, mas estrutural: o atraso “não atrapalha a mim, atrasa o Estado”, pontuou, ao comentar um período que classificou como “momento de paralisia”.

Raquel comparou Pernambuco a outros estados do Nordeste, como Paraíba, Alagoas e Ceará, que, segundo ela, avançaram em obras de estradas e desenvolvimento econômico, enquanto Pernambuco “ficou para trás”. Ela afirmou que, em três anos, o Estado teria recuperado a capacidade de investimento e gerado, nesse período, mais empregos com carteira assinada do que nos 12 anos anteriores, atribuindo o resultado a investimentos “do jeito certo” e a uma “estratégia clara de desenvolvimento”.

A governadora também criticou diretamente a condução da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Alepe. Ela ressaltou que Pernambuco seria hoje o único estado do Brasil sem o orçamento votado, enfatizando a excepcionalidade da situação. Raquel lembrou que o governo fez vetos ao orçamento aprovado no ano passado e defendeu que é direito do Executivo enviar o projeto, colocá-lo para votação em plenário e ter a peça orçamentária aprovada pela base que sustenta o governo.

Para a gestora, o impasse “atrapalha o funcionamento do Estado”, ainda que o governo siga “firme” e trabalhando com a convicção de que a população e as lideranças políticas percebem o que está em jogo. Ela atribuiu parte da resistência ao que chamou de “briga menor pela disputa eleitoral” e acusou setores da política de apostarem na lógica do “quanto pior, melhor”, advertindo que essa estratégia “não dá certo” para Pernambuco.

Prefeito de Tabira chama de oportunistas os prefeitos que não tomaram posição sobre o impeachment

Durante ato promovido pela Fetape e o PT em Tabira na última 5ª feira o Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) atacou os gestores municipais que não se posicionaram sobre o impeachment da Presidenta afastada Dilma Rousseff. Disse o prefeito poeta, segundo áudio reproduzido pelo programa Rádio Vivo, apresentando por Anchieta Santos: “Nós temos obrigação […]

SAM_2636Durante ato promovido pela Fetape e o PT em Tabira na última 5ª feira o Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) atacou os gestores municipais que não se posicionaram sobre o impeachment da Presidenta afastada Dilma Rousseff.

Disse o prefeito poeta, segundo áudio reproduzido pelo programa Rádio Vivo, apresentando por Anchieta Santos: “Nós temos obrigação de se posicionar. Quem ficar em cima do muro, eu digo que é um oportunista que não tem pensamento próprio e está esperando a vantagem. Se Dilma ficar, eu fico. Se Temer ficar, eu tô na boa. Isso não é posição de que tem militância que levou a cadeira de prefeito”.

Em levantamento do Blog  junto aos 17 prefeitos do Pajeú, José Vanderley (Brejinho) e Arquimedes Machado opinaram sem deixar posição contrária ou favorável ao impedimento. E não se manifestaram os prefeitos Joelson (Calumbi), Delson Lustosa (Santa Terezinha) e José Patriota (Afogados da Ingazeira).

Resta saber agora o que estes prefeitos pensam da pancada dada pelo prefeito tabirense.

Além dele, já haviam criticado o ato de não se manifestar os prefeitos de São José do Egito, Romério Guimarães e de Iguaracy, Dessoles. “A abstenção não me agrada nem agrada a população. Achava que teríamos mais prefeitos contrários (ao impeachment), disse o primeiro. Dessoles disse estranhar e não concordar com quem é neutro. “Mas tenho obrigação de respeitar a posição de todos os companheiros”.

Sertão do Pajeú tem outra madrugada fria

Houve queda nos termômetros nas cidades do Sertão do Pajeú. Em Iguaracy a temperatura chegou a 16 graus. Em Serra Talhada, cidade com as mais altas temperaturas do Estado, foi a 18. A média que prevaleceu foi de 17 graus em Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tabira, Ingazeira, São José do Egito. Itapetim, Tuparetama,  Santa Terezinha […]

Houve queda nos termômetros nas cidades do Sertão do Pajeú. Em Iguaracy a temperatura chegou a 16 graus. Em Serra Talhada, cidade com as mais altas temperaturas do Estado, foi a 18.

A média que prevaleceu foi de 17 graus em Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tabira, Ingazeira, São José do Egito. Itapetim, Tuparetama,  Santa Terezinha e Brejinho, registraram 15 graus. Destaque maior para Triunfo, com 14 graus.

Em áreas da zona rural, comunidades  de São José do Egito, Itapetim,Brejinho e Santa Terezinha, como  São Pedro, Campo do Ambó, Lagoa dos Campos e Lagoa de Mizael chegou a marcar 15 graus. Segundo moradores a temperatura variou entre 14 e 16  graus.  A tendência é de que o frio siga nas nossas noites e madrugadas até o mês de julho.

Adelmo Moura sai animado de conversa com João Campos

O ex-prefeito de Itapetim e pré-candidato a deputado estadual Adelmo Moura, do PSB, se reuniu com o Presidente Nacional do PSB e prefeito do Recife, João Campos.  “Saí ainda mais animado após a conversa que acabei de ter com o prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo do Estado, João Campos. Agora é trabalhar ainda […]

O ex-prefeito de Itapetim e pré-candidato a deputado estadual Adelmo Moura, do PSB, se reuniu com o Presidente Nacional do PSB e prefeito do Recife, João Campos.

 “Saí ainda mais animado após a conversa que acabei de ter com o prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo do Estado, João Campos. Agora é trabalhar ainda mais para o fortalecimento do nosso grupo na minha região e atuar como um soldado desse projeto que vai devolver a Pernambuco a altivez, que nós experimentamos na época do saudoso governador Eduardo Campos”, disse Adelmo.

“É só ver essa última pesquisa nacional, da Big Data/CNN, que mostrou João com 70% das intenções de votos válidos. O povo está ansioso para depositar sua esperança no trabalho do nosso futuro governador, esse jovem que já mostrou sua competência na administração nossa capital”, concluiu Adelmo.

Para quem analisava o processo no estado, Adelmo tinha desafios territoriais, diante da quantidade de candidatos buscando votos na região, de lideranças que tem apoiado outros projetos e do tempo para definição de sua candidatura.

A seu favor, entretanto, a visão de que é um nome mais leve que parte importante de seus concorrentes, além do DNA da região.

Diante das conversas com João Campos, Adelmo saiu animado, com chegou a comentar com o blog. O projeto, segundo ele, ganha força.

PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos

O Globo A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). É a primeira vez […]

O Globo

A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). É a primeira vez que a PF imputa um crime a Jair Bolsonaro nos inquéritos em andamento contra ele.

Esse caso envolve o vazamento de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi divulgado por Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo no qual ele atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que Bolsonaro fosse nesta sexta à sede da PF para prestar depoimento, mas ele não compareceu.

“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a delegada Denisse Dias Ribeiro.

O crime descrito pela delegada é uma forma mais grave da violação de sigilo funcional, caracterizada por ter provocado danos à administração pública, e tem pena prevista de reclusão, de dois a seis anos. Além disso, a PF cita outro artigo que prevê aumento da pena pelo fato de o autor do crime ser funcionário público.

O relatório parcial foi enviado em novembro pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, que estava sob sigilo até ontem, a PF pediu autorização para tomar o depoimento do presidente. Esse depoimento ocorreria nesta sexta-feira, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro não compareceu ao ato marcado.

Além disso, a PF determinou o indiciamento do ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, pelo mesmo crime.

“Determino: a) O indiciamento de MAURO CESAR BARBOSA CID pela prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionário público, revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (…), ao qual teve acesso em razão do cargo de Chefe Militar da Ajudância de Ordem da Presidência da República, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a PF.

A delegada escreveu que não indiciou Bolsonaro nem Filipe Barros apenas porque o STF impede o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.

A conclusão do inquérito, diz a PF, dependeria apenas do depoimento do presidente, que ainda não ocorreu. “Resta pendente, entretanto, oportunizar a exposição do ponto de vista do Sr. Presidente da República em relação aos fatos e aos elementos até aqui obtidos, medida necessária para prosseguir no processo de fustigação da hipótese criminal”, escreveu a delegada.

De acordo com a investigação, o deputado Filipe Barros pediu à PF cópia do inquérito sobre o ataque hacker na condição de relator de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre voto impresso. Mas, em vez de utilizar o material apenas para este fim, vazou o material para Jair Bolsonaro “a fim de municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial no 1361 fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques”.

“Ato sequente, o Senhor Presidente da República promoveu, em conjunto com FILIPE BARROS e com o auxílio do TC EB MAURO CID e outras pessoas, uma live no dia 04 de agosto de 2021, onde revelaram dados contidos no inquérito, apresentando-o como prova da vulnerabilidade do sistema eleitoral e prova de que ele permite manipulação de votos. Além disso, por determinação do Sr. Presidente da República, MAURO CID promoveu a divulgação do conteúdo da investigação na rede mundial dos computadores, utilizando seu irmão para disponibilizar um link de acesso que foi publicado na conta pessoal de JAIR MESSIAS BOLSONARO. Tais ações permitiram que a cópia integral do inquérito fosse divulgada por diversas mídias”, apontou a PF.

Em manifestação de defesa apresentada ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o inquérito não estava protegido por sigilo, por isso não haveria crime na divulgação desses documentos. A AGU citou depoimento do delegado Victor Campos, responsável pelo caso, que apresentou a mesma versão. No relatório parcial apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, entretanto, a delegada Denisse Dias Ribeiro escreveu que o inquérito policial era sigiloso.