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PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos

Por André Luis

O Globo

A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). É a primeira vez que a PF imputa um crime a Jair Bolsonaro nos inquéritos em andamento contra ele.

Esse caso envolve o vazamento de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi divulgado por Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo no qual ele atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que Bolsonaro fosse nesta sexta à sede da PF para prestar depoimento, mas ele não compareceu.

“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a delegada Denisse Dias Ribeiro.

O crime descrito pela delegada é uma forma mais grave da violação de sigilo funcional, caracterizada por ter provocado danos à administração pública, e tem pena prevista de reclusão, de dois a seis anos. Além disso, a PF cita outro artigo que prevê aumento da pena pelo fato de o autor do crime ser funcionário público.

O relatório parcial foi enviado em novembro pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, que estava sob sigilo até ontem, a PF pediu autorização para tomar o depoimento do presidente. Esse depoimento ocorreria nesta sexta-feira, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro não compareceu ao ato marcado.

Além disso, a PF determinou o indiciamento do ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, pelo mesmo crime.

“Determino: a) O indiciamento de MAURO CESAR BARBOSA CID pela prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionário público, revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (…), ao qual teve acesso em razão do cargo de Chefe Militar da Ajudância de Ordem da Presidência da República, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a PF.

A delegada escreveu que não indiciou Bolsonaro nem Filipe Barros apenas porque o STF impede o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.

A conclusão do inquérito, diz a PF, dependeria apenas do depoimento do presidente, que ainda não ocorreu. “Resta pendente, entretanto, oportunizar a exposição do ponto de vista do Sr. Presidente da República em relação aos fatos e aos elementos até aqui obtidos, medida necessária para prosseguir no processo de fustigação da hipótese criminal”, escreveu a delegada.

De acordo com a investigação, o deputado Filipe Barros pediu à PF cópia do inquérito sobre o ataque hacker na condição de relator de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre voto impresso. Mas, em vez de utilizar o material apenas para este fim, vazou o material para Jair Bolsonaro “a fim de municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial no 1361 fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques”.

“Ato sequente, o Senhor Presidente da República promoveu, em conjunto com FILIPE BARROS e com o auxílio do TC EB MAURO CID e outras pessoas, uma live no dia 04 de agosto de 2021, onde revelaram dados contidos no inquérito, apresentando-o como prova da vulnerabilidade do sistema eleitoral e prova de que ele permite manipulação de votos. Além disso, por determinação do Sr. Presidente da República, MAURO CID promoveu a divulgação do conteúdo da investigação na rede mundial dos computadores, utilizando seu irmão para disponibilizar um link de acesso que foi publicado na conta pessoal de JAIR MESSIAS BOLSONARO. Tais ações permitiram que a cópia integral do inquérito fosse divulgada por diversas mídias”, apontou a PF.

Em manifestação de defesa apresentada ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o inquérito não estava protegido por sigilo, por isso não haveria crime na divulgação desses documentos. A AGU citou depoimento do delegado Victor Campos, responsável pelo caso, que apresentou a mesma versão. No relatório parcial apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, entretanto, a delegada Denisse Dias Ribeiro escreveu que o inquérito policial era sigiloso.

Outras Notícias

São João de Santa Cruz da Baixa Verde tem Espaço do Forró e valorização da cultura local

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu uma programação junina voltada à valorização das tradições culturais e ao fortalecimento da economia local. As atividades foram realizadas dentro do projeto Santa Cruz Junina e incluíram apresentações culturais, shows musicais e a criação de um novo espaço para o festejo: o Espaço do Forró. Instalado […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde promoveu uma programação junina voltada à valorização das tradições culturais e ao fortalecimento da economia local. As atividades foram realizadas dentro do projeto Santa Cruz Junina e incluíram apresentações culturais, shows musicais e a criação de um novo espaço para o festejo: o Espaço do Forró.

Instalado na Praça da Matriz, o Espaço do Forró concentrou a programação dos dias 21 e 22 de junho, com estrutura voltada para acessibilidade, segurança e recepção de famílias. O local foi cenário para apresentações de grupos culturais e atrações musicais, reunindo moradores e visitantes.

As comemorações seguiram no dia 24 de junho no Bairro do Ginásio, com apresentações de artistas e grupos locais, como o Ballet Junino do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e a quadrilha Luz do Luar. A noite também contou com os shows dos Internacionais do Forró, Luka Bass e da dupla Rick Antas e Natana Magalhães.

Encerrando a programação, a tradicional festa de São Pedro será realizada no dia 29 de junho, na comunidade de Seu Pedro, com apresentações de Sandryno Ferraz e da banda Canários do Reino.

O prefeito Doutor Ismael destacou o objetivo da iniciativa. “Nosso pensamento é resgatar esses momentos culturais, de tradição e alegria em nossa cidade. Vimos isso no Espaço do Forró, por exemplo, onde reunimos muitas famílias e gente de todas as idades para celebrar. A criatividade, unida ao trabalho sério, nos ajuda a promover esses momentos que impulsionam o comércio local e criam oportunidades para nosso povo, além de manter viva a nossa tradição”, afirmou.

Afogados: vice participa de Seminário sobre boa aplicação de recursos federais

O Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou nesta segunda (06) do Encontro “Municípios Transparentes: excelência na aplicação dos recursos federais”, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União. O encontro reuniu gestores de municípios de todo o Estado, e teve por objetivo orientar agentes públicos e sociedade civil sobre ações […]

O Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou nesta segunda (06) do Encontro “Municípios Transparentes: excelência na aplicação dos recursos federais”, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União.

O encontro reuniu gestores de municípios de todo o Estado, e teve por objetivo orientar agentes públicos e sociedade civil sobre ações para uma boa aplicação dos recursos conveniados com o Governo Federal. Licitações e conflitos de interesse, controle da administração, recursos e orçamentos, controle externo e interno foram alguns dos temas do encontro.

“Afogados foi um município pioneiro nessa iniciativa. Em 2013, logo no primeiro ano da nossa primeira gestão, trouxemos os técnicos da CGU para ministrar esse tipo de capacitação com os gestores de Afogados e região. É importante para implantarmos mecanismos eficazes de controle para que possamos aplicar bem os recursos que conseguimos captar junto à União,” destacou Alessandro Palmeira.

O encontro aconteceu na CHESF, em Recife, e reuniu Prefeitos de Arcoverde, Gravatá, Sertânia, Carnaíba, Tabira, Tuparetama, Flores, Igarassu, Iguaraci, Joaquim Nabuco, dentre outros. Em todo o Brasil, o Ministério da Transparência promoveu eventos semelhantes.

Na ocasião, foi lançado o painel dos municípios, um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, desde 2012, sobre os 5.561 municípios brasileiros. O objetivo é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social. O endereço eletrônico é paineis.cgu.gov.br/municipios

Prefeita de Jati diz que erro de edição foi ao ar sem querer

Mônica Mariano disse que fez gesto por não gostar da gravação A prefeita de Jati, no Ceará, Mônica Mariano, do PSD, negou que havia feito uma live no episódio em que vazou dando língua em rede social. Ela falava sobre atividades da Sala do Empreendedor. Mônica é filha do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano. […]

Mônica Mariano disse que fez gesto por não gostar da gravação

A prefeita de Jati, no Ceará, Mônica Mariano, do PSD, negou que havia feito uma live no episódio em que vazou dando língua em rede social.

Ela falava sobre atividades da Sala do Empreendedor. Mônica é filha do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano.

“Trata-se de um erro de gravação, onde eu faço um gesto que não gostei da gravação e não do contexto que trata o vídeo. A pessoa que trabalha comigo se equivocou e publicou o vídeo com o erro. O mesmo ficou menos de 10 minutos na internet, tempo suficiente para aqueles que torcem pelo meu insucesso saírem espalhando e fazendo inúmeros julgamentos”.

Ela disse que, se esse gesto ofendeu alguém, pede desculpas. “Tenho 32 anos distribuindo sorrisos sinceros e não caretas.  Sigo firme, confiante, trabalhando e respeitando as pessoas como sempre fiz”.

Dom Limacêdo: Quando um bispo é atacado ao pedir por democracia, isso diz muito mais sobre o país do que sobre ele

Por Hylda Cavalcanti* Que o Brasil vive uma polarização entre esquerda e direita há mais de 10 anos todos nós sabemos. Mas quando um bispo conhecido por suas ações de apoio aos pobres e elogiado por todas as paróquias por onde passou — pelo seu jeito de integrar os anseios da sociedade com o que […]

Por Hylda Cavalcanti*

Que o Brasil vive uma polarização entre esquerda e direita há mais de 10 anos todos nós sabemos. Mas quando um bispo conhecido por suas ações de apoio aos pobres e elogiado por todas as paróquias por onde passou — pelo seu jeito de integrar os anseios da sociedade com o que diz a igreja e buscar o bem da população — começa a ser alvo de ataques por defender, acreditem, valores como a democracia, aí complicou. Isso diz muito mais sobre a sociedade do que sobre a conduta do religioso em questão.

Escrevo isso em referência ao episódio de críticas e ataques digitais feitos nos últimos dias a Dom Limacêdo Antônio da Silva, atual bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, localizada no Sertão do Pajeú, em Pernambuco. Ele foi nomeado para o cargo pelo Papa Francisco em outubro de 2023. Tomou posse em dezembro do mesmo ano e eu o entrevisto desde meus 20 anos, motivo pelo qual posso resumir um pouco do seu perfil.

Quem é Limacêdo

De origem humilde, muito educado, com personalidade forte (típica dos que possuem consciência social) e ao mesmo tempo cordial, sempre foi amigo das comunidades onde atuou e uma pessoa simples no pensar e no agir. Além disso, não se trata de um religioso despreparado, muito pelo contrário.

Iniciou sua trajetória em 1986, quando tornou-se padre em Limoeiro. Na área acadêmica, cursou Filosofia em Nova Iguaçu (RJ) e Teologia na Escola Teológica São Bento de Olinda (PE), além de possuir pós-graduação em Dogmática pela Universidade Pontifícia Gregoriana, em Roma.

Bispo auxiliar do Recife

Limacêdo, ao longo desse período, atuou na paróquia de Vertentes e, depois, na diocese de Nazaré, com histórico de forte ligação à defesa das causas sociais, como a situação de agricultores em períodos de seca, catadores de recicláveis e outros trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

No período entre 2018 a 2023 foi bispo auxiliar do hoje arcebispo emérito de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido.

Ele não é do tipo que somente realiza missas, ora, acolhe e orienta as pessoas. Mas um religioso que junta-se a elas nas reivindicações e nas defesas das suas questões mais urgentes. Segue caminhos que foram igualmente percorridos por bispos como Dom Hélder, Dom Paulo Evaristo Arns e Dom Raimundo Damasceno, somente para ficar nesses três.

Opção pelos pobres

Quem o conhece e atesta sua integridade sabe que a organização de uma caravana pela democracia não é novidade para alguém que tem praticado e participado de gestos semelhantes desde os anos 1990.

Sei de muitas pessoas que o presenciaram com os pés calejados após tantas horas de caminhada e poderia escrever muito mais sobre sua trajetória. Mas não é isso que está em questão aqui.

O que está em questão é: quando um religioso da igreja católica se torna alvo de ataques de uma ala também católica mais ligada à direita por ter realizado, no fim de semana passado, uma caravana pela democracia no sertão de Pernambuco, é preciso perguntar que tipo de democracia essas pessoas querem.

Queremos uma democracia?

Ou melhor: será que essas pessoas querem mesmo que o Brasil continue sendo um país democrático? tenho minhas dúvidas. O ato inter-religioso de Dom Limacêdo, para além da Igreja Católica, reuniu diversas entidades civis e movimentos populares e contou com centenas de participantes. Nas redes sociais da diocese, muitas pessoas reclamaram do que classificaram como desvirtuamento do propósito eclesial e chamaram o bispo de “militante de esquerda”.

Em tom diplomático, ele minimizou as críticas e disse em entrevista ao Portal UOL que tais críticas “fazem parte da mesma democracia que defendo”. Ao mesmo tempo, afirmou que a igreja precisa atuar como “formadora de consciência” e que “a ignorância só interessa aos ditadores”.

“Jesus não falava só do céu. Jesus falava das questões terrenas, da fome, da justiça, da maldade. Muitas vezes querem colocar uma religião somente do céu. Religião é aqui, é o religar, aproximar as pessoas”, enfatizou.

Pregação do evangelho

De acordo com o relato dele, a ideia da caravana nasceu de um gesto de solidariedade de amigos e de movimentos sociais que o acompanham. Mas apesar de dizer que as hostilidades ficaram restritas apenas ao ambiente virtual, ao mesmo tempo Limacêdo passou seu recado sobre o que significa exatamente, pregar o evangelho.

“A defesa do sistema democrático está diretamente ligada à palavra de Deus”. “A democracia supõe a participação. Deus quer dialogar com seu filho”, explicou, citando ainda o Papa João Paulo 2º para acentuar que “Deus não é solidão, Deus é família”.

Diretrizes da CNBB

Aos críticos que se preocuparam com a grande repercussão do episódio, podem ficar tranquilos. Sobre as eleições deste ano, Dom Limacêdo já afirmou que sua atuação não será baseada em opiniões pessoais e que seguirá as diretrizes institucionais da Igreja Católica a serem definidas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “A tarefa da igreja é formar consciências. A igreja aponta critérios, eu não vou apresentar um critério meu, um pensamento só meu. Vou apresentar o pensamento colegiado dos bispos dessa grande nação, os critérios apresentados pela CNBB”, destacou.

Em resumo, não estamos falando de um medíocre que tomou alguma iniciativa desastrada ou irresponsável. E sim, de um religioso bem preparado social e academicamente, cumpridor dos seus deveres, afinado com o que prega a CNBB e mais do que isso: um personagem conhecedor das desigualdades do país. Características que faltam, com todo o respeito, a muitos líderes de outras religiões e a muitos políticos.

*Hylda Cavalcanti é editora de O Poder aos sábados e o texto acima expressa sua própria opinião.

STF pede abertura de inquérito para investigar ‘rachadinha’ no gabinete de Daniel Coelho

Diário de Pernambuco O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF) um pedido para abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). A investigação tem o objetivo de apurar se o parlamentar teria recebido parte do salário pago a um ex-assessor, Sérgio Almeida do Nascimento, que exercia o cargo […]

Diário de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF) um pedido para abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). A investigação tem o objetivo de apurar se o parlamentar teria recebido parte do salário pago a um ex-assessor, Sérgio Almeida do Nascimento, que exercia o cargo de secretário parlamentar. Os indícios do possível envolvimento de Daniel na prática, conhecida como “rachadinha”, foram apontados pela Polícia Federal e encaminhados ao STF por meio da petição de número 8189, segundo a assessoria de comunicação do Supremo informou à reportagem do Diário de Pernambuco.

As informações foram divulgadas ontem no site O Antagonista. Segundo a nota, a Polícia Federal constatou que Sérgio recebeu salários até junho de 2017, mas viajou para os Estados Unidos em janeiro do mesmo ano e não mais retornou ao país. No portal da Câmara, onde constam os dados sobre remuneração dos parlamentares e servidores da Casa, a reportagem observou que o ex-assessor recebeu até maio de 2017 o salário de R$ 3.367,46 e mais R$ 982,29 de auxílios. Ele foi exonerado em junho e recebeu R$ 1.526,57 de salário e R$ 1.769,94 com a rubrica de vantagens indenizatórias.

Ainda de segundo O Antagonista, a PF suspeita que a prática venha ocorrendo desde 2011, quando Daniel Coelho exercia o mandato de deputado estadual. A assessoria do Supremo Tribunal Federal também informou à reportagem que a relatoria do caso ficou com o ministro Luís Roberto Barroso, que encaminhou o pedido de investigação para o Ministério Público Federal a quem, segundo a assessoria do STF, compete acatar a abertura ou não do inquérito.

Procurado para falar sobre o assunto, o deputado Daniel Coelho enviou nota por meio de sua assessoria. “Ainda não fui notificado sobre essa questão, mas a nota do Antagonista deixa claro que o ex-assessor foi exonerado após ter deixado o país. Ele foi para os Estados Unidos com visto de turista e não retornou. Meu gabinete e a Câmara dos Deputados foram enganados por uma falsa viagem de turismo”, disse o parlamentar.

Sérgio Almeida do Nascimento, conforme informações do gabinete do deputado, começou a trabalhar para o parlamentar em 2015, até ser exonerado em 2017. Ainda segundo informações da assessoria de Daniel Coelho, ele tirou férias em janeiro de 2017, quando viajou para os Estados Unidos. O ex-assessor teria que voltar ao trabalho na segundo quinzena de fevereiro, mas não retornou às suas atividades na Câmara.

Antes de acontecer a exoneração, em maio, a assessoria afirma que o gabinete tentou localizá-lo, mas o então secretário parlamentar não retornou os contatos. Esclareceu, ainda, que o caso do afastamento do ex-assessor aconteceu, portanto, pelo abandono de trabalho, descartando qualquer possibilidade da ligação do caso com a prática de “rachadinha”.