Coluna do Domingão

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

O ator e diretor Milton Gonçalves, ícone da TV brasileira, morreu no Rio de Janeiro, hoje, aos 88 anos.

Conhecido por trabalhos marcantes em novelas como “O bem-amado” (1973), “Pecado capital” (1975) e “Sinhá Moça” (1986), ele morreu em casa por volta de 12h30, segundo a família, por consequências de problemas de saúde decorrentes de um AVC sofrido em 2020.

Na ocasião, o ator ficou três meses internado e precisou de aparelhos para respirar.

Nascido em 9 de dezembro de 1933, na pequena cidade de Monte Santo, em Minas Gerais, Milton Gonçalves fez mais de 40 novelas só na Globo, onde também atuou em programas humorísticos e minisséries de sucesso, como as primeiras versões de “Irmãos Coragem” (1970); “A Grande Família” (1972); e “Escrava Isaura” (1976).

Outros trabalhos de destaque do ator foram as séries “Carga Pesada” (1979) e “Caso Verdade” (1982-1986).

Sua atuação como Pai José na segunda versão da novela “Sinhá Moça” (2006) lhe valeu a indicação para o prêmio de Melhor Ator no Emmy Internacional. Na cerimônia, apresentou o prêmio de Melhor Programa Infanto-juvenil ao lado da atriz americana Susan Sarandon. Milton foi o primeiro brasileiro a apresentar o evento.

Por Milton Tenório*

A construção da Escola de Sargentos do Exército dentro da APA Aldeia-Beberibe, no Grande Recife, é um escândalo anunciado. Trata-se de um crime ambiental em plena Mata Atlântica, que prevê a destruição de cerca de 200 mil árvores em uma das regiões mais estratégicas para a preservação ambiental e comprometer o abastecimento de água para cerca de um milhão de pernambucanos. É um ataque direto à biodiversidade, aos mananciais e à inteligência da população.

Mais do que devastar a flora, o projeto ameaça a fauna já fragilizada e compromete as nascentes do Rio Catucá, único rio que alimenta a Barragem de Botafogo . Em vez de zelar pela segurança hídrica, o Exército avança com uma obra megalomaníaca, orçada em R$ 1,8 bilhão, incluindo 576 apartamentos para Oficiais e Sargentos — tudo bancado com dinheiro público, enquanto falta verba até para o almoço das tropas. É cinismo social, descaso ambiental e um deboche com a sociedade.

É inadmissível que o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro — pernambucano — esteja à frente de uma ação tão desastrosa para seu próprio estado. Enquanto seu primo, o empresário Eduardo Queiroz Monteiro, do Grupo EQM, mantém mais de 11 mil hectares de Mata Atlântica preservados, Múcio se torna um símbolo do negacionismo climático, patrocinando a destruição de uma das áreas mais sensíveis do território pernambucano.

A omissão — ou conivência — do Governo de Pernambuco também merece repúdio. A governadora Raquel Lyra utilizou a máquina pública e o CRPH para pedir a derrubada da decisão da juíza da Comarca de São Lourenço da Mata, que proibia obras públicas e privadas nos corredores ecológicos. E o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, atendeu ao pedido em decisão monocrática, escancarando o caminho para o desmatamento em larga escala.

Não há justificativa plausível para instalar uma escola militar em cima de nascentes, desrespeitando decretos estaduais que protegem corredores ecológicos. O que deveria ser um espaço de formação cidadã se converte em um exemplo desastroso de desprezo pelo meio ambiente. Que lição se pretende dar aos jovens? Que destruir florestas e comprometer o futuro do planeta é aceitável?

Enquanto fazem discursos vazios sobre sustentabilidade, o que se vê é a prática da destruição acelerada. A realidade é trágica: o termômetro sobe, os oceanos se aquecem, os aquíferos secam — e ainda ouvimos falar em “compensação ambiental” como se isso justificasse a devastação. É uma grande mentira, um engodo que mascara as várias alternativas locacionais existentes para o projeto e estudadas pelo Fórum Socioambiental de Aldeia .

A sociedade civil precisa reagir. O Ministério Público Federal, o TCU, o MPPE, os órgãos de fiscalização e controle devem agir com firmeza. Os responsáveis por essa atrocidade ambiental precisam ser responsabilizados. Não podemos aceitar que interesses militares se sobreponham ao direito coletivo à água, à floresta e à vida.

A crise climática não pode ser empurrada para nossos filhos e netos. A Mata Atlântica é dos brasileiros. E a luta pela sua preservação é agora — ou não haverá depois.

*Milton Tenório é profissional liberal, ativista ambiental e morador de Aldeia.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, participou nesta sexta-feira (7), na sede do Centro de Referência em Assistência Social, do lançamento do Projeto Municipal de Segurança Alimentar. 

Acompanhado da secretária de Assistência Social, Madalena Leite, e dos gestores dos diversos programas que integram a Secretaria – CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Criança Feliz – o Prefeito entregou cestas com alimentos a 48 famílias em situação de vulnerabilidade social. 

As entregas ocorrerão a cada 15 dias, com meta inicial de atendimento de 50 famílias. Foram atendidas gestantes e mulheres em fase de amamentação e famílias atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 

Ao todo foram doados 1.500 quilos de alimentos, obtidos através do Programa de Aquisição de Alimentos, junto aos agricultores familiares do município. 

As cestas com produtos do PAA serão doadas a cada 15 dias. As cestas básicas com produtos doados com recursos da Prefeitura, mensalmente.

Cada família recebe uma cesta montada com os seguintes produtos do PAA: batata-doce, banana, melancia, macaxeira, abóbora, laranja, tangerina, cebolinha, coentro, couve, ovos, carne bovina, mamão, feijão verde. 

Na cesta básica, a Prefeitura inclui também dois quilos de açúcar, dois quilos de arroz, dois quilos de feijão, dois biscoitos, dois pacotes de fubá, dois pacotes de café, dois de macarrão, duas bolsas de leite, 01 óleo de cozinha e uma margarina.

Durante a entrega, as mães também receberam lembrancinhas produzidas pela Secretaria de Assistência Social, em alusão ao dia das mães, que será celebrado nesse domingo. Representantes do grupo “idosos conectados”, assistido pela secretaria, também participaram da atividade. 

“Essa é uma ação crucial nesse contexto de pandemia, de insegurança alimentar, com tantos passando por tantas dificuldades. Precisamos chegar junto, em auxílio aos mais vulneráveis. O poder público deve direcionar suas ações para poder atender a todos, mas, sobretudo, aos que mais precisam,” destacou Alessandro Palmeira. 

“Essa distribuição dos produtos do PAA será quinzenal. Já as cestas básicas que adquirimos com recursos próprios da Prefeitura, terá a distribuição mensal. Quero aproveitar para agradecer a todos os funcionários e gestores da assistência social pelo trabalho e dedicação para que esse projeto pudesse ser lançado. E parabenizar também a todas as mães afogadenses pelo nosso dia,” afirmou Madalena Leite.

Candidato a deputado estadual, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  José Patriota realizará o lançamento se sua candidatura nesta sexta-feira (26), em evento realizado na AABB do município, a partir das 19h.

A atividade contará com a presença dos candidatos da Frente Popular para governador Danilo Cabral, Teresa Leitão para senadora e Pedro Campos para deputado federal. 

São esperadas as presenças de lideranças e militantes de toda a região, e até de outras regiões do Estado que apoiam José Patriota, a exemplo do vereador de Recife, Carlos Muniz. 

José Patriota tem mais de 40 anos de militância e experiência em gestão pública. Tendo sido vereador,  vice-prefeito e prefeito de Afogados da Ingazeira por duas gestões. Foi secretário de Estado durante o Governo Eduardo Campos, tendo sido gestor do ProRural, ProMetropole e ProMata. É presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco, tendo exercido quatro mandatos, sendo reeleito diversas vezes por unanimidade.