Prefeito de Tabira chama de oportunistas os prefeitos que não tomaram posição sobre o impeachment

Na primeira entrevista desde que foi afastado da presidência da Câmara, Eduardo Cunha acusa Dilma Rousseff de ter lhe oferecido “ajuda” de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2015. Mas diz ter considerado a suposta oferta uma “bravata”.

“A presidente, no dia em que eu estive com ela, voltando das Nações Unidas, em 1º de setembro, disse que tinha cinco ministros do Supremo para poder me ajudar”, disse.

Segundo ele, ela não citou nomes nem como seria a ajuda. Em outra oportunidade, o governado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também teria dito o mesmo. “Numa segunda-feira, agosto ou setembro, [Pezão] me procurou. Veio com a mesma história de que ela tinha cinco ministros do Supremo…

Resposta

O antigo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, negou que Dilma Rousseff tenha oferecido ajuda no STF (Supremo Tribunal Federal) a Eduardo Cunha e afirmou que o relato feito pelo deputado não merece “nenhuma credibilidade”. Para Cardozo, a versão de Cunha se trata de uma “mentira escandalosa”. Cardozo diz que Cunha “é afiado na arte de faltar com a verdade e, neste caso, está exercitando a habilidade de forma escandalosa.

Cunha e Dilma se encontraram no dia 1º de setembro de 2015. Cardozo diz que “todos os encontros tidos entre a presidenta [e Cunha] trataram de problemas com as pautas legislativas, com o intuito de verificar se era possível viabilizar sua aprovação”.

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24).

Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Até o momento, há cinco votos para condenar o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, um voto que apenas converte a imputação de organização criminosa em associação criminosa e outro pela total absolvição. Os demais votos serão colhidos na sessão da próxima quarta-feira (24).

Para o relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, o conjunto de provas produzido nos autos comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento. A vantagem indevida, segundo Barroso, foi paga por meio de depósitos fracionados em contas pessoais e jurídicas do então parlamentar, para ocultar a origem ilícita. Ficou provado também, para o ministro, que os três denunciados constituíram organização criminosa com outros agentes na atuação estruturada para a prática dos crimes.

Associação

Neste ponto, o ministro André Mendonça divergiu. A seu ver, não é possível enquadrar os réus no delito de organização criminosa, que exige quatro ou mais integrantes, pois a acusação não comprovou a relação estável e permanente entre o grupo liderado por Collor e os demais núcleos já identificados em outros casos da operação Lava Jato. Diante disso, a seu ver, as condutas devem ser enquadradas como associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição total dos três acusados, por entender que o conjunto probatório não apontou de forma conclusiva que eles teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora a fim de obter vantagens ilícitas. A seu ver, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não tem informações sobre a maneira pela qual eles teriam interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.

Ainda segundo o ministro, a acusação se apoia apenas em depoimentos contraditórios e divergentes de colaboradores premiados, sem elementos externos de prova. E a ausência de provas do crime antecedente de corrupção passiva conduz à improcedência da denúncia quanto à lavagem de dinheiro.

A Prefeitura de Iguaracy, no Estado de Pernambuco, publicou nesta segunda-feira (21) um decreto de luto oficial em todo o território municipal, em decorrência do falecimento de Jorge Mario Bergoglio, sua santidade Papa Francisco. O documento, assinado pelo prefeito Pedro Alves de Oliveira Neto, expressa pesar pelo falecimento do religioso, considerado uma figura importante no mundo.

Conforme o decreto nº 12/2025, fica declarado luto oficial pelo período de sete dias, a contar desta data, em sinal de respeito e homenagem à memória do Papa Francisco, que desempenhou papel significativo na vida espiritual e social pelo mundo.

O decreto ressalta que a medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da administração municipal em prestar solidariedade  aos fiéis que tiveram suas vidas impactadas pelo falecimento do Papa.

O documento oficial está disponível na sede da prefeitura, localizada na Praça Antônio Rabelo, nº 02, Centro, e será divulgado pelos canais oficiais do governo municipal.

O TCE-PE divulgou hoje um balanço da entrega das prestações de contas de 2014, em formato eletrônico, por parte dos órgãos públicos estaduais e municipais. Quase 100% das unidades jurisdicionadas, sendo elas Governo do Estado, Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, o próprio Tribunal de Contas, Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal, fizeram o envio dos documentos ao TCE no prazo determinado, 30 de março para órgãos estaduais e 31 para municipais.

O Tribunal recebeu, até o final desta manhã, 1.179 prestações de contas estaduais e municipais, de um universo de 1.190 que estavam sendo esperadas, ou seja, 99% do total. Foram 147 prestações de órgãos estaduais, de um total de 148, e 1.032 prestações de órgãos municipais, das 1.042 aguardadas.

As prestações pendentes ainda podem ser enviadas, mas estão sujeitas à multa pelo não cumprimento do prazo. Além do excelente resultado no envio dos documentos, outro fato que merece destaque é o de nenhuma unidade ter ficado sem cadastro, ou seja, todas designaram gerenciador do sistema do processo eletrônico, o e-TCEPE. Até o próximo dia 06 de abril, o TCE deve disponibilizar a consulta pública aos documentos das prestação de contas.

Plantão – O Tribunal reforçou a sua equipe de atendimento, tanto no prédio sede, como também nas Inspetorias Regionais, no interior do Estado para tirar dúvidas dos gestores sobre o processo eletrônico. Foram disponibilizados computadores só para a prestação de contas, configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudar se for preciso. Servidores estiveram de plantão durante cinco dias para atender ao público.

Interessados tem até a hora do início do evento para se inscreverem

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco vai realizar dias 24 e 31 de agosto em Afogados da Ingazeira um seminário de formação para radialistas.

O Público alvo é de profissionais que já atuam na região mas não tem o registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho – DRT. Outros profissionais já regulamentados que queiram também podem participar.

Pela legislação, só profissionais regulamentados podem trabalhar nas emissoras. O curso atende pleito de radialistas da região que ainda não tem o DRT. A participação no seminário com direito às refeições tem investimento de R$ 450 a vista e R$ 550 em até 10 vezes no cartão.

A curta duração de dois dias é justamente porque os profissionais já tem experiência ao microfone, apenas não tendo sua situação legal regularizada. A oportunidade é única, já que não há demanda para cursos regulares. Interessados devem manter contato com Celso Brandão no WhattsApp 87 9-9938-1359. As inscrições podem ser feitas presencialmente na hora de início do seminário.

Serviço:

Seminário de Qualificação Profissional em Radialismo

Data: 24 e 31 de agosto

Local: Escola Monteiro Lobato – Rua Osvaldo Gouveia, s/n (Em frente a Fasp).

Hora: 08h