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Arcoverde: MPPE recomenda que Prefeitura cumpra a Lei de Acesso à Informação

Por André Luis

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Arcoverde deve, no prazo de 20 dias, sanar as irregularidades verificadas em seu site, no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

A partir da orientação do MPPE, a Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, também, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora ao destinatário e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinada pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, a recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 20 de outubro de 2023.

Outras Notícias

Carnaíba: Saúde promove ações no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes

A Prefeitura de Carnaíba, por meio das equipes da Unidade Básica de Saúde (UBS) 2 João Alves dos Reis e Emulti, em parceria com o Programa Saúde na Escola e Proteja, realizou nos dias 9 e 10 de abril uma série de ações de saúde no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes. Durante o evento, os […]

A Prefeitura de Carnaíba, por meio das equipes da Unidade Básica de Saúde (UBS) 2 João Alves dos Reis e Emulti, em parceria com o Programa Saúde na Escola e Proteja, realizou nos dias 9 e 10 de abril uma série de ações de saúde no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes.

Durante o evento, os estudantes foram submetidos a diversas avaliações abrangendo o estado nutricional, saúde bucal e atualização do cartão de vacinação. Aqueles que possuíam autorização dos responsáveis também receberam doses de vacinas. Além disso, os educandos participaram de atividades lúdicas com jogos educativos voltados para a promoção da alimentação saudável, além de receberem kits de higiene bucal.

Cada aluno avaliado recebeu uma ficha detalhada com os resultados das avaliações, a ser compartilhada com seus responsáveis, fornecendo assim uma visão abrangente do estado de saúde e bem-estar dos estudantes.

Essas ações de saúde, realizadas em parceria com as secretarias de Saúde e de Educação, demonstram o compromisso da Prefeitura de Carnaíba em promover a saúde e o bem-estar dos alunos, proporcionando-lhes acesso a cuidados de saúde preventivos e educativos.

“Viva a ciência! Viva a vacina! Viva o SUS!”, diz Ciro Gomes após ser vacinado contra a Covid-19

Por André Luis Neste sábado (03.04), em Fortaleza, o presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE), 63, tomou sua primeira dose de vacina contra a Covid-19. Em um vídeo gravado durante o ato, e divulgado em sua conta no Twitter, Ciro agradeceu a gentileza dos profissionais de saúde, a ciência, ao SUS e voltou a defender a volta […]

Por André Luis

Neste sábado (03.04), em Fortaleza, o presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE), 63, tomou sua primeira dose de vacina contra a Covid-19.

Em um vídeo gravado durante o ato, e divulgado em sua conta no Twitter, Ciro agradeceu a gentileza dos profissionais de saúde, a ciência, ao SUS e voltou a defender a volta do auxílio de R$600.

“Emocionado com uma gentileza dos profissionais de saúde que tanto estão lutando pela vacinação e proteção do nosso povo. Isso se chama humanidade! Vacina para todo mundo já! Auxílio emergencial de R $ 600 já! Viva a ciência! Viva o SUS!”.

PF vê risco de segurança para prisão de Lula em sindicato

Delegados temem confronto na sede da entidade dos metalúrgicos onde está ex-presidente Da Folha de São Paulo A Polícia Federal descarta, por ora, o envio de agentes ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para prender o ex-presidente Lula. A avaliação dos delegados é de que uma ação desse tipo […]

O ex-presidente Lula cumprimenta militantes no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo – Marlene Bergamo/Folhapress

Delegados temem confronto na sede da entidade dos metalúrgicos onde está ex-presidente

Da Folha de São Paulo

A Polícia Federal descarta, por ora, o envio de agentes ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para prender o ex-presidente Lula.

A avaliação dos delegados é de que uma ação desse tipo poderia acabar em confronto e colocar em risco a vida de pessoas.

O petista disse à Folha que não vai se apresentar em Curitiba nesta sexta (6) e que não sairá da entidade, que fica no ABC paulista. O juiz Sergio Moro deu o prazo de até 17h para o ex-presidente se entregar e começar a cumprir sua pena.

De acordo com apuração da reportagem, a cúpula da polícia tem defendido internamente que é preciso de “tranquilidade” e “juízo” para a situação.

Nas palavras de um integrante da PF, a tendência é procurar uma “saída amigável” no campo da diplomacia.

Delegados afirmam que se Lula de fato não se apresentar, haverá uma avaliação constante para definir o melhor momento de realizar a prisão.

Por precaução, foram colocadas de prontidão equipes do GPI (Grupo de Pronta Intervenção). O COT (Comando de Operações Táticas), sediado em Brasília, também está de sobreaviso.

O ex-presidente aguarda resultado de um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa, dessa vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Articulação de Esquerda, corrente minoritária petista, divulgou na madrugada um documento em que propõe a formação de barreira humana para impedir a prisão do ex-presidente.

Segundo fontes do meio jurídico consultadas pela Folha, Lula pode se apresentar à PF em São Paulo sem ser penalizado. Nesta situação, o procedimento é comum: os agentes serão obrigados a cumprir o mandado de prisão normalmente.

O presidente estadual do PT, Luiz Marinho, disse nesta sexta-feira (6) que Lula fará um pronunciamento às 16h, uma hora antes do prazo fixado pelo juiz Sergio Moro para que ele se entregue.

Gonzaga vai defender interligação Tocantins-São Francisco nesta segunda

O Deputado Federal Gonzaga Patriota informa ao blog que nesta segunda (15), fará discurso no Grande Expediente na Câmara dos Deputados, entre as duas e três da tarde. O assunto: a seca no Nordeste e o seu Projeto de Lei de Interligação do Rio Tocantins com o São Francisco. Quem quiser, pode acompanhar a tese de […]

Gonzaga-Patriota3-640x350

O Deputado Federal Gonzaga Patriota informa ao blog que nesta segunda (15), fará discurso no Grande Expediente na Câmara dos Deputados, entre as duas e três da tarde.

O assunto: a seca no Nordeste e o seu Projeto de Lei de Interligação do Rio Tocantins com o São Francisco. Quem quiser, pode acompanhar a tese de Gonzaga assistindo a TV Câmara.

TCE-PE aplica multa de mais de R$ 10 mil a ex-prefeito Marcones Sá por descumprimento de norma do SAGRES

Primeira mão O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de […]

Primeira mão

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao Sistema SAGRES (Módulo Pessoal), relativos ao período de outubro de 2023 a junho de 2024, durante sua gestão no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que a omissão no envio de informações ao Tribunal compromete o exercício do controle externo, essencial para a fiscalização da gestão pública. O Auto de Infração foi homologado sob o número T.C. nº 1327/2025, com base na Resolução TC nº 26/2016 e no artigo 73, inciso X, da Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Apesar de ter sido regularmente notificado, Marcones Sá não apresentou defesa durante a tramitação do processo (nº 24101370-7). Segundo o TCE, a ausência de informações no prazo previsto configura sonegação de dados públicos, o que justifica a penalidade.

A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, por meio de boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE. Os valores serão destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Também participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e a procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que acompanharam o voto do relator.