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Arcoverde: MPPE recomenda que Prefeitura cumpra a Lei de Acesso à Informação

Por André Luis

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Arcoverde deve, no prazo de 20 dias, sanar as irregularidades verificadas em seu site, no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

A partir da orientação do MPPE, a Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, também, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora ao destinatário e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinada pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, a recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 20 de outubro de 2023.

Outras Notícias

Na CPI, Mauro Cid opta pelo silêncio

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu, hoje, ficar em silêncio durante o depoimento à CPI dos Atos Golpistas do Congresso Nacional. Em exposição inicial, Cid disse que a nomeação para ser ajudante de Bolsonaro não teve ingerência política e que não participava de decisões de governo. Em seguida, afirmou […]

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu, hoje, ficar em silêncio durante o depoimento à CPI dos Atos Golpistas do Congresso Nacional.

Em exposição inicial, Cid disse que a nomeação para ser ajudante de Bolsonaro não teve ingerência política e que não participava de decisões de governo. Em seguida, afirmou que, por conta das investigações que pesam contra ele devido à atuação no cargo, ficaria em silêncio.

“Por todo o exposto, e sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPMI, considerando minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base no habeas corpus 229323, concedido em meu favor pelo STF, farei uso ao meu direito constitucional ao silêncio”, disse.

Como alguns requerimentos que levaram à convocação de Cid o colocavam tanto na condição de testemunha quanto de investigado, a defesa de Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não fosse obrigado a comparecer à CPI.

Ao analisar o pedido, a ministra Cármen Lúcia decidiu que Cid era obrigado a ir à CPI, mas que poderia ficar em silêncio para não se autoincriminar, o que se concretizou. Mesmo diante da decisão do militar de ficar calado, os parlamentares continuaram fazendo perguntas, que não tiveram resposta.

MPPE recomenda à Prefeitura de Salgueiro remover edificação irregular no estádio municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, adotar imediatamente as medidas previstas na Lei Municipal nº1.540/2006 (Lei de Edificações e Posturas) para remover uma edificação irregular construída abaixo da arquibancada do estádio municipal. De acordo com o Parecer Técnico 001.01/2019, da Diretoria de Planejamento Urbanístico de Salgueiro, a construção […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, adotar imediatamente as medidas previstas na Lei Municipal nº1.540/2006 (Lei de Edificações e Posturas) para remover uma edificação irregular construída abaixo da arquibancada do estádio municipal.

De acordo com o Parecer Técnico 001.01/2019, da Diretoria de Planejamento Urbanístico de Salgueiro, a construção trouxe risco de comprometimento da estabilidade da estrutura do estádio devido à instalação de caixas d’água nas vigas da arquibancada, além da quebra de parte da estrutura do estádio municipal.

“Foi noticiado na Ouvidoria do MPPE que uma particular quebrou a parede da arquibancada do Estádio Municipal de Salgueiro para construção de residência e que a Prefeitura já havia tomado conhecimento, mas não foi adotada qualquer providência. Em maio de 2018 a proprietária do imóvel foi notificada para prosseguir com a demolição da construção feita por ela, mas não houve nenhuma providência”, lembrou o promotor de Justiça Almir Oliveira de Amorim Junior.

O MPPE concedeu prazo de 20 dias para apresentação de resposta por parte da Prefeitura, informando e justificando as medidas adotadas em relação ao fato.

Sebastião Oliveira entre a aliança com Carlos Evandro e apoio a Duque

Um dia depois da imprensa repercutir a aliança do Secretário de Transportes e deputado federal Sebastião Oliveira com o ex-prefeito Carlos Evandro para a eleição de 2016, eis que surge Faeca Melo. O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada anunciou que a possibilidade de Sebá apoiar o Prefeito Luciano Duque é de 90%. Faeca […]

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Por Anchieta Santos, ao blog

Um dia depois da imprensa repercutir a aliança do Secretário de Transportes e deputado federal Sebastião Oliveira com o ex-prefeito Carlos Evandro para a eleição de 2016, eis que surge Faeca Melo.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada anunciou que a possibilidade de Sebá apoiar o Prefeito Luciano Duque é de 90%. Faeca trouxe a informação de encontro que manteve com o Secretário no Recife. Será?

Batalhão de Policiamento Ambiental atua na prevenção e repressão a crimes ambientais em Pernambuco

Unidade da Polícia Militar realizou 773 acionamentos e resgatou 3.514 animais silvestres nos últimos 12 meses O trabalho de proteção ao meio ambiente em Pernambuco ganhou um novo patamar com a criação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), unidade especializada da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) voltada ao enfrentamento dos crimes ambientais e à preservação […]

Unidade da Polícia Militar realizou 773 acionamentos e resgatou 3.514 animais silvestres nos últimos 12 meses

O trabalho de proteção ao meio ambiente em Pernambuco ganhou um novo patamar com a criação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), unidade especializada da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) voltada ao enfrentamento dos crimes ambientais e à preservação dos biomas presentes no Estado. Vinculado à Secretaria de Defesa Social (SDS), o Batalhão atua de forma permanente em ações preventivas, fiscalizações e operações repressivas relacionadas a infrações contra os recursos naturais do Estado.

A rotina operacional do BPA envolve desde o combate ao desmatamento ilegal, queimadas irregulares, mineração clandestina e tráfico de animais silvestres até o policiamento ostensivo em unidades de conservação e áreas de interesse ambiental. O trabalho também alcança regiões de difícil acesso, como áreas de Caatinga, Mata Atlântica e zonas rurais remotas. Além disso, a responsabilidade das equipes se estende ao arquipélago de Fernando de Noronha, onde o policiamento ambiental possui características específicas em razão da sensibilidade ecológica da região e dos desafios logísticos envolvidos nas operações insulares.

Outro eixo importante da atuação da unidade está no atendimento de denúncias e no apoio técnico-operacional a instituições como IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Ministério Público de Pernambuco e secretarias municipais de Meio Ambiente. As operações conjuntas fortalecem a fiscalização ambiental e ampliam a capacidade de resposta diante de crimes que impactam diretamente os ecossistemas pernambucanos.

Além da fiscalização, o Batalhão desempenha um papel fundamental no resgate e na proteção da fauna silvestre. Durante períodos de chuvas intensas, por exemplo, as equipes intensificam o atendimento a ocorrências envolvendo animais deslocados de seus habitats naturais, frequentemente encontrados em residências, escolas, vias públicas e espaços urbanos. Ainda assim, esse tipo de atuação ocorre durante todo o ano. Nos últimos 12 meses, o BPA contabilizou 773 acionamentos, entre fiscalizações, resgates e demais ocorrências ambientais, resultando no resgate de 3.514 animais silvestres.

A transformação da antiga Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA) em Batalhão, oficializada em 2025, marcou uma mudança estrutural importante dentro da Polícia Militar. A elevação da unidade ampliou sua capacidade administrativa e operacional, fortaleceu a especialização do efetivo e abriu caminho para expansão das ações ambientais em Pernambuco.

Criado em 2025, o Batalhão de Policiamento Ambiental substituiu a antiga Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA), elevando o seu nível dentro da estrutura da Polícia Militar de Pernambuco. Segundo o 2º tenente PM William Monteiro, chefe de Planejamento do BPA, o fortalecimento da unidade representa um avanço importante para a política ambiental do Estado. “A transformação da antiga Companhia em Batalhão ampliou nossa capacidade de atuação, tanto na prevenção quanto na repressão de crimes ambientais. Hoje conseguimos operar de forma mais estruturada, com maior integração entre os órgãos parceiros e uma maior efetividade em todo o território pernambucano, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso”, destacou.

Secretaria de Educação de Itapetim abre matriculas para o ano letivo de 2015

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, abriu o período de matriculas para o ano letivo de 2015 em todas as instituições da Rede Municipal de Ensino. De acordo com Edna Rangel, secretária municipal de Educação, pais ou responsáveis por alunos têm até 23 de janeiro para fazer a reserva da vaga. “Nosso […]

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A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, abriu o período de matriculas para o ano letivo de 2015 em todas as instituições da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com Edna Rangel, secretária municipal de Educação, pais ou responsáveis por alunos têm até 23 de janeiro para fazer a reserva da vaga. “Nosso objetivo é ampliar o ingresso de crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino”, explicou.

Ainda segundo Edna Rangel, as vagas são para Educação Infantil e Ensino fundamental. Além de todas as instituições de ensino, as matriculas também podem ser realizadas na Secretaria de Educação, na Avenida Clistenes Leal, no Centro.

A Rede Municipal de Ensino de Itapetim é composta de 22 instituições educacionais, situadas na sede do município, no distrito de São Vicente, no povoado de Piedade e na zona rural.