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Alento: Lula sanciona recomposição do FPM e antecipa compensação do ICMS

Por Nill Júnior

Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. A previsão é de liberação até novembro dos valores.

Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Lula anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.

O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.

“A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“No entanto, é preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais.”

A CNM divulgará, em breve, para os Municípios filiados, os valores que serão repassados ao FPM e mais informações. Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa da entidade é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões.

A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos Estados aos Municípios e, por isso,o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.

O blog teve acesso a uma projeção preliminar, divulgada no grupo dos prefeitos que integram a AMUPE. Ela considera o coeficiente do FPM, de 0.6 a 4.0. Mas essa tabela não é oficial,  segundo prefeitos ao blog:

Outras Notícias

Acompanhe: Marília retoma agenda e confirma presença em debate com Raquel

Rádio Pajeú integra pool oficial de emissoras A coligação Pernambuco na Veia informou em nota que após ter sido atendida por equipe médica, na noite de ontem, em função de um pico hipertensivo, a candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, que está no sexto mês de gestação, encontra-se estável. Ela manterá as agendas desta […]

Rádio Pajeú integra pool oficial de emissoras

A coligação Pernambuco na Veia informou em nota que após ter sido atendida por equipe médica, na noite de ontem, em função de um pico hipertensivo, a candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, que está no sexto mês de gestação, encontra-se estável.

Ela manterá as agendas desta terça-feira, incluindo o debate da CBN/FIEPE. A candidata Raquel Lyra também confirmou presença.

O Debate, promovido pela CBN Recife com apoio da FIEPE, também será transmitido pela Rádio Pajeú. Após o debate, o Nill Júnior Podcast avalia a participação das candidatas.

Você pode acompanhar sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda pelo Facebook ou YouTube da Rádio Pajeú. Acompanhe:

Câmara de Carnaíba realizará o 1º concurso de sua história

Nesta quarta-feira (12), após apresentado em sessão ordinária, da Câmara dos Vereadores de Carnaíba o Projeto de Lei nº 12/2019, que trata sobre o lançamento de concurso público para o legislativo municipal, foi aprovado por unanimidade. De autoria da mesa diretora, o PL prevê a realização do primeiro concurso público da Casa Major Saturnino Bezerra […]

Nesta quarta-feira (12), após apresentado em sessão ordinária, da Câmara dos Vereadores de Carnaíba o Projeto de Lei nº 12/2019, que trata sobre o lançamento de concurso público para o legislativo municipal, foi aprovado por unanimidade.

De autoria da mesa diretora, o PL prevê a realização do primeiro concurso público da Casa Major Saturnino Bezerra e será promulgado nesta quinta-feira (12). Segundo o Presidente Gleybson Martins, ainda este ano será lançado o edital para contratação da empresa realizadora do certame. Entre as vagas previstas, estão: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Controle Interno. Cerca de 8 vagas serão disponibilizadas.

Segundo informações, o presidente da casa, Gleybson Martins vinha sendo incentivado por colegas como: Neudo da Itã, irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vandérbio Quixabeira.

“Temos convicção de que projetaremos a câmara para um novo patamar, inclusive de respeitabilidade. Não pretendo passar pela câmara, assim como os colegas que subscrevem o projeto, sem deixar a marca do compromisso com a administração pública, com o mérito”, disse o presidente.

Afogados: Prefeitura promove Cortejo Cultural

A programação de final de ano em Afogados da Ingazeira traz mais uma novidade esse ano: o desfile de cortejo cultural com algumas das mais significativas manifestações da cultura nordestina. O cortejo acontecerá nesta quarta (27). A concentração para a saída será às 17h, em frente à área de comercialização de artesanato do Mercado Público […]

A programação de final de ano em Afogados da Ingazeira traz mais uma novidade esse ano: o desfile de cortejo cultural com algumas das mais significativas manifestações da cultura nordestina.

O cortejo acontecerá nesta quarta (27). A concentração para a saída será às 17h, em frente à área de comercialização de artesanato do Mercado Público Municipal, na esquina da Rua Gustavo Fitipaldi com a Senador Paulo Guerra.

Organizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, o cortejo contará com o desfile e apresentações da orquestra show de frevo, balés culturais, grupos de capoeira e de coco de roda, grupo de teatro, escritores, poetas, tabaqueiros, bacamarteiros,  quadrilhas juninas e vaqueiros.

O cortejo percorrerá as principais ruas de Afogados da Ingazeira. A culminância será na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, onde ocorrerão diversas apresentações dos grupos participantes.

“Será uma homenagem aos nossos artistas e à nossa cultura, uma valorização de algumas das nossas tradições culturais mais importantes. Mais uma novidade, nesse ano em que já tivemos o Papai Noel fazendo a alegria da garotada, o belíssimo presépio em tamanho real e a valorização de nossos músicos e artistas em toda a nossa grade de programação,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Delson Lustosa recebe embaixador da Suíça no Brasil

A cidade de Santa Terezinha recebeu na tarde do sábado (01), a visita do embaixador da Suíça no Brasil, Pietro Lazzeri e a embaixatriz, Enrica Battistutta. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores. Foi um momento de discussão de parceria e interesses comuns entre a cidade sertaneja e o país europeu. O encontro, organizado […]

A cidade de Santa Terezinha recebeu na tarde do sábado (01), a visita do embaixador da Suíça no Brasil, Pietro Lazzeri e a embaixatriz, Enrica Battistutta.

O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores. Foi um momento de discussão de parceria e interesses comuns entre a cidade sertaneja e o país europeu.

O encontro, organizado e idealizado por Vinícios Santos, também contou com a presença do chefe de gabinete da secretaria de Meio Ambiente do Estado da Paraíba, Ederson Lucena, e do diretor técnico, Adroilzo Fonseca. Também estavam presentes o prefeito Delson Lustosa e os vereadores, além de lideranças comunitárias da cidade.

Foram tratados temas como o desenvolvimento sustentável, educação ambiental, sustentabilidade e a criação de uma associação no município para apoiar o desenvolvimento sustentável, combate à fome e soluções de acesso à água e saneamento pela população. O embaixador suíço Pietro Lazzeri apresentou diversas iniciativas do governo, empresas e órgãos de cooperação suíços, assim como falou sobre projetos que contam com o apoio da Suíça no Brasil e as possibilidades de apoio à região.

Reforma da Previdência decreta o fim da aposentadoria rural, alerta Humberto

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, fez novas e duras críticas ao projeto de Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB). De acordo com o senador, o projeto é “assustadoramente danoso” para os trabalhadores rurais e na prática vai extinguir o modelo de aposentadoria no campo. “Hoje, a contribuição do trabalhador […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, fez novas e duras críticas ao projeto de Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB). De acordo com o senador, o projeto é “assustadoramente danoso” para os trabalhadores rurais e na prática vai extinguir o modelo de aposentadoria no campo.

“Hoje, a contribuição do trabalhador rural se dá por meio do recolhimento de imposto no momento da comercialização do produto agrícola. Agora, Temer quer mudar a regra e fazer com que os agricultores paguem por 25 anos um boleto mensal de 5% do salário mínimo. Nos valores de hoje, daria algo em torno de 50 reais por pessoa, só para cumprir esta exigência básica. E a realidade do pequeno agricultor não permite isso. O Nordeste vive a pior crise dos últimos 100 anos. Muitos sertanejos só conseguem sobreviver nesse momento de seca com a ajuda do Bolsa Família. Não tem como pagar esse recurso. A maioria vai acabar morrendo sem se aposentar”, afirmou Humberto.

Para o senador, a proposta é cruel e mostra o desconhecimento do presidente e de sua equipe sobre a vida no campo. “Michel Temer não conhece a realidade brasileira, não sabe como vive um sertanejo, que desde jovem tem que ajudar no sustento da casa, na lida de sol a sol, rezando para a chuva cair. Estamos falando de um presidente sem voto, que se aposentou aos 55 anos. Esta reforma nefasta suprime o direito de homens e mulheres que passaram a vida no campo”, denunciou Humberto.

Pelas regras atuais, é preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo e contribuir com 2% em cima da produção agrícola. Os aposentados também cumprem idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para a mulher. Hoje, 9 milhões de brasileiros recebem a aposentadoria rural.

Humberto disse ainda que as mudanças também vão afetar diretamente o Nordeste, especialmente os municípios do Semiárido. “A nossa região concentra o maior número de pequenos municípios do País. Muitos deles sobrevivem apenas do que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da movimentação da economia gerada pela renda de aposentados e pensionistas. Para cerca de 63% dos lares do Nordeste, a renda de aposentados e pensionistas representa mais da metade da renda domiciliar. Se a gente corta isso, se a gente retira o acesso das pessoas a esse recurso, a gente está acabando também com a economia de milhares de cidades brasileiras. Não podemos permitir um absurdo desse”, concluiu o senador.