O novo presidente da Compesa, Alex Campos, explicou que a empresa não será vendida para grupos privados, como foi o caso da Celpe. Ideia é chamar empresas para investir na distribuição

O novo presidente da Compesa, Alex Campos, disse nesta sexta-feira, ao Blog de Jamildo, que uma das suas tarefas a frente da estatal será esclarecer as informações relativas ao futuro da empresa, especialmente no que troca ao tema “privatização”.

Em busca de um esclarecimento público, voltado aos funcionários e à sociedade, Alex Campos disse que o governo do Estado não estuda privatizar a empresa, como aconteceu com a Celpe, no governo Jarbas Vasconcelos, por exemplo.

“A privatização da Compesa é inviável (pelos custos elevados para captação, transporte da água e distribuição). O que está sendo avaliado (com os estudos do BNDES), não tem nada resolvido, é uma eventual concessão da área de distribuição, última etapa da produção da empresa de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O executivou deu uma declaração ao blog que deve tranquilizar os sindicatos e os funcionários. “A empresa Compesa continua do jeito que está. Caso eventualmente se decida por uma concessão, da área de distribuição, que é uma das etapas de produção da Compesa, a empresa privada que ganhar uma eventual PPP vai montar suas próprias operações, para a realização das entregas contratadas”, observou. “Eles vão ter que pagar pela água que receberem (da Compesa) e teriam como missão fazer a entrega desta nova oferta ampliada de água”.

Sempre falando em tese, uma vez que uma eventual mudança depende dos estudos do BNDES e decisão política da governadora Raquel Lyra, Alex Campos disse acreditar que a eventual concessão dos serviços de distribuição teria benefícios, como a melhoria do faturamento e também a redução das perdas (com roubos e desvios, vazamentos por conta de canos antigos), hoje na faixa dos 50% do que é produzido. No caso, as empresas podem usar novas tecnologias para evitar evasão de receitas já que, se perderem faturamento, não se viabilizariam.

“O modelo das concessões via PPPs ajuda a atrair aportes de recursos privados para a exploração da atividade. Como a lei está obrigando as estatais a realizarem a universalização, as companhias estaduais estão estudando como fazer isto da melhor maneira possível. Um dos pontos principais é a economicidade tarifária para os consumidores pernambucanos”, declarou.

Rio de Janeiro, Alagoas e Amapá fizeram movimentos semelhantes, antes de Pernambuco. As informações são do Blog de Jamildo.

Brasil é referência mundial na área de transplantes e bateu recorde de doadores efetivos no primeiro semestre, podendo fechar o ano com números inéditos

De janeiro a setembro de 2023, o Brasil registrou 6.622 transplantes de órgãos sólidos, como coração, rim, pulmão e fígado, por exemplo, segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde. Desses, 360 foram realizados em Pernambuco. Como continuidade às ações de fortalecimento do SUS e melhoria da assistência à população brasileira, a pasta mais que dobrou a autorização de novos serviços de transplante, que passaram de 31 em 2022 para 64 em 2023 – aumento de 106%. Ao todo, o Brasil tem 1.198 serviços credenciados para transplantes.

Quando incluídos os transplantes de córnea e medula óssea, o país avançou 9,5% nos procedimentos realizados entre janeiro e agosto, quando comparado com o mesmo período de 2022. Até agosto deste ano, foram feitos 18.461 transplantes em todo o Brasil, sendo que ano passado o total registrado foi de 16.848 cirurgias.

O Ministério da Saúde também divulgou número recorde de doadores efetivos no primeiro semestre de 2023, com 1,9 mil doadores, o que possibilitou a realização de 4.377 transplantes de órgãos sólidos, número 16,2% maior do que em 2022. Quando somados os meses de julho e agosto de 2023, o total de doadores efetivos salta para 2.435. Com a tendência de aumento já observada até agora, a expectativa é fechar 2023 com um recorde inédito.

Em campanha durante o mês de setembro, com o tema “Doe uma segunda chance, doe órgãos”, a pasta reforça a importância da conscientização sobre o ato de doar. De acordo com o SNT, inúmeras pessoas podem ser beneficiadas com os órgãos e tecidos provenientes de um mesmo doador. Na maioria das vezes, o transplante pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para quem precisa da doação. Atualmente, 40.567 mil pessoas aguardam por um transplante de órgão no Brasil. Dessas, 1.803 estão em Pernambuco.

O Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Em números absolutos, é o segundo maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A rede pública de saúde fornece aos pacientes assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. Para doação de órgãos, é fundamental que a pessoa interessada deixe clara para a família a sua vontade de doar, pois somente com a autorização dos familiares a doação pode ser efetivada. As informações são da Secom/Presidência da República.

Com intuito de contribuir para que mais pessoas possam acessar os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) do município de Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú, a produtora Pajeú Filmes irá promover a No Caos – Oficina Rápida de Roteiro Audiovisual em Afogados da Ingazeira.

A atividade terá duração de três dias (3 horas por dia), onde serão abordadas técnicas de escrita para construção de roteiro audiovisual, além de apresentação roteiros de cinema aprovados em editais de fomento.

A Oficina será ministrada por William Tenório, sócio da Pajeú Filmes, Roteirista e Diretor de Cinema, com experiência em escrita cinematográfica. William já roteirizou e dirigiu os filmes Palloma (2016), Cine S. José (2017), Extintos Cinemas (2018), Memórias Submersas (2019) e para a televisão a série Os muitos Rios (em fase de pós-produção)

As inscrições são gratuitas e iniciam nesta quinta (05/10) e seguem até o dia 8 de outubro (domingo), o Regulamento e a Ficha de Inscrição estão disponíveis nas redes sociais da Pajeú Filmes.

Serviço:

Atividade: oficina de roteiro

Data: 10,11 e 12 de outubro

Horário: das 19h às 22h

Local: Antiga Estação de Trens de Afogados

Valor da inscrição: Gratuita

Inscrições: até domingo, 8 de outubro Link para inscrição: https://forms.gle/vtp4GRaCaxv69sc9A 

Mais informações: @pajeufilmes

O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022. 

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, estará promovendo neste sábado (7), uma nova edição da Feira do Empreendedor de Arcoverde: Doces, Salgados e Artesanato.

“A iniciativa vai repetir das 16h às 22h, na Praça Winston Siqueira, o sucesso da 1ª edição do evento, ocorrido no último dia 30 de setembro, expondo ao público e colaborando com comercialização de produtos feitos por 45 doceiros(as) artesanais ou caseiros(as), assim como empreendedores locais de salgados artesanais ou caseiros, e de artesãos da cidade, a iniciativa visa fortalecer os referidos setores em suas cadeias produtivas”, garantiu a assessoria da Prefeitura.

Os participantes foram selecionados em Edital Público promovido pela gestão municipal, que também efetivou uma série de palestras e seminários, disseminando as informações e oferecendo suporte para os empreendedores.

Dom Egídio Bisol compartilha planos para fortalecer a comunidade religiosa da Diocese

Por André Luis

Em comunicado divulgado à comunidade católica da Diocese de Afogados da Ingazeira, neste sábado (7),  o bispo Dom Egídio Bisol anunciou medidas significativas para fortalecer a vida espiritual dos fiéis. O comunicado, que coincidiu com a memória de Nossa Senhora do Rosário e marcou os aniversários da páscoa de Dom Francisco e de sua própria nomeação, trouxe novidades em relação à organização pastoral e nomeações de líderes religiosos.

Com um tom de gratidão, Dom Egídio expressou sua apreciação ao Senhor da messe por continuar a fornecer ministros ordenados à Igreja no Pajeú. Ele compartilhou que, no mês de julho passado, três novos padres foram ordenados, e em setembro, outros 11 diáconos permanentes ingressaram na Diocese.

O Bispo diocesano também comunicou que nos próximos meses três padres que estavam em outras atividades regressarão à Diocese, permitindo a realização de projetos de longa data para melhor atender às comunidades espirituais.

Uma das medidas mais notáveis é a criação de três novas Áreas Pastorais:

Área Pastoral de Fátima-Sítio dos Nunes (Flores): Esta área compreenderá um conjunto de comunidades, incluindo Fátima, Gabriel, Caldeirão dos Bois, Tamboril, Sítio dos Nunes, Olho D’água, Cacimba do Meio, Riacho das Letras, Cafundó, Mucambinho, Oitis, Barreiro do Fabiano, Icó e Varjota.

Área Pastoral Mãe Rainha (Tabira): Abrangendo Santuário, João Cordeiro, Riacho do Gado, São Pedro, Barreiros I, Barreiros II, Jureminha, Brejinho, Baixa da Ovelha, Santa Clara, Logradouro, Araras, Conceição, Humaitá, Ilha do Rato, Campos Novos, Azeitona e Retiro.

Área Pastoral São Francisco (Serra Talhada): Esta área incluirá COHAB, CAGEP, Bairro Antônio José de Melo, Capela Nossa Senhora de Fátima, Capela Nossa Senhora Desatadora dos Nós, Fazenda Nova, Baixio da Carnaúba, Poço Redondo, Tapera e Malhada do Juá.

Dom Egídio explicou que, de acordo com o Direito da Igreja, uma Área Pastoral é uma comunidade de fiéis confiada a um Sacerdote como pastor próprio, ainda não erigida como paróquia, devido a circunstâncias especiais. Ele convidou os Conselhos Pastorais das paróquias interessadas a estudarem maneiras de ajudar as novas Áreas Pastorais em sua organização, com o objetivo de tornarem-se, no futuro, paróquias totalmente autônomas.

Além disso, o comunicado incluiu nomeações importantes:

Pe. Hélio Cláudio da Silva Lima, que recentemente concluiu o curso de Mestrado em Direito Canônico, será o responsável pela Câmara Eclesiástica na Cúria Diocesana e também vigário paroquial da Paróquia Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira.

Pe. Elton Wilson Ferreira assumirá como Administrador paroquial da “Área Pastoral São Francisco” em Serra Talhada.

Pe. Adhemar Lucena de Almeida será o Administrador paroquial da “Área Pastoral de Fátima-Sítio dos Nunes” em Flores.

Pe. Claudivan Siqueira será o Administrador Paroquial da “Área Pastoral Mãe Rainha” em Tabira.

Pe. Alison José Zeferino Maciel se dedicará em tempo integral à Área Pastoral São Sebastião em Ibitiranga, da qual será o Administrador Paroquial.

Dom Egídio concluiu sua mensagem com uma bênção, expressando a esperança de que o Senhor continue a abençoar a Igreja Diocesana e a fortalecer a comunhão e a corresponsabilidade entre seus membros, incentivando o ardor missionário em todos.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), anunciou através de suas redes sociais uma importante indicação feita ao Governo de Pernambuco. A proposta consiste na implantação de uma Companhia Independente da Polícia Militar em São José do Egito.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a segurança não apenas em São José do Egito, mas também nos municípios vizinhos de Tuparetama, Brejinho, Santa Terezinha e Itapetim, que têm enfrentado altos índices de criminalidade nos últimos anos.

Segundo o deputado Luciano Duque, a criação dessa Companhia Independente da Polícia Militar representa um passo importante para garantir a tranquilidade e o bem-estar da população dessas localidades. Com a presença de uma unidade policial mais próxima, será possível agir de forma mais efetiva no combate à criminalidade, proporcionando maior segurança para os moradores e contribuindo para a redução dos índices de violência.

O Instituto Reviver Brasil, uma associação privada sem fins lucrativos, solicitou uma medida cautelar que resultou na suspensão temporária da Chamada Pública nº 2/2023 (Processo Licitatório nº 7/2023) promovida pelo Fundo Municipal de Saúde de Solidão. Essa chamada tinha como objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente sem fins lucrativos, especializadas na prestação de serviços médicos complementares nas Unidades de Saúde municipais, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, após avaliar o caso, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, pelo arquivamento do processo de suspensão. A razão para o arquivamento foi a perda de objeto, ou seja, as circunstâncias que levaram à suspensão da chamada pública já não se aplicavam mais à situação atual.

Com base nessa decisão, a Chamada Pública nº 2/2023 do Fundo Municipal de Saúde de Solidão deverá ser retomada, seguindo seu curso normal. Essa decisão garante que o processo licitatório possa continuar sem impedimentos, permitindo que as pessoas jurídicas interessadas possam se credenciar e oferecer serviços médicos complementares aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde municipais.

Desde o início da primavera, em 23 de setembro, as temperaturas têm aumentado no Agreste e Sertão de Pernambuco. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), neste fim de semana as cidades das duas regiões podem registrar até 40ºC.

De acordo com a Apac, os próximos dias devem ser marcados por céu aberto e altas temperaturas durante o período da tarde, sem previsão de chuvas. A previsão aponta que no Agreste e Sertão deve haver registro de 4ºC a 5ºC acima da média.

“Na última semana, tivemos temperaturas quase na casa dos 40ºC na região do Sertão, acima dos 35ºC no Agreste e acima dos 31ºC no litoral. A previsão, é que continue com tempo seco em toda a região do Agreste e Sertão, sem nenhum tipo de nebulosidade”, explica o coordenador da sala de situação e meteorologista da Apac, Roni Guedes.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.

O documento destaca que a situação vem sendo acompanhada desde 2015 pelo MPPE, com a instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que busca apurar irregularidades no funcionamento de bares de Arcoverde. Segundo relatos recebidos da população, ainda é possível encontrar estabelecimentos que continuam em atividade, apesar de estarem em situação irregular de documentação e exploração do som.

Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Arcoverde realize um levantamento de todos os bares e restaurantes instalados no município, devendo especificar quais deles se encontram com e sem alvará de funcionamento e realizando a regularização daqueles que se encontram em situação indevida.

Além disso, a Prefeitura deve promover inspeções por parte da vigilância sanitária, no intuito de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e as referentes a não poluição sonora, conforme Código de Posturas do Município.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 13 de setembro de 2023.

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira inicia neste sábado (7), a campanha de multivacinação. Todas as vacinas estarão disponíveis nas unidades básicas de saúde para que a população possa atualizar sua carteira de vacinação. O atendimento pode ser feito durante toda a semana, no horário de 7h às 17h. 

O dia “D” da campanha de multivacinação será no dia 21 de Outubro, um sábado, quando todas as unidades de saúde irão abrir das 8h às 13h, inclusive as unidades da zona rural.

A Advocacia do Senado (Advosf), pediu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão liminar que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, impostas pela CPMI do 8 de janeiro. Segundo o agravo regimental, não haverá tempo para referendar a decisão antes do relatório final da CPMI, que deve ser lido em 17 de outubro.

Investigado a respeito da conduta da PRF nas eleições de 2022 e nos bloqueios de rodovias que se seguiram à derrota de Jair Bolsonaro, Silvinei teve seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático quebrados pela CPMI, que, em 11 de junho, aprovou requerimento neste sentido. 

No entanto, em decisão monocrática, o ministro Nunes Marques acatou mandado de segurança impetrado pelo investigado, argumentando que “o pedido voltado ao fornecimento de listas com informações protegidas por segredo é amplo e genérico” e “não se logrou externar a conexão supostamente existente entre os dados do impetrante que se pretende reunir e a investigação em curso”.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avaliou negativamente a decisão, que considera anular “por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal.”

No agravo regimental, a CPMI argumenta que a sessão de julgamento no STF para análise da decisão de Nunes Marques está prevista para ocorrer entre 20 e 27 de outubro, quando o relatório final do colegiado com a respectiva lista de indiciamentos já terá sido lida. O texto critica o controle indevido das decisões do Legislativo, incluindo as das comissões de inquérito, ressaltando que “a Corte Suprema desautoriza provocações que se configuram em interferência de um Poder à dinâmica de funcionamento de outro Poder.”

Indiciamentos

Através de nota, a assessoria de comunicação da senadora Eliziane Gama classifica como “pura especulação” as notícias sobre nomes em uma possível lista de indiciamentos no relatório final da CPMI. “Quem fala pelo parecer final é a própria relatora. E tão somente ela e no momento adequado trará os detalhes e resultados daquilo que é fruto do trabalho de meses de investigação”, diz o comunicado. As informações são da Agência Senado.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), lançou em suas redes sociais o que parece ser uma série chamada: A Destravadora de Obras Inacabadas. O primeiro episódio lançado nesta sexta-feira (6), trata do Residencial Vanete Almeida e é uma crítica indireta ao ex-prefeito e atual deputado estadual, Luciano Duque (Solidariedade).  

As obras do Vanete Almeida tiveram início em 2014, durante o governo Dilma. Há época, Duque era o prefeito de Serra Talhada e culpa os governos Temer e Bolsonaro por não ter conseguido concluir as obras.

De olho no embate político com Duque em 2024, Márcia puxou pra si a conquista da retomada das obras se valendo da relação com o governo Lula e com o governo Raquel Lyra, que também teve participação na conquista.

“Nossa missão é trabalhar pelo nosso povo e tornar o sonho de todos uma realidade e a retomada das obras do residencial Vanete Almeida é a prova disso. Estamos tornando realidade o sonho de 902 famílias que hoje vivem a dificuldade de ter que pagar aluguel”, escreveu Márcia na legenda do vídeo da campanha que mostra depoimentos de moradores que aguardam a entrega das casas.

Caruaru, Limoeiro e Palmares também estão na lista

Edital vai selecionar propostas por instituições privadas de Instituições de Ensino Superior (IES) 

As propostas passarão por etapas até o resultado,  previsto para agosto de 2024

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), autorizou nessa quarta-feira, 4, a criação de 95 novos cursos de Medicina em 116 regiões de saúde, abrangendo 1.719 municípios.

Em Pernambuco, foram autorizados sete cursos em instituições privadas, nas regiões de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Ouricuri, Serra Talhada, Caruaru, Limoeiro e Palmares.

A região de Salgueiro ficou de fora da lista, frustrando o sonho de muitos de ver uma graduação de Medicina em funcionamento no município.

O objetivo do edital é selecionar propostas apresentadas por mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior (IES) do Sistema Federal de Ensino para autorização do funcionamento dos novos cursos.

As propostas passarão pelas seguintes etapas: análise de admissibilidade, análise da capacidade econômico-financeira da mantenedora, análise de mérito das propostas e análise da experiência regulatória. O resultado das análises será divulgado no dia 23 de agosto de 2024.

Desde 2016 o processo de criação de novos cursos de Medicina estava parado por determinação do governo Temer. O MEC decidiu retomar o processo para aumentar a oferta de médicos no Brasil, chegando ao número de 3,3 profissionais para cada mil habitantes.

Nesta quinta-feira (5), faleceu no hospital de Arcoverde o sertaniense André Brasiliano, conhecido por “André de Charuto”.

Segundo informações, André estava no hospital da Restauração, após sofrer um acidente em via pública e observando que estava demorando a ser atendido para fazer uma cirurgia de uma fratura no pé, assinou um termo e saiu, voltando para casa.

Na quarta-feira (4), André fez a cirurgia e teria uma outra nesta quinta-feira, mas teve uma parada cardíaca e faleceu.

O corpo está sendo velado em sua residência na Casa de Shows, na rua Santina Cavalcante, e dali sairá para o cemitério local, onde será sepultado nesta sexta-feira (6), às 17 horas.

André era empresário e comunicador e engajado na política local. A oposição de Sertânia emitiu nota de pesar pelo seu falecimento.

Grandes homens, grandes guerreiros são reconhecidos nos momentos mais adversos e na forma como empunham suas bandeiras na luta por seus ideais.

Todos que compõem a oposição de Sertânia vem através dessa nota de pesar externar toda sua solidariedade aos familiares e amigos de André Brasiliano neste momento de tanta dor e reconhecer nele toda sua importância não só para seus familiares, mas para todos nós e, sobretudo, para todos os sertanienses, que viam nele a inspiração para continuar lutando por um Sertânia igual, democrática e solidaria.

Sentimos a dor dessa imensurável dessa perda, mas continuaremos a defraudar a sua bandeira, seus sonhos. 

Vai com Deus André Brasiliano.

Oposição de Sertânia

O combate à fome, o mais grave problema social enfrentado pela população pernambucana, receberá em 2024 do Governo do Estado, conforme a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) enviada para a Assembleia Legislativa, o maior volume de recursos da história: R$ 469,5 milhões.

Esse é o dado que consta no projeto de lei orçamentária para o próximo ano enviado pela governadora Raquel Lyra à Casa Legislativa no final da tarde de ontem. O planejamento, que prevê uma despesa fiscal de R$ 47,3 bilhões e uma receita de idêntico valor, também destaca uma mudança no patamar de investimentos públicos da gestão estadual. O aporte de investimentos previstos é de R$ 4,84 bilhões, destacando-se obras em rodovias, unidades hospitalares, delegacias e aquisição de equipamentos para as polícias.

Já tramitando na Assembleia sob o número 1297/2023, a proposta orçamentária é a primeira enviada pela nova gestão, já que esse ano está se cumprindo o orçamento proposto e votado em 2022.

“Nós apresentamos para apreciação das deputadas e deputados um orçamento robusto, ousado, de acordo com as prioridades do povo pernambucano e da nossa meta de incluir os mais invisíveis. Ao longo de todo esse ano, estamos trabalhando para fazer as mudanças que nosso Estado precisa e um novo orçamento, o primeiro da nova gestão, é um instrumento essencial para essa virada de chave. O combate à fome e a elevação do investimento público, gerando infraestrutura, emprego e renda, são ações estratégicas e prioritárias que estão reveladas nos números da nossa proposta”, explica a governadora.

De acordo com a PLOA, o programa Pernambuco Sem Fome, que terá o aporte de R$ 469,5 milhões, é identificado como uma “estratégia transversal e integrada de combate à Fome do Estado de Pernambuco, através de ações voltadas à transferência financeiro, alívio imediato da fome, combate ao desperdício de alimentos e geração de renda aos produtores rurais”. Os instrumentos próprios para a execução e o detalhamento das ações, que já terá orçamento garantido, serão apresentados pela gestão. Esse ano, o orçamento da assistência social é de R$ 232,2 milhões.

Do ponto de vista do orçamento de investimentos públicos, o valor reservado para as despesas de capital passou, na proposta do governo, de R$ 2,19 bilhões para R$ 4,84 bilhões. Desse total, destacam-se como áreas prioritárias para os investimentos (que somam apenas gastos com obras e aquisição de equipamentos, por exemplo) R$ 1,1 bilhão para o Juntos Pela Educação, R$ 994,42 milhões para a construção e requalificação de estradas – no âmbito do programa Pernambuco no Caminho Certo –, R$  342,3 milhões para construção, ampliação, reforma e equipagem de unidades de saúde e R$ 245,9 milhões para o Juntos Pela Segurança.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, explica que os recursos previstos na proposta orçamentária são baseados em ações do governo estadual para garantia das fontes, como o estreitamento do diálogo com o governo federal, as obras do Novo PAC e os recursos garantidos com a contratação do maior conjunto de operações de crédito conquistadas por Pernambuco nos últimos anos: R$ 3,4 bilhões. “O trabalho intenso da governadora e de sua equipe em 2023 permitiu a construção de um orçamento estruturado para o ano que vem, com investimentos garantidos via financiamentos ou convênios pactuados com o governo federal”, explica.

A PLOA 2024 foi construída em consonância com o Plano Plurianual – também enviado para apreciação da Assembleia Legislativa -, relativo ao período 2024-2027. Nesse planejamento, somando o Orçamento Fiscal e os investimentos das estatais, estão previstos investimentos na ordem de R$ 24,7 bilhões para o período.

Pesquisa IPEC divulgada na manhã desta sexta-feira (6), na Rádio Independente FM, pelo seu diretor Edvaldo Silvestre, aponta que o atual prefeito Wellington Maciel, do MDB, tem um governo desaprovado por 60% da população arcoverdense.

Apenas 28% aprova. Os números jogam um balde de água fria na intenção de reeleição do prefeito anunciada ontem na mesma emissora. Segundo a mesma pesquisa, 42% consideram o governo de Wellington ruim ou péssimo. 

Ainda na avaliação do governo, o IPEC também constatou que apenas 21% consideram a administração boa ou ótima, 17% e 4% respectivamente. Apenas 2% não soube ou não quis falar. 

A imagem de Wellington também é muito negativa como constatou o IPEC, revelando que 57% tem uma opinião negativa do prefeito e apenas 32% considera a imagem positiva.  

O maior baque revelado pela pesquisa é quanto ao merecimento do prefeito Wellington Maciel à reeleição por tudo que fez até aqui. Para 75% da população ele já teve sua chance e apenas 21% disse que o prefeito mereceria ser reeleito. Outro dado bastante negativo da pesquisa do IPEC é que 60% não confia no prefeito, contra apenas 27% que disseram confiar. 11% não opinou.

A pesquisa foi realizada nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, ouvindo 304 eleitores na cidade e zona rural, com eleitores a partir dos 16 anos de idade e margem de confiança de 95%.

Hoje, partido é oposição à governadora de Pernambuco

Por André Luis

O deputado estadual João Paulo (PT) deixou em aberto, nesta semana, a possibilidade de uma aliança entre o PT e a governadora Raquel Lyra (PSDB) nas eleições municipais de 2024, no Recife.

Em agosto, a Frente Brasil da Esperança, uma coalizão composta por PT, PCdoB e PV, reafirmou a posição de oposição ao governo de Raquel Lyra. O documento, que já havia sido elaborado e discutido internamente pelos integrantes da coalizão, enfatizava que a Frente Brasil da Esperança não apoiou Raquel Lyra durante o período eleitoral. Além disso, a nota ressaltava a existência de parcerias políticas da governante que não estão alinhadas com os objetivos e a visão política liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente e atual líder do Partido dos Trabalhadores.

No entanto, durante Reunião Plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta semana, João Paulo deu a entender que esse posicionamento pode mudar.

“Porque quando eu digo que a política é a arte de fazer aliança, hoje não há uma definição se nós vamos estar com o prefeito da cidade [se referindo ao prefeito do Recife João Campos], ou se nós vamos estar com a governadora Raquel Lyra pelo nível de aproximação que ela está tendo com o governo do presidente Lula e agora reconhecendo politicamente os investimentos do governo do presidente Lula. E eu acho que dependendo de como nós tivermos não podemos desconsiderar a força que possivelmente a governadora vai ter no Recife e na região metropolitana”, disse o parlamentar.

A aproximação entre Raquel Lyra e o PT se intensificou nos últimos meses. A governadora já se reuniu com o presidente Lula diversas vezes.

Ainda é cedo para dizer se uma aliança entre PT e Raquel Lyra será possível. No entanto, o posicionamento do deputado João Paulo indica que o PT está disposto a abrir diálogo com a governadora.

De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Aprovada no dia 5 de outubro, a norma altera a Lei 14.789/2012 que trata sobre a temática e tem como objetivo estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação na busca por uma sociedade mais inclusiva.  

O deputado destacou que essas mudanças são um passo fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva. “Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, diz.  

Entre as principais mudanças, a nova legislação introduz definições ampliadas, como a inclusão da “Tiflologia”, ciência que estuda questões relacionadas aos cegos e à cegueira, e a definição abrangente de acessibilidade, considerando não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e nos transportes.  

Outro ponto de destaque é a inclusão das definições de “Tecnologia Assistiva” e “Ajuda Técnica”, que buscam fornecer às pessoas com deficiência os meios necessários para a realização de atividades de forma autônoma e independente.  

Além disso, a lei estimula e promove alternativas de inserção produtiva, através de serviços e programas de qualificação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Também é citada a inclusão no ambiente educacional, proporcionando recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o objetivo de ampliar suas habilidades funcionais, autonomia e participação.  

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação.

Paulo Jucá e o líder da oposição de Amaraji, Araújo, se reuniram com o superintendente do Incra, Givaldo Cavalcante, a fim de discutir as demandas dos assentamentos da região.

O encontro contou com a presença de diversos líderes de assentamentos e dos vereadores Deinha de Demarcação, Júlia de Berna, Daniel Soldado e Amaro Vieira Pimpão.

Durante a reunião, foram abordados temas como regularização fundiária, acesso a crédito agrícola, infraestrutura básica e assistência técnica para os assentamentos. Os líderes presentes expuseram as dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais e solicitaram o apoio do Incra para solucionar essas questões.

O superintendente do Incra, Givaldo Cavalcante, se comprometeu a avaliar cada demanda apresentada e buscar soluções viáveis para atender as necessidades dos assentamentos de Amaraji. Ele ressaltou a importância do diálogo entre o poder público e as comunidades rurais, visando o desenvolvimento sustentável do município.

Os vereadores presentes se comprometeram a acompanhar de perto as demandas dos assentamentos e cobrar do poder público as soluções necessárias. Eles destacaram a importância de unir esforços para garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida das comunidades rurais.

Ao final do encontro, ficou acordado que serão realizadas reuniões periódicas para acompanhar o andamento das demandas apresentadas. A expectativa é de que, com essa parceria entre os líderes políticos e o Incra, seja possível promover melhorias significativas para os assentamentos de Amaraji.

A solenidade de aniversário pelos 64 anos da Rádio Pajeú foi destaque na imprensa regional. O jornalista Thiago Felipe trouxe reportagem especial para o Olha Aqui Notícias, de Arcoverde.

Ele destacou a solenidade, marcada pela entrega oficial do novo parque de transmissão da emissora.

A reportagem traz entrevistas do Presidente da Fundação, Padre Josenildo Nunes de Oliveira, da jornalista Juliana Lima e deste jornalista, como Gerente Administrativo da emissora.

O evento teve duas homenagens: ao responsável técnico pela execução física do projeto, Paulo André de Souza e a Simplício Sá da Hidroeletro, pelo apoio e empenho para que as ações pudessem ser realizadas.

Os shows repercutiram amplamente: a abertura trouxe a qualidade sertaneja de Henrique Brandão, que encantou a todos em uma apresentação de uma hora.  E para fechar, o show de Almir, ex-Fevers, relembrando seus grandes sucessos.

A conclusão da montagem do palco com som e iluminação ocorreu sob a coordenação de WN Empreendimentos, do empresário Wagner Nascimento. 

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, um braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, que tem como Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Seu Presidente é o Padre Josenildo Nunes de Oliveira. A entidade ainda gere o Museu do Rádio e o Cine São José.

Veja a reportagem:

No início da madrugada desta sexta-feira (6), as polícias Civil e Militar encontraram quatro corpos que seriam dos suspeitos de terem assassinado a tiros três médicos em um quiosque da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

De acordo com investigadores, os cadáveres dos suspeitos estavam em dois pontos distintos da zona oeste. Na Gardênia Azul havia um corpo no porta-malas de um carro, já nas proximidades do centro de convenções Riocentro, e outros três estavam em outro veículo.

A informação de denúncia à polícia foi que os mortos seriam integrantes de uma organização criminosa da Gardênia Azul, que possuem os apelidos Ryan, Preto Foso, BMW e Phillip Motta Pereira, o Lesk. Exames periciais serão realizados para confirmar as identidades.

A polícia apura se eles foram mortos porque teriam confundido o ortopedista Perseu Ribeiro Almeida, 33, com Taillon de Alcantara Pereira Barbosa, 26, acusado pelo Ministério Público estadual de integrar a milícia de Rio das Pedras. Milicianos são criminosos que exploram o comércio local e cobram taxas de segurança ilegais, sob coação.

Além da fisionomia semelhante, Taillon mora em um apartamento localizado a 220 metros do quiosque Nana 2, onde ocorreu o crime, na orla da Barra da Tijuca. Ele conseguiu liberdade condicional no dia 26 de setembro.

Conforme a Folha de S.Paulo noticiou, a polícia apura se o Comando Vermelho matou os narcomilicianos envolvidos no assassinato dos médicos após terem conhecimento de que eles atiraram em inocentes e o caso ganhar repercussão nacional.

A chamada narcomilícia surgiu a partir de 2021, quando houve uma ruptura interna na milícia da região. Enfraquecidos, o miliciano Lesk procurou apoio com traficantes da Cidade de Deus, na zona oeste.

Uma aliança foi firmada, então, entre os ex-integrantes da milícia e o tráfico, gerando o que a polícia chama de narcomilícia na Gardênia, com a liderança tanto de milicianos locais quanto de traficantes da facção Comando Vermelho. Os traficantes têm os complexos da Penha e do Alemão como base principal.

Logo após efetuarem os disparos contra os médicos, os criminosos teriam fugido para o bairro Cidade de Deus. A polícia investiga se um “tribunal do tráfico” foi montado na Penha, determinando a morte dos envolvidos.

Segundo um investigador, o objetivo do tráfico seria evitar operações policiais em favelas da facção. O caso segue sob investigação.

O CRIME

O crime aconteceu por volta da 1h, em frente ao Windsor Hotel, área nobre do bairro. Toda a ação durou exatos 27 segundos e foi registrada por câmeras de segurança.

No vídeo, os quatro médicos aparecem sentados em uma mesa do quiosque quando três homens, vestidos com roupas pretas, descem de um carro branco parado do outro lado da via e começam a atirar no grupo. Após balearem os quatro ocupantes da mesa, os criminosos voltam correndo para o veículo e vão embora sem roubar nada.

As imagens mostram também que outros clientes do quiosque testemunharam o ataque e saíram correndo para não serem feridos. Uma testemunha que estava no quiosque e prestou depoimento afirmou que não houve anúncio de assalto antes dos disparos. Os celulares dos médicos foram apreendidos e irão passar por perícia. Não foi divulgado se algum deles tinha sofrido alguma ameaça.

O vice-prefeito Daniel Valadares acompanhou a agenda representando o prefeito Sandrinho Palmeira

Por André Luis 

Nesta quinta-feira (5), o deputado estadual José Patriota (PSB), compartilhou em suas redes sociais a visita de representantes da IDH (Iniciativa para o Desenvolvimento Humano) e da Fundação Laudes, entidade parceira da IDH na Índia, envolvida no financiamento de programas voltados ao desenvolvimento econômico e social no semiárido brasileiro.

O encontro foi liderado por Pramit Chanda, diretor global da IDH, que estava acompanhado de sua equipe, e Litul Baruah, gerente da Fundação Laudes. O principal objetivo da visita era conhecer de perto as ações que estão sendo implementadas em Afogados da Ingazeira por meio do programa apoiado pela IDH e explorar possibilidades de colaboração com parceiros locais. O vice-prefeito Daniel Valadares, acompanhou a agenda representando o prefeito Sandrinho Palmeira que cumpre agenda em Brasília.

Em suas redes sociais, Patriota destacou o encontro: “Hoje tive o prazer de conversar com Pramit Chanda, diretor global da IDH; sua equipe; e Litul Baruah, gerente da Fundação Laudes, na Índia, parceira da IDH no financiamento do programa que visa o desenvolvimento econômico e social no semiárido.

O programa da IDH no semiárido brasileiro, financiado pela Fundação Laudes e apoiado por doadores privados, tem como meta central a melhoria da qualidade de vida da população local. Isso é alcançado por meio de ações abrangentes nas áreas de educação, saúde, agricultura e meio ambiente. 

Em Afogados da Ingazeira, diversas iniciativas, como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Programa de Educação em Saúde e o Programa de Desenvolvimento Sustentável, têm contribuído para o progresso da comunidade local.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (5), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais para atualizar sobre o andamento das obras do Ginásio Poliesportivo do município.

“Em breve inauguração do novo Ginásio Poliesportivo de Ouro Velho. Estamos cuidando dos últimos detalhes da instalação do piso vinílico, iluminação de led e vestiários. Sempre vamos buscar o que tiver de melhor para nossa cidade e os nossos esportistas”, disse o prefeito.

A previsão é que o ginásio seja inaugurado em breve. A obra é uma importante conquista para o município, que terá um espaço adequado para a prática de esportes e a realização de eventos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Arcoverde que adeque o gerenciamento de página denominada “Portal da Transparência”, inserida através de atalho, em destaque e de fácil acesso, na página oficial do Município, no prazo de 30 dias. 

As alterações devem abranger os ícones sítio eletrônico, sobre diárias e ajuda de custo; detalhamento de despesa, sobre procedimento licitatório realizado; gestão fiscal, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);  e licitações e contratos administrativos, com informações concernentes a procedimentos licitatórios.

O MPPE orientou ainda que o Portal da Transparência deverá ser atualizado mensalmente (contendo data da última atualização) e ser gerenciado pela própria pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a Administração Pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais, bem como que as informações contidas deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão.

Segundo a publicação, em 2016, a Promotoria instaurou o Inquérito Civil nº 02291.000.090/2021, no qual se buscava apurar irregularidades no Portal da Transparência do Município de Arcoverde. Após ser devidamente notificado à época, o Município fez algumas adequações devidas e informou que estaria implementando as demais, contudo, até o presente momento, não as comprovou.

Recentemente, em nova análise do Portal da Transparência do Município de Arcoverde, verificou-se que nem todas as exigências legais foram atendidas, principalmente no que toca à divulgação das informações concernentes a procedimentos licitatórios. 

O não atendimento implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação pelo Órgão Ministerial.

A recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada e pode ser lida na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 11 de setembro de 2023.

Com a decisão, um vereador do partido perde o mandato

Em decisão unânime, nesta terça-feira (3), o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina (Sertão), que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Com a decisão, um vereador eleito pelo partido perde o mandato: Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior do Gás. O Tribunal considerou como fictícia a candidatura de Klébia Luciana Bezerra Vieira, anulando seu registro. Com isso, o Avante deixou de cumprir a cota de 30% de gênero na composição da chapa proporcional. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE declarou nulos todos os votos conferidos ao partido e aplicou a punição de inelegibilidade por oito anos, contados das eleições de 2020, a Klébya Luciana Bezerra Vieira. Determinou também uma nova totalização dos votos, subtraindo-se os votos dados ao Avante, a ser realizado pelo juízo eleitoral de Petrolina, para verificar quem assumirá a vaga do vereador cassado.

O processo que tratou do caso foi o Recurso Eleitoral nº 0600413-36.2020.6.17.0145, da relatoria do desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Segundo consta nos autos do processo, a então candidata Klébya Vieira ocupava a função de tesoureira do diretório municipal do Avante nas eleições de 2020, tendo a mãe dela na vice-presidência da legenda e o companheiro na presidência. Mesmo ocupando um cargo de relevo, ela obteve apenas 7 votos, não teve movimentação financeira de recursos de campanha e pediu votos não para si, mas para o candidato Júnior do Gás, que se elegeu vereador, em postagens nas redes sociais.

Para o relator do caso, acompanhado pelos demais desembargadores eleitorais, tratou-se de um caso de candidata inscrita apenas para cumprir numericamente a cota de gênero, e não de uma candidatura real.

“Ora, o arcabouço probatório é robusto, evidenciando, de forma solar, que a investigada Klébya, enquanto nada trazia nas suas redes sociais – recurso livre e gratuito – a respeito de sua postulação, divulgava, intensamente, a candidatura do investigado ´Júnior Gás´. Mais do que isso, há momentos em que realiza verdadeiro pedido explícito de voto em favor do aludido postulante, sendo, de fato, surpreendente seu forte engajamento nos atos de campanha do candidato ora investigado ´Júnior Gás´”, afirmou.

“Em complemento, entendo que a pretensa candidata investigada Klébya Luciana Bezerra Vieira, na condição de dirigente partidária, ao requerer o registro de sua candidatura e não praticar atos de campanha eleitoral, teve, sim, a única intenção de compor a cota de gênero do Partido Avante, em Petrolina/PE, lançando candidatura laranja, burlando diretamente a legislação eleitoral e o sistema isonômico de representatividade almejado pela norma”, concluiu.

O Governo de Pernambuco e o Governo Federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para execução do Programa Fomento Rural. Anunciado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (5), o acerto prevê o apoio, com auxílio financeiro e assistência técnica, à inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares pernambucanos. Ao todo, 7.302 famílias serão beneficiadas no Estado. 

A assinatura do documento foi realizada no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, a gestora, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, também sancionou a lei que institui o programa Chapéu de Palha com o reajuste de 38% nos benefícios pagos aos trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura.

“Esse acordo vai nos permitir destinar R$ 33 milhões para o auxílio direto a mais de 7 mil famílias da agricultura familiar, marisqueiras, quilombolas. Essas pessoas vão receber recursos do governo federal e também apoio técnico do Estado, através do IPA e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. É uma estratégia de atuação para combater a fome em Pernambuco, pois sabemos que dois milhões de pessoas passam fome no Estado e só vamos conseguir virar esse jogo com investimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para viabilizar o Programa Fomento Rural em Pernambuco haverá um investimento de R$ 33 milhões por parte do governo federal, com a contrapartida da política de assistência técnica do IPA. “Nós firmamos o compromisso de apoiar Pernambuco para que esse programa chegue até os agricultores, pescadores, marisqueiros e indígenas. Vamos continuar o trabalho com essa parceria”, registrou Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar do MDS.

As famílias rurais a serem atendidas são as cadastradas no CADÚnico, especialmente mulheres com filhos na primeira infância, famílias que tenham pessoas com necessidades especiais, e, ainda, povos tradicionais, como as marisqueiras, indígenas e quilombolas, famílias rurais atingidas pelas fortes chuvas registradas no primeiro semestre deste ano em 21 municípios pernambucanos, além de famílias que foram assistidas pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) fase II e não receberam o fomento.

A presidente da Associação das Marisqueiras e Pescadores da Povoação em São Lourenço, Edjane Agostinho, representou os beneficiados a serem atendidos pelo programa e chamou atenção para o alcance da iniciativa. “Agradeço ao Programa Fomento Rural por chegar até a minha comunidade em Goiana, um povoado que antes nem estava no mapa. Que mais agricultores, mulheres, marisqueiras e tantos outros possam ser abraçados por esse projeto”, disse Edjane.

“Nossa missão é matar a fome das pessoas em Pernambuco, com produção de alimentos para os próprios agricultores e para eles poderem vender. Temos que atender ao público que não é visto pelas políticas públicas”, registrou Joaquim Neto, presidente do IPA.

O valor a ser destinado para cada família será de R$ 4,6 mil, transferido diretamente através do cartão Bolsa Família ou da Conta Social da Caixa Econômica Federal, sendo dividido em duas parcelas. A segunda parcela é liberada após o extensionista emitir o laudo de que o valor está sendo aplicado no projeto escolhido pela família junto com a assistência técnica do lPA. Do total de famílias a serem beneficiadas, 4.302 serão contempladas em 2023 e 3.000, em 2024, abrangendo aproximadamente 80 municípios de todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco.

“Investir na agricultura é investir no desenvolvimento de Pernambuco. Tenho muita esperança nesse crédito para a produção de alimentos”, frisou o deputado federal, Túlio Gadêlha. Para o deputado estadual Doriel Barros, o programa é uma celebração para o povo trabalhador. “Que o povo volte a viver com dignidade e os recursos possam circular trazendo desenvolvimento e esperança”, acrescentou o deputado.

O Programa Fomento Rural tem como objetivo combater a pobreza e a fome rural, através da transferência de renda, voltada para o financiamento de projetos produtivos rurais com assistência técnica e extensão rural.

Participaram da solenidade o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Caetano De Carli; o superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Estado, Fábio Barros; o diretor geral do ProRural, Mychel Ferraz; o deputado federal Carlos Veras, além dos deputados estaduais Luciano Duque e João Paulo. Os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Mariana Melo (Mulher), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas) também estiveram presentes no evento. 

Chapéu de Palha – O reajuste de 38% do Programa Chapéu de Palha, garantido a partir de 2024, foi sancionado nesta quinta-feira (5) pela governadora Raquel Lyra. O valor pago aos trabalhadores da cana-de-açúcar e fruticultura passa dos atuais R$ 271,10 para 373,08. Os pescadores artesanais, que recebem R$ 281,90, passarão a receber 387,04. Além disso, o programa contará com uma parcela adicional, totalizando o pagamento em cinco parcelas.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolândia divulgou Nota de Repúdio contra a gestão da secretária de saúde do município.

Ana Patrícia Jaques Marques Quidute Araújo,  irmã do prefeito Fabiano Jaques é acusada de perseguir e intimidar servidores do Hospital Municipal de Petrolândia.

Segundo a nota, eles são oprimidos e estão se sentindo desmotivados a trabalhar por causa da atual gestão, que classificam como “injusta, parcial e sem diálogo”.

“Favorece uns, especialmente amigos e familiares, mas prejudica outros, principalmente aqueles que discordam de sua maneira em administrar a pasta”.

Destacam também o repúdio em relação ao fato de que a secretária tem agido para prejudicar funcionários do hospital.

Dentre as atitudes, puniu funcionários que possuem longa história de excelente conduta e profissionalismo, fazendo troca dos seus locais de trabalho; faz mudanças nas escalas de serviço para prejudicar funcionários; causou situações de humilhação e constrangimento; favorece os funcionários que lhe agradam; fez desconto de valor salarial de funcionária sem dar à mesma nenhuma explicação, além de sobrecarrega os funcionários com excesso de trabalho.

“Ressaltamos também que o adoecimento mental dos servidores da saúde, pelos motivos acima citados e outros mais, vem comprometendo o serviço de saúde do hospital municipal, o que coloca toda a sociedade em risco”, diz a nota.

“Por fim, repudiamos a conduta do prefeito Fabiano Jaques Marques o qual tem sido omisso frente às arbitrariedades cometidas por sua irmã”, conclui.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.

O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.