Com queda de 13,28%, primeiro decêndio de outubro do FPM será pago na próxima terça-feira
Por André Luis
O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28% comparado ao mesmo período de 2022.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.
No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.
A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal. As informações são da Agência CNM de Notícias.
Por Marília Parente/Diário de Pernambuco Falta de efetivo, celas insuficientes, teto caindo e más condições para exame dos corpos foram algumas das irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) durante inspeção em unidades de segurança no interior do estado. A fiscalização foi realizada pelo 3º Promotor de Justiça de Ouricuri, Márcio José da Silva […]
Falta de efetivo, celas insuficientes, teto caindo e más condições para exame dos corpos foram algumas das irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) durante inspeção em unidades de segurança no interior do estado. A fiscalização foi realizada pelo 3º Promotor de Justiça de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas, nas Delegacias de Santa Cruz, Santa Filomena e Ouricuri, bem como na unidade da Polícia Científica do município.
As inspeções ensejaram, na última terça-feira (15), uma recomendação do MPPE à Secretaria de Defesa Social (SDS). No texto, o promotor sugere que o estado promova melhorias nas unidades inspecionadas, todas localizadas no Sertão do Araripe.
Na Delegacia de Santa Cruz o efetivo é composto por apenas um policial civil. Inexiste escrivão lotado na unidade e o delegado responsável exerce suas funções cumulativamente, pois é titular da 201ª Circunscrição de Ouricuri. Atualmente não há expediente contínuo nem plantão na unidade. “Em 2018, havia 6 agentes, 1 escrivão e 1 delegado titular, sendo possível manter o funcionamento 24h por dia”, diz o promotor na portaria da recomendação.
Ele também chama atenção para o fato de que o imóvel em que a delegacia funciona é cedido pela prefeitura de Santa Cruz, não dispondo de local seguro e apropriado para armazenamento de armas de fogo, entorpecentes ou veículos apreendidos, “o que compromete a integridade das provas e segurança pública”.
A delegacia lida ainda com insuficiência de etiquetas de Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF), impedindo a adequada catalogação e rastreio das armas apreendidas, inquéritos em andamento sem armazenamento adequado, bem como inquéritos e diligências sem respostas.
A falta de etiquetas para identificação das armas também tem comprometido o funcionamento da Delegacia de Santa Filomena. Nela, há apenas dois policiais civis lotados, além de um terceiro agente que se encontra de licença e às vésperas da aposentadoria.
A unidade também funciona em imóvel cedido pela gestão municipal e lida com ausência de produtos básicos como água sanitária, desinfetante, detergente e papel higiênico. Outro problema é a falta de manutenção em equipamentos elétricos, como ares-condicionados inoperantes e lâmpadas queimadas, “gerando ambiente insalubre para os servidores e usuários”, acrescenta o promotor.
Investigações comprometidas
Na Delegacia de Ouricuri, a inspeção aponta que as investigações estão comprometidas pela existência de requisições de conclusão e remessa ao setor de inquéritos Ministério Público de Inquéritos e diligências sem respostas. Os veículos apreendidos na unidade estão se deteriorando sem custódia e identificação devida, comprometendo a integridade das provas.
“Por ser polo das audiências de custódia, em relação às celas, não há número suficiente, necessita melhorar a salubridade e reforço na segurança”, acrescenta o promotor.
Risco de incêndio
Na unidade da Polícia Científica visitada, o promotor disse ter encontrado um “cenário de precariedade estrutural e funcional do imóvel”. Ele destaca a existência de salas com o teto caindo e que o imóvel, também cedido pela prefeitura, não dispõe de estrutura compatível com as exigências para um órgão pericial, comprometendo a integridade das provas.
Além disso, “a precariedade da rede elétrica representa risco iminente de incêndio e acidentes, podendo ocasionar a perda de provas e colocar em risco a integridade física dos servidores”. As falhas na rede elétrica comprometem ainda a realização de exames cadavéricos, a despeito da existência de equipamentos adequados.
Por fim, embora as armas na unidade tenham sido periciadas, o armazenamento delas é feito em local inadequado. “Isso representa risco à segurança do ambiente, podendo ocasionar extravio, furto — como já ocorreu e segue com ação penal em curso ou uso indevido”, conclui o promotor.
Recomendações
Diante das irregularidades encontradas, o promotor recomendou que a SDS promova, com urgência, a recomposição do efetivo das Delegacias de Santa Cruz e Santa Filomena/PE e providencie a destinação de imóveis próprios ou a adequada adaptação das unidades policiais citadas. Ele também pede que a pasta garanta o fornecimento regular de material de limpeza e implemente serviço regular de manutenção predial e elétrica.
Além disso, a SDS é cobrada pela regularização do fornecimento de etiquetas de NIAF, em quantidade proporcional à demanda das unidades. O prazo para repasse de informações sobre providências concretamente adotadas ou programadas é de 30 dias.
Por meio de nota, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que recebeu o expediente do MPPE e disse que buscará atender às recomendações encaminhadas. “O Governo de Pernambuco destaca que realizou concurso público para 890 novos policiais civis. Os cursos de formação de 445 alunos já estão em andamento e a previsão é que as nomeações aconteçam até o primeiro semestre do próximo ano”, diz o posicionamento.
Quanto à Polícia Científica, a PCPE disse que abriu um edital de licitação para a construção do Complexo de Polícia Científica de Ouricuri. “Esse é um investimento estruturante que oferecerá instalações adequadas para o trabalho pericial, com segurança, eficiência e dignidade tanto para os servidores quanto para o atendimento à população da região do Sertão do Araripe”, completa a nota.
O cantor Wesley Safadão se defendeu das críticas que vem recebendo por causa de contratos firmados para shows pagos por prefeituras da região Nordeste. Em Ribeirão Preto (SP), onde se apresentou no Ribeirão Rodeo Music 2026 neste domingo (3), o artista disse que está apenas fazendo o seu trabalho. “Eu sempre digo o seguinte: a […]
O cantor Wesley Safadão se defendeu das críticas que vem recebendo por causa de contratos firmados para shows pagos por prefeituras da região Nordeste. Em Ribeirão Preto (SP), onde se apresentou no Ribeirão Rodeo Music 2026 neste domingo (3), o artista disse que está apenas fazendo o seu trabalho.
“Eu sempre digo o seguinte: a gente está bem tranquilo em relação a isso. Às vezes, as pessoas estão até achando que é como se fosse praticamente um crime, mas ninguém está cometendo um crime. A gente está executando o nosso trabalho”, afirmou.
Na última segunda-feira (27), Safadão obteve uma decisão na Justiça do Ceará contra Renan Santos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à presidência da República pelo partido Missão.
A ação cível foi movida por Safadão por calúnia, difamação e injúria. Em março deste ano, Santos publicou um vídeo apontando o artista como o “novo ícone da corrupção” devido aos altos valores de cachês recebidos por shows pagos com dinheiro público por prefeituras de “municípios pobres”.
“O cantor lidera um esquema bizarro que explora prefeituras pobres no Nordeste e toma para si milhões em dinheiro que não deveria estar com ele. Somente entre 2024 e 2025, Safadão fez mais de 50 contratos a um valor de 52 milhões de reais, enchendo bolso de grana em municípios que não sabem explicar até agora como fizeram isso”, disse Renan, no vídeo publicado em 21 de março.
A Justiça determinou a retirada do vídeo das redes sociais do político e de outros conteúdos em tom ofensivo a Safadão. Santos também fica impedido de fazer novas publicações com o mesmo teor e está sujeito a multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O Facebook também foi notificado para a remoção do conteúdo.
Seguidores têm criticado o artista no perfil dele no Instagram. Ao g1, o cantor disse que está com a consciência tranquila e que tem recebido manifestações de apoio.
“Ninguém está colocando a faca no pescoço de ninguém para nos contratar (…) eu acho que não tem coisa melhor no mundo do que você deitar com sua consciência tranquila e em paz. Eu sei o tempo de carreira, o tempo de trabalho que eu tenho, e estou muito feliz. Só tenho a agradecer, não tenho nada a reclamar”, afirmou.
Valores questionados
Segundo Safadão, falar sobre os valores que devem ser cobrados pelos artistas do universo musical é uma questão “bem complicada”, visto que não existem métricas de precificação.
“Já ouvi perguntarem como é que um show sobe, de um ano para o outro, mais de 10%? (…) Eu sempre digo que não existe artista caro, existem os artistas que não se pagam. Não menosprezando a carreira de ninguém, mas, assim, a gente está muito tranquilo relacionado a isso”, apontou o cantor.
Ele também atribuiu as críticas ao fato de 2026 ser um ano eleitoral em que tudo vira política.
“O principal ponto de tudo é que, publicamente, é uma coisa, mas é uma hipocrisia gigante”, disse.
Em nota, Renan Santos disse que os municípios brasileiros gastam bilhões todos os anos em shows sem intenção de promover a cultura, mas shows com artistas pop nacionais, como é o caso do Safadão, em detrimento de prioridades dos cidadãos.
A Ello TV estreia, nesta noite, às 19h, o programa Causos & Causas, apresentado pelo jornalista André Luis. Na edição inaugural, o tema em debate será a pensão alimentícia, um dos assuntos mais recorrentes no Judiciário brasileiro. Para esclarecer dúvidas e apresentar soluções para os desafios enfrentados por quem paga e por quem recebe a […]
A Ello TV estreia, nesta noite, às 19h, o programa Causos & Causas, apresentado pelo jornalista André Luis. Na edição inaugural, o tema em debate será a pensão alimentícia, um dos assuntos mais recorrentes no Judiciário brasileiro. Para esclarecer dúvidas e apresentar soluções para os desafios enfrentados por quem paga e por quem recebe a pensão, a convidada especial será a advogada Marcela Oliveira.
Com 15 anos de experiência e pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil, Marcela é especialista em Direito Administrativo, Direito de Família e Direito Eleitoral. Ela também tem atuação como Coordenadora de Controle Interno e Procuradora Jurídica Municipal, além de presidir a Comissão da Mulher Advogada da Subseccional de Afogados da Ingazeira.
O programa trará uma discussão detalhada sobre a pensão alimentícia, abordando situações em que não apenas filhos menores têm direito ao benefício, mas também ex-cônjuges e pais idosos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019 foram ajuizados mais de 460 mil processos de pensão alimentícia, um reflexo das transformações nas relações familiares e da conscientização sobre direitos.
A atração também contará com a análise de um caso real (com nome fictício para preservar a identidade da pessoa envolvida). Carlos, um comerciante de 52 anos, sempre pagou a pensão do filho, mas foi surpreendido com processos judiciais cobrando valores retroativos após o filho completar 25 anos. Ele acreditava que a obrigação terminaria automaticamente aos 18 anos, mas descobriu que isso só ocorre com decisão judicial.
Com um formato dinâmico e acessível, Causos & Causas se propõe a traduzir o juridiquês para o público leigo, tornando compreensíveis temas complexos do Direito. O programa também destacará soluções extrajudiciais, como mediação e acordos amigáveis, que podem evitar desgastes emocionais e processos demorados.
Não perca a estreia de Causos & Causas, hoje, às 19h, na Ello TV. Uma oportunidade única para esclarecer dúvidas e conhecer melhor os seus direitos.
O candidato ao Senado, Mendonça Filho, recebeu mais duas declarações de apoio de prefeitos da base do Governo Paulo Câmara, durante viagem ao Sertão. Na tarde desta sexta-feira (07/09), o ex-ministro da Educação visitou o prefeito do município de Carnaubeira da Penha, Dr. Manoel, que declarou o apoio. Em seguida, a prefeita de Mirandiba, Rose […]
O candidato ao Senado, Mendonça Filho, recebeu mais duas declarações de apoio de prefeitos da base do Governo Paulo Câmara, durante viagem ao Sertão.
Na tarde desta sexta-feira (07/09), o ex-ministro da Educação visitou o prefeito do município de Carnaubeira da Penha, Dr. Manoel, que declarou o apoio.
Em seguida, a prefeita de Mirandiba, Rose Cléa, também anunciou que vai votar em Mendonça. Agora são 46 prefeitos que fazem parte da base governista que apoiam a candidatura de Mendonça ao Senado.
O prefeito de Carnaubeira da Penha, Dr. Manoel justificou que apoia Mendonça pelo histórico de vida pública, limpa e de muita dedicação pelo Estado. “Conheço o trabalho de Mendonça há muito tempo e sei que ele vai fazer um ótimo trabalho no Senado”, disse o prefeito.
A prefeita de Mirandiba, Rose Cléa, que também declarou voto a Armando Monteiro, foi enfática. “Voto em Mendonça dez vezes se eu puder. Ele é um homem que fez muito por todos nós quando governador e ministro”, falou.
Mendonça Filho agradeceu o apoio e se colocou à disposição para continuar ajudando Pernambuco no Senado. “Vou continuar trabalhando por nosso estado por Carnaubeira da Penha, Mirandiba e pela região”, destacou.
Durante a visita em Carnaubeira da Penha, Mendonça Filho participou também de um encontro, dessa vez com representantes da oposição ao governo estadual, que também declararam apoio à sua candidatura. Estiveram presentes, os líderes Elsinho, Major Jackson e capitão Fradic. Neste último evento, Mendonça acompanhou o candidato ao governo pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro, que recebeu o apoio da oposição municipal.
Pela manhã Mendonça Filho recebeu o apoio do Prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, também da base de Paulo Câmara.
Levantamento realizado pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social mostra que 22,3% da população brasileira terminou 2021 na pobreza JC Online Cerca de 47,3 milhões de brasileiros terminaram o ano passado na pobreza, de acordo com levantamento realizado pelo Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo neste sábado (25). […]
Levantamento realizado pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social mostra que 22,3% da população brasileira terminou 2021 na pobreza
JC Online
Cerca de 47,3 milhões de brasileiros terminaram o ano passado na pobreza, de acordo com levantamento realizado pelo Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo neste sábado (25). Levando em conta a renda das famílias, o número equivale a 22,3% do total da população, sendo o maior percentual em dez anos.
Os índices também são expressivos no Nordeste, onde 5,5 milhões caíram na pobreza somente no ano passado, o que fez o número de pobres nordestinos saltar para 22,8 milhões – cerca de 40% da população da região.
Assim, o Nordeste comporta metade da população que caiu na pobreza no ano passado. O número total é de 11 milhões. Desses, 6,3 milhões caíram para a extrema pobreza, com cotidiano marcado pela falta de comida. O Brasil fechou 2021 com 20 milhões de pessoas na extrema pobreza.
44% de pernambucanos na pobreza
O Estado de Pernambuco terminou o ano de 2021 com quase 44% da população na pobreza, cerca de 4,2 milhões de pernambucanos. De acordo com o estudo do Imds, essa foi a primeira vez que o indicador ficou acima de 40% na série. O maior percentual até então foi de 38,2%, em 2012.
Recortes sobre pobreza
Ainda de acordo com o levantamento do Imds, crianças e adolescentes (35,6%) e a população negra (73%) também são bastante atingidos pelo crescimento da pobreza no Btrasil.
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