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Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Por Nill Júnior

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.

A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa).

Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória.

O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios: os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.

Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.

Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Outras Notícias

Juliana Lima lança blog em evento prestigiado

Nomes ligados à política,  à comunicação, ao comércio, à cultura, estiveram no Museu do Cangaço para prestigiar o lançamento do Blog da jornalista Juliana Lima. Depois de anos a serviço de outros veículos, assessorias de comunicação e outros projetos, Juliana lançou o blog com sua assinatura,  uma decisão correta. Convidado,  falei sobre a importância da blogosfera desde […]

Nomes ligados à política,  à comunicação, ao comércio, à cultura, estiveram no Museu do Cangaço para prestigiar o lançamento do Blog da jornalista Juliana Lima.

Depois de anos a serviço de outros veículos, assessorias de comunicação e outros projetos, Juliana lançou o blog com sua assinatura,  uma decisão correta.

Convidado,  falei sobre a importância da blogosfera desde o boom do início dos anos 2000 até hoje, bem como do seu papel no cenário da comunicação nos dias de hoje.  Não se faz rádio,  por exemplo,  sem acompanhar esses veículos na produção das pautas diárias, principalmente quando eles têm produção própria.

Essa é uma grande vantagem editorial do Blog da Juliana Lima.  O texto próprio, a qualidade de traduzir informações jurídicas e de órgãos de controle em textos de fácil compreensão para a sociedade.  Juliana tem qualidade no rádio,  na tela e na escrita.

No evento, nomes das atuais correntes políticas,  do Deputado Estadual Luciano Duque,  passando pelos vereadores China Menezes,  Vandinho da Saúde e Ronaldo de Dja.

Da comunicação, Marcos Oliveira,  Sebastião Costa, Ranilson Clebson, Joãozinho Teles, Luciana Rego, André Luis,  dentre outros nomes. A presidente do PT, Cleonice Maria e Anildomá Willians,  do Ministério da Cultura,  também prestigiaram.

Biografia

Juliana Maria de Lima é radialista, jornalista, bacharela em Direito e ativista da causa animal. Ela iniciou a carreira no rádio em 21 de setembro de 2004, ao ser aprovada em primeiro lugar em um teste para repórter da Rádio Pajeú, a emissora pioneira no Sertão de Pernambuco.

Na Rádio Pajeú atuou como repórter, apresentadora e jornalista esportiva até 2006, quando se mudou para a cidade de Irecê-BA, onde atuou nas emissoras Rádio Difusora de Irecê, Rádio Vida FM e Rádio 101 News FM.

Em 2012, retornou para a Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira, onde atuou como comunicadora e administradora do Portal Pajeú RádioWeb. Em 2017, mudou-se para Serra Talhada, onde atuou na Rádio Serra FM e na Rádio Cultura FM.

Além de radialista, Juliana Lima é jornalista, com passagens por veículos renomados no Sertão de Pernambuco, a exemplo do Blog Nill Júnior, e expertise em assessoria de comunicação, com passagem por diversas prefeituras, câmaras municipais e organizações sociais, a exemplo da Casa da Mulher do Nordeste, CECOR e Articulação Semiárido – ASA.

Juliana Lima tem formação acadêmica nas áreas de História e Direito, mas foi na comunicação que ela encontrou a sua paixão profissional, paixão que frutificou em novembro de 2023, com o lançamento do Blog Juliana Lima, um espaço dedicado ao jornalismo sério e independente, marcas registradas de sua carreira profissional, com foco na política do Sertão.

Itapetim sedia 17º Festival de Repentistas

Neste sábado (12) tem festa para os amantes da poesia. Às 20h, haverá o 17° Festival de Poetas Repentistas de Itapetim, na Praça Simão Leite. Haverá apresentação das duplas: Fernando Emídio e Val Pimenta, Dorgival Ferreira e Mário Lopes, Marcos Freitas e Antônio de Rita, Damião da Silva e Marcos Nicandro, Lourival Batista e Antônio […]

Organização é do poeta Zé Adalberto

Neste sábado (12) tem festa para os amantes da poesia. Às 20h, haverá o 17° Festival de Poetas Repentistas de Itapetim, na Praça Simão Leite.

Haverá apresentação das duplas: Fernando Emídio e Val Pimenta, Dorgival Ferreira e Mário Lopes, Marcos Freitas e Antônio de Rita, Damião da Silva e Marcos Nicandro, Lourival Batista e Antônio Batista.

A abertura será com Neto Laurindo e Inácio Augusto.

Após as apresentações, ainda haverá muito forró e poesia com Débora Monique e Banda. Tudo isso é uma realização da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, através do Governo Municipal, com organização de Pereira e apresentação de José Adalberto.

Raquel Lyra participa de discussão com estados subnacionais sobre ação climática global

Em mais um dia de agenda na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra participou neste sábado (02.12), de uma mesa redonda com representantes de governos estaduais de diversos países.  Durante o encontro, foram debatidos temas que visam fortalecer o papel dos […]

Em mais um dia de agenda na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra participou neste sábado (02.12), de uma mesa redonda com representantes de governos estaduais de diversos países. 

Durante o encontro, foram debatidos temas que visam fortalecer o papel dos estados na liderança subnacional para fortalecer a ação climática global. Governadores, primeiros-ministros e principais líderes subnacionais da Califórnia, nos Estados Unidos; Andaluzia, na Espanha; e Querétaro, no México, estiveram presentes.

Pernambuco foi o único Estado do Nordeste a participar do encontro. Representantes de Minas Gerais e São Paulo também compareceram. “Essa é a primeira COP em que há um espaço de discussões voltado somente para entes subnacionais promovido pela presidência do evento, anteriormente só tinham entre países. Aqui nós representamos o Brasil e, principalmente o Nordeste, afirmando o nosso compromisso com a agenda do meio ambiente, mudanças climáticas e futuro sustentável. No fim das contas, as ações precisam acontecer nos próprios territórios”, destacou Raquel Lyra.

Durante a mesa redonda, também foram discutidas a neutralidade do carbono até 2050. “É uma questão que o mundo todo vem debatendo. Isso não vai acontecer enquanto as partes na COP forem somente governos federais”, enfatizou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

Em seguida, a gestora acompanhou a apresentação da COP 30, que será realizada em 2025 no Brasil, em Belém (Pará). A divulgação foi feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “É motivo de muito orgulho saber que o nosso país sediará um movimento tão importante no mundo. Temos uma diversidade muito grande e precisamos protegê-la”, ressaltou a governadora.

O governador do Pará, Helder Barbalho, também participou do lançamento. “Será o momento de nós mostrarmos os desafios do nosso país, e as oportunidades extraordinárias da nossa gente. Apresentaremos para o mundo o talento e compromisso do Brasil com o meio ambiente”, afirmou.

Também estiveram presentes o senador da República, Humberto Costa; e o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Raquel Lyra destaca combate à violência contra a mulher em Pernambuco

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), divulgou um vídeo em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (30), abordando a recente onda de violência contra a mulher no estado e em todo o Brasil. Em seu pronunciamento, Raquel Lyra enfatizou a importância da denúncia e do registro de boletins de ocorrência para mapear e […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), divulgou um vídeo em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (30), abordando a recente onda de violência contra a mulher no estado e em todo o Brasil. Em seu pronunciamento, Raquel Lyra enfatizou a importância da denúncia e do registro de boletins de ocorrência para mapear e reprimir efetivamente esse tipo de crime.

“Tivemos uma onda de violência contra mulher em Pernambuco e no Brasil. Para você que é mulher, que é irmã, que é mãe, que é amiga, que é vizinha, incentive as pessoas que sofrem violência a denunciá-las. O registro do boletim de ocorrência é fundamental para a gente poder mapear e melhor reprimir esse tipo de violência feita, infelizmente, contra a mulher no nosso estado,” destacou a governadora.

Raquel Lyra ressaltou que o feminicídio é uma forma extrema de violência que é precedida por outros tipos, como agressão verbal, violência psicológica e violência financeira. “É por isso que a gente precisa ser notificado para permitir a nossa atuação de modo a prevenir que o feminicídio aconteça,” afirmou.

A governadora também destacou as ações do governo estadual para enfrentar essa problemática. “O governo de Pernambuco tem trabalhado de maneira incansável para garantir a prevenção e a repressão qualificada dessa violência. Este ano, a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Defesa Social treinaram 400 policiais militares e civis para o melhor acolhimento na missão de permitir que essa mulher possa interromper o ciclo de violência. Além disso, a gente está reestruturando e reequipando a Polícia Militar e a Polícia Civil para combater a violência contra mulher. Vamos juntos virar essa página,” concluiu Raquel Lyra.

Mais cedo, durante a solenidade de posse do novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a governadora já havia comentado sobre os recentes casos de feminicídios com suspeita de envolvimento de policiais militares. 

“Infelizmente, em Pernambuco, nos últimos 30 dias, tivemos dois casos de feminicídio com indícios de envolvimento de PMs. Eles estão sendo submetidos a um processo criminal e disciplinar na Polícia Militar. Vamos tratar esses casos como feminicídios praticados por qualquer outra pessoa,” afirmou Raquel Lyra.

Caravana DETRAN nos Municípios chega a Arcoverde e Pesqueira‏

A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará com a Caravana de Educação nos municípios de Arcoverde e Pesqueira, Sertão do Estado, nos dias 2, 3, 4 e 5, levando o Fórum de Educação de Trânsito com foco nos acidentes com motos. A ação é […]

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A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará com a Caravana de Educação nos municípios de Arcoverde e Pesqueira, Sertão do Estado, nos dias 2, 3, 4 e 5, levando o Fórum de Educação de Trânsito com foco nos acidentes com motos.

A ação é coordenada pela equipe de Educação do Órgão, em parceria com Universidade de Pernambuco – UPE.

As cidades receberão o DETRAN Móvel, que vai atender a população, além disso, serão realizadas Blitz Educativa, que conta com o apoio da Operação Trânsito Seguro – OTS; Palestras nas escolas, visando capacitar professores de Escolas Pública Estadual e Municipal; e o Fórum de Educação de Trânsito, que discutirá segurança no trânsito e trauma de face em acidentes com motos.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, por determinação do Governador Paulo Câmara, o Órgão vem investindo na educação no trânsito com foco na prevenção de acidentes, principalmente de motos, que só torna possível quando atrelado a fiscalização prévia, o que estimula a boa conduta do motorista no trânsito.

De acordo com números do Detran, Arcoverde tem 12.624 e 7.069 motos. Já Pesqueira tem 6.735 carros e 6.910 motos.