Afogados: Secretaria de Saúde inicia campanha de multivacinação neste sábado

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou as contas de 2019do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.

O órgão julgador foi a 2ª Câmara  presidida pelo Conselheiro Marcos Loretto. O processo tem o número 20100158-5 A decisão foi por unanimidade.  O Presidente da Câmara Arlã Markson em contato com o Blog do Marcello Patriota disse que as contas já chegaram à Casa José Leite Perazzo.

Ela tem 60 dias para apresentar ao plenário e colocar em votação. “Temos celeridade vamos fazer tudo dentro dos tramites da lei”, pontuou Arlã ao blog.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos. 

O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.

“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.

Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.

“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.

“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”

Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.

“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.

No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.

Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.

“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.

Recife foi palco, nesta quarta-feira (27), da abertura do Fala Norte Nordeste, evento que reúne lideranças da radiodifusão brasileira para debater os desafios e avanços do setor.

Na cerimônia, o presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), Nill Júnior, destacou o papel transformador do rádio, especialmente nas pequenas e médias cidades do interior, e refletiu sobre os seis anos à frente da entidade.

O evento retorna ao Recife após um hiato provocado pela pandemia e duas edições em Fortaleza. “Esse momento não poderia ser mais simbólico. O rádio tem a capacidade de salvar pessoas, tanto do lado de dentro quanto do lado de fora do aparelho. Ele é a voz das comunidades, o elo que conecta direitos, cidadania e dignidade”, afirmou Nill Júnior, que comanda a Rádio Pajeú, localizada em Afogados da Ingazeira, cidade com pouco mais de 40 mil habitantes.

Força do interior e protagonismo social

Nill destacou que, pela primeira vez na história da Asserpe, a presidência é ocupada por um representante de uma emissora de uma cidade de pequeno porte. Segundo ele, essa perspectiva traz à tona a importância do rádio como um instrumento social fundamental para regiões interioranas.

“Eu sou testemunha de como o rádio transforma realidades. Em Afogados da Ingazeira, graças à força da Rádio Pajeú, temos um cinema em funcionamento e um museu do rádio, o único do tipo em Pernambuco. Mais do que informar, o rádio oferece pertencimento e promove desenvolvimento”, afirmou.

Ele também ressaltou o compromisso do rádio com a sociedade civil, que, segundo ele, deve ser a prioridade de qualquer veículo de comunicação. “Nossa voz deve ser a voz do povo. Políticos e agentes públicos têm espaço, mas devem responder às demandas da população. Esse modelo de comunicação é respeitado porque dá resultados concretos para a sociedade.”

Avanços e desafios da gestão

Ao refletir sobre sua gestão, que se encerra no próximo ano, Nill Júnior enumerou os avanços conquistados, como o fortalecimento do diálogo com associações estaduais e a contribuição para a digitalização do sinal de TV em Pernambuco. Ele também destacou os debates promovidos pelo Fala Norte Nordeste sobre a modernização do setor, incluindo a nova geração da TV digital, a 3.0, e as transformações tecnológicas que impactam o rádio e a televisão.

O presidente da Asserpe aproveitou a ocasião para homenagear duas figuras importantes: o ex-deputado estadual José Patriota, falecido em setembro e Cléo Niceias, seu antecessor na Asserpe. “Cléo costumava dizer que tinha saudades do futuro porque sabia que não estaria lá. Hoje, nós seguimos com saudades dele, mas com o compromisso de honrar sua memória em cada passo que damos”, declarou emocionado.

Reconhecimento e união

Nill Júnior também agradeceu aos parceiros institucionais que contribuíram para a realização do evento, como o Banco do Nordeste, a Prefeitura do Recife, o Governo de Pernambuco e o Porto Digital. Ele reforçou o compromisso com a continuidade do trabalho pela radiodifusão, mesmo após o fim de seu mandato.

“Seja qual for meu papel no próximo ano, estarei à disposição para fortalecer a radiodifusão e as associações estaduais do Nordeste. O rádio é um instrumento de união e transformação, e nossa missão é mantê-lo assim, cada vez mais forte”, concluiu.

O Fala Norte Nordeste segue com uma programação de painéis, discussões e homenagens até a sexta-feira (29), reafirmando o papel estratégico da radiodifusão no Brasil.