Paulo Jucá discute demandas dos assentamentos de Amaraji

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles: Gilmar Santos. Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. As informações são do g1.

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

Na nova decisão, o desembargador Ney Bello afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Com a determinação, fica cancelada a audiência de custódia que estava prevista para as 14h desta quinta-feira (23). O encontro seria para avaliar as prisões mas, como elas foram cassadas, a audiência perdeu o objetivo.

Argumentos

O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirma o desembargador.

Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.

O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.

Decisão anterior

O pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro foi distribuído para o gabinete do desembargador Ney Bello. No entanto, mais cedo, o magistrado de plantão, desembargador Morais da Rocha, tinha rejeitado a ação.

Ele negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito do habeas corpus. O desembargador entendeu que a defesa de Ribeiro ainda não tinha tido acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal” na prisão.

No entanto, concedeu liminar determinando que a defesa tivesse acesso aos autos do inquérito que investiga o ex-ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou: “Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”.

O bombeamento de águas da Transposição do Rio São Francisco, em Monteiro, no Sertão paraibano, voltou a ser suspenso conforme informou o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Porfírio Loureiro.

De Monteiro, a água segue para o açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão. Esta é a terceira vez que o reservatório fica sem a vazão em menos de um ano. A primeira interrupção foi em março de 2018.

A segunda, aconteceu no início de fevereiro e durou até o último dia 14, quando o serviço foi restabelecido. No entanto, por decisão do Governo Federal, o bombeamento foi novamente suspenso. Porfírio Loureiro disse que ainda não foi informado sobre as causas da nova suspensão.

O Açude Epitácio Pessoa abastece Campina Grande e mais 18 cidades, tendo capacidade para 411.686.287 m³ de volume.

Por Joel Gomes*

Num processo que demanda desde 2009 e que foi transitado e julgado em 3 de junho de 2020 (Contas julgadas irregulares/débito/multa), colocou o então prefeito de Tuparetama Sávio Torres numa saia justa em relação ao pleito eleitoral vindouro, fato de que seu nome consta na  “Relação do TCU Informações da conta irregular relativa ao TC-000.497/2015-0”, com implicações eleitorais.

Nos programas de Rádio onde dá entrevistas e nas lives que faz, o gestor diz que sofre onda de denuncismo e que não existe nada contra ele nas hastes judiciais e tribunais de contas (do Estado e TCU). No entanto, a realidade é outra. Existem dezenas de procedimentos que estão nos fóruns e tribunais aferindo os pormenores para sentenciar culpado ou inocente o verdadeiro “dono da culpa”.

No citado processo a demanda fixa a omissão na prestação de contas: Tomada de Contas Especial, com montante analisado: R$ 351.268,76. O motivo da instauração: omissão no dever de prestar contas.

Tal processo foi instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação a denúncias efetuadas por Vereadores (Eu, inclusive encabeçando às denúncias à época) que assim textua: “TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE”.

Afirmávamos à época, que o “Tupã Folia” se acobertava de irregularidades, de dispensa de licitações combinadas e superfaturamento nas contratações de artistas e divulgação.

O outro processo, também transitado em julgado em 06/11/2.018, narra sobre as “Festas Juninas”, outra farsa de desvio do dinheiro público que assim diz:

Processo: 019.226/2015-2 Tipo: Tomada de contas especial – Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE

O “trânsito em julgado” indica a partir do qual a decisão passa a ser definitiva, pois dela não cabe mais recurso. Assim tem-se que, de acordo com o CPC/2015, a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

Já a “Tomada de Conta Especial”, numa singela transparência e sem delongas expressões é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Sempre ela, a Justiça, para corrigir os erros.

*Joel Gomes é ex-vereador e advogado

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta sexta-feira (28), a formatura de 148 novos oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A turma, composta por 117 homens e 31 mulheres, concluiu o Curso de Formação de Oficiais (CFO). A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade.

Raquel Lyra afirmou que o reforço integra o processo de recomposição do efetivo. “Entregamos 148 aspirantes a oficial que passaram 12 meses no curso de formação. Já nomeamos 2.300 praças e bombeiros militares, e hoje entregamos os líderes que irão comandar as tropas nas ruas. A partir da próxima semana, esses profissionais já estarão atuando. Estamos chegando ao fim do ano e não tenho dúvida de que eles contribuirão para alcançarmos a maior redução de criminalidade da nossa história”, disse.

A cerimônia ocorreu no Quartel do Comando Geral (QCG), no bairro do Derby, no Recife. Com a conclusão do curso, os aspirantes devem alcançar o posto de 2º tenente em seis meses, assumindo funções de comando e gestão em áreas operacionais e administrativas.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou a importância do reforço. “Já formamos e colocamos nas ruas 2.299 novos soldados. Esses profissionais precisam ser supervisionados, orientados, e isso é papel dos oficiais, que há muito tempo não eram formados”, afirmou.

Durante o evento, os novos oficiais receberam a espada, símbolo da carreira, e devolveram o espadim, encerrando o ciclo formativo. O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, afirmou que o reforço faz parte do processo de recompletamento do efetivo. Segundo ele, somando três turmas de oficiais e duas de soldados, mais de 5.250 policiais militares devem ser incorporados até 2026.

O primeiro colocado do CFO, o aspirante Raul Vítor Andrade, destacou a conclusão da formação. “Foram anos de preparação. Ver minha mãe aqui é especial. Ser oficial da Polícia Militar de Pernambuco é indescritível”, afirmou.

A nomeação integra o Programa Juntos pela Segurança, que prevê investimentos de R$ 2,3 bilhões na área. Além da turma formada, outra está em andamento e uma terceira foi convocada, todas do concurso unificado de 2023, que prevê a entrada de mais de 7 mil servidores até 2026.

A solenidade contou com a presença de secretários estaduais, representantes das forças de segurança e do vereador do Recife, Davi Muniz.

Como parte da programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), o IFPE – Campus Afogados da Ingazeira promoverá a primeira Feira Municipal de Ciências e Inovação.

O objetivo é reunir trabalhos produzidos por professores e estudantes do 6º Ano do ensino fundamental até o ensino médio/médio integrado das escolas públicas e particulares do município. As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de outubro pelo site do evento: www.ifpeafogados2017.com.

O número de inscrição de trabalhos por escola será livre. No total, serão selecionados 110 para serem apresentados no evento, que ocorrerá no dia 25 de outubro. A submissão dos projetos deve ser feita preferencialmente pelo professor-orientador. Os trabalhos serão analisados por uma Comissão Avaliadora.

No dia do evento, haverá uma cerimônia de premiação e os autores dos melhores trabalhos receberão certificados e medalhas de honra ao mérito. As escolas participantes também receberão um selo de participação e a instituição com o maior número de inscritos ganhará um Certificado de Destaque e Incentivo à Ciência.

Todos detalhes e orientações para inscrição estão disponíveis no regulamento do evento. A lista de trabalhos selecionados será divulgada no dia 17 de outubro. Em caso de dúvidas, basta encaminhar um e-mail para[email protected]