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Arcoverde: MPPE recomenda que município adeque informações no portal da transparência

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Arcoverde que adeque o gerenciamento de página denominada “Portal da Transparência”, inserida através de atalho, em destaque e de fácil acesso, na página oficial do Município, no prazo de 30 dias. 

As alterações devem abranger os ícones sítio eletrônico, sobre diárias e ajuda de custo; detalhamento de despesa, sobre procedimento licitatório realizado; gestão fiscal, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);  e licitações e contratos administrativos, com informações concernentes a procedimentos licitatórios.

O MPPE orientou ainda que o Portal da Transparência deverá ser atualizado mensalmente (contendo data da última atualização) e ser gerenciado pela própria pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a Administração Pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais, bem como que as informações contidas deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão.

Segundo a publicação, em 2016, a Promotoria instaurou o Inquérito Civil nº 02291.000.090/2021, no qual se buscava apurar irregularidades no Portal da Transparência do Município de Arcoverde. Após ser devidamente notificado à época, o Município fez algumas adequações devidas e informou que estaria implementando as demais, contudo, até o presente momento, não as comprovou.

Recentemente, em nova análise do Portal da Transparência do Município de Arcoverde, verificou-se que nem todas as exigências legais foram atendidas, principalmente no que toca à divulgação das informações concernentes a procedimentos licitatórios. 

O não atendimento implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação pelo Órgão Ministerial.

A recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada e pode ser lida na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 11 de setembro de 2023.

Outras Notícias

Corrida para Câmara de Serra Talhada: metade do eleitorado diz não saber em quem vai votar

O  Farol de Notícias liberou no início da tarde desta sexta-feira (12), a primeira rodada da sondagem eleitoral feita pelo o Múltipla. Com base no cenário espontâneo, um dado que continua chamando atenção:  quase 50% ainda não sabem em quem vão votar. Essa pesquisa é feita geralmente apenas na primeira rodada e não na reta final, […]

Enfermeiro com 4,6% das intenções de voto, seguido de Agenor de Melo (4%), Zé Raimundo (3,6%), Dedinha Inácio (3,3%) e Antônio Rodrigues (3%) são os que melhor pontuaram
Manoel Enfermeiro com 4,6% das intenções de voto, seguido de Agenor de Melo (4%), Zé Raimundo (3,6%), Dedinha Inácio (3,3%) e Antônio Rodrigues (3%) são os que melhor pontuaram

O  Farol de Notícias liberou no início da tarde desta sexta-feira (12), a primeira rodada da sondagem eleitoral feita pelo o Múltipla. Com base no cenário espontâneo, um dado que continua chamando atenção:  quase 50% ainda não sabem em quem vão votar. Essa pesquisa é feita geralmente apenas na primeira rodada e não na reta final, pois é muito “esfarofada”, aumentando a margem de erro. Vamos aos números:

Na liderança aparece agora Manoel Enfermeiro com 4,6% das intenções de voto, seguido de Agenor de Melo (4%), Zé Raimundo (3,6%), Dedinha Inácio (3,3%), Antônio Rodrigues (3%), Jaime Inácio (2%), Edmundo Gaia (2%), Sinézio Rodrigues (2%), Marcos Oliveira (1,6%), Pinheiro (1,6%), Romero do Carro de Som (1,6%), Gilson Pereira (1,6%), Vera Gama (1,3%), Alice Conrado (1,3%), Antônio de Antenor (1,3%), Barbosa Neto (1,3%), Nailson Gomes (1%), Pessival Gomes (1%), André Maio (1%), Ronaldo de Dja (1%), Zé Pereira (1%).

Ainda, 6,6% dos entrevistados disseram que votarão em outros candidatos, indicando que o ranking deverá mudar ao longo da campanha alterando a colocação dos postulantes. A pesquisa Múltipla foi realizada nas zonas urbana e rural de Serra Talhada entre os dias 8 e 9 de agosto sob o registro PE-07810/2016. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro 5,7% para mais ou para menos. O universo de amostra foi composto por 300 entrevistas.

Agenda: sexta-feira tem Cantilena em Ingazeira e festa da vitória em Tabira

Por Anchieta Santos Cantilena – O Local e o horário são os mesmos, ao lado da Igreja Matriz, ás 20h. Hoje tem Cantilena na cidade de Ingazeira. Entre as atrações estarão os repentistas Jaime Brito e Antônio Jose. Declamadores: Wesley Queiróz e Jayres Fernandes. A música de Tuninho dos Teclados e o lançamento do livro […]

Agenda ConceptPor Anchieta Santos

Cantilena – O Local e o horário são os mesmos, ao lado da Igreja Matriz, ás 20h. Hoje tem Cantilena na cidade de Ingazeira. Entre as atrações estarão os repentistas Jaime Brito e Antônio Jose.

Declamadores: Wesley Queiróz e Jayres Fernandes. A música de Tuninho dos Teclados e o lançamento do livro No Altar da Poesia, de autoria do Padre Braz Costa. Ingazeira e região convidados.

Festa da vitória – Reeleito, o prefeito Sebastião Dias (PTB), promove hoje dia 14 de outubro a sua festa da vitória. As atrações serão Forró Pegado, Ruan Lennon e Rafael Sanfoneiro. Os shows acontecerão na Praça Pedro Pires Ferreira, a partir das 21h.

Pernambuco registra 805 casos e 27 óbitos pela Covid-19 nas últimas 24h

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 805 novos casos e 27 óbitos por Covid-19. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (21), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Entre os confirmados, 73 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 732 são leves. Já os 27 óbitos ocorreram entre os dias 17 […]

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 805 novos casos e 27 óbitos por Covid-19. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (21), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Entre os confirmados, 73 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 732 são leves.

Já os 27 óbitos ocorreram entre os dias 17 de abril de 2021 e esse domingo (20).

Com isso, o Estado totaliza 537.476 casos confirmados da doença, sendo 48.608 graves e 488.868 leves, e 17.281 mortes pela Covid-19.

Serra Talhada inaugura Praça de Esporte e Lazer no São Cristóvão

O governo municipal de Serra Talhada informa que nesta sexta-feira (24), será entregue à população a Praça de Esporte e Lazer do Bairro São Cristóvão e a pavimentação da Rua Francisco Romão de Farias (Vila Ferroviária) e Rua Projetada, localizadas no entorno da praça. Com uma área de 3.341,25 m², o equipamento foi orçado em […]

O governo municipal de Serra Talhada informa que nesta sexta-feira (24), será entregue à população a Praça de Esporte e Lazer do Bairro São Cristóvão e a pavimentação da Rua Francisco Romão de Farias (Vila Ferroviária) e Rua Projetada, localizadas no entorno da praça.

Com uma área de 3.341,25 m², o equipamento foi orçado em R$507.252,20, sendo R$ 7.252,00 de contrapartida do município. O espaço conta com quadra de vôlei, jardim, área de estacionamento, rampas de acessibilidade, piso tátil alerta e direcional, passeios, pista de cooper, área de convivência, sala de ginástica, caixa de areia, bancos, mesa de jogos, paisagismo e arborização.

As ruas Francisco Romão de Farias (Vila Ferroviária) e Rua Projetada foram contempladas com pavimentação em paralelepípedo granítico, possuindo aproximadamente 1.600 m² de pavimentação e garantindo melhor acessibilidade à Praça de Esporte e Lazer.

Alepe aprova medidas de socorro às vítimas das chuvas em Pernambuco

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco. Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas […]

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco.

Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas, além de pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia.

As medidas passaram no Plenário, à tarde, em Primeira Discussão, cabendo ainda uma segunda deliberação antes de seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara. Pela manhã, houve votação nas Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais. Saiba mais sobre cada projeto de lei (PL):

Auxílio Pernambuco

O PL nº 3457/2022 cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos.

A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o valor deve ser pago ainda no mês de junho. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (PSB), trata-se de “um grande esforço do Governo do Estado neste momento de dificuldade para socorrer com agilidade famílias desabrigadas, desalojadas, que perderam imóveis, entes queridos, bens materiais”.

Quem vier a receber o Auxílio Pernambuco de forma irregular, além de responder na Justiça pelo crime, também terá que devolver o valor com juros. Da mesma forma, servidores que inserirem informações ou dados falsos com essa finalidade serão responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, além de pagar multa de, pelo menos, o dobro do repasse indevido.

Durante a discussão no colegiado de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), solidarizou-se com as vítimas e ressaltou a rápida resposta das instituições no sentido de mitigar os danos.

“Quero louvar e parabenizar a atitude proativa e imediata do Governo do Estado, bem como a postura parceira Assembleia no sentido de agilizar a tramitação, de modo que o Auxílio Pernambuco chegue a cada pernambucano nessa situação”, observou.

Pensão vitalícia

Já o PL nº 3458/2022 institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. Quando a proposta foi encaminhada para a Alepe, 128 mortes haviam sido confirmadas. Ao explicar a medida, o Estado cita que a tragédia provocou “para além da ausência de entes, situação de extremo desamparo econômico” aos dependentes das vítimas.

O auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo por família deverá ser dividido pelos filhos menores de idade e pelos cônjuges ou companheiros sobreviventes. O pagamento será feito até o final da vida do último beneficiário do grupo familiar ou quando os dependentes atingirem a maioridade. Em caso de fraude, o benefício será suspenso e o infrator será investigado para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, além da devolução dos valores recebidos.

Habitação popular

Por fim, o PL nº 3456/2022 altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto redefine o critério de baixa renda, que passa a corresponder a dois salários mínimos por família – antes, aquelas que recebiam até três poderiam ser contempladas – sob o argumento de atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. Inclui, ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o Tesouro Estadual passa a figurar entre as fontes de recursos do Peshis, até então executado com verbas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), de agentes financeiros e de agências de fomento. O texto também autoriza aportes destinados à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos por meio do Programa Casa Verde e Amarela ou similar.