OAB-PE lança a cartilha “Meu direito não é brincadeira” 

Houldine Nascimento – Blog do Magno 

A cerimônia de posse do prefeito, vice e dos vereadores eleitos em Arcoverde acontece agora a tarde.

Pela manhã, a decoração começou a ser montada do lado externo da Câmara Municipal. O vereador eleito Luciano Pacheco (MDB) gravou um vídeo em frente à Casa James Pacheco e protestou por não ter acesso à parte interna, além de fazer acusações sobre a então presidente da Câmara, Célia Galindo (PSB).

“Pela primeira vez na história do Poder Legislativo municipal, a presidente se apossa das chaves da Câmara, dos veículos, e não facilita que seja feita a posse na Câmara. Vamos prestar uma queixa na Delegacia”, disse Pacheco.

O blog procurou a vereadora Célia Galindo para que se pronunciasse sobre o caso. “Estou aguardando o horário, quando vai acontecer a posse dos vereadores eleitos, do prefeito e do vice, e a Câmara foi aberta sem eu entregar as chaves e autorizar a entrada. Só vou para lá abrir uma hora antes para o cerimonial. Eu sou a presidente, tenho responsabilidade até a hora da posse do novo presidente e entregar tudo até a transição. Invadiram a Casa e isso não pode acontecer”, comentou.

O legislador eleito Luciano Pacheco rebateu. “O mandato dela terminou no dia 31/12. É preciso que a gente prepare a sessão solene da posse da Câmara e quem vai presidir esse ato sou eu por ser o vereador mais votado da cidade, por força do regimento interno. Ela obrigatoriamente deveria ter colocado à nossa disposição as chaves, os veículos e os funcionários da Câmara. A gente não pode dar posse no meio da rua até porque a vereadora Célia pode até não ir. Eu sou o presidente provisório da Casa. Quando viemos aqui ontem, estava sem internet, com os cabos todos arrancados e hoje tinha uma poça d’água na área das autoridades por não ter sido dado o zelo. Uma falta de respeito total”, declarou

As ações para a promoção da apicultura no semiárido pernambucano realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) somam mais de R$ 8,7 milhões, atingindo mais de 500 famílias no estado. São iniciativas que passam pela implantação de kits produtivos de apicultura compostos por equipamentos como colmeias, melgueiras, cera, indumentárias, entre outros utensílios.

A ação inclui também a construção de Unidades de Extração e Beneficiamento de Mel, também conhecidas como Casas de Mel. A Codevasf, por meio de sua 3ª Superintendência Regional, sediada em Petrolina (PE), tem incrementado a apicultura em Pernambuco com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional (SDR/MI), no âmbito do eixo de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria.

As ações são voltadas para famílias de comunidades rurais de vários municípios, como Araripina, Moreilândia, Serra Talhada, Bodocó, Exu, Petrolina, Manari, Belém do São Francisco, Dormentes, Inajá e Petrolândia, entre outros. A iniciativa tem levado produtores a incrementar a renda familiar e até passar a viver somente da atividade apícola, a exemplo do apicultor Rivaldino Reis, um dos pioneiros na atividade em Santa Filomena, sertão do Araripe.

Segundo o analista em desenvolvimento regional da Unidade de Desenvolvimento Territorial da 3ª SR da Codevasf em Petrolina, Antônio Paulo Lopes, a evolução dos investimentos da instituição para incrementar a apicultura nas cidades de atuação do órgão no estado tem fortalecido a atividade e atraído cada vez mais pessoas para a produção de mel no sertão pernambucano.

Carlos Evandro usa estratégia populista para tratar do que é sério. E não é único.

A notícia da semana foi o anúncio de que o ex-prefeito Carlos Evandro mantém-se inelegível pela justiça eleitoral, após entendimento da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu um recurso de seus advogados.

Eles ingressaram contra a decisão de instâncias inferiores que o julgou ficha suja por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade  administrativa.

Os advogados de Carlos, de uma renomada e cara banca jurídica já avisaram que a decisão pode ser revertida no STF. O próprio Carlos já avisou que os adversários vão quebrar a cara e que será candidato. “Quanto mais batem, mais eu cresço”, afirmou.

E será sempre assim. Carlos teve contas rejeitadas por um colegiado, com a decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Teve condenações que beiraram o milhão, chegou a recorrer com escritórios tão famosos e caros quanto os de agora e derrubou parte delas.

Mas tem situação complexa no campo jurídico e jogará no Supremo sua última cartada. Entretanto, sabendo de sua força, como principal nome da oposição, segura a chama de seus seguidores acesa. A notícia da decisão dessa semana caiu como uma bomba. Ele e seus aliados guardavam a sete chaves e só dariam publicidade se o resultado fosse favorável, com direito a carreata, palanque e vôo rasante.

E a maior certeza, todos são e agem assim. Ou dizem que vão reverter ou que são vítimas de perseguição.

Exemplos sobram. O próprio Geni Pereira, um ser humano especial mas que deixou aliados mal intencionados acabarem sua elegibilidade, quis peitar o sistema e levou sua candidatura até o fim. Terminou com todos os votos anulados e não soube de que tamanho saiu da eleição de 2008.

Em Tabira, Dinca Brandino disse até o último momento em 2016 que seria o candidato. Barrado por motivo similar ao de Carlos – condenação por colegiado com rejeição – submeteu a mulher, Nicinha Brandino, uma dona de casa de bem sem nenhuma condição de disputa à condição de candidata. Fez a mulher passar por situações constrangedoras por não ter habilidade para falar em público e pagou um preço. E há tantos exemplos que não caberiam na Coluna.

Carlos ainda tem recursos jurídicos e pode até ser candidato. Para a oposição, melhor que seja, é o melhor nome no critério da competividade. Mas é triste vê-lo com aliados recorrendo ao discurso populista quando poderia jogar limpo, falar a verdade. Dizer que não é impossível, só que também não será fácil. Mas nem Carlos, nem aliados, muito menos advogados bem remunerados vão admitir. “Se esconder a verdade fará bem, que mal tem?”

Um dia sai

Desde o anúncio e assinatura pelos municípios do convênio que autoriza o funcionamento do SAMU no Sertão, impera o silêncio de Cimpajeú, prefeituras e Secretaria de Saúde. Ou está tudo muito bem ou muito mal. De certo que nada está funcionando.

Outro olhar

A filiação de Cybele Roa ao Avante de Sebastião Oliveira foi muito prestigiada por governistas de Arcoverde. Muitos já a colocam a vereadora neurologista como plano A para enfrentar Zeca Cavalcanti. Ano passado, era no máximo plano D.

Sai o vice

O prefeito Sávio Torres tem hoje uma reunião decisiva em dia chácara para encaminhamento da escolha do candidato a vice que disputará com ele as eleições desse ano. Com direito a pesquisa Múltipla pra balizar a escolha. Diógenes Patriota tem certeza que será ele.

Amor quase eterno

Os ex-petistas Gerson de Sousa, Tadeu do Hospital, Damião de Carminha, Doido de Zé Vicente (ex PSC), Maurício do São João e Henrique Marinho se filiaram ao PSB e, como fizeram patrazmente, juraram amor eterno ao partido e Evandro Valadares.

Quem foi o estrategista?

Algum “inteligente” marcou a entrega da nova ponte de Bodocó por Paulo Câmara em meio à maior procissão do interior do estado, do Mastro da Bandeira de São José. Entre a inauguração e a procissão o povo escolheu a segunda.

400 nada a ver

Entre Governo do Estado e Prefeitura do Recife o grupo de Hunberto Costa  tem cerca de 400 cargos de vários escalões.  Mas claro,  a luta contra a decisão da candidatura própria de Marília Arraes se dá pelo “projeto de alianças”, “defesa de Lula”, “alinhamento estratégico “, mais o escambau de justificativas…

Pode voltar da porta

Se Carlos Evandro tiver a mesma negativa no Supremo, o melhor nome para absorver o espólio eleitoral é Vitor Oliveira. Aí Inocêncio Oliveira terá que sair da hibernação e ajudar na articulação. Fora disso, essa de “ser candidato de todo jeito” o rebaixará a terceira via, melancólica e pá de cal.

Vírus mais ágil que o MP

O Coronavirus gerou  ao  menos um milagre. Suspendeu por hora eventos caros pagos com dinheiro público em cidades que deveriam ter como prioridade, saúde,  educação,  mobilidade.  O vírus acabou com parte do pão e circo. Se quando ele for embora, deixar esse legado de lembrança,  palmas pra ele…

Frase da semana:

“No meu entender, muito mais fantasia a questão do Coronavirus. Não é tudo isso que a imprensa propaga ou propala pelo mundo”.

Do presidente Jair Bolsonaro,  pouco antes de membros de sua comitiva que se reuniram  com Trump darem positivo pro teste.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”. A decisão, de quarta-feira (14/11), atende a pedido formulado pelas Procuradorias Gerais dos Estados na Ação Cível Originária (ACO) 3.150, que denuncia a falta de transparência no processo de transferência de recursos para os entes federativos.

Em 27 de agosto, em audiência de conciliação realizada no STF por determinação de Lewandowski, que é o relator da ACO 3.150, a União se comprometeu perante os Estados a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória.

Na audiência, foi ajustada a formação de um grupo de trabalho que teria dois meses para esclarecer os questionamentos dos autores da ação, com a União se comprometendo a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

Passados três meses sem que o grupo de trabalho tivesse cumprido seus objetivos de forma integral, os estados apresentaram pedido de liminar ao ministro relator, quando informaram que, além de não terem recebido os dados solicitados, os estados sofreram redução dos valores recebidos a título de FPE, o que seria inexplicável considerando o fato de a União haver noticiado aumento de suas receitas.

Lewandowski determinou que a União responda às indagações apresentadas pelos Estados dentro da ACO e solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ACO 3.150 é articulada no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na qual os Estados, com base em uma auditoria realizada pelo Estado de Minas Gerais, alegam que a União não compartilha informações suficientes para que os Estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados.

Na opinião do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o simples fato de ser necessário procurar o STF para obter essas informações é indicativo de que o federalismo nacional efetivamente precisa de profundos aprimoramentos.

“A União recebe parte de alguns tributos em nome dos estados e dos municípios. Todo aquele que aufere valores em nome de outrem tem a obrigação elementar de prestar contas, apresentar explicações e viabilizar a aferição da regularidade das transferências. É no mínimo estranha a resistência do governo federal a cumprir esses deveres, sendo evidente que ele se beneficia da demora e da falta de clareza na realização dessas transferências, em prejuízo a estados e municípios. Espero que essa decisão propicie, com urgência, um diálogo interfederativo capaz de efetivamente corrigir essas distorções”, afirma Caúla.

Nesta sexta-feira (6), a Prefeitura de Quixaba através da Secretaria Municipal de Obras, iniciou a operação tapa-buraco que irá atender as vias centrais que corresponde da igreja matriz ao portal de entrada da cidade. A ação foi compartilhada nas redes sociais da Prefeitura.

Segundo o secretário de Infraestrutura, José Arnaldo dos Santos, o trabalho deve passar por diversos pontos do município, sendo que neste primeiro mês, está sendo priorizado as principais ruas.

“Solicitei ao secretário que agilize o máximo possível o serviço de tapa-buraco pela cidade, objetivando promover uma acessibilidade melhor para os veículos e consequentemente os pedestres, diminuindo o risco de acidentes e os danos sofridos com a ação do tempo”, afirma o prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).