TCE-PE arquiva medida cautelar e autoriza retomada de chamada pública de saúde em Solidão
Por André Luis
O Instituto Reviver Brasil, uma associação privada sem fins lucrativos, solicitou uma medida cautelar que resultou na suspensão temporária da Chamada Pública nº 2/2023 (Processo Licitatório nº 7/2023) promovida pelo Fundo Municipal de Saúde de Solidão. Essa chamada tinha como objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente sem fins lucrativos, especializadas na prestação de serviços médicos complementares nas Unidades de Saúde municipais, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, após avaliar o caso, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, pelo arquivamento do processo de suspensão. A razão para o arquivamento foi a perda de objeto, ou seja, as circunstâncias que levaram à suspensão da chamada pública já não se aplicavam mais à situação atual.
Com base nessa decisão, a Chamada Pública nº 2/2023 do Fundo Municipal de Saúde de Solidão deverá ser retomada, seguindo seu curso normal. Essa decisão garante que o processo licitatório possa continuar sem impedimentos, permitindo que as pessoas jurídicas interessadas possam se credenciar e oferecer serviços médicos complementares aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde municipais.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou o edital do Processo de Ingresso 2022.2. São ofertadas 3.261 vagas em cursos técnicos e superiores, presenciais e a distância, em 16 campi e em 8 polos de Educação a Distância (EaD). Todas as etapas da seleção serão realizadas pela internet, por meio […]
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou o edital do Processo de Ingresso 2022.2. São ofertadas 3.261 vagas em cursos técnicos e superiores, presenciais e a distância, em 16 campi e em 8 polos de Educação a Distância (EaD).
Todas as etapas da seleção serão realizadas pela internet, por meio da análise do desempenho escolar do ensino fundamental ou médio ou da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o nível do curso escolhido. Assim como nas edições mais recentes do processo de ingresso, a gratuidade das inscrições está mantida.
As inscrições começam na próxima segunda-feira (23) pela internet e podem ser feitas até o dia 12 de junho. Entre as vagas oferecidas, 2065 são para cursos técnicos na modalidade Subsequente (voltada para quem já concluiu o ensino médio); 352 são para cursos técnicos na modalidade Integrada ao Ensino Médio (para quem já concluiu o ensino fundamental); 35 na modalidade Proeja – Qualificação Profissional, e 809 são para cursos superiores, sendo 449 destas ofertadas no modo presencial e outras 360 na modalidade (EaD).
Serão reservadas 60% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas da rede pública. Dentro deste percentual haverá cotas para pessoas com deficiência, pretas, pardas e indígenas. Também haverá reserva de vagas nos cursos com vocação agrícola para estudantes oriundos do campo.
Para os candidatos que se inscreverem nos cursos técnicos nas modalidades Integrado, Proeja e Subsequente, a seleção se dará por meio da análise do Desempenho Escolar em Língua Portuguesa ou Português e em Matemática, com base no histórico escolar ou certificação equivalente. Quem se inscrever nos cursos Subsequentes poderá optar por utilizar a pontuação obtida em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e em Matemática e suas Tecnologias de uma das últimas cinco edições do Enem. Já os candidatos às vagas nos cursos superiores deverão utilizar a nota geral do Enem de uma das cinco últimas edições do Exame (de 2017 a 2021).
Quem vai sobrar para apagar a luz ? A delação de executivos da Odebrecht, chamada de ″A Delação do Fim do Mundo″, mostra o que não era novidade: à exceção de nanicos, orgânicos ou moralmente inatacáveis, todos os partidos e seus principais nomes participaram de algum esquema de corrupção e na pior das hipóteses, de […]
A delação de executivos da Odebrecht, chamada de ″A Delação do Fim do Mundo″, mostra o que não era novidade: à exceção de nanicos, orgânicos ou moralmente inatacáveis, todos os partidos e seus principais nomes participaram de algum esquema de corrupção e na pior das hipóteses, de caixa dois.
A semana revelou que no PSDB, Alckmin, Serra e Aécio tiveram suas campanhas abastecidas com dinheiro de esquema de empreiteiras.
No PMDB, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho entregou Temer, Jucá, Moreira, Renan, Eunício, Gedel, Eliseu Padilha, como tendo recebido dinheiro vivo, R$ 10 milhões, para as campanhas do PMDB. Já sabe-se, PT e PMDB comandaram os malfeitos na Petrobrás, com muitos nomes presos. O PT, que já foi esperança, hoje paga o preço de render-se às tentações do poder ao longo dos anos e está carcomido e desgastado.
A cada revelação, aumenta a dúvida: até onde vai a navalha da justiça? Terão peito para ir até as últimas consequências e que não fique pó sobre pó? Se sim, quem vai sobrar com alguma reserva moral no atual sistema político brasileiro? Que liderança pode comandar uma coalizão que dê estabilidade política ao país? O país está em uma encruzilhada histórica que pode representar um novo começo, que não será fácil. Mas há uma certeza: não se sabe o onde fica fundo desse poço…
A lição para Agenor
O Presidente da Câmara de Serra Talhada, Agenor Melo fez o que pôde para dar tempo a Carlos Evandro, na tentativa de reverter na casa a rejeição das contas de 2007 pelo TCE. Isso incluiu adiar votação, acatar proposta de aliados de Carlos em cima da hora e protelar o debate, tirar a votação da sessão seguinte e, por fim, impedir a transmissão por uma emissora da cidade, ato grave de atentado à liberdade de expressão. O que estava ao alcance dele, foi feito. Esforço em vão, dado o resultado da votação.
Prestigiando a diplomação de Cancão
A diplomação do vereador Cancão (Psol) em Afogados teve seu grau de importância para a executiva estadual do partido que luta para emplacar mais mandatos pelo estado depois de fazer Edilson Silva Estadual. Tanto que mandou a Afogados o Diretor do Partido, Lucas Van der Ploeg, que acompanhou com o presidente do Diretório local, Fernando Morais. Um dia antes, os três tiveram uma reunião sobre as diretrizes da legenda e do mandato .
Até aí doutor?
Nas rodas de conversa, virou tema presente o novo foco do promotor e caprinocultor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Onde anda, tem sido o próprio garoto propaganda do leite de cabra Pajelat, iniciativa economicamente interessante para a região e, segundo o promotor, uma revolução a contar as propriedades para a saúde do leite, do combate ao diabetes à melhoria do desempenho sexual. Foi visto divulgando o leite a fole até na diplomação dos eleitos em Afogados…
Piada pronta na lista da Odebrecht
O listão de apelidos dos políticos que recebiam propina ou caixa 2 era hilário e mostra a visão e tratamento geralmente dispensado a corruptíveis pela própria Odebrecht: Agripino Maia era o ″Gripado″, Romero Jucá, o ″Cajú″, Eduardo Cunha, o ″Caranguejo″, José Carlos Aleluia, tinha apelido de ″Missa″.
Antonio Brito, o ″Misericórdia″. Os mais engraçados são do Nordeste: Heráclito Fortes, do PSB piauiense era ″Boca Mole″ e o ex-Deputado do PL da Paraíba, Inaldo Leitão, o ″Todo Feio″.
Relação de aparências
O rompimento explícito e ao vivo entre o prefeito Zé Mário Cassiano e o eleito, Anchieta Patriota, mostra que na verdade, viviam um casamento político de aparências. Antes mesmo da polêmica entre quem deveria usar os pouco mais de R$ 2 milhões dos precatórios da educação, os que rodeavam um e outro já diziam que o pacto de boa convivência da eleição não esperaria o peru do natal.
Cidadão Recifense
O jornalista Magno Martins espera um eito de sertanejos presentes à solenidade que irá lhe conferir o título de Cidadão Recifense, na próxima sexta-feira, às 17h. A autoria foi do vereador Edmar de Oliveira, com aprovação por unanimidade. Magno até ensaiou quando mais jovem ingressar na política partidária. Chegou a ser cotado para disputar a prefeitura de Afogados. Mas o amor pelo jornalismo venceu. Deixou a política, herança do pai Gastão, para o irmão Augusto e a esposa Aline.
Cidades mais engessadas
De acordo com o último levantamento de comprometimento com folha dos municípios divulgados pelo TCE, estão na corda bamba as próximas gestões em Betânia, Carnaíba, Custódia, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira, Pesqueira, Floresta e Tuparetama. No time dos que estão no limite, Arcoverde, Brejinho, Quixaba, Belmonte e Santa Terezinha.
Escapando
Em situação tida como no limite prudencial, precisando rigor para não entrar no inferno fiscal, Iguaracy, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.
Com boa situação fiscal
Estão passando no teste da LRF Afogados da Ingazeira, Calumbi, Flores, Ingazeira, Itapetim e Triunfo. Até o último levantamento no estado, Ingazeira, com menos de 40% de comprometimento, Calumbi (42%) e Triunfo (45%) tinha a melhor situação fiscal. Não pergunte ao redator como com esse quadro, Calumbi vive o pior desastre no tratamento aos servidores da história. Questionem Joelson…
Frases da semana: Dessa vez, a coluna elegeu duas: O TCE fez alerta para não usar esse recurso, porque distribuir esse dinheiro sem critérios ?” De Anchieta Patriota, sobre a polêmica dos precatórios que foi parar na Justiça. “O dinheiro será depositado no meu governo. Porque não posso usar?” De Zé Mário, dizendo que não aceita a posição do ex-aliado.
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, no Senado, que os recursos do petróleo extraído do pré-sal e reservado à União sejam preservados de forma “sagrada” para áreas estratégicas – como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento regional – mas também investidos em refinarias. “Se o Brasil está ampliando a produção e exportando cada vez mais óleo […]
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, no Senado, que os recursos do petróleo extraído do pré-sal e reservado à União sejam preservados de forma “sagrada” para áreas estratégicas – como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento regional – mas também investidos em refinarias. “Se o Brasil está ampliando a produção e exportando cada vez mais óleo bruto e importando cada vez mais produtos refinados e petroquímicos, por que não ajudarmos a criar as bases para o impulsionamento da nossa indústria de petróleo e gás?”, observou o senador, ao destacar a necessidade de conclusão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.
A reflexão foi proposta por Fernando Bezerra, nesta quarta-feira (21), durante a primeira audiência pública realizada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo aprimoramento da Medida Provisória 811/2017. Relatada pelo senador, a MP define as atribuições da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), permitindo que ela comercialize diretamente o petróleo do pré-sal destinado à União.
“Temos que chegar a um texto final para a MP 811 que resolva a questão da comercialização deste petróleo e também seja indutor de um processo de industrialização da cadeia nacional de refino”, ressaltou o vice-líder do governo no Senado. Na avaliação do relator, a valorização da indústria petroquímica significará mais riqueza ao país.
“Que saia daqui do Congresso Nacional uma medida provisória que, ao ser convertida em lei, represente também um instrumento de geração de empregos, de ampliação e modernização da nossa cadeia de refino, de conclusão da Refinaria Abreu e Lima e de implementação de novas refinarias no Maranhão e Ceará para que a gente possa superar este ciclo de recessão e desemprego que o Brasil viveu”, ressaltou o senador.
Para a audiência pública desta quarta-feira, a comissão mista – presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) – convidou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcio Felix Carvalho; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso; e o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Cesar Amaral.
Com o objetivo de dar continuidade ao processo de aprimoramento da MP 811, o senador Fernando Bezerra propôs a realização de uma segunda audiência na comissão. Para o próximo debate, dia 28, serão convidados a ex-diretora da ANP; Magda Chateuabriand; o ex-presidente da EPE, Maurício Tolmasquin; o consultor jurídico da PPSA, Olavo Bentes David; e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere Filho.
Código comercial – Também nesta quarta-feira, o senador Fernando Bezerra Coelho conduziu outra audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Comercial Brasileiro. Este foi o quinto debate que a comissão temporária responsável pelo tema – presidida por Bezerra Coelho, com relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS) – realizou para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a atualização do Código.
Participaram da audiência pública – “Simplificação e Desburocratização da Empresa” – os professores de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Paulo Marcos Rodrigues Brancher (PUC/São Paulo). Na avaliação do senador Fernando Bezerra, a modernização do Código Comercial, em vigor desde 2003, resultará em uma melhor regulação dos direitos e das obrigações das empresas como também favorecerá o ambiente de negócios no país.
Em Itapetim, os moradores do Bairro Santa Luíza de Marillac acompanharam a inauguração da pavimentação em paralelepípedos da Rua Maria Ferreira da Silva. A obra foi executada em parceria com o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve presente à inauguração e parabenizou […]
Em Itapetim, os moradores do Bairro Santa Luíza de Marillac acompanharam a inauguração da pavimentação em paralelepípedos da Rua Maria Ferreira da Silva. A obra foi executada em parceria com o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve presente à inauguração e parabenizou os moradores. Também elogiou o trabalho que Arquimedes vem realizando, mesmo diante da crise econômica e da estiagem. “No momento de dificuldades que o Brasil está passando, poucas cidades fazem o que é feito aqui em Itapetim. Isso se deve a um gestor determinado e compromissado, que trabalha com respeito ao povo”, ressaltou.
Arquimedes agradeceu a presença de todos e reafirmou que sem o apoio do governador Paulo Câmara, de Ângelo e do deputado federal Gonzaga Patriota a realidade do município seria completamente diferente. “Hoje temos obras em andamento na cidade e no campo, pagamos nossos servidores em dia e estamos investimos no combate à seca. Isso só é possível por que contamos com um conjunto de pessoas comprometidas com a nossa cidade, que sempre estão à disposição para trabalhar pelo nosso povo”, disse.
Na semana em que faria 50 nos e que completou um ano de sua morte, o ex-governador Eduardo Campos foi lembrado. “Eduardo era um homem sério, que botava os interesses do povo em primeiro lugar e que transformou Itapetim e Pernambuco”, enfatizou o gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura.
A inauguração ainda contou com a presença do vice-prefeito Junior Moreira e dos vereadores Carlos Nunes, Junior de Diógenes, Ailson Alves, Romão de Piedade, Seu Dido e Fia Candido, além de familiares da homenageada Maria Ferreira da Silva, secretários e presidentes de associações comunitárias.
A denúncia é da jornalista Cinara Marques: uma verdadeira farra vem acontecendo com o dinheiro público em Lagoa Grande, Sertão do São Francisco. No final desta quarta-feira, 19, uma verdadeira comitiva formada por secretários municipais, funcionários que são cargos comissionados e servidores que são mais próximos do prefeito da cidade, Dhoni Amorim (PSB), partiram para […]
A denúncia é da jornalista Cinara Marques: uma verdadeira farra vem acontecendo com o dinheiro público em Lagoa Grande, Sertão do São Francisco. No final desta quarta-feira, 19, uma verdadeira comitiva formada por secretários municipais, funcionários que são cargos comissionados e servidores que são mais próximos do prefeito da cidade, Dhoni Amorim (PSB), partiram para uma viagem de turismo com destino à Maceió, capital de Alagoas. Segundo informações de moradores de Lagoa Grande, o grupo tinha em torno de 150 pessoas, inclusive o prefeito.
O pano de fundo da viagem é um passeio com os idosos de um programa coordenado pela pasta de ação social, agora para que em pleno meio de semana, prefeito, secretários e servidores, abandonassem o trabalho para acompanhar a viagem, ninguém explica. Para os três dias em Maceió, foram contratados dois ônibus de primeira linha da empresa Brandão Turismo e o grupo se hospedará em hotel cinco estrelas na beira mar para esse descanso de três dias.
Os secretários foram de carro próprio. A jornalista estima os gastos em R$ 60 mil. E a população denuncia que a farra com os recursos municipais do governo comandado pelo prefeito Dhoni Amorim e seu pai, o secretário de Governo Robson Amorim, tem sido constantes.
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