Sudene participa do Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação no Semiárido

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está disponibilizando suas redes sociais, gratuitamente, para que os empreendedores do município possam divulgar seus serviços de entrega em domicílio, o delivery. 

A ação será permanente, enquanto durarem quaisquer medidas de restrição impostas aos empreendedores. Segundo o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Afogados, Ney Quidute, os comerciantes podem enviar suas artes, com os Contatos do delivery, para os números de WhatsApp divulgados pela Prefeitura. 

As informações serão divulgadas no Instagram e Facebook institucionais da Prefeitura, perfis que somam, juntos, 32,7 mil seguidores. Os perfis são @afdaingazeira e Facebook/afdaingazeira .

As artes (cards) podem ser enviadas para os números de zap (87) 99954 3555 ou (87) 99612 9017. Também serão divulgadas no perfil da secretaria, no Instagram, @sadetur_afdaingazeira que possui 1,7 mil seguidores.

g1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da lei de improbidade administrativa. Na prática, fica estabelecido que apenas atos graves podem gerar a suspensão dos direitos políticos de condenados pelas irregularidades.

A suspensão de direitos políticos impede, por exemplo, a participação em eleições e a nomeação para determinados cargos públicos.

A decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, em discussão no Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo PSB. O partido defendeu que a suspensão de direitos políticos prevista na lei ficasse restrita a atos intencionais, não tendo validade para atos culposos (sem intenção).

Segundo o PSB, a lei tratava de forma semelhante casos em que houve a intenção de cometer ato de improbidade e situações em que as irregularidades ocorreram sem culpa, como em atraso de prestação de contas.

Para o partido, a perda dos direitos políticos é uma “sanção excepcionalíssima”, que só deve ser aplicada para atos dolosos (intencionais) de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com o partido. “O Constituinte, diante do passado ditatorial, esmerou-se em assegurar e potencializar a plena participação política dos cidadãos. As exceções foram taxativamente abordadas, de modo que a regra seja o pleno exercício dos direitos políticos”, escreveu.

Segundo o ministro, “independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”.

Congresso

Mendes afirmou que a decisão está de acordo com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa que já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção.

“O projeto de lei, na forma como aprovado no Senado Federal – resta agora a anuência da Câmara dos Deputados às alterações no texto -, exclui a forma culposa dos atos de improbidade que causam dano ao erário e suprime a possibilidade de aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos aos atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública”, escreveu o ministro.

Pelo projeto em discussão no Congresso, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Atualmente, qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, ou seja, com ou sem intenção, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições configura improbidade administrativa.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão individual se justifica diante da regra que estabelece que alterações que possam impactar as eleições precisam estar em vigor até um ano antes. Portanto, o entendimento adotado, segundo o ministro, vai conferir segurança e previsibilidade aos parâmetros de elegibilidade da eleição de 2022.

Segundo o advogado do PSB, Rafael Carneiro, a decisão do ministro é uma das mais relevantes para proteção da cidadania e dos direitos políticos. “Como direitos fundamentais, os direitos políticos somente podem ser suspensos por atos graves, e não por qualquer falha administrativa, como estabelecia a lei de forma desproporcional”, afirmou.

Mercadoria sem nota fiscal foi retida durante fiscalização na BR 316, em Salgueiro. 

A Polícia Rodoviária Federal reteve na noite de segunda-feira (26) uma carga de 14 toneladas de gesso que era transportada sem nota fiscal foi retida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 316, em Salgueiro, no Sertão Central.

O caminhão que transportava a mercadoria também possuía uma irregularidade referente ao CTB que não foi sanada no prazo estipulado.

Durante a abordagem no km 25 da rodovia, os policiais solicitaram a documentação da mercadoria, mas o motorista informou que havia adquirido o gesso sem nota fiscal em Trindade e seguiria para Itapetim, ambas no Sertão do estado. Em consulta, a equipe descobriu que constava uma retenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ativa e com prazo de cinco dias excedido.

Um auditor da Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) foi acionado e constatou a irregularidade. O veículo foi encaminhado ao pátio para providenciar a regularização fiscal e administrativa.

Ainda na segunda-feira (26), a Polícia Rodoviária Federal reteve uma carga de arroz que era transportada com irregularidades fiscais. O flagrante foi realizado durante uma fiscalização no km 121 da BR 407, em Petrolina, no Sertão pernambucano.

Ao apresentar os documentos fiscais, o condutor relatou que parte da carga havia sido entregue em Juazeiro, na Bahia, e seguia para a cidade de Dormentes, em Pernambuco, com 1180 fardos de arroz. Porém, em consulta à nota fiscal endereçada àquela cidade, foi verificado a quantidade de 150 fardos do produto.

Diante da irregularidade no total do produto declarado, a equipe acionou a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). O veículo e a carga foram retidos para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

Farol de Notícias

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do governo Márcia Conrado, Carlito Godoy, desabafou em entrevista nesta sexta-feira (01.10) ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, e declarou que é um bolsonarista dentro do governo do PT em Serra Talhada. 

Carlito tentou justificar dizendo que se sentiu traído pelo ex-presidente Lula. Ele também negou que exista um ‘gabinete do ódio’ contra o ex-prefeito Luciano Duque dentro da gestão, no entanto, concordou que há pessoas, sim, divergentes quanto ao nome de Duque lá dentro.

“Não existe ‘gabinete do ódio’, existem pessoas que têm pensamentos divergentes. Eu tenho a maior consideração por vocês, mas eu sou Bolsonaro, eu acho que a política é a arte de conviver, de viver com as convergências e conviver com as divergências. Eu fui traído por Lula, já que Lula me traiu, é aquele ditado ‘você vai dar uma arma a alguém que já atirou em você?’ Você daria Giovanni? Eu sinto que Lula atirou em mim quando me traiu”, disparou. 

“Desde a coligação com o Patriota, o Pastor Eurico que lá estava hoje é bolsonarista, o Vandinho da Saúde é bolsonarista, não é crime, eu respeito a posição do Farol [crítica à Bolsonaro], dos meus colegas do PT e eu fiz campanha para Marília Arraes, votei nela, agora em Lula eu não dou mais munição para ele, no momento por eliminação eu estou com Bolsonaro”, continuou.

Carlito chegou a dizer que poderá votar numa terceira via que não seja Bolsonaro em 2022. “Posso mudar se a terceira via for mais conveniente com o Brasil. Nessa engrenagem nós temos o secretário da cidadania, nós temos membros do Patriota, temos membro do PDT, eu fui indicado pelo partido do PDT, meu candidato poderia ser Ciro Gomes, mas eu prefiro que o PDT apresente outra opção que não seja Ciro Gomes”, afirmou. 

“Então, o gabinete do ódio não existe, existem pessoas que podem pensar diferente de Luciano e tem pessoas que podem pensar diferente de Márcia, mas o grupo é unido por Serra Talhada”, concluiu.

Por Anchieta Santos

Final de tarde e início de noite da segunda-feira de chuva em várias áreas do sertão do Pajeú. São as chamadas chuvas de verão em pleno mês de setembro.

Foram registradas nesta segunda-feira (23), chuvas em Afogados da Ingazeira com 7,5mm, Tabira 17mm, Iguaracy, Carnaíba 21mm, e Quixaba.

Na zona rural dos nossos municípios ouvintes do Rádio Vivo informaram a ocorrência de chuva na Itã, Serra Branca, Pelo Sinal, Poço de Pedra, Santo Antônio, Curral Velho dos Pedros, Caiçara, Pau Ferro, Cachoeira do Cancão, Capim Grosso 26mm, Leitão, Cajazeira, Minador 20mm, Escada 12mm, Matinha, Favela, Serra Vermelha, Serrinha, Pitombeira, Cacimbão, Monte Alegre, Encruzilhada 13,5mm, Bem-te-vi, Umburana, Marcela, Logradouro, Santiago, Serrote verde, Boqueirão, Cacimbinha e outros.